PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.927 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal - Provas
1 PROVA PERICIAL 1.1 – Definição O Código de Processo Civil Brasileiro define prova como: “Artigo 332 – Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa” (NEGRÃO, p. 298). Existem, ainda, várias outras definições do que seja prova: “É a demonstração que se faz – o modo – da existência, autenticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2014 -
Resumo Processo Penal 1
PROCESSO PENAL I - INQUÉRITO POLICIAL Conceito: é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciaria para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. “Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2014 -
Webs Processo Penal I
WEB AULAS PROCESSO PENAL I WEB AULA 1 CASO 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.040 Palavras / 37 PáginasData: 19/11/2014 -
DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL
Conceito Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. O recurso é uma manifestação de vontade, recorre contra uma decisão aquele que vê seus direitos contrariados pelo provimento. O recurso pode permitir que sejam alcançados quatro resultados: Reforma: o recurso pode ser objeto de reforma judicial impugnada (é a mais freqüente), isso ocorrerá quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2014 -
Processo Penal
Considerando a narrativa anterior responda as seguintes indagações de forma fundamentada: a) A manutenção da prisão em flagrante como foi apresentada no problema está correta? Justifique. b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la? Esclareça. d) Em que estabelecimento prisional deveria estar o empresário com curso superior? Justifique. e) Qual o prazo da prisão temporária?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Web Aula 14
Estrutura do Conteúdo TEMA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DUPLO EFEITO 1. Agravo de Instrumento: a. prazo de interposição; b. competência; c. peça de Interposição; d. razões; e. Efeitos do recuso de Agravo de Instrumento; f. Os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. g. Agravo: cabimento, modalidades e pedido; h. Alterações trazidas no Anteprojeto do novo CPC. 2. Alimentos e a principiologia constitucional 2.1 alimentos provisórios, definitivos e provisionais; 2.2 critério de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Principios Do Processo Penal
DESENVOLVIMENTO Nesta ocasião vale ressaltar os princípios norteadores do Direito Processual Penal na Legislação Constitucional e Infraconstitucional. São alguns: PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Este princípio trás a tona o fato de que, no Processo Penal, a verdade dos fatos é de suma importância para a boa manutenção do Direito e da Justiça. Quando se fala em verdade real se tem a propósito diferenciar da verdade formal; sendo esta segunda a ‘verdade’ encontrada no papel, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2014 -
Caso Concreto 8 - Direito De Processo Penal 1
Caso Concreto - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Penal
b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. Flagrante Próprio: é aquele que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la( cpp, art. 302, I e II) Flagrante Impróprio: ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito, em situação que faça presurmi ser o autor da infração(cpp art. 302, III) Flagrante presumido: o agente é preso, logo depois de cometer a infração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo de Processo Penal
Semana 1 – Processo Penal I -CASO 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Recursos No Processo Penal
RECURSOS NO PROCESSO PENAL Recurso é a providência legal imposta pelo juiz ou concedida à arte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Ilustra Affonso Braga que a palavra recurso é composta da partícula iterativa de origem desconhecida – re –, que significa volta, renovação,e do substantivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2014 -
Aula De Processo
1a questão Roberto promove cumprimento de sentença para cobrar a quantia de R$ 45.000,00, por simples requerimento. O juiz despachou favoravelmente o requerimento e determinou a aplicação de multa de 10% sobre o valor do título executivo e, ainda, a intimação do advogado para pagar ou oferecer defesa. Indaga-se: a) Poderia o juiz aplicar a multa, de plano? Explique. R= Não. A multa de 10% sobre a dívida ocorre apenas, caso o devedor em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
PROCESSO PENAL II
DA PRISAO TEMPORARIA LEI 7.960/89 E uma lei constitucional. Cabimento: a prisão temporária e cabível em três hipóteses: a) Quando a prisão for imprescindível para a investigação; b) Quando o suspeito não tem residência fixa ou não esta devidamente identificado; c) Somente nos crimes descritos na lei (Ex.: latrocínio, estupro, etc). Discussão da Matéria - os requisitos 1 e 3 são imprescindíveis Quem pode decretar a prisão temporária ? Resp.: Somente o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Apelação No Processo Penal
APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Apelação recurso ordinário interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva, para a segunda instância, com a finalidade de que proceda o reexame da matéria, tendo como consequência a modificação parcial ou total da decisão. Tudo indica que esse recurso originou-se do direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era um recurso hierárquico dirigido ao imperador que se destinava à impugnação de sentença. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
ATPS DE PROCESSO PENAL I
DA AÇÃO PENAL Benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica - ADI 4424 A Lei Maria da Penha teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, vindo a surtir resultados, mas ao mesmo tempo, surgiram muitas divergências com relação à interpretação em conjunto de seus artigos 16 e 41. Entretanto, com a divergência dos artigos, surgiram duas correntes doutrinárias defendendo seus posicionamentos: 1. A primeira defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal 2: O ônus da prova da autodefesa
1) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa a?rmaram que Pedro tinha apontado uma arma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Constitucionalização Do Processo Penal
Trabalho Interdisciplinar: Pode-se afirmar que a Constitucionalização do Processo Penal tem como sua principal marca a inclusão, na Constituição Federal de 1988, de normas próprias/específicas relacionadas à disciplina? Até aproximadamente o início do século XX, a Constituição não passava de um documento meramente político, destituída de qualquer força normativa, uma vez que os direitos fundamentais necessitavam de outras leis para produzirem seus efeitos. Porém, após a Segunda Guerra Mundial, surgiu a idéia de um novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Aula 7 Processo Civil 4
ação Prática Teórica 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. Primeiramente, menciona-se que o valor a ser executado dever ser liquido certo e exigível (art. 586 do CPC), sendo certo que se tais requisitos não forem respeitados a execução será nula (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Penal
ART 1°, II, CF/88TEMA: OS EFEITOS DECISÓRIOS NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS CONSUMERISTAS Defesa do consumidor em Juízo. O CDC é um microssistema que têm uma ligação com a Constituição da República, sendo inválido se por ventura a contrariem em algum ponto. O art. 1° estabelece: “ o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
ATPS Processo Penal I
ETAPA 1 – DOS PRINCIPIOS PROCESSUAIS INTRODUÇÃO Seu conceito se classifica em fundamentos que alicerçam determinada legislação, segundo uma dedução logica, eles podem estar expressos na ordem jurídica positiva ou implícitos. Conforme José Afonso da Silva "os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas de normas". Acrescentam-se, as palavras de Celso Antônio Bandeira de Melo que “o princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema". Trata-se de proposições ideais, nas quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo penal preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos De 1 A 15 Processo Penal ESTACIO
CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso 1 Processo Penal 2
AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2014 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ NULIDADES DO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, como requisito de nota bimestral. Sob a orientação do professor Cleverson. itararé 2014 AS NULIDADES NOS ATOS PROCESSUAIS E SEUS EFEITOS Notavelmente é de bom som que a celebração dos atos processuais se dê conforme os cânones da lei, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico. Conseqüência lógica da inobservância dos parâmetros estabelecidos, é a inaptidão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014