Plano De Aula 4 Processo Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.748 Trabalhos sobre Plano De Aula 4 Processo Civil. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Competência - Processo Civil
PROCESSO CIVIL I COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Ou seja, embora todos os órgãos do judiciário exerçam função jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar que aquele juízo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2015 -
Processo Civil IV
TRABALHO AULA 01 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CASO CONCRETO 01: Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
PRINCÍPIOS PROCESSO CIVIL
Acesso à justiça O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
PROCESSO CIVIL
Compartilhar no Facebook Tweetar O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Processo Civil 3 Semana 1
MATRICULA 2013.01.08.698-3 HUGO DESIO ORMONDE ROCHA AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Civil
Processo de Execução. Pressupostos e Princípios Gerais. Princípio Da Utilidade para o Credor Princípio da Utilidade para o Credor, a norma diz que não se fará penhora quando evidente que o produto da alienação dos bens foi inteiramente absorvido pelo pagamento das custas da execução, conforme o art. 659, §2º, dom CPC e em seu §3º, diz que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2015 -
PROCESSO CIVIL IV
Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
Principios No Processo Civil
1) Princípio da Taxatividade R: Que dizer que para ser considerado recurso, deve haver previsão legal. Os recursos são enumerados de forma exaustiva no Art. 496, CPC. (Wambier). Para Marinomi, “(...) somente são recursos aqueles expressamente determinados e regidos por lei federal (art. 22, I, da CF).” Tratando-se de matéria processual, somente a lei federal é que pode criar recursos, ficando vedada a outra instancia legislativa ou administrativa conceber figuras recursais. 2) Principio da Fungibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
PROCESSO CIVIL IV
SEMANA 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2015 -
PROCESSO CIVIL
Mantivemos o padrão do primeiro volume: a) os artigos ou criticam as propostas do projeto ou apresentam sugestões de acréscimos para aperfeiçoamento do projeto; em qualquer caso, sempre, de modo bem aprofundado; b) o livro é dedicado a um processualista norte-nordestino; no caso, José Joaquim Calmon de Passos, muito possivelmente o maior processualista de nossas plagas e, certamente, um dos maiores da história brasileira. O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
PROCESSO CIVIL LV
AULA 3 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
PROCESSO CIVIL I
AULA 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R: SIM, O MUNICIPIO AGIU CORRETAMENTE EM DEMANDAR EM CONJUNTO JOÃO E JOSÉ, NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Processo Civil
1) João Luiz promoveu ação indenizatória, juntamente com Ernesto, contra Ricardo. Os litisconsortes ativos foram representados em juízo por procuradores distintos. Proferida a sentença, desfavorável aos demandantes, os mesmos interpuseram seus recursos de apelação, computando corretamente o prazo em dobro como autoriza o diploma processual pátrio (art. 191 do CPC). Não obstante, o douto magistrado de primeira instância não admitiu o processamento das apelações, por entender serem manifestamente intempestivas. Deverão João Luiz e Ernesto, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2015 -
Plano Aula
Plano de Aula 1) IDENTIFICAÇÃO: Ano: 9º Turma: Única Data: Dia da semana: Turno: Manhã Número de aulas: duas aulas 2) ASSUNTO: Geometria; Seguimentos de medidas; 3) OBJETIVOS: Reconhecer as medidas de seguimento; 4) CONTEÚDOS: Seguimentos medidas; 5) LINHA DE AÇÃO: PROCEDIMENTOS, RECURSOS, ATIVIDADES DO ALUNO: Utilização do quadro negro, giz e apagador; O professor disponibilizará para cada aluno um polígrafo sobre seguimentos, após, fará explanação oral sobre o conteúdo: Ponto: Ao colocar o bico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil
Processo Civil IV Aula 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil - Execução
Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização dos direitos humanos 1) A constituição passa a ser o fundamento validade de as normas jurídicas. Se não for fundada na constituição ela é inválida. 2) Interpretação sistêmica - A constituição impõe que todas as normas sejam interpretadas vindo dos princípios nela explícitos e implícitos. Interpretação conforme a constituição: em havendo uma regra que emana duas ou mais interpretações, aplica-se aquela que está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil
01. Marque “V” para verdadeiro e “F” para Falsa. Ademais, FUNDAMENTE as Falsas (Observação: Caso não seja fundamentada a respectiva alternativa falsa, a pontuação da mesma não será considerada: a) ( ) O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo. b) ( ) O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
PROVA FINAL - PROCESSO CIVIL - GABARITO
PROVA FINAL – PROCESSO CIVIL – GABARITO 1. (MPE-RS, FCC - Assessor - 2008) João está executando o contrato de locação que fez com Diana, devedora de R$ 50.000,00. Diana não possui dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, mas é proprietária de uma sala comercial; de 100 cabeças de gado; de pedras preciosas e de um título da dívida pública da União com cotação em mercado. Neste caso, a penhora dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.568 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2015 -
Processo Civil
ATPS ETAPA 2 PASSO 2 Relatório sobre as novidades relacionadas a Tutela Antecipada no Projeto de Lei 8046-B/2010 (Novo Código de Processo Civil). Distinção entre Tutela de Urgência e de Evidência. No que tange a Tutela Antecipada , o Projeto do Novo CPC trouxe expressivas modificações. A começar pelo que está disposto no artigo 295 “A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”. Ou seja, a Tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Processo Civil III - Ação de consignação em pagamento. Art. 890
Processo Civil III Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2015. Processo Civil III Ação de consignação em pagamento. Art. 890 Ação de usucapião. Ações possessórias (Reintegração/Manutenção/Interdito) Ciência Processual: Temos uma trilogia processual de suma importância e com elementos fundamentais -> Jurisdição Ação Processo Nosso Código de Processo Civil é dividido em 5 livros, que são: Livro 1: Ação de Conhecimento (Art. 282, CPC) -> De quem é o direito? Livro 2: Execução -> Coerção Livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2015 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 PáginasData: 1/4/2015 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 PáginasData: 1/4/2015 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.238 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2015