Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.615 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho II
Direito do Trabalho II Aula 01 GABARITO – CASO CONCRETO: Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Vínculo Trabalhista - Direito Do Trabalho
Na legislação brasileira, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência é a pessoalidade. Esta característica evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica. Não caracteriza este requisito quando o serviço é prestado por pessoas diversas ou por via indireta. Por exemplo, quando um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
AULAS DE DIREITO DO TRABALHO
1. HISTÓRICO DO TRABALHO NO MUNDO 1.1. Trabalho considerado como castigo pela Bíblia; Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido o fruto da árvore proibida. 1.2. Primeira forma de trabalho foi a escravidão; O escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Envolvia apenas forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? Após 12 meses de trabalho. É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? As férias não podem ser acumuladas, o tempo para gozo das férias deve ser durante o ano subsequente aos 12 (doze) meses trabalhados. A quem compete determinar a data em que o empregado poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Objetivos O aluno deve identificar e compreender os requisitos necessários para a resolução contratual, que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou por ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Requisitos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Semana 01 Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ Acadêmico: Wagner Rafael Cunradi Disciplina: Trabalho II Semana 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 7/3/2014 -
Princípios Direito Penal
Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho Prof. Me. Rafael Altafin Galli UNISEB Centro Universitário 25/2/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário 2 Módulo 3.1 Unidade 3 Salário, jornada de trabalho, gratificação de natal e férias. UNISEB Centro Universitário Composição do salário • Participação nos lucros e resultados – Lei n. 10.101/00: – integração entre o capital e o trabalho; – incentivo à produtividade; – criada por meio de negociação entre a empresa e os empregados: • comissão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2014 -
ATPS - ETAPA 1 -DIREITO DO TRABALHO
ETAPA 1 QUESTÕES 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito do trabalho
Direito do trabalho Aula 3 1a) Não, pois eh um pensionato eles não residem no pensionato, então não tem como ter vinculo de trabalho. b)Não elas não teriam vinculo domestico, pois trabalham menos de 3 vezes na semana. Sim em caso de gravidez a domestica possui estabilidade pela gravidez, 2) Letra D Direito do Trabalho aula 4 1) Sim a responsabilidade da sucessora, quando uma empresa assume a outra ela assume a responsabilidades de dividas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Arbitragem No Direito Do Trabalho
1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem delineando caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.528 Palavras / 39 PáginasData: 10/3/2014 -
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CURSO DIREITO DIREITO DO TRABALHO I TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO ATPS 1- Individual Nome: Elaine de Carvalho Alonso RA: 6622374594 Sala: 100 - 3º/Manhã Tutora Presencial: Ana Carolina Belo Horizonte, 14 de março de 2014. Atps 1ª Etapa Aula Tema: Teoria Geral do Direito do Trabalho Passo 2 (Individual) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: a) Qual a relevância do estudo dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO AULA 01 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho I Caso I
Caso concreto I Resposta: Sim, pois bem, vimos que fontes de direito significa o inicio do qual surge o direito. ( a origem das normas jurídicas). Sabendo disso podemos dizer que a intervenção do estado para que evitasse uma serie de demições e da baixa salarial é uma fonte formal de direito heterônomas. Segundo Renato Saraiva: “ As fontes formais representam o momento eminentemente jurídico coma a regra já plenamente materializada e exteriorizada”. (SARAIVA, RENATO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho
VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, PIS nº 87654321, filha de Maria Soares, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua da Acácias, nº 155, apto.804, Méier, São José/SC, por meio de sua advogada constituída com endereço sito na Rua Quitanda, nº100, sala 701, Centro, São José/SC, CEP: 22.000-000, vem propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face da CLÍNICA BIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Tópicos Do Direito Do Trabalho Processo Do Trabalho Semana 01 Caso 01
André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Aula 2 Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Relação de trabalho e relação de emprego Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar relação de trabalho de relação de emprego, compreendendo a relação gênero e espécie existente. - Identificar os requisitos de formação do contrato de trabalho. - Reconhcer os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT) RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.395 Palavras / 38 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Do Trabalho - Terceirização
Terceirização no Direito do Trabalho. Maurício Godinho Delgado define ensina que para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por esse fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente. (DELGADO, 2013) O fenômeno da terceirização consiste em transferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico. Estrutura do Conteúdo Sujeito do contrato de emprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Do Trabalho
Conheça os seus direitos sobre as férias Direito às férias é previsto em lei. G1 separou 22 questões para você tirar suas dúvidas. Você sabia que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (a CLT), as férias não são opcionais e são de no máximo 30 dias e no mínimo de 20 dias? Elas são um direito adquirido e são obrigatórias, e tanto empregado como o empregador têm direitos e deveres. O G1separou essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.296 Palavras / 30 PáginasData: 13/3/2014 -
Fundamentos, história e evolução do direito do trabalho
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como KATIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sair Você está aqui Graduação / GRARSNT_20141 / Questionários / Revisão da tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2014 -
Fundamentos, história e evolução do direito do trabalho
Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Notas: 1 Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. b. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. c. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. d. Na Antiguidade, a forma de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito do trabalho Question
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Notas | 6/6 | Nota | 1.5 de um máximo de 1.5( 100%) | Question1 Notas: 1 Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. | a. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. | | | b. Na Antiguidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014