Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.615 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho
1) Qual é a natureza jurídica das férias? Quanto à natureza jurídica das férias anuais remuneradas, é dupla, pois trata-se de um direito e um dever. O empregador possui a obrigação de permitir o descanso do empregado durante o lapso temporal mínimo fixado por lei ou dar o pagamento dos salários equivalente ao repouso. Para o empregado, há o direito de exigir a concessão desse período de descanso do empregador, bem como a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 29/7/2014 -
Resumo De Pos De Direito Do Trabalho
O referido texto começa com uma analise histórica do acesso à justiça. Este acesso passou por três períodos distintos; o primeiro é a abertura da justiça aos menos favorecidos: o segundo é a aberturo aos interesses transindividuais e difusos; e o terceiro é a transformação do processo em instrumento de efetivação do direito material. Assim sendo, o papel do juiz passou a ser de dar efetividade ao direito, caso a caso, sob pena de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula 01: DIREITO DO TRABALHO I Introdução ao Direito do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina. - Identificar a proposta pelo ensino da disciplina. - Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural. - Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do direito. - Reconhecer as fontes do Direito do Trabalho. - Desenvolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Do Trabalho II Semana 2
CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO FUNDAMENTO OU PRESSUPOSTO BÁSICO E ESSENCIAL a proteção a todo aquele que somente tem sua força produtiva para dispor no mercado (trabalhador) e que, por isso, demanda a proteção específica (normativa) do Estado. Prof. Maurício S.K. Bevilacqua Administração – Direito do Trabalho1. Princípio da Proteção: Américo Plá Rodriguez, (Los principios del derecho del trabajo – Uruguai 19) a proteção jurídica do trabalhador, compensadora da inferioridade em que se encontra no contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Do Trabalho
O Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte parágrafo: "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados".(1) Anteriormente à Emenda Constitucional nº 45, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III SERRA 2013 Descrição da atividade: Há liquidação por cálculo do contador no CPC? Quais modalidades de liquidação existem? Qual procedimento deve ser adotado para executar quantia fixada em sentença que dependa de atualização? Como o executado deve proceder a caso não concorde com o valor da atualização? O texto do artigo 605 é suprimido em favor de novo dispositivo, com expressa referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.537 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2014 -
TERMINAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GERAL DO DIREITO DE TRABALHO
TERMO DE QUITAÇÃO TOTAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS Que entre si fazem na melhor forma de direito, de um lado, pessoa física, inscrita no CPF nº, a seguir chamado apenas de EMPREGADOR, e de outro lado, pessoa física, devidamente inscrita no C.P.F. sob nº, a seguir chamado apenas de EMPREGADO. O EMPREGADO recebe neste ato do EMPREGADOR a importância de R$ 10.000,00(Dez Mil reais), em moeda corrente e legal do país, valor esse que se refere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I INTRODUÇÃO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (séc XIX) - exageros do capitalismo com o proletariado e a necessidade do Estado de estabelecer limites → CONSEQÜÊNCIA: passagem da AUTONOMIA DA VONTADE (Estado Liberal –> Civil - individualista) X DIRIGISMO ESTATAL (Estado Interventivo –> Social Trabalhista - coletivista). LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MUNDO: MÉXICO – 1917; ALEMANHA – 1919; CARTA DEL LAVORO - 1927; SURGIMENTO DA OIT - 1919 – TRATADO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.304 Palavras / 38 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Do Trabalho
Atividade... 1)COMO ME TORNAR ABERTO PARA A CONSTRUÇÃO DE TODOS OS SABERES APONTADOS POR GAUTHIER (1998), PIMENTA E ANASTASIOU (2002) E TARDIF (2002), NA MINHA FUTURA ATUAÇÃO ENQUANTO DOCENTE UNIVERSITÁRIO? R: Na condição de docente universitário, não devo me prender apenas nos conteúdos científicos más sim em todos aspectos ligados de forma direta e ou indireta a didática, conforme Pimenta e Anastasiou, ninguém ensina o que não sabe, assim devo me preparar não somente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Do Trabalho
PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como o texto abaixo: Súmula nº 85 do TST a) COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 11/8/2014 -
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO I – 6º SEMESTRE FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE FONTES Fonte: Segundo seu próprio sentido etimológico, origem, procedência, é empregado para indicar tudo de onde procede alguma coisa, onde ela se funda e tira a razão de ser, ou todo o fato que dá nascimento a outro. Plácido e Silva. As fontes do Direito do trabalho dividem-se em material e formal. FONTE MATERIAL A fonte material é a pressão exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 11/8/2014 -
Tópicos De Direito Do Trabalho
RESPOSTAS DO CADERNINHO: SEMANA 01: André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 11/8/2014 -
Definição de direito do trabalho
1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o Direito do Trabalho através de uma mescla de pensamento das duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.257 Palavras / 22 PáginasData: 12/8/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) R.: Adicional noturno e adicional por periculosidade b) E quais os percentuais? (2,0) Justifique sua resposta. R.:Conforme disposto no § 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Respostas às questões sobre direito do trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) b) E quais os percentuais? (2,0) Justifique sua resposta. Adicional noturno: como o empregado trabalhou em horário compreendido entre 22h de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Direito Do Trabalho
or outro lado, o fenômeno da Internet não pode mais se dissociar do orçamento setorial. Caros amigos, o início da atividade geral de formação de atitudes cumpre um papel essencial na formulação da gestão inovadora da qual fazemos parte. Assim mesmo, a determinação clara de objetivos afeta positivamente a correta previsão das formas de ação. No entanto, não podemos esquecer que a estrutura atual da organização auxilia a preparação e a composição das posturas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.949 Palavras / 12 PáginasData: 14/8/2014 -
Testando o conhecimento do direito do trabalho
O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente sindicato dos bancos convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios.Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Adicional noturno e de periculosidade. b) E quais os percentuais? (2,0) 20% sobre o salário sobre as horas trabalhadas para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho apresenta os aspectos jurídicos da reparação do dano moral decorrente de relações de emprego, algumas das possibilidades de ocorrência do dano moral trabalhista frente a determinadas situações, tais como assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho. Pela sua importância o instituto do dano moral não pode ser banalizado e sim estudado, procurando aprimorar a convivência harmoniosa entre empregador e empregado, antes, durante e depois dos contratos de trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2014 -
Direito Do Trabalho - Contrato
CONTRATO DE TRABALHO • Conceito: É o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços, não eventuais, a outra pessoa ou entidade, sob a direção de qualquer das últimas. Octavio Bueno Magano. É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho. [...] Representa o contrato de trabalho um pacto de atividade. [...] deve haver continuidade na prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2014 -
Caso Concreto Direito Do Trabalho II
Caso 2 CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Historia Do Direito Ao Trabalho
História do Direito do Trabalho no Brasil No início, as Constituições brasileiras tinham normas apenas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. Após, passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho, como ocorre com nossa atual Constituição. A Constituição de 1824 apenas tratou de abolir as corporações de ofício. Vieram posteriormente as leis ligadas à escravatura, culminando com a abolição da mesma em 1888 (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 17/8/2014 -
Historia Do Direito Ao Trabalho
ETAPA 1 Passo 1 Fazer a leitura dos artigos indicados a seguir: MACHADO E. M., KYOSEN R. O. Política e Política social. Serviço Social em Revista, Paraná, v. 3 n., jul./dez. 2000. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v3n1_politica.htm>. Acesso em: 18 maio 2013. BEHRING, E. BOSCHETTI, I. Políticas sociais: fundamentos e histórias. Disponível em: <http://pt.shvoong.com/social-sciences/political-science/1807877-pol%C3%ADticas-sociais-fundamentos-hist%C3%B3ria/>. Acesso em: 18 maio 2013. Passo 2 Significado da palavra Política; Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Do Trabalho
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014