Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Analise Do Histórico Do Positivismo Jurídico
O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio, “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2014 -
Ação de anulação do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE FAMÍLIA ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RENATA LIMA, brasileira, casada, doméstica, filha de Maria Claudia Santos e Pedro Mario Santos, RG nº 689.980 SSP/BA, inscrito no CPF nº 0894394-91 residente e domiciliada à rua das Camélias nº 200, Pampulha, Belo Horizonte (MG) , CEP 41720-030, por seu advogado infra firmado, constituído legalmente por instrumento procuratório anexo, podendo ser encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Quadro jurídico da constituição
conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente; compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente; conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Introdução identificar as interfaces da questão social na área da criança e do adolescente; reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Pluralismo Socio Juridico Fenomeno Social E Efeitos Juridicos
diante da presença constante de temas correlacionacionados a sociologia juridica nos ulgados dos nossos tribunais , podemos concluir que, e desejavel que o profissional do direito se some distanre do meio social,para aao ficar sujeuto a trans formaçoes economicas politicas culturais religiosas sociais para resguardar sua imagem o jurista dee seer capaz de realizar uma analize de realidade social, com embasamento cientifico que lhe proporccione uma aplicação equantica , insentos de valores pessoais e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 22/2/2014 -
Defeitos Dos Negocios Juridicos
Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta quando é totalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 23/2/2014 -
Parecer Juridico
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I Da Aplicação Art. 2º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
Dicionário Jurídico
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.156 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2014 -
Parecer Juridico
Parecer O que é e a sua importância A advocacia pode ser facilmente dividida em duas atuações distintas: a contenciosa e a consultiva. Normalmente, o profissional dedica-se a ambas, pois, às vezes, é convocado por seus clientes a emitir parecer sobre determinada matéria e, outras vezes, é chamado para resolver um conflito real que já se materializou em uma ação judicial. Na advocacia de consultoria não existe uma situação concreta sendo julgada pelo poder judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 3/3/2014 -
Fenômenos Sociais E Efeitos Jurídicos
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA FENÔMENOS SOCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS FORTALEZA-CE 2013 1a Etapa. Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em grupo ou em sociedade e em cada época foi criando padrões de comportamento como justiça, honestidade, responsabilidade, lealdade e respeito de acordo com os valores estabelecidos na sua cultura. A ética, em sua complexidade, é o reflexo do comportamento humano, muito embora possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.234 Palavras / 13 PáginasData: 4/3/2014 -
Ato Fato E Negocio Juridico
DIREITO CIVIL Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Do Negócio Jurídico: Negócio Jurídico, Anulatória, Anulável, Motivo Determinante, Teoria Voluntarista, Teoria Objetiva E Teoria Estruturalista.
3. Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos os elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). 4. Normas constitucionais de eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Elementos Negocios Juridicos
Elementos do Negócio Jurídico: NEGÓCIO JURÍDICO: ELEMENTOS: ESSENCIAIS: Alguns elementos do negócio jurídico podem ser chamados de essenciais porque constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, a saber: REQUISITOS DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: Requisitos de existência são os elementos estruturais do negócio jurídico, faltando qualquer deles, o negócio não existe. São eles: a) a manifestação da vontade; b) a finalidade negocial; c) e a idoneidade do objeto; a) Manifestação de vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2014 -
Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico. Objetivos - Diferenciar Lógica Formal de Lógica do Razoável; - Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do Direito; - Desenvolver estratégias criativas e consistentes de argumentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Linguagem e raciocínio jurídico
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014 -
Trabalho Juridico
Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Definição De Constituição Nos Sentidos Político; Sociológico; Lógico-Jurídico; Jurídico-Positivo E Histórico
Conceito Histórico A Constituição deve ser entendida como “a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos” (MORAES, Alexandre de.). Da mesma forma, Luís Roberto Barroso, afirma que a Constituição, em sentido material, “organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais, consagra valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ORIGENS, CONSEQÜÊNCIAS E EFEITOS JURÍDICOS
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO – ORIGENS, CONSEQÜÊNCIAS E EFEITOS JURÍDICOS Este trabalho tem por temática a questão do assédio moral no ambiente de trabalho. Aqui poderá ser descoberto, utilizando-se de procedimentos de caráter exploratório um apanhado geral sobre determinados aspectos que identifica o agressor e os tipos de coação. O desenvolvimento visa esclarecer as formas e efeitos do assédio moral, suas implicações jurídicas, bem como a garantia de indenização, leis e projetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2014 -
Bem Juridico
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Poderá definir-se bem jurídico como a expressão de um interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso1 . Bem jurídico é toda coisa que pode ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido se diz que a saúde é um bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Funções do Psicólogo Jurídico
Funções do Psicólogo Jurídico[editar | editar código-fonte] Avaliação de psicodiagnóstico Assessoramento como perito a órgãos judiciais Intervenção: planejamento e realização de programas de prevenção, tratamento, reabilitação e * * * * Integração ao meio social Planejamento de campanhas de combate à criminalidade Vitimologia: pesquisa e atendimento às vítimas de violência Mediação: alternativas à via judicial Dedica-se à protecção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Juntamente com a Psicanálise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
FENÔMENOS SOCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS
1a Etapa. Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em grupo ou em sociedade e em cada época foi criando padrões de comportamento como justiça, honestidade, responsabilidade, lealdade e respeito de acordo com os valores estabelecidos na sua cultura. A ética, em sua complexidade, é o reflexo do comportamento humano, muito embora possa ser vista apenas como um estudo deste comportamento. Dentro do âmbito geral está a questão da liberdade que faz pôr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 16/3/2014 -
O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO
Valdir Camilo da Silva Direito Faculdade Alvorada de Maringá 2013 O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos pertinentes, relativos à formação do Estado, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2014 -
ATO JURIDICO, FATO JURIDICO E NEGOCIO JURIDICO
ATO JURIDICO FATO JURIDICO NEGOCIO JURIDICO ATO JURÍDICO FATO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos. Assim, são fatos jurídicos que consistem em manifestações da vontade humana. O conceito tem sua origem na doutrina alemã pandectista de finais do século XVIII, tendo tido seu desenvolvimento completo em meados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.799 Palavras / 20 PáginasData: 16/3/2014 -
PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS
O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e Pluralismo Jurídico 2.1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2014 -
SISTEMA JURÍDICO
Lei Complementar 17/93 | Lei Complementar nº 17 de 30 de agosto de 1993 de Foz do Iguacu Compartilhe DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Citado por 113 A CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná aprovou e eu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.465 Palavras / 22 PáginasData: 17/3/2014