Plano De Aula 03 Direito Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
203.719 Trabalhos sobre Plano De Aula 03 Direito Civil. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
DIREITO CIVIL IV – SEMANA 3 Descrição Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Trabalho Direito Civil
Agente Incapaz Segunda a juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, Maria Gabriella Pavlópoulus Spaolonzi, concedeu antecipação de tutela para que agentes municipais possam ingressar na residência de uma senhora, idosa e incapaz, retirar lixo e entulho que podem causar a proliferação de insetos e riscos de acidentes às pessoas, inclusive à própria moradora. A ação foi movida pela prefeitura da capital, atendendo às seguidas reclamações feitas pelos vizinhos Segundo a decisão, antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
DIREITO CIVIL
CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA interposta por HELENA MORAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE A autora é parte ilegítima para promover a ação de despejo, por não ser mais a proprietária do imóvel, consoante se constata pelos termos da própria petição inicial e dos fatos excludentes do pedido a seguir revelados. Em primeiro lugar, a autora declara textualmente que adquiriu o imóvel em ....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
15 de março de 2006, 16h48 Página:123 Por Márcio Chaer O Supremo Tribunal Federal, hoje, busca revelar-se fiel ao mandato que os Fundadores da República lhe outorgaram. É preciso agir com cautela,no entanto, para que o Supremo Tribunal Federal, ao desempenhar as suas funções, não incorra no vício gravíssimo da usurpação de poder. ConJur — As mudanças se devem a pessoas. Quem são os doutrinadores que contribuíram, eu sei que é impossível lembrar de todos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
1 - ESTRANHO SINAL DOS TEMPOS Abre-se a Carta Magna brasileira e encontram-se as claríssimas e categóricas declarações: a) Garante-se a todos a inviolabilidade do direito "à segurança e à propriedade" (art. 5º, caput); b) "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II); c) "É garantido o direito de propriedade" (art. 5º, XXII); d) "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR Josefinha representada por sua genitora Josefina Gente Fina, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Alto das Oliveiras, n 00, cidade Telêmaco Borba/PR, neste ato representado por sua procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.015 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA - CEARÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADILIO FARIAS DE ARAUJO brasileiro, portador do RG n° 2003010067383, inscrito no CPF n° 01440909377, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Guara, nº 837, Parque Potira – Caucaia - Ce, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional Rua 15 Outubro, nº 416, Novo Pabussu – Caucaia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Civil
ALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR 201002092132 DIREITO EMPRESARIAL CASO 1 Diante do conflito aparente de normas, deverá ser aplicada ao caso em ALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR 201002092132 DIREITO EMPRESARIAL CASO 1 Diante do conflito aparente de normas, deverá ser aplicada ao caso em epígrafe a regra do Código de Defesa do Consumidor, já que mais favorável, mas sem excluir a aplicação dos demais dispositivos do Código Civil referente ao contrato de transporte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO CIVIL
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
1. Lei de Introduçaõ as Normas do Direito Brasileiro Lei n. 12.376, de 30-12-2010, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o código civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. A lei de Introduçaõ ás normas do Direito Brasileiro é, como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas. 2.Fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL V
INTRODUÇÃO. A etapa 1 e 2 deste trabalho será importante para que nós compreendêssemos o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema e também pesquisamos sobre o conceito de contrato de mandato e sua aplicação prática. ETAPA 1 Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Passo 2 - Refletir sobre as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Via de regra sim, conforme está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do devedor empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo e solver o passivo, em rateio, observadas as preferências legais. 2. Formação histórica do processo falimentar O instituto da falência e o processo de execução têm origem remota, cujos princípios surgiram no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
CASO CONCRETO - DIREITO CIVIL 1 UNESA
Resposta do caso concreto da semana 1. 1°) Discordo da afirmativa. No meu entendimento, o Código Civil não nasceu velho. Embora tenha levado 9 décadas para a substituição docódigo de 1916, uma lei quando é criada, necessita de um período de amadurecimento na sociedade para que sejam percebidos a sua aceitação e eficiência, conforme citação de José CarlosMoreira Alves que afirma: - “o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
Artigo 1º A Vigência das Leis> Significa a força obrigatória No Brasil a Lei entra em vigor 45 dias oficialmente publicada, salvo disposição em contrário Quando ela produz efeito no caso concreto com caráter coercitivo. O tempo que leva a Publicação ao tempo de vigência da norma é chamado de Vacácio Legis. Qual é a contagem deste Vacácio Legis para a sua Vigência, através da Lei Complementar LC 95/98 ela se da desta forma:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Civil
1. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. A matéria era lacunosa, mormente em nossa lei civil de 1916. Em razão disso, cada autor procurou sua própria classificação, não havendo, em consequência, unidade de denominação. O Código Civil de 2002 procurou ser mais técnico e trouxe a redação do art. 185: “Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
ATPS Direito Civil
ETAPA 3 Aula-tema: Sucessão testamentária. Esta atividade é importante para compreendermos os aspectos teóricos da sucessão testamentária e sua aplicação na prática forense. Para realizá-la, seguimos os passos descritos. PASSO 1 Estudamos no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão testamentária, fizemos atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo 1857 e seguintes do Código Civil brasileiro. PASSO 2 Considerar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Civil
Exame dos Acórdãos: APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO Nº 732.373-5/2-00 R. 1. Compulsando as laudas do acórdão em questão, verifica-se que o caso dos autos trata-se do ramo do direito público, o qual em seu bojo contempla a área civil e que no caso concreto se aplicam as regras do CPC (Código de Processo Civil) – Direito Processual Civil. No caso discutido nos autos do processo em epígrafe, temos no polo passivo da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Plano Aula
Plano de Aula 1) IDENTIFICAÇÃO: Ano: 9º Turma: Única Data: Dia da semana: Turno: Manhã Número de aulas: duas aulas 2) ASSUNTO: Geometria; Seguimentos de medidas; 3) OBJETIVOS: Reconhecer as medidas de seguimento; 4) CONTEÚDOS: Seguimentos medidas; 5) LINHA DE AÇÃO: PROCEDIMENTOS, RECURSOS, ATIVIDADES DO ALUNO: Utilização do quadro negro, giz e apagador; O professor disponibilizará para cada aluno um polígrafo sobre seguimentos, após, fará explanação oral sobre o conteúdo: Ponto: Ao colocar o bico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Civil V
Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, éreconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidadeformada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Civil
SUCESSÕES - AULA 01 Caso Concreto 2 (V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Cristina para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Web Aulas De Direito Do Trabalho
Web 1 1º)O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, em julgamento que certamente entrará para a história, interpretou o art. 114 da Constituição Federal de 1988 no sentido que ora defendemos, notadamente no que diz respeito ao princípio da competência material natural específica, sustentando que ainda que o mérito da questão envolva normas de Direito Civil, a competência deve ser da Justiça do Trabalho, caso a controvérsia seja decorrente da relação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO CIVIL
ATPS etapa 3 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal, têm-se várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferiores, isto é, para que possa - se cumprir o chamado duplo grau de jurisdição, os órgãos inferiores caracteriza-se pelas varas, comarcas e as seções, as de segundo grau são os tribunais, que geralmente são os estaduais e os regionais federais. Os tribunais superiores são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Civil
Caso concreto semana 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Civil
Xb) Ainda que a prestação se impossibilite por culpa de Gustavo, subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente, embora somente Gustavo responda pelas perdas e danos. c) Por se tratar de obrigação solidária, Eduardo, uma vez demandado, poderá opor ao credor a compensação do valor que o próprio credor deve a Gustavo com a dívida comum. d) Se uma ação para cumprimento da obrigação for proposta somente contra Leonardo, apenas ele responderá pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015