O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.838 Trabalhos sobre O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Romano A Tutela dos Direito Subjetivos
1. A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS DIREITOS ROMANOS 1.1 A tutela dos direitos subjetivos Em um determinado caso de violação não há direito sem ação judicial que o tutele. O Estado age impedido que fosse feita justiças com as próprias mãos, a fim de proteger os direitos subjetivos violados. No direito romano, era aceito a ampla defesa privada dos direito subjetivos. No direito clássico, o Estado foi restringindo, permitindo apenas em alguns casos. E no período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.851 Palavras / 40 PáginasData: 14/10/2015 -
Tutela constitucional do meio ambiente
DIREITO AMBIENTAL Tutela constitucional do meio ambiente (arts.225 e 170 CF) Art.225, caput – “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” – meio ambiente é um direito difuso (extensivo toda a coletividade), “bem de uso comum do povo” – direito metaindividual, “essencial à sadia qualidade de vida” - direito fundamental de toda pessoa humana, “impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.123 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2015 -
Tutela Perguntas e respostas
1. Os atos praticados pelas pessoas interditadas, nos denominados “lúcidos intervalos” tem validade jurídica? Justifique A nossa lei não admite os intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos praticados pelo período de discernimento serão nulos, não se aceitando a tentativa de demonstrar que naquele momento encontra-se lúcido. A incapacidade mental é considerada um estado permanente e contínuo. 1. Qual o papel do Ministério Público nas ações de interdição? Tem legitimidade para promover a interdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.312 Palavras / 14 PáginasData: 22/10/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CIDADE (PR) ANTÔNIO DE TAL, casado, corretor de imóveis, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000, na Cidade (PR), inscrito no CPF (MF) nº. 444.555.666-77, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, por intermédio de seu de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.725 Palavras / 19 PáginasData: 22/10/2015 -
RESENHA CPC 05 – DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS E CPC 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCOS DILAY RESENHA CPC 05 – DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS E CPC 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2012 MARCOS DILAY RESENHA CPC 05 – DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS E CPC 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, à disciplina de Contabilidade Aplicada II. Professor: Gilberto Quadros SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2015 -
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Art. 1046 a 1054 do CPC)
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Art. 1046 a 1054 do CPC) CONCEITO/LEGITIMIDADE É o mecanismo utilizado por quem, não sendo parte do processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial. (Obs.: Súmulas 84 e 303 do STJ) HIPÓTESES DE CABIMENTO Ocorre em casos como de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, entre outros. Senhor e possuidor da coisa – ou simplesmente possuidor Admite-se ainda embargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado por seu filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, divorciado, dentista, residente e domiciliado no mesmo endereço do requerente, por seu advogado devidamente constituído nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.748 Palavras / 11 PáginasData: 28/10/2015 -
RECONHECIMENTO DARECEITA CPC 30
O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA DE ACORDO COM AS NORMAS DE CONTABILIDADE DO BRASIL ( CPC 30) RESUMO Este trabalho visa demonstrar o processo de reconhecimento da receita no âmbito tributário e societário ressaltando as distinções entre elas, e a importância de se ter um conhecimento mais abrangente sobre o processo de reconhecimento da receita. A receita é definida conforme o CPC 30, como “...estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.373 Palavras / 14 PáginasData: 31/10/2015 -
Urgencia e emergencia em ceentros esteticos
INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a incidência em percentual das principais doenças que acometem o couro cabeludo e situações de urgência e emergência em Centros de Estética baseados nos questionários do trabalho individual, e também visa o fechamento dessas informações obtidas através do mesmo trabalho individual. Portanto as doenças do couro cabeludo afetam muitas mulheres e também homens e não podem ser ignoradas, pois uma vez não cuidadas podem causar consequências principalmente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2015 -
Tutela e curatela
FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS- FARAL/UNIRB CURSO DE DIREITO BEATRIZ CRISTINA NOVAES MARCO ANTONIO LEÃO BARBOSA DE SOUZA BEZERRA SERGIO MODESTO FONSECA NETO TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO Alagoinhas-Ba 2014 BEATRIZ CRISTINA NOVAES MARCO ANTONIO LEÃO BARBOSA DE SOUZA BEZERRA SERGIO MODESTO FONSECA NETO TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, Faculdade Regional de Alagoinhas FARAL - UNIRB, como avaliação parcial da disciplina Direito Civil V – Direito de Família. Orientação: Profº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.744 Palavras / 39 PáginasData: 7/11/2015 -
Amicus Curiae na ADPF e no Novo CPC
A FIGURA DO AMICUS CURIAE NA ADPF DIANTE DAS ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Isabelle Cristina Leme[1] Julia de Carvalho Viana[2] Thaís Canhizares Rossini[3] RESUMO O ponto de partida deste trabalho é o projeto de iniciação científica - Audiência do Supremo Tribunal Federal quanto à propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - coordenado pelo Prof. Dr. João Ricardo Anastácio a ser apresentada no Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.271 Palavras / 22 PáginasData: 8/11/2015 -
Contestação Novo CPC 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL DE CAXIAS DO SUL/RS PROCESSO Nº. .......... Expresso Caxiense LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, infra-assinado, com endereço profissional indicado na procuração, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Com base no artigo 300 do CPC, nos autos da ação apresentada por Fulano Elias Gonçalves, já qualificado na inicial, conforme segue: I – DA IMPUGNAÇÃO À JG 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2015 -
SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA
CAPÍTULO 1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. Sociedade e direito Não se pode falar em direito onde não haja sociedade, uma vez que o direito nasce da interação, do correlação ente um e outro, tendo como função precípua harmonizar, coordenar, organizar, controlar e porque não dizer conciliar os interesesses da vida social, de modo a evitar causar o mínimo sacrifício possível entre as partes, procurando conciliar de modo justo e equitativo a lide. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.872 Palavras / 76 PáginasData: 12/11/2015 -
Urgencia e emergencia em centros de estetiCA
1 INTRODUÇÃO A procura por tratamentos de beleza não é somente uma necessidade das mulheres da atualidade, sempre foi objeto de desejo em diferentes épocas da humanidade. Por mais que as pessoas se preocupem com os cabelos, algumas doenças do couro cabeludo, como Caspa, Dermatite Seborréica, Alopecia, Tinha, Líquen plano Capilar, Foliculite e outras não devem ser ignoradas. Até porque, uma vez instalada e não cuidadas podem ocasionar a perda definitiva dos fios. É de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2015 -
TUTELAS DOS DIREITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TUTELAS DOS DIREITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A aula magna foi uma palestra sobre temas geradores de inquietações juridicas ministradas pelo Pós Doutor Daniel Mitidiero e Marco Felix Jobim, ex alunos graduados pela Ulbra. Foi exposto pelo professor Daniel a promulgação do Novo CPC que deve ser visto a luz da Constituição Federal de 1988, orientando maneiras de como compriende lo. Mencionou a redação do art 926 NCPC que possui equívocos teóricos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2015 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA FULANA DE TAL, brasileira, solteira, auxiliar de saúde bucal, portadora do RG nº 12345 e inscrita no CPF nº 12345, residente e domiciliada à Rua ------, nesta cidade, por seus procuradores que esta subscrevem (instrumento de mandato em anexo. Doc 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.318 Palavras / 10 PáginasData: 18/11/2015 -
Ativos Biológicos - CPC 29
Ativos Biológicos RESUMO Nas últimas décadas, a Ciência Contábil tem sido cada vez mais reconhecida como a linguagem universal de negócios. Por isso (e também devido à globalização e à crescente integração dos mercados internacionais), têm sido adotados padrões contábeis unificados para os diversos mercado no mundo, atingindo inclusive o Brasil.Em 2009, o CPC aprovou o pronunciamento técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, cujo objetivo é o estabelecimentodo procedimento contábil dos ativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.842 Palavras / 20 PáginasData: 19/11/2015 -
Novo CPC
PROCESSO CIVL III PROFº MAURO CAPELLETH processocivil3.2015@gmail.com senha: processo3 AULA 1 (DIA 13/08/15) e AULA 2 (13/08/15) TEORIA GERAL DOS RECURSOS . CONCEITO: mecanismo de reexame compreendendo-se pela possibilidade de REFORMA, ANULAÇÃO ou CORREÇÃO do pronunciamento jurisdicional (art. 203 do NCPC x Art. 162 CPC/73) §1º: “põe fim a fase cognitiva” . CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: 1. De Reforma: quando se busca uma modificação na solução dada à lide, visando obter um pronunciamento mais favorável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.478 Palavras / 34 PáginasData: 21/11/2015 -
Prova Pericial no novo CPC
Mudanças no novo CPC como prova pericial Dentre as novas alterações adotadas ao novo CPC uma delas diz respeito as provas periciais, as quais são utilizadas para examinar, vistoriar ou avaliar o objeto do litígio a ser julgado, visando demonstrar no processo, a existência de um fato dando lhes esclarecimentos técnicos Foi desconstruído no novo código a ideia anterior de que era necessário nível superior para ser convocado à pericia. No antigo código os peritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS - GOIAS Maria Madalena da Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 4582694, inscrita no CPF sob o nº 022.852.964-87, residente e domiciliada na Avenida Mané Garrincha, Bairro Jardins das Américas, Anápolis - Goiás, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve (Documento 1), regularmente constituído, com escritório profissional sito a Avenida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2015 -
Processo Civil 3, Novo CPC
Aluna: Millena Layse da S. Souza Plano de Aula 3 Caso Concreto A) Não foi adequada em relação a decisão interlocutória, pois cabe agravo de instrumento. Só foi adequada em relação a sentença. Art. 1015, CPC. B) Não pode, porque não faz mais o juízo de admissibilidade. Questões Objetivas 1- Letra B 2- Letra C Jurisprudência TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° 2009.001.59223 - APELACAO - Julgamento: 10/03/2010 - DECIMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Novo CPC
Quais as alterações que o Estatuto dos deficientes causara no CC e CPC? R: A nova legislação alterou e revogou alguns artigos do Código Civil, estes: arts. 114 a 116 e art. 1.072, gerando grandes mudanças estruturais e funcionais na antiga teoria das incapacidades, o que repercutindo diretamente nos institutos do Direito de Família, como por exemplo: o casamento, a interdição e a curatela. Partindo para a análise do texto legal, foram revogados todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
CPC 16 - Estoques - IAS 2
1. Introdução Esse trabalho irá abordar três temas que direta ou indiretamente se relacionam para a melhoria da gestão da empresa: a Direção, a Liderança e o Controle. Juntas formam uma gestão que para a empresa e as pessoas que nela atuam são muito importantes para o crescimento de ambas as partes. 2. Desenvolvimento Seguindo as ações elaboradas no planejamento, a seguir será apresentado como a direção atua na organização dando continuidade do raciocínio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
Resenha CPCs 06 e 07
Prática Contábil 1 CPC 06 e 07. Professora: Luciana Alunas: Elaine Mara Carvalho Cezar – Matrícula: 201402341181 Derlaine Santos – Matrícula: Comitê de Pronunciamentos Contábeis Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1) Operações de Arredondamento Mercantil Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – AS 17 (BV2010) O pronunciamento estabelecer regras, parâmetros para arrendamentos mercantis como estes deverem proceder. Ficou estabelecida em quais contabilizações e operações podem ser aplicadas e quais as que não podem. Pronunciando sobre acordos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.167 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2015 -
AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE)/(ESTADO). NOME COMPLETO, brasileiro(a), estado civil, inscrito no CPF/MF, sob nº ..., com (endereço completo) vem, através de seu procurador, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ORDINÁRIO, em face de ..., com sede sito à (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.842 Palavras / 20 PáginasData: 24/11/2015