Poder Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.199 Trabalhos sobre Poder Legislativo. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Poder Familiar e Proteção dos Filhos
13 Tema Poder Familiar e Proteção dos Filhos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Maria possui cinco filhos com 10, 8, 6, 4 e 1 ano de idade, vivendo todos em estado de extrema miséria e em condições precárias de higiene. Durante o dia, Maria sai para fazer coleta de lixo reciclável na cidade, deixando os filhos aos cuidados do mais velho que tem dez anos e se encarrega de servir o almoço previamente preparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
A Partir Da Premissa De Que O Casal Foi Pronunciado Pela Suposta Prática Dos Delitos De Parto Suposto E Registro De Filho Alheio Como Próprio, Previstos No Art. 242, Caput, Do Código Penal, Com Base Nos Estudos Realizados Sobre A Teoria Da Pena, Poder
A partir da premissa de que o casal foi pronunciado pela suposta prática dos delitos de parto suposto e registro de filho alheio como próprio, previstos no art. 242, caput, do Código Penal, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, poderá o casal sustentar em tese defensiva a ocorrência de alguma causa extintiva de punibilidade? Responda de forma objetiva e fundamentada.Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa A escultura "A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Características do poder de polícia
CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular. Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Poderes Da Administração
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO A Administração Pública possui poderes-deveres instrumentais para realizar a defesa do interesse público, ou seja, é dotada de poderes que se constituem em instrumentos de trabalho. Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos, o interesse público e os fins aos quais devem atingir. São classificados em poder vinculado e poder discricionário, segundo a necessidade de prática de atos; poder hierárquico e poder disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
PODERES NA CONSTITUIÇÃO
PODERES NA CONSTITUIÇÃO DE 1824: - Poder Executivo: competia ao imperador e ao conjunto de ministros; - Poder Legislativo: representado pela Assembleia Geral formada pela Câmara dos Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício); - Poder Judicial: formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo Imperador; - Poder Moderador: pessoal e exclusivo do próprio Imperador, assessorado pelo Conselho de Estado (vitalício e nomeado pelo Imperador). ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Poder Judiciario
WEB AULA n° 8 Aplicação Prática Teórica Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: a. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. b. argüir, perante o tribunal de justiça, a inconstitucionalidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
O Poder Da Esposa Que Ora
Lares são destruídos porque os cônjuges acreditam que tudo já foi tentado e que não vale mais a pena investir no casamento. Se essas situações são esporádicas; se elas refletem completamente sua vida ou a de alguém a quem você ama, acredite: há uma solução. Através de exemplos de relacionamentos - inclusive o da própria autora - que apresentavam os mais diversos tipos de problemas, Stormie Omartian mostra como Deus pode mudar uma situação aparentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Abuso De Poder
AUTOMÓVEL DE JUIZ foi rebocado porque estava circulando sem placa Uma agente de trânsito recebeu voz de prisão do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que alegou ter sido desacatado por ela depois de ser parado numa blitz da Operação Lei Seca, na Lagoa, durante a madrugada de ontem. O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa, e estava sem a carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Poder Judicial
ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.715 Palavras / 23 PáginasData: 27/11/2013 -
67% Enviado / Ativar Super Poderes
Atividade Avaliativa Questionário – Gestão e Pesquisa Educacional Questões Dissertativas 1) A pesquisa é fundamentada e construída metodologicamente com o objetivo de resolver ou esclarecer um problema. Este, por sua vez, configura-se no ponto de partida de qualquer trabalho de pesquisa. E para chegar à definição dos objetivos é primordial que o pesquisador já tenha uma noção do que planeja fazer. Há uma relação lógica no processo de pesquisa. Apresente os principais passos para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Organização dos Poderes
Anhanguera Educacional Unidade Vila Mariana Direito - 3° Semestre - Direito Constitucional II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Professora Marcia A. O. Sobrane Carlos Valentim 3746714402 Daniel Montez Longhi 4205787454 Marcelo Martini 1299179637 Rafael Veríssimo 4205787810 Victor Veloso 1299855799 São Paulo, 25 de setembro de 2013. ETAPA 1 Aula-tema: Organização dos Poderes. Passo 1 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.888 Palavras / 36 PáginasData: 27/11/2013 -
Poder E Força
Definição O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX. Os principais idealizadores do positivismo foram os pensadores Augusto Comte e John Stuart Mill. Esta escola filosófica ganhou força na Europa na segunda metade do século XIX e começo do XX, período em que chegou ao Brasil. Princípios O positivismo defende a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
RESUMO DE PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO Poder Legislativo- Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - Senado Federal Maioria Absoluta (total da casa) X Maioria Relativa (total presente) * tacitamente= quem cala, consente ARTIGO 59: 7 itens: - emendas à CF - leis complementares - leis ordinárias - medidas provisórias - decretos legislativos - resoluções ARTIGO 60 §4: clausulas pétreas – não pode ser alterada na CF – artigo 1 ao 17 da CF - forma federativa do Estado -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
Poder Constituinte
PODER CONSTITUINTE 1. PERGUNTA: Todos sabem que o poder constituinte derivado se manifesta através de emendas constitucionais. Isso posto, aprovada a emenda constitucional, ingressando ela no ordenamento jurídico, qual será sua posição hierárquica em relação às normas constitucionais originárias? RESPOSTA: desde que não haja qualquer afronta aos limites colocados pelo poder constituinte originário, a norma introduzida por emenda, seja pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.835 Palavras / 20 PáginasData: 28/11/2013 -
Poder e autoridade
Poder e autoridade Existem duas formas de “liderança”, aquela que a premissa é a autoridade e a outra que é o poder. Talvez você esteja pensando que as duas coisas são iguais, mas não, a autoridade vem do saber, do respeito e do exemplo e o poder surgiu dos militares onde a principal característica é faça o que eu mando e nem sempre o respeito e exemplo são referenciais. Tipos de poder Poder de recompensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Separação de poderes e reguladores
A palestra do professor Sérgio versa sobre o tema: A separação dos poderes e Agências Reguladoras. Esse tema conforme refere o professor é muito importante e atual, vem sendo discutido nos Estados Unidos e, no Brasil, vem ganhando as manchetes dos jornais. É encontrado facilmente nas páginas da internet. É um tema de absoluto interesse de todos. O Brasil segue o modelo norte americano . As primeiras agências foram criadas no governo de Fernando Henrique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Poder De Plícia
Antônio é filho reconhecido de Laura com Roberto, que faleceu e deixou outros três filhos tidos com Catarina, sua esposa. Sendo filho de uma união extraconjugal desconhecida dos demais irmãos, Antônio viu seu nome omitido das primeiras declarações realizadas pelo inventariante já nomeado para o inventário dos bens de seu pai. Antônio sabe que a partilha ainda não foi julgada e já obteve informação de que seus demais irmãos pretendem discutir a sua condição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
"Poder" de acordo com Foucault
O “poder” segundo Foucault Como se pode constatar numa observação atenta da obra de Michel Foucault, segundo Fontana e Bertani (1999), a despeito de ter criado uma teoria do poder, o filósofo jamais dedicou um livro específico ao tema. Ao contrário, tal teoria foi sendo consolidada nas suas inúmeras análises históricas sobre os hospícios, a loucura, a medicina, as prisões, a sexualidade, o policiamento, por meio das quais explicou o funcionamento, a ação e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2013 -
Liderança e poder
Home » Administração » Liderança e Poder Liderança e Poder Profissionais capazes de liderar, de exercer poder e influência sobre as pessoas, fazem a diferença para muitas organizações. É uma atividade que, se bem feita, mantém a saúde das relações entre os indivíduos. Por isso, é muito importante essa atenção dada aos fundamentos da psicologia. Esse trabalho foi realizado com a intenção de visualizar como acontece o processo de liderança, e asrelações de poder entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.024 Palavras / 25 PáginasData: 30/11/2013 -
Política e poder político
1)Em que sentimos costumamos usar a palavra política? A política nomeia a arte ou ciências da organizaçãoe administração de nações ou Estados desta arte aos negócios internos da nação, ciência política e poderia significar tanto cidade Estado da sociedade comunidade coletividade e outras definições referentes a vida urbana. 2)Qual o significado da política mais corrente para o senso comum e social? A sociedadde procura organiar-se mantendo o mesmo criando-se diferenças sociais profundas do proprietário fala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2013 -
Organização dos Poderes
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas/aula) Aula-tema: Organização dos Poderes. A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para o desenvolvimento das demais etapas subsequentes. Para realizá-la, executar os passos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2013 -
A Limitação Do Poder Familiar No Uso De Medidas Corretivas Em Face De Crianças E Adolescentes
1 INTRODUÇÃO O tema abordado na presente Monografia é a apresentação dos limites do Poder Familiar no uso de medidas corretivas em face de crianças e adolescentes. Pretende demonstrar, na delimitação de seu tema, a necessidade do respeito às crianças e aos adolescentes, a sua integridade física e ao seu desenvolvimento sadio no âmbito familiar. Na construção da pesquisa, é abordado o seguinte problema: Quais os limites do Poder Familiar no uso de medidas Corretivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Organizações Dos Poderes
As Comissões Parlamentares são consideradas órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. Elas são formadas por senadores e se destinam, principalmente, a examinar e emitir relatórios a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação na Casa. Podem ser permanentes, temporárias e especiais. Um dos tipos mais conhecidos é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por objetivo a apuração de denúncias e irregularidades (Constituição Federal - art. 58). Comissão de Assuntos Econômicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2013 -
A Separação Dos Poderes: Como O Critério Do Peso E Contrapeso Age No Combate Ao Ativismo Judicial.
Sumário 1. Introdução 4 2. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 5 3. DA TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO 6 4. O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL 7 • OS FATORES POSITIVOS 8 • OS FATORES NEGATIVOS 8 5. CONCLUSÃO 9 6. Referências bibliográficas 10 1. INTRODUÇÃO A separação dos poderes, é um principio assegurado constitucionalmente e visa a garantia de um estado democrático. O presente trabalho vêm mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
O exercício lícito do poder no estado
05. O príncipe, portanto, não deve se incomodar com a reputação de cruel, se seu propósito é manter o povo unido e leal. De fato, com uns poucos exemplos duros poderá ser mais clemente do que outros que, por muita piedade, permitem aos distúrbios que levem ao assassínio e ao roubo (MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo. Martin Claret, 2009.) No século XVI, Maquiavel escreveu O Príncipe, reflexão sobre a monarquia e a função do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013