Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.160 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sistema jurídico brasileiro
AULA 4 1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré o shopping Americano. O magistrado ao receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito do sistema jurídico
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2014 -
Anulação Do Negocio Juridico
Trata, claramente, o caso presente, de fraude ao credor, conforme disposição do artigo 158 do Código de Processo Civil, que a Autora traz para os autos, in verbis “os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos”. E foi o que aconteceu no caso presente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.889 Palavras / 20 PáginasData: 30/3/2014 -
Aula-tema: Defeitos Do Negócio Jurídico.
Aula-tema: Defeitos do Negócio Jurídico. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da Representação; Da Condição, do Termo e do Encargo; o que é de suma importância para uma correta aplicação dos conceitos e entendimento sobre os planos de análise (existência, validade e eficácia) do negócio jurídico. Isso será importante para uma apurada análise dos casos hipotéticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Ação Declaratória De Inexistencia De Relaçao Juridico Tributaria
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxx, e com inscrição Estadual nº xxxxxxx, representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPANHIA PARA O CURSO PROFISSIONAL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS DIREITO EMPRESARIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP 2013 Professor tutor presencial Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Processos Gerenciais da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob orientação do Professor Tutor SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................. 01 1 CONCEITO.................................................................................................... 02 1.1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL .................................................... 02 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.640 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2014 -
Defeitos Do Negocio Juridico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico 1º Caso – Negócio jurídico anulável – ERRO SUBSTANCIAL COMPRA E VENDA: Autor: Cláudia Oliveira Réu: Luciano Medeiros - Cláudia Oliveira adquiriu um quadro do pintor Pablo Picasso do alienante Luciano Medeiros, que assegurou que o mesmo era verdadeiro e nunca iria entrar em estado de envelhecimento, mas após um determinado período de sua compra o mesmo veio a mofar. Então a Autora encaminhou para especialistas fazerem uma limpeza, aí
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Analise Juridico Da Contribuiçao Assistencial Frente Ao Art. 8º Inciso V Da Cf
TEMA:ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DO POLO DE CAMAÇARI, FRENTE AO ARTIGO 8º, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Palavra-chave: Contribuição Sindical Assistencial.Inconstitucionalidade. Descontos dos trabalhadores químicos não sindicalizado. Filiação Sindical. “A Constituição da República de 1988 assegurou a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (Constituição Federal, art. 5º, XVII)” e o artigo 8º diz que é livre a associação profissional ou sindical (NETO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.288 Palavras / 18 PáginasData: 1/4/2014 -
Síntese Da Teoria Do Ordenamento Juríco
As normas jurídicas podem regular qualquer ação possível do homem e sendo esse um campo muito amplo é comum tanto às regras jurídicas como às regras de conduta não jurídicas. 2.3 Para Bobbio esse é um critério importante. Aqui são identificadas como jurídicas as normas emanadas de um “poder soberano”, o qual detém o monopólio do uso da força. A noção de poder soberano refere-se a um conjunto de órgãos através dos quais um ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Conceito jurídico
1. Conceito legal Art. 2º da CLT. “ Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva,que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados." O art. 3º da Lei n° 5.889/73, é mais técnico e define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Fatos Jurídicos
UNIDADA IX – DOS FATOS JURÍDICOS. 1. CONCEITO. O homem em virtude da sua natureza social, vivencia uma sucessão de fatos que ora se origina naturalmente, ora se origina pela força humana. É exatamente através da ocorrência desses fatos que surgi o direito. Porém, nem todo fato tem importância para o mundo jurídico. É a norma jurídica que irá qualificar, juridicializar o fato importante para as relações intersubjetivas. Assim descreve o Mestre Miguel Reale (2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2014 -
Negocio Juridico
REPRESENTAÇÃO - ARTIGOS 115 A 120 CC. REPRESENTAÇÃONOVA Representação é o ato jurídico stricto sensu pelo qual uma pessoa (REPRESENTADO) elege uma pessoa (REPRESENTANTE) para manifestar sua vontade em um negócio jurídico emprestando a este (negócio jurídico) os efeitos desejados entre as partes negociantes. Análise do artigo 115 do CC: Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado O artigo 115 prevê duas formas – 1) Por lei = Legal 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Talita Tiago Leandro PASSOS-MG 2011 TALITA TIAGO LEANDRO OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Passos – Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus de Passos, como parte das exigências para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.350 Palavras / 34 PáginasData: 3/4/2014 -
Relatório Jurídico
CC1 Reforço da autora: Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba A menina permaneceu duas horas trancada. A criança não foi vista por Souza porque dormia e tinha um cobertor sobre ela. Por volta da 1h30min, o manobrista ouviu o choro da criança. Ele se aproximou do carro e encontrou a menina de pé sobre o banco.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Pratica 1. Ação de anulação de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO...DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. JUDSON..., brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ORDINÁRIO , em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Os objetivos do sistema jurídico brasileiro
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio
O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Norberto compartilha as definições e distinções de alguns pensadores indicando, em síntese, que o direito positivo é limitado a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
PLURALISMO JURÍDICO
1° ETAPA- RESENHA: PLURALISMO JURÍDICO O vídeo faz uma análise crítica sobre o direito, mostrando que este é um instrumento de dominação de classe. A grande desigualdade entre as pessoas mostra que o direito não é eficaz em levar justiça a todos, ele é útil aos que possuem e prejudicial aos que nada tem. O direito estatal é completado por outros para que possa atingir todas as classes. O filme toma por base a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação argumentativa brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Sistema jurídico dos funcionários públicos
Resumão Direito Administrativo 1 1 RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.911 Palavras / 32 PáginasData: 5/4/2014 -
Еlementos do negócio jurídico
INTRODUÇÃO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 6/4/2014 -
Negocio Juridico
A teoria do negocio jurídico nasceu no século XVIII, sendo desenvolvidas pelos pandectistas alemães. A adoção do termo “negocio jurídico” se deu em 1749 por Nettelbland, mas deve-se a Savigny a sua explicitação que diz que negocio jurídico são “espécies de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente a constituição ou extinção de uma relação jurídica. O código civil de 2002 substitui a expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Raciocínio jurídico
Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação argumentativa brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
O Que é Pragmatismo Juridico
O que chamamos hoje de pragmatismo jurídico consiste na revivescência de um movimento preponderante na esfera jurídica norte-americana do início do século XX, o Realismo Jurídico (também conhecido como Jurisprudência Sociológica). Esta escola teórica teve entre seus principais idealizadores Roscoe Pound, Benjamin Cardozo e Oliver Wendell Holmes – sendo os dois últimos juízes em atividade naquele momento. Introduzindo um conceito de direito puramente instrumental, os realistas foram responsáveis por um período de efervescência na Suprema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
TEORIA E PRÁTICA DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS
– Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A distinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014