Pluralismo Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.187 Trabalhos sobre Pluralismo Jurídico. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Subchefia Para Assuntos Jurídicos
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2014 -
Os Planos Do Negócio Jurídico
OS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Ementário de temas: Ato e Negócio Jurídico – Fato Jurídico – Negócio jurídico – Classificação dos Negócios Jurídicos - Existência, Validade e Eficácia do negócio jurídico - Considerações acerca dos requisitos de validade do art. 104. Leitura obrigatória: VENCESLAU, Rose Melo. “O negócio jurídico e as suas modalidades”, in Gustavo Tepedino (org). A Parte Geral do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002; pp. 177/200. Leituras complementares: TEPEDINO, Gustavo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.496 Palavras / 14 PáginasData: 9/9/2014 -
Dicionário Jurídico De Latim
Dicionário Jurídico de Latim A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.403 Palavras / 30 PáginasData: 10/9/2014 -
Como Reale Fato E Fato Juridico
Reale distingue esses dois conceitos dizendo que os fatos são fatos sociais ,os fatos que acontecem na vida humana .Contudo,não são todos os que possuem significação jurídica; oe que a possuem são os fatos humanos e os fatos naturais .Essa s duas últimas espécies de fato compõem os fatos jurídicos ,ou seja ,os evntos aos quais as normas jurídicas já atribuím determinadas consequências. Portanto ,o fato nasce da relação jurídica ,em que as regras jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Petição Inicial ação Anulatória De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, cidade de Belo Horizonte/MG, através de sua Advogada, OAB..., com escritório profissional na Rua.... nº...., vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Contra Antônio, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua das Rosas na cidade de Juiz de Fora/MG, tendo em vista os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
BENS JURÍDICOS
BENS JURÍDICOS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS: O OBJETO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A Parte Geral do Código aborda sobre as pessoas naturais e jurídicas, como sujeitos de direitos; os bens, como objeto das relações jurídicas; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos. Os bens e coisas, objetos do direito, são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo, são tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.028 Palavras / 17 PáginasData: 11/9/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Validade Do Negocio Juridico
2 – Da Validade do Negócio Jurídico: 2.1 Do Negócio Jurídico Nulo: APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DIRETA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS. NEGÓCIO CELEBRADO NO ANO DE 1992 E DEMANDA AJUIZADA EM 2000. LITÍGIO DISCIPLINADO PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NEGÓCIO JURÍDICO NULO DE PLENO DIREITO. SUPRESSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL, CONSUBSTANCIADA NO CONSENTIMENTO EXPRESSO DOS DEMAIS DESCENDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Embora na atual dicção da norma legal seja anulável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2014 -
Conceito jurídico de um empreendedor
• PASSO 1 - (ALUNO) Definir os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil. Essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. Cód. Civil art.966 Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo Único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2014 -
A HISTORIA DO PENSAMENTO JURIDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
BENS JURÍDICOS
BENS JURÍDICOS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS: O OBJETO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A Parte Geral do Código aborda sobre as pessoas naturais e jurídicas, como sujeitos de direitos; os bens, como objeto das relações jurídicas; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos. Os bens e coisas, objetos do direito, são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo, são tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2014 -
O quadro jurídico das HPPs
ronto Socorro 28 de Agosto e Hospital Adriano Jorge. Sua competência o fez destacar-se por diversas vezes, exercendo o cargo de direção nas Unidades em que atuou. O marco legal do HPS encontra-se no Decreto nº. 19.402 de 17/11/98, No qual são delineados seus objetivos e finalidades. Desse modo, a instituição integra a Administração Direta, desenvolvendo suas atividades de saúde de forma gratuita, universal e igualitária em atendimento aos princípios do SUS (Lei nº 8.080/90).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2014 -
Panorama jurídico da WMI Comercio e Serviços Industriais Ltda no campo da legislação comercial e tributária
Universidade Anhanguera Uniderp Ciências Contábeis Direito Empresarial e Tributário Tutor (a) a Distância: Rubia da Luz Silva Tutor (a) Presencial: Fabio Deogado Corumbá-MS, 25 de Novembro de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO ETAPA 1 – Apresentação da Empresa ETAPA 2 – Função Social da Empresa ETAPA 3 – Entrevista CONCLUSÃO REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.352 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2014 -
A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?
A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais espaço nas formulações da ciência do direito. A constatação de que o direito não se resume a um sistema fechado de regras legais abriu margem para que fossem oferecidos novos tratamentos cognitivos ao fenômeno jurídico. Buscou-se, então, conceber-se a ordem jurídica como um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO – RESUMINHO PRÁTICO 25/06/2014 • Liliane Morais em Artigos , Civil 555 6 5 0 0 Constantemente cobrados em concursos, os temas serão expostos de maneira que fique fácil a absorção dos seus pontos principais. Para quem dispõe de um tempinho livre maior, recomendo a leitura dos artigos 104 ao 188, do código civil de 2002. Para facilitar o entendimento, vamos observar duas questões cobradas no concurso para advogado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Flávio E Aline, Dois Alunos Iniciantes Do Curso Do Nosso Direito, Entusiasmados Com Os Estudos Jurídicos, Discutiam Sobre A Forma Como Os Diversos Países Organizavam Suas Justiças A Fim De Obterem Solução Os Conflitos Sociais Que, Inevitavelmente,
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2014 -
PLURARISMO JURIDICO
PLURARISMO JURÍDICO O pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. Entretanto para o ordenamento social, a dinâmica social produziu normas, independente da elaboração de leis ou normas estatais. Porém com a evolução e o modo de produção capitalista aumentando, ocorreu a exclusiva validação do monismo jurídico (o direito a partir do Estado e seria somente incumbência dele a organização jurídica) o qual se desenvolveu em quatro ciclos e passou a entender o direito. O primeiro ciclo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
A UNIVERSALIDADE DO FENOMENO JURIDICO
CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções •O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2014 -
HISTÓRICO DO PENSAMENTO JURÍDICO
Plano de Aula: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós-positivismo. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Clausulas E Conceitos Juridicos
Ensina Fredie Didier Jr. que a distinção entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado é bem sutil; ambos pertencem ao gênero conceito vago. No conceito jurídico indeterminado, o legislador não confere ao juiz competência para criar o efeito jurídico do fato cuja hipótese de incidência é composta por termos indeterminados; na cláusula geral, além da hipótese de incidência ser composta por termos indeterminados, é conferida ao magistrado a tarefa de criar o efeito jurídico decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
MACETES JURÍDICOS
MACETES JURÍDICOS NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê) P = Promulgada R = Rígida A = Analítica F = Formal E = Escrita D = Dogmática Atenção: geralmente os examinadores de concursos fazem uma verdadeira "salada" nas alternativas, porem se você decorar este simples macete não terá problemas na hora de resolver as questões. Veja o exemplo a seguir uma questão de concurso. Apenas com o PRAFED você acertaria esta não é?! A constituição Federal vigente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
DIFERENÇA ENTRE DEVER JURÍDICO, OBRIGAÇÃO, SUJEIÇÃO E ÔNUS.
1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL: IMPACTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS PARA A CIDADANIA
“POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. A seguridade social é uma conquista do cidadão a fim de mantê-lo e ampará-lo á luz da constituição federal. É a forma que os mais necessitados possuem de terem seus direitos garantidos no tocante à saúde, à educação, satisfação de suas necessidades básicas e dentre outros. É de suma importância a temática em torno da Seguridade e Assistência Social, pois o Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2014 -
Parecer técnico Juridico
Elaborando um Parecer Jurídico Não existe forma obrigatória, pré-definida, mas a estrutura apresentada a seguir é um modelo indicado para todos os casos. Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar: 1. Endereçamento: Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014