Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Defeitos Dos Negocios Juridicos
1. INTRODUÇÃO Para se falar em defeitos de negócios jurídicos, é necessário inicialmente saber o conceito do que são os atos e negócios jurídicos. Para Silvio Venosa “A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos”. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, e caso essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.124 Palavras / 17 PáginasData: 15/5/2014 -
Análise Do Texto "A Recepção Dos Tratados Internacionais No Ordenamento Brasileiro E O Art. 98 Do Código Tributário Nacional"
O texto mostra, em seu início, a importância das relações entre países para o desenvolvimento dos mesmos. Destaca que é necessário que os países respeitem os acordos para que essas relações não sejam abaladas. O assunto se desenvolve apresentando teorias a respeito de conflitos entre leis internas e acordos internacionais. Há duas correntes: dualista e monismo. A primeira entende que as leis internacionais devem ser absorvidas e se tornar uma regra interna, porém as duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
DEFEITOS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Defeitos de negócios jurídicos: Fraude contra credores Os negócios jurídicos estão relacionados ao nosso dia-a-dia. Portanto estamos sujeitos a vários tipos de defeitos, sem imaginar também a má-fé das pessoas que querem sempre tirar alguma vantagem e se aproveitar das outras, procurando meios de fraudar as obrigações contraídas. A fraude contra credores, não possui uma divergência entre a vontade do agente e a sua declaração. A diferença é que a sua vontade é exteriorizada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2014 -
Planejamento Tributário E Juridico
Planejamento tributário e jurídico O que representa nas empresas? O planejamento tributário esta na constituição federal do Brasil. È o que garante o desenvolvimento das leis. O que é setor Político? È o setor que mantém as despesas política, com senadores, vereadores, prefeito, deputados, e eleições. O que é setor econômico? È o setor que obtém verbas para elevar a produção do país, atuando na desigualdade social, é o setor que visa promover uma justa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2014 -
Classificação Bens Jurídicos
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Considera-se bem tudo aquilo que existe no universo e que é útil ao homem. O Código Civil classifica os bens, em dois grandes grupos. O primeiro classifica os bens por si mesmos, não os comparando ou ligando com nenhum outro. É o caso dos bens móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, divisíveis e indivisíveis, dentre outros. Já o segundo classifica os bens de forma recíproca fazendo uma comparação entre dois bens. Veja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.038 Palavras / 13 PáginasData: 18/5/2014 -
Orientaçoes Para Ementa Parecer Juridico
PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DA EMENTA DO Parecer técnico-formal. Ocupa a metade direita da página; Deve utilizar, no máximo, 8 linhas; Divide-se em três partes: - Relatório (exposição do fato gerador do conflito) - Fundamentação (exposição sumária dos nexos de referência) - Conclusão (exposição do entendimento) É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; A ementa do Parecer (ementa simples – sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2014 -
A essência do pluralismo jurídico
A democracia como mais perfeita forma de governo deve ser dinâmica e estar em constante aperfeiçoamento, pois sabemos que o habitat natural do homem é a sociedade construída por abstrações, elaborada por casos excepcionais de construções sociológicas no âmbito do convívio social com os outros indivíduos. Dessa forma não há como pensar o Direito dentro desse processo democrático de outra forma a não ser esta inicialmente apresentada denominada pluralismo jurídico. O grande desafio que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2014 -
Formação e evolução do sistema jurídico brasileiro
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis MT CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RONDONÓPOLIS – MT 2013 EDEVANIR NEVES PADILHA – RA: 3714664842 ALISSON RODRIGUÊS DOS SANTOS – RA: 7033524258 CURSO DE DIREITO Serie C – 1º Bimestre ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de introdução ao estudo do direito – 1 semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2014 -
Aspectos jurídicos das atividades
Aspectos legais Da atividade Atividade desenvolvida Esta atividade é caracterizada por ser um estabelecimento com seção de vendas e de consumação, onde se preparam e servem pizzas, sobremesas, sucos, refrigerantes e bebidas. A produção de alimentos (pizzas) no próprio estabelecimento para serem servidos aos consumidores, não faz da pizzaria uma indústria para fins da legislação ambiental - cetesb. O que normalmente acontece nestes casos, é a Pizzaria adquirir produtos industrializados ou de terceiros para revenda.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2014 -
NÍVEL DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
Introdução O diploma de bacharel em Direito (e lamentavelmente não é o único), há tempos, já não significa a plena garantia de emprego ou mesmo o exercício efetivo de uma profissão. O primeiro obstáculo com o qual se depara esse bacharel é o exame de ordem (da OAB) que, embora absolutamente necessário, é visto cada vez mais como o grande vilão da empregabilidade (ou profissionalização) do diplomado. Esse complexo problema, entretanto, não pode ser enfocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.377 Palavras / 14 PáginasData: 21/5/2014 -
Negócio Jurídico
Negócio jurídico faz parte das classificações dos atos jurídicos por apresentar a característica volitiva (vontade) das partes em regulamentar seus próprios interesses, desde que respeitem os pressupostos que dão a legitimidade para a existência e efetividade do negócio jurídico praticado. Os negócios jurídicos também têm suas classificações, vamos analisar uma por uma: v De acordo com a manifestação da vontade das partes: · Negócios jurídicos unilaterais – É quando a vontade é manifestada apenas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2014 -
NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
A característica mais essencial do negócio jurídico reside na função do negócio jurídico, que é servir de meio de atuação das pessoas na esfera da sua autonomia. É através do negócio jurídico que particulares auto-regulam seus interesses, estatuindo regras não proibidas pelo Direito, voluntariamente, subordinando o próprio comportamento. Salienta-se a correlação entre negócio jurídico e autonomia privada, dizendo-se modernamente, que se a autonomia privada é o poder de autodeterminação, o negócio jurídico é o instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Dos Fatos Jurídicos são todos os acontecimentos de origem natural ou humana que gerem consequências jurídicas, assim podemos nos deparar com situações corriqueiras que são definidos como fatos jurídicos. Com os fatos jurídicos nascem às relações jurídicas, dentro das quais se identificam os sujeitos dessa relação (ativo e passivo) as espécies de obrigações (dar, fazer ou não fazer alguma coisa) a natureza dos direitos envolvidos (pessoais e reais) O fato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
Conceito Jurídico De Idoso
Conceito Jurídico de Idoso É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Todo idoso tem garantidos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
A Crise No Ensino Juridico
A crise do Ensino Jurídico: -Mitos e Perspectivas A carreira Jurídica continua a despertar coçações aumento do curso de Direito no Brasil e uma realidade o curso de Direito esta sendo um dos mais procurados, a cada semestre, a carreira de advocacia atrai os jovens que gostam de correr risco, o mercado do ensino superior e consigo trás a vontade de conseguir uma vida profissional alheiros de realizações. Cinco anos para a formação do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Lendo o sistema jurídico à luz dos princípios constitucionais
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL: IMPACTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS PARA A CIDADANIA
FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP- UNIDADE 1 ANA LUIZA NERY SILVA – RA: 1299862744 GEOVANA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO AMARAL -1299213448 LÍLIAN ALVES FERNANDES – RA: 4300080507 SHEILA APARECIDA LUCAS – RA: 4346846618 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ( PREVIDÊNCIA, SAÚDE e ASSISTÊNCIA) BELO HORIZONTE 2014 FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP – UNIDADE 1 ANA LUIZA NERY SILVA – RA: 1299862744 GEOVANA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO AMARAL -1299213448 LÍLIAN ALVES FERNANDES – RA: 4300080507 SHEILA APARECIDA LUCAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2014 -
ASPECTOS JURÍDICOS E REGISTO DE EMPRESAS
2013UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) PÓLO JARDIM ESTORIL CURSO GESTÃO PÚBLICA Relatório apresentado do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora Presencial ROSILENE ARAUJO. Bauru/São Paulo 2013 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por objetivo caracterizar os processos do setor da Industrialização de Madeira. A Indústria Pé na Cova, localizada no município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, e também analisar os impactos de cada etapa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2014 -
Questão da retenção na fonte sobre a prestação de serviços jurídicos
Nº 1 TERMO DE ABERTURA NOME DO LIVRO: ________ Número de ordem: ____ O presente Livro _____ possui ___ folhas (ou páginas) numeradas do nº 01 ao nº ___ e servirá para a escrituração dos lançamentos próprios da sociedade empresária abaixo identificada: Nome empresarial: ______________________________________________ Município: _____________________________________________________ Registro na Jucesp – Nire: _______________________________________ Data do arquivamento dos atos constitutivos: ___/___/___ CNPJ: ________________________________________________________ Local e data: ____________________ _______________________________ Nome completo do responsável Função/cargo: _______________________________ Nome completo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2014 -
A expressão "positivismo jurídico"
A expressão “positivismo jurídico” não deriva do sentido filosófico, embora tenha havida ligação entre os dois termos. O positivismo jurídico deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. O direito natural é aquele que tem em toda parte a eficácia, enquanto o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Esta dicotomia também é encontrada no direito romano. A passagem da concepção jusnaturalista para a juspositivista é ligada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Português Jurídico
A contrario sensu = pela razão contrária, em sentido contrário A posteriori = posteriormente A priori = antecipadamente A quo = do qual (ou de quem) – (utilizada relativamente a órgão judicial); termo inicial (relativamente à contagem de prazo); Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo Ab absurdo = por absurdo Ab alto = por alto, por presunção, superficialmente Ab eterno = desde toda eternidade Aberratio delicti = erro na execução do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Glossário Jurídico
Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN JANDIRA – 2014 Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS 45 F. 2014 ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS Trabalho da disciplina de Linguagem, Trabalho e Técnologia – ETEC Pref. Braz Paschoalin. Professor Orientador: Prof. Reginaldo Moreira ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN BARUERI 2014 DEDICATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.654 Palavras / 31 PáginasData: 29/5/2014 -
Modelo De Parecer Jurídico
Aos Administradores e Acionistas (Quotistas) da NOME DA ENTIDADE AUDITADA Cidade - Estado 1. Examinamos os balanços patrimoniais da (NOME DA ENTIDADE AUDITADA), levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001, e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Instrumentos jurídicos para a proteção de crianças e adolescentes: não trabalho infantil
Instrumentos legais em defesa de crianças e adolescentes: não ao trabalho infantil As crianças e os adolescentes têm seus direitos reservados em declarações e leis, estas tanto no âmbito mundial como local, sempre ressaltando o direito a educação, moradia, alimentação saudável e uma boa qualidade de vida. Neste sentido, a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) apuld Dias & Salgado (1999), reitera o princípio da “Criança Antes de Tudo”, enfatizando o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
O relatório final "Aspectos jurídicos da Companhia pelo novo direito comercial"
São Paulo / SP 2013 Sumario Introdução 03 Etapa 1 04 Etapa 2 06 Etapa 3 07 Introdução Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2014