Plano De Aula Direito Civil V Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
66.403 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Civil V. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais. Também pode-se dizer que o processo civil designa o meio legal de acesso aos tribunais comuns pelas partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil 1
CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITO CIVIL I - SEMANA 01
UNIDADE 01 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil I Semana 02
UNIDADE 02 CASO CONCRETO 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil
Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil I
INTRODUÇÃOo Direito Civil “é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens” (Palaia, 2010). O Direito Privado cuida das relações que correm particularmente, de interesses privados, ou seja, não é coletivo (para as relações coletivas existe o Direito Público). Essas relações podem ocorrer entre pessoas físicas ou jurídicas ou até em relação ao Estado, dependendo das circunstâncias. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
WEB AULA DIREITO PENAL III
DIREITO PENAL III WEB AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Caso 5 Direito Civil
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil
Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo, do Executivo e do próprio Judiciário insistem nessa meta. Nada obstante, o que se observa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil
1) a ) Sim, é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações obrigacionais estrutura-se a economia atividade produtiva e trocas de bens. b) Perante o princípio da intervenção mínima o direito penal intervirá na sociedade de forma mínima possível de modo que ele regulará conduta que outros ramos do direito não as puderem regular e resolver. Ele funciona como um ratio sobre atitudes da sociedade que afetam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil II Caso I
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é uma relação jurídica em que as partes assumem Direitos e Deveres. Vivemos em constantes situações que se aplicam a essa formalidade, como por exemplo, a compra e venda. b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil
Direito Civil V – Família - Conceito de Direito de Família O ramo do Direito que disciplina as relações pessoais e ou patrimoniais de pessoas vinculada pelo parentesco, casamento, união estável, afinidade ou afetividade. - Evolução - Constituição Federal - Princípios do Direito de Família 1ª Dimensão/Fundamental -> • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Efeitos da Posse Objetivos - Estudar os efeitos da posse quanto aos frutos e as benfeitorias; - Compreender, material e processualmente, as ações possessórias. Estrutura do Conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Carla e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Algumas Questões De Direito Civil
1) Diferencie obrigação moral, natural, civil e jurídica. R - Obrigação moral: Não são estudas pelo direito. Ex: obrigações religiosas e familiares. Obrigação Natural: É reconhecida pelo devedor e pela sociedade, mas não pode ser cobrado judicialmente. Ex: Divida prescrita, gorjeta e jogo do bicho. Obrigação Civil: Decorre da lei e não apresenta relação de credor e devedor. Obrigação Jurídica: Vincula as partes na concepção da obrigação assumida. Ex: venda de um automóvel. 2) Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil - Prova Versão
87º Concurso do Ministério Público de São Paulo - 2010 Resolução da Questão 33 de Direito Civil - Prova Versão 1 33. Assinale a alternativa correta: a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano. b) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - 1. NOÇÕES INICIAIS E CONCEITOSDocument Transcript 1. Página |1 MANUAL ESTUDANTE DE DIREITO JEAN CARLOS BARBI DIREITO CIVIL PARTE GERAL NOÇÕES INICIAIS E CONCEITOS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2 1.1. DEFINIÇÃO ETIMOLÓGICA DE DIREITO 3 1.2. DEFINIÇÃO SEMÂNTICA DE DIREITO 3 2. INTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL 5 2.1. DIREITO E RELIGIÃO 6 2.2. DIREITO E MORAL 6 2.3. DIREITO E REGRAS DE TRATO SOCIAL 9 3. ACEPÇÕES DO DIREITO 10 3.1. DIREITO OBJETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.559 Palavras / 31 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil II
Direito Civil II – aula 4: Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Fundamentação: Art. 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO E OBJETIVOS Esta cartilha tem por objetivo transmitir aos alunos do ensino médio noções fundamentais de Direito Civil, se familiarizando com as terminologias jurídicas e desenvolvendo capacidade de análise e compreensão do código civil. Os conhecimentos a serem adquiridos constam no sumário. A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil
Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil V
Direito Civil V - Casos Concretos: Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
ATPS Direito Civil
Das obrigações solidareis Com esse artigo o autor conceitua os direitos solidários, o mesmo trata esses direitos deforma coletiva e explica a suas características. No que fere os direitos solidários de forma ativa e passiva. Com exemplos o autor explica a obrigação solidaria demonstrando seus efeitos e deveres. Característica Uma das principais características em que o autor trabalha a forma de solidariedade ativa feita com contrato em que todos participam da celebração e que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2013 -
Atps Direito Civil
o doido que era doido jás não és mais doido, porque ser doido endoida o doido. Etapa 3 Passo 3 A conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e, mas mesma causa de pedir. A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil
Direito Civil – 04/03/2013 Contratos Fontes das obrigações – Ato Ilícito - Declaração unilateral de vontade - Contratos Condições de validade De ordem geral (art. 104 CC): a- Capacidade do agente; b- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c- Forma prescrita ou não defesa em Lei. De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades) Autonomia da vontade – Significa que as partes são livres para contratar assumindo direitos e obrigações, sem qualquer interferência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucionalização do Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013