Plano De Aula 13 Direito Civil IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
177.428 Trabalhos sobre Plano De Aula 13 Direito Civil IV. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito civil
É possível condenar o autor do crime antecedente pelo crime de lavagem de dinheiro? Em outras palavras: a “autolavagem” é punível? A lei brasileira dispõe expressamente sobre isso? Ou essa é uma questão a ser resolvida pela doutrina e pela jurisprudência? O nomen iuris utilizado no Brasil para a expressão “lavagem de dinheiro, exposto na Lei 9.613/98 pode ser interpretado como: um crime caracterizado por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Civil
Excludentes de antijuridicidade Todo fato típico, é a principio antijurídico. Apenas deixará de ser , se presente uma causa excludente de antijuridicidade. As causas excludentes de antijuridicidade são : a legitima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito, Legitima defesa: Há cinco requisitos : Injusta agressão Agressão é a conduta lesiva humana . Injusta desde que não acobertada por excludente de antijuridicidade.a principio toda agressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2015 -
Atps direito civil etapa 1
1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, de acordo com o art. 423 do código civil: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” O contrato de adesão expõe a escolha de uma das partes e seu consentimento com o proposto pela outra parte. Sempre será mais favorável ao contratante. 2. Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Arps direito processual civil IV
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Do juizado Especial de São Caetano do Sul – SP Sócrates Silva, brasileiro, casado, funcionário publico, inscrito do no cpf 123.456.789-20, rg. 12.345.789-0, residente e domiciliado a rua amazonas, 100 – centro – SCSul, por seu procurador que esta subscreve e que recebera as intimações no endereço constante do rodapé desta, com fulcro no artigo 39, inciso III do código defesa do consumidor, vem diante de vossa excelência propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2015 -
Direito Civil
DIREITO PENAL -Princípio das adequação sócial: condutas que embora ilícitas , são aceitas pela sociedade -Princípio da insignificância :crime ou valor insignificante onde o juiz não condena -Princípio do ‘’Ne bis in idem ‘’:a pessoa não pode ser punida pelo mesmo crime duas vezes FONTES DO DIREITO PENAL FONTE MATERIAL OU DE PRODUÇÃO:o estado (união )é o único que pode criar crimes art 22,I,cf . art22,paragrafo único cf FONTES FORMAIS : -fonte imediata: -fonte mediata(indireta):costumes(secundum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2015 -
Direito civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. 6.8. OS MEIOS DE PROVA – PROVAS EM ESPÉCIE. - Num dado sentido, o meio de prova é a atividade desenvolvida para produção da prova, em outro, é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.423 Palavras / 14 PáginasData: 13/5/2015 -
DIREITO CIVIL
ETAPA 3 Dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos do negocio jurídicos, exceto a fraude contra credores, são chamados de vícios do consentimento, erro , dolo,coação, estado de perigo,lesão, todas as vezes que o negócio jurídico compor esses defeitos pode gerar a anulabilidade do negócio, pois isso não gera validade em um negócio jurídicos. Vicio social: Fraude contra credores. Erro: É a falsa percepção da realidade a pessoa realiza o negocio e erra em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.550 Palavras / 15 PáginasData: 13/5/2015 -
Aula Direito Civil
Direito Civil II - 12/03. PROFESSORA: Daniela Negrini. Retroatividade ou Irretroatividade da Condição. -Aqui se refere os efeitos "extunc" e "exnunc". -O nosso código civil não adota uma regra geral a respeito da retroatividade (tácita), mas extingue-se para todos os efeitos e direito que a condição se opõe desde a conclusão do negócio - com exceção aos contratos que sejam de execução continuada ou periódica (art. 128). Pendência, Implemento e Frustração da condição. As condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2015 -
O Direito Civil
Direito Civil II - 12/03. PROFESSORA: Daniela Negrini. Retroatividade ou Irretroatividade da Condição. -Aqui se refere os efeitos "extunc" e "exnunc". -O nosso código civil não adota uma regra geral a respeito da retroatividade (tácita), mas extingue-se para todos os efeitos e direito que a condição se opõe desde a conclusão do negócio - com exceção aos contratos que sejam de execução continuada ou periódica (art. 128). Pendência, Implemento e Frustração da condição. As condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
Aula direito civil
10\08\2012 Classificação os contratos * Bilateral \ unilateral No contrato bilateral os direitos e deveres são distribuídos de igual forma quanto ao cumprimento do objeto principal. Contrato unilateral os direitos e deveres não são distribuídos em igual forma quanto ao cumprimento do objeto principal, ou seja, a carga contratual não igualmente distribuída de acordo com a força vinculante pactuada como assim ressalta a doutrina. A doutrina majoritária supostamente não admite a classificação dos contratos plurilaterais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 30/5/2015 -
ATPS O Direito Civil
ETAPA 1 CASO 2 Caso 2 Descrição do caso O pedido objetiva declarar procedente a ação de anulação de compra e venda, anulação dos contratos de locação e de cessão de direitos, simulados com intuito de mascarar garantias por empréstimo de dinheiro a juros. Decisão de 1º grau ?? Órgão julgador ?? Razões de reforma ou manutenção da decisão A manutenção da decisão se deu em virtude de um defeito no negócio jurídico, onde as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
Direito Civil Locação
Ana Letícia Fonseca RA: 6814001304 Bruna Martins Gomes RA: 6451247085 Diogo Stênico RA: 66624307 Lucas Torriani RA: 1299530568 Direito Civil – Prof ª Juliana Alcoforado Atividade: “Lei do Inquilinato “ – Lei 8.245/91 Arts 51 à 57 O contrato de locação não residencial abrange imóveis destinados ao comércio, sendo o locatário pessoa jurídica, e o uso for exercido por titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados da sociedade comercial. A renovação do contrato, por igual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
ATPS Direito Civil
Etapa 1: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, nesse tipo de contrato o contratante de ser bem claro e legível, e será mais favorável ao aderente. As clausulas são antecipadamente estipuladas poruma das partes, a maneira que a outra parte não tem poder de exigir as condições, nem inserir modificações no contrato proposto, ou aceita todas as clausulas ou recusa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2015 -
Questos de direito civil com gabarito
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: 1. O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. 2. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. 3. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.190 Palavras / 85 PáginasData: 13/6/2015 -
ATPS DE DIREITO CIVIL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO UNIDADE DE OSASCO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II 2º ANO C/3º SEM – SALA G 311 ORIENTADORA: PROFª DEYSE DOS SANTOS MOINHOS AUTORES: FÁBIA S. GONÇALVES ALVES – RA 8404108767 INGRID FLAVIA DE ASSUNÇAO SILVA – RA 82079876 LEONARDO ISAIS MOREIRA – RA 8403990929 LUIS CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS - RA 8486192684 MIRAILT SEVERO PEREIRA – RA 6822462022 VALÉRIA MARQUES LIMA – RA 8690306863 Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) (3ª e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.170 Palavras / 73 PáginasData: 13/6/2015 -
MODELO PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 - LETRA B : I - C , II - E, III - E e IV - C I - correto, de acordo com o art. 18, Parágrafo 4º, da CRFB/88, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas proprias. II - Errado, o art. 32 caput proibe a descentralização do Distrito Federal em municípios. III - Errado - O STJ não pode decretar intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Pré projeto de direito civil
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO p. 2 2. JUSTIFICATIVA p. 3 3. OBJETIVOS p.4 4. METODOLOGIA DA PESQUISA p. 5 5. CRONOGRAMA p. 6 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... p. 8 INTRODUÇÃO – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise da mais variadas formas de entidades familiares, de forma a levar a possibilidade de garantir tutela jurídica para as uniões estáveis paralelas, para tanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2015 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil – 1º Semestre/P2 1. Pacto Nupcial - Comunhão Parcial (não precisa fazer pacto, pois já é o regime em vigor no país); - Comunhão Universal; - Separação Total; - Participação final dos aquestos; - Misto. Obs: O pacto antenupcial exige escritura pública tabelionada. O art. 1.642 CC fala dos atos que podem ser praticados por ambos os cônjuges: - Qualquer que seja o regime de bens, qualquer um dos cônjuges pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2015 -
EIRELI - Direito Civil
ANÁLISE JURÍDICA DISTINTIVA DA EIRELI LEGAL ANALYSIS OF THE DISTINCTIVE EIRELI Alex Andrade de Souza Junior Rodrigues de Sousa Érika Aparecida Corrêa Raphaela Grigorios Lameu Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de identificar as principais mudanças e inovações no mundo empresarial após a então criada lei 12.441/2011 que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Brasil, bem como suas características e o motivo que levou sua criação, trazendo uma análise interessante a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.112 Palavras / 9 PáginasData: 13/7/2015 -
TRABALHO DIREITO CIVIL II Etapa III e IV.docx
SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho compreende as etapas I e II das Atividades Práticas Supervisionadas de Direito Civil III dos alunos do 4º Semestre do Curso de Direito, orientado pela Professora bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb que trata de Transmissões de Obrigações, Pagamento, Pagamento Indireto e suas formas, e Inadimplemento das Obrigações. Visando assim, o aprofundamento no tema pelo estudo e solução de casos hipotéticos e também como base algumas ações de nosso cotidiano, para melhor entendimento e fixação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL 2
Curso de Direito Disciplina Direito Civil II Faculdade Anhanguera 2ª Série –Turma C- 3ª Série – Turma C Andréia Carvalho RA 8870413404 Kelli Cristina Müller, RA 762671042 Luciano da Silva RA 807486672 ATPS ETAPA 03 Professor (a) Gabriela Pretto Passo Fundo, junho de 2015. INTRODUÇÃO O desenvolvimento deste trabalho trata-se da Atividade Prática Supervisionada (ATPS) como requisito parcial para a disciplina de Direito Civil II. E tem por finalidade a leitura e a reflexão, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.115 Palavras / 25 PáginasData: 1/9/2015 -
Atividade de Autodesenvolvimento-Aula Tema Direito Constitucionais
Atividade de Autodesenvolvimento-aula tema 03 Direito Constitucionais Nome: Pesquisar no resumo e nos conceitos Fundamentais os temas: Direito: São dispositivos declaratórios que imprimem a existência do direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos previstos por lei, tais como: liberdade de pensamento, da religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade a inviolabilidade do lar, sigilo de correspondência, direito de propriedade e direito do consumidor. Mas no caso deste texto é o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2015 -
Caso Concreto Aula 1 e 2 - Direito Civil
Direito Civil I – Aula 1 a) Sim a boa-fé objetiva é uma clausula geral. Uma cláusula geral (...) é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as consequências jurídicas da norma (consequente). Se a norma deixa em aberto a descrição da conduta devida, ela é uma clausula geral. Fonte: http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Civil-i-Caso-1/76969093.html; http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/959725/qual-a-diferenca-entre-clausula-geral-e-conceito-juridico-indeterminado-fernanda-braga b) O princípio da eticidade. A palavra ética deriva do grego ''ethos´´, que corresponde ao conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2015 -
PLANO DE ENSINO DIREITO
PLANO DE ENSINO DISCIPLINA Carga horária Semestral DIREITO DO TRABALHO II 72 h/a Professores que ministram a disciplina: Semestre JOSÉ AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA 02/2015 Ementa: FGTS. Estabilidade. Regimes especiais de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Cálculos trabalhistas: casos práticos. Segurança e Medicina do Trabalho. Dano na relação de emprego. Objetivos: Geral: A disciplina tem por finalidade viabilizar aos alunos o conhecimento dos princípios, regras e institutos do direito individual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito Civil - Sucessões
QUESTIONÁRIO 6 DE SUCESSÕES 1) Conceitue Inventário. R: O inventário é o procedimento, legalmente disciplinado pelo Código de Processo Civil, por meio do qual são relacionados, descritos e avaliados os bens deixados pela pessoa falecida, a fim de que seja possível a posterior distribuição de tais bens entre os herdeiros. É um procedimento especial que visa descrever os bens da herança, avaliar estes bens e efetuar a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2015