Plano De Aula 13 Direito Civil IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
177.428 Trabalhos sobre Plano De Aula 13 Direito Civil IV. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Prescrição e Decadência; 3. Prescrição; 3.1. Espécies de Prescrição; 3.2. Prazos Prescricionais. 3.3 Requisitos da Prescrição; 3.4 Ações Imprescritíveis; 3.5 Renuncia da Prescrição; 3.6 Declaração Ex Officio; 3.7 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição; 3.8 Prescrição e Institutos afins; 4. Decadência; 5. Critérios de distinção entre Prescrição e Decadência; 6. Conclusão 1. INTRODUÇÃO A influência do tempo no campo do Direito é incontestável, pois é no decurso do tempo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito civil
Direito Civil 1 Professora: Ana Carmem Aluno: Maria Vilma Gomes da Silva Matrícula: 201308265204 Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Civil
Passo 2. Condições para se tornar um empresário perante a legislação: Art. 966 “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.” Ser empresário exige algumas condições, requisitos básicos, eles são cinco elementos: - Capacidade Jurídica/Civil - ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; - efetivo exercício profissional da empresa - regime jurídico peculiar regulador da insolvência - registro Passo 2.1 - Relatório: Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG..., inscrito no CPF sob o nº..., cidadão eleitor, por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração anexa aos autos), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65, propor: AÇÃO POPULAR em desfavor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal. Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Nobless, restaurante de padrão internacional situado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO
1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
GABARITO PLANOS 8 A 14- DIREITO PENAL IV- ESTACIO
Plano de aula 8 Questão 1 Resposta oficial da Estácio: segundo o art. 111, inciso IV, a prescrição da pretensão punitiva nos crimes que recaem sobre assentamento de registro civil só começa a correr a partir do conhecimento do fato. Possibilidade de resposta alternativa: em que pese o prazo prescricional não estar esgotado nos termos do art. 111, inciso IV, trata-se de “adoção à brasileira”, hipótese pela qual cabe aplicação do princípio da adequação social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Peça Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº XX JOSÉ, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face do Presidente do Banco X e da Empresa W, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença proferida nos autos, que rejeitou os Embargos Declaratórios, vem, por seu advogado infra assinado, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o Excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no artigo 102,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2014 -
Obrigações No Direito Civil
(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação: a) alternativa b) condicional c) cumulativa d) simples e) instantânea Questão Objetiva 2 (MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
O estudo das características do direito comum e do direito civil (o sistema romano-alemão)
Semana 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
A Constituição do Direito Civil
Direito CivilDireito ConstitucionalEditar tópicos No que consiste a chamada constitucionalização do direito civil? - Denise Cristina Mantovani Cera Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás 23 A constitucionalização do direito civil, também chamada de direito civil constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Civil
O CONSTITUCIONALISMO é um movimento jurídico, político e cultural que tem como finalidade explicar como é a formação e organização dos Estados, dessa forma limitando o poder do Estado, através de uma Constituição escrita, como define Uadi Lammêgo Bulos “...a idéia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Poderes Públicos”. Um grande marco histórico do constitucionalismo foram as constituições dos Estados Unidos da América
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil
1-Crime consumado 2-Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa 3-Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva 4-Ocorrência de atipicidade da conduta; e 5-Nexo de causalidade 1- Crime consumado: Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Civil 3
Questão 01. OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
DIREITO CIVIL 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R= Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais que por consequência estão voltados para as relações de valor econômico. E essas relações obrigacionais estruturam a economia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.373 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil I. Teoria de Nascituro
Centro Universitário Estácio-Fib Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Semestre: 3° matutino Docente: João Vicente Discente: Aimara Celi Souza da Silva TEORIA DO NASCITURO A ideia central do Código Civil é que o nascimento não é condição para que a personalidade exista, mas para que se consolide, ou seja, prevê que nascer com vida é sanção primordial para que o indivíduo adquira personalidade civil. Existe vários aspectos que são explicitados pelos doutrinados, afim de defender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil
As teses de defesa em nosso sistema jurídico nada mais são do que elaborações de raciocínio silogístico (tese, antítese e síntese), cujo objetivo é a construção de um pedido capaz de absolver o acusado, ou lhe garantir a imposição da menor pena possível. As teses de defesa nascem da habilidade do advogado em coadunar fatos e normas, bem como de identificar eventuais infrações ao devido processo legal. A destreza do advogado em associar a melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2014 -
Respostas ao Direito Civil
Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se: a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Civil IV Sobre Direitos e Obrigações Verdadeiros
Civil iv sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.612 Palavras / 39 PáginasData: 1/10/2014 -
Caso 6 De CIVIL IV
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
ATPS - DIREITO CIVIL II - ETAPA I E II
Capítulo 1: Dos Fatos Jurídicos: atos- fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. O tema que está descrito acima será relatado pela jurisprudêcia obtida no Tribunal de Justiça de São Paulo, segue abaixo as informações e o acordão do caso que será conmentado nesse capítulo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0005626-96.2012.8.26.0125, da Comarca de Capivari, em que são apelantes CICERA DE CASSIA MENDES (JUSTIÇA GRATUITA) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.409 Palavras / 26 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Civil
ROTEIRO DE ESTUDOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1º bimestre 1- O que é direito? 2- Diferencie direito objetivo e direito subjetivo. 3- Como a doutrina divide o direito objetivo positivado? Explique tal divisão. 4- Conceitue direito civil. 5- Explique o fenômeno da codificação e sua utilidade para o Direito. 6- Quais são os princípios que regulam o conteúdo do Direito Civil? Explique-os sucintamente. 7- O que devemos entender por vacância da lei? 8-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Civil-Class
DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Classificação das modalidades das Obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto A obrigação consiste num dar fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
Curso Direito – Campus Assis Turma: DR1/DR2 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Prof. Vanessa Mussi Manfio Perales ROTEIRO DE ESTUDOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1º bimestre 1- O que é direito? R: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Ava Aula 6 Direito Do Consumidor
1 Notas: 1 Em um processo judicial movido por uma multinacional contra microempresa fornecedora de peças para veículos, o ônus da prova: Escolher uma resposta. a. Só poderá ser invertido a favor da multinacional se houver verossimilhança da sua alegação. b. Poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, parte hipossuficiente do processo. c. Só poderá ser invertido a favor da microempresa se houver verossimilhança da sua alegação. d. Nunca poderá ser invertido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014