Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.615 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2014 -
PRÁTICA SIMULADA II- SEMANA 8- DIREITO DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Reclamação Trabalhista número 000 RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número , com sede à Rua, número, bairro, cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP , nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move EMPREGO, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na , para fins do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Do Trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.986 Palavras / 40 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito do trabalho
Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica; modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e demRELAÇOES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ETAPA 1 Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Do Trabalho
1° Questionário Direito do Trabalho 1) Explique a diferença entre remuneração e salário? Fundamente. Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente para o trabalhador, não envolvendo terceiros. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito De Trabalho
O término do contrato de trabalho pode se dar por ato unilateral de uma das partes, ou por ato bilateral, o que caracteriza o consentimento mútuo. Por ato unilateral, na hipótese “sem justa causa” ou “por justa causa”, quer do empregado, quer do empregador é causa de rescisão contratual. Por ato bilateral é quando ambos, empregado e empregador entram num acordo para a rescisão do contrato. Os artigos 482 e 483 da CLT relacionam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Do Trabalho
Fada Madrinha, portadora do RG nº 0.003-02 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.002-02, advogada (OAB-FFW 010), residente e domiciliada com endereço profissional à Rua Encantamento, nº 01, Floresta Encantada; conforme poderes que lhe foram conferidos através do Instrumento Público de Procuração lavrado neste Cartório, no livro 265P, às folhas 01 do livro nº 01, em data de 1º./01/2007. E, de outro lado como Outorgado Shrek do Pântano, brasileiro, solteiro, maior e capaz, ogro, portador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
3. Objeto jurídico do crime de furto Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao objeto jurídico do crime de furto. Existem três correntes acerca do objeto jurídico. A Doutrina dominante entende que o objeto jurídico do crime de furto é a propriedade e a posse, pois somente haveria perda patrimonial em tais casos. Uma parte minoritária da doutrina defende que a detenção, juntamente com a posse e a propriedade também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Do Trabalho
Treinamento e desenvolvimento de pessoal de CME (centro de material de esterilização) Dalila Lira Ferreira Campelo Dayse Castro da Silva Monteiro Marta Cleonice da Silva Cordeiro Sara Jane Brazão Pinto RESUMO Este trabalho apresenta informações sobre o tema que envolve os Treinamentos e Desenvolvimento do Pessoal que trabalha na Central de Materiais e Esterilização. As pesquisas foram realizadas através de Artigos Científicos, livros de referencias e sites recomendados. O assunto abordado se refere a várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2014 -
Praticada De Direito Do Trabalho
38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Prointer Importanaccia Direito Do Trabalho
ATPS – GESTÃO DE PESSOAS - ETAPA 2 QUESTIONÁRIO DIRETIVO 1. Como é feito o processo de recrutamento? A empresa não possui uma área de recursos humanos, de forma que o recrutamento e a seleção de novos colaboradores é realizado pelas coordenadoras. 2. Qual o perfil de candidato à empresa procura? O que o candidato tem que ter para trabalhar nessa empresa? Procuramos candidatos que sejam comunicativos, responsáveis e criativos. É necessário que o candidato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Da Trabalho
FERNANDO DE SOUZA, MOTORISTA DE ÔNIBUS, TRABALHOU NA VIAÇÃO GAMA LTDA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRINDO JORNADA DE 7 (SETE) HORAS. REALIZAVA, APROXIMADAMENTE, SEIS VIAGENS POR DIA. EM CADA PARADA FERNANDO FAZIA JUS A UM INTERVALO DE CINCO MINUTOS PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO. FERNANDO JAMAIS USUFRUIU DO INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO, DE NO MÍNIMO 1 (UMA) HORA, EM DECORRÊNCIA DE ACORDO FIRMADO COM O SINDICATO PROFISSIONAL QUE SUPRIMIU O INTERVALO DA REFEIÇÃO SUBSTITUINDO-O PELAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Do Trabalho
A) QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL ? Relevante é o estudo dos princípios no âmbito Juslaboral ou ao vernáculo adaptado, no âmbito da Justiça trabalhista, pois, princípios são proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. Os princípios, ainda, exercem papel fundamental para que certo ramo do Direito seja dotado de autonomia científica, visto que esta sempre busca indicar seus princípios específicos, no tema em questão, o Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Historia Do Direito Do Trabalho No Mundo
Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2014 -
Caso Concreto 1: Direito Do Trabalho
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Inépcia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Questões De Direito Do Trabalho
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Extinção do contrato de emprego: modalidades; Cessação do contrato de emprego; Considere as seguintes proposições: I. A maioria dos contratos empregatícios é pactuada sem termo final preestabelecido, e a forma mais comum de ruptura de tais contratos é a dispensa arbitrária ou despedida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.803 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Trabalho
I - Relações de Trabalho x Relação de Emprego Relações de trabalho em que não há relação de emprego. Servidor público (contrato administrativo) Autônomo (código civil) Eventual (código civil), Avulso (8.212/91, art. 12, reg pelo Decreto 3.048/99, art 9º, VI), regido pela 8.630/93 Estagiário (11788/08), empreiteiro (código civil), voluntário (9608/98), representante comercial autônomo (4886/65). A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, só que esta se desenvolve de modo subordinado. 1.2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Trabalho
QUESTIONÁRIO A) Quais os elementos requisitos que compõem a chamada justa causa? Que verbas têm direito o funcionário que é dispensado sob tal alegação? R. Os elementos praticados no artigo 482 da CLT, são eles: • Lascívia de conduta e mau procedimento; • Ajuste costumeiro por operação própria ou aliena sem assentimento do patrono, e quando estabelecer ato de afluência à companhia para qual presta serviços o funcionário, ou for • Pena criminal do funcionário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Trabalho
ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO NÚMERO DO PROCESSO: 1146-63.2012.5.18.0002 PEÇA PROCESSUAL: CONTESTAÇÃO com fundamento nos art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302 do CPC. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: Clínica das Amendoeiras, qualificação, endereço completo … e Jussara Péclis, qualificação, endereço completo … PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO DE ENTREGAR O RELÓGIO (só por desencargo de consciência, mesmo!) O pedido de entregar o relógio é obrigação de dar coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Do Trabalho I
1)A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
PLANO DE AULA 1 O empregador em mora deverá suportar a pena consistente no pagamento em dobro da remuneração das férias. OJ 386 e art.137 e 145 CLT. Pelo princípio da alteridade o risco do negócio é do empregador, portanto o mesmo não pode alegar erro administrativo para fugir do pagamento da sanção prevista. PLANO DE AULA 2 A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Do Trabalho
ESTABILIDADE e GARANTIA DE EMPREGO Garantia é gênero (estímulo à admissão, obstáculo à demissão ou à despedida arbitrária, diminuição de desemprego etc.), do qual estabilidade é espécie. Enfim, garantia de emprego faz parte de uma política socioeconômica; estabilidade é um direito do empregado de não ser despedido, senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. A CF/88 impôs mecanismos que dificultam ou tornam mais onerosa a dispensa do empregado ou mesmo flexibilizam direitos (redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Do Trabalho
No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta. a) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou. 7.426 marcações (30%) b) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Do Trabalho I
UNIDADE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1 – Escravos 2 – Feudalismo 3 – Corporações de Ofício (Séc. XI) 4 – Igreja (1789) 5 – Constitucionalismo social 6 – Tratado de Versalles 7 – Carta del Lavoro (1927) 8 – ONU 9 – Declaração Universal dos Direito do Homem (1948) 2) FEUDALISMO: Senhor feudal: Neste período havia um regime de servidão em que os senhores feudais davam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.656 Palavras / 23 PáginasData: 14/6/2014