Pluralismo Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.187 Trabalhos sobre Pluralismo Jurídico. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Açao De Anulaçao De Negocio Juridico
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. DANIELE (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município) e (Estado), vem através de seu advogado que abaixo subscreve, constituído legalmente por instrumento procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência propor Ação de Anulação de Negócio Jurídico em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E O ORDENAMENTO JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO: UMA BREVE APRESENTAÇÃO
Conforme o art. 1º da nossa Carta Magna, o Brasil é uma República Federativa. Isto significa que o Estado brasileiro é composto por um conjunto de entes federados (também chamados de pessoas políticas) que possuem autonomia política, administrativa e financeira: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios. Estes entes são pessoas jurídicas de direito público e possuem um conjunto de competências legislativas, administrativas e tributárias definidas na própria Carta Política. Tais atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2014 -
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO.
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. No dia 9 de fevereiro último, foi publicada a Lei nº 11.101, de 2005, que estabelece a nova disciplina da falência e da reorganização de empresas em dificuldades no Brasil, em substituição ao sexagenário Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. A atual lei de falência que vigora há quase sessenta (60) anos já não atende plenamente as necessidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 30/7/2014 -
Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88
fsddddddddddddddddddddddda) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde suapopulação possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteveparticipação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 1/8/2014 -
Ações analíticas do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, à presença de V.Exa., com fulcro no artigo 156 do cc, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor foi surpreendido com uma ligação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
1. INTRODUÇÃO Na presente questão será analisada acerca dos aspectos materiais do Direito Tributário, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária que às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas atividades ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO É necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
Resumo Do Livro O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade
No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a lei, dizendo também que a norma magna do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 5/8/2014 -
BROCARDOS JURÍDICOS
Por Antônio Marcos. Os brocardos jurídicos, também chamados de axiomas ou de máximas jurídicas, constituem um pensamento sintetizado em uma única sentença, que expressa uma conclusão reconhecida como verdade consolidada. Os brocardos assemelham-se aos provérbios, estes traduzindo a sabedoria popular, aqueles as máximas colhidas na prática do Direito. O prestígio dos brocardos varia conforme o tempo e o lugar. Alguns atravessaram séculos gozando bom conceito. Por exemplo “ad impossibilia nemo tenetur” (ninguém está obrigado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2014 -
Brocardos Jurídicos
BROCARDOS JURÍDICOS Introdução Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, brocardo é o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo dacidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Significados Juridicos
Leonino Contrato, ajuste ou negócio jurídico em que são nitidamente desproporcionais os direitos e deveres de cada um dos participantes, ficando um demasiadamente favorecido em detrimento de outro, o que contraria o princípio geral do direito - que veda o enriquecimento ilícito - e fere os dispositivos legais que negam validade aos atos em que há vício da vontade. contrato sinalagmático, para ser válido, deverá possuir proporcionalidade das prestações, na produção de direitos e deveres,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0052 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico. Objetivos - Diferenciar Lógica Formal de Lógica do Razoável; - Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do Direito; - Desenvolver estratégias criativas e consistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Critério jurídico de composição da lide
social e composição de conflitos Objetivos • Analisar a funcionalidade do Direito na vida social; • Identificar o Direito como instrumento de controle social e compreender a norma jurídica como forma de prevenir e compor conflitos; • Compreender e criticar as diferentes formas de composição do conflito. Estrutura do Conteúdo 1 Formas de interação social e a existência de conflitos. Conceitos básicos: conflito social e Direito; 2 - Função preventiva do Direito (função principal). Conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2014 -
Software Livre E Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças E Modelos De Negócio
Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino Este texto é licenciado de acordo com os termos da licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License. Para conhecer o texto dessa licença, acesse http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/ Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino Abstract Free, Libre, and Open Source Software (FLOSS)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.776 Palavras / 36 PáginasData: 15/8/2014 -
AÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Autor : Frederico Réu : Geovana Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito O da ________ Vara Cível da comarca de Salvador /BA FREDERICO , Brasileiro , casado , profissão ,portador da carteira de identidade Nº , inscrito no CPF/MF sob o nº ,residente e domiciliado na RUA , nº, bairro , Fortaleza/CE , por seu Advogado legalmente constituído que para fins do art. 39I do CPC , indica o endereço profissional na rua , nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Jurídico
Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: Decorrem de uma ação humana ou da natureza; Produzem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2014 -
Relação Jurídica X Fato Jurídico
Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.576 Palavras / 19 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro esabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher umaresposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Negocio Jurídico
UNIDADE X – DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 1. CONCEITO. Conforme já dito, o Código Civil de 2002 adotou a teoria dualista alemã, diferenciando ato jurídico de negócio jurídico. Por ato jurídico de forma ampla, como outrora se afirmou, consiste em um evento emanado da vontade humana, que têm a finalidade precípua de produzir efeitos jurídicos. Logo, o ato jurídico em sentido amplo, tem como pressuposto, o elemento volitivo humano de produzir um efeito jurídico. Ex: constituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.276 Palavras / 26 PáginasData: 20/8/2014 -
A retomada do pensamento jurídico e a formação de um novo advogado - Chamadas SP direitas
Buscando inserir-se no ensino e na pesquisa do Direito de forma diferenciada, desde 2005 a Escola de Direito de São Paulo oferece um curso jurídico que inova o modelo de ensino. Com métodos diversificados, o curso capacita o profissional na solução de problemas complexos e na construção de novos institutos jurídicos, em favor da diversidade de demandas presentes na sociedade. Os desafios da DIREITO SP são, portanto, o da renovação do pensamento jurídico e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
Parecer Juridico
ESTRUTURA DA DECISÃO: “Os requisitos essenciais da sentença são: a) o relatório; b) os fundamentos de fato e de direito; c) o dispositivo. O relatório, peça autônoma, deve ser apartado dos fundamentos. O nome das partes e sua qualificação já se encontram nos autos. Não precisam ser repetidos na sentença. Deve-se indicar a posição processual dos litigantes. Se houver terceiros, o nome e a qualificação se impõem. No resumo do pedido e da resposta, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
LEI JURÍDICO IDEAL
ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, alberga a garantia de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 20/8/2014 -
O Mundo Jurídico Moderno
Afirma que as formas de governo são cíclicas e a única maneira de se quebrar o ciclo seria a conjugação em um único governo de monarquia, aristocracia e democracia. Estado anárquico monarquia eletiva monarquia hereditária governo popular/democrático oligarquia aristocracia tirania MONTESQUIEU Elaborou a base do pensamento moderno de forma de governo, dividindo em três espécies: a) republicano: povo, como um todo, possui o poder; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Parecer Juridico
Parecer Jurídico Assunto: Direito Empresarial Ementa: Poder de fiscalização de agentes tributários Relatora: Scheyla Scalzer Ribeiro Relatório O referido caso, trata-se de agentes tributários que prevalecendo-se de seus poderes de fiscalização promovem investigação em um estabelecimento comercial de tecidos LM Tecidos LTDA. Ocorre que para isso tais agentes requerem a demonstração de todos os documentos do centro comercial e até mesmo os que não são objeto inicial de investigação. Ao observarem os documentos, averiguaram mora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2014 -
Invalidade Do Negocio Juridico
ETAPA 3- Invalidade no negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Caso 01 DOS FATOS: Negócio jurídico na forma de Contrato particular de prestação de serviços para construção civil, onde figuram como agentes duas pessoas físicas. O objeto do contrato versa sobre a construção de casa em alvenaria, abrangendo todo o aspecto construtivo incluindo paredes, portas, janelas, piso, cobertura, instalações elétricas, instalações sanitárias, pintura e limpeza da obra. Ficou ainda acordado, que o contratado arcaria com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.505 Palavras / 23 PáginasData: 21/8/2014 -
PRÁTICA DO TRABALHO JURÍDICO
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA QUESTÃO PRÁTICA – 2013/II OBSERVAÇÃO: Leia atentamente a atividade abaixo: Determinado empregado ingressou com Reclamação Trabalhista, postulando: A) 2 horas extras diárias, de segunda a sexta-feira; B) integração ao salário dos valores que recebia extra-recibo (“por fora”), para efeitos reflexos; C) equiparação salarial com o colega B; D) integração ao salário do vale-refeição recebido, para efeitos reflexos; E) vale-transporte. Em sua contestação, a reclamada alega que: A) o empregado não realizava horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014