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Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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30.008 Trabalhos sobre Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 14/4/2015
  • Direito Processo Civil 3 Semana 1

    MATRICULA 2013.01.08.698-3 HUGO DESIO ORMONDE ROCHA AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: ormonde
  • Processo Civil

    Processo de Execução. Pressupostos e Princípios Gerais. Princípio Da Utilidade para o Credor Princípio da Utilidade para o Credor, a norma diz que não se fará penhora quando evidente que o produto da alienação dos bens foi inteiramente absorvido pelo pagamento das custas da execução, conforme o art. 659, §2º, dom CPC e em seu §3º, diz que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do

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    Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: BRASILIANOBSB
  • PROCESSO CIVIL IV

    Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: jana.direito
  • Principios No Processo Civil

    1) Princípio da Taxatividade R: Que dizer que para ser considerado recurso, deve haver previsão legal. Os recursos são enumerados de forma exaustiva no Art. 496, CPC. (Wambier). Para Marinomi, “(...) somente são recursos aqueles expressamente determinados e regidos por lei federal (art. 22, I, da CF).” Tratando-se de matéria processual, somente a lei federal é que pode criar recursos, ficando vedada a outra instancia legislativa ou administrativa conceber figuras recursais. 2) Principio da Fungibilidade

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    Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: Nazimir
  • PROCESSO CIVIL IV

    SEMANA 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:

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    Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: catu
  • PROCESSO CIVIL

    Mantivemos o padrão do primeiro volume: a) os artigos ou criticam as propostas do projeto ou apresentam sugestões de acréscimos para aperfeiçoamento do projeto; em qualquer caso, sempre, de modo bem aprofundado; b) o livro é dedicado a um processualista norte-nordestino; no caso, José Joaquim Calmon de Passos, muito possivelmente o maior processualista de nossas plagas e, certamente, um dos maiores da história brasileira. O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: lucascoutinho
  • PROCESSO CIVIL LV

    AULA 3 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: Danniellegomes
  • PROCESSO CIVIL I

    AULA 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R: SIM, O MUNICIPIO AGIU CORRETAMENTE EM DEMANDAR EM CONJUNTO JOÃO E JOSÉ, NO

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: miriam.tavares
  • Processo Civil

    1) João Luiz promoveu ação indenizatória, juntamente com Ernesto, contra Ricardo. Os litisconsortes ativos foram representados em juízo por procuradores distintos. Proferida a sentença, desfavorável aos demandantes, os mesmos interpuseram seus recursos de apelação, computando corretamente o prazo em dobro como autoriza o diploma processual pátrio (art. 191 do CPC). Não obstante, o douto magistrado de primeira instância não admitiu o processamento das apelações, por entender serem manifestamente intempestivas. Deverão João Luiz e Ernesto, para

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    Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: scheilaebia
  • Processo Civil

    Processo Civil IV Aula 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em

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    Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: josedina
  • Processo Civil - Execução

    Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização dos direitos humanos 1) A constituição passa a ser o fundamento validade de as normas jurídicas. Se não for fundada na constituição ela é inválida. 2) Interpretação sistêmica - A constituição impõe que todas as normas sejam interpretadas vindo dos princípios nela explícitos e implícitos. Interpretação conforme a constituição: em havendo uma regra que emana duas ou mais interpretações, aplica-se aquela que está

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: Jullienbm
  • Processo Civil III

    Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: Artemisia1984
  • Processo Civil

    01. Marque “V” para verdadeiro e “F” para Falsa. Ademais, FUNDAMENTE as Falsas (Observação: Caso não seja fundamentada a respectiva alternativa falsa, a pontuação da mesma não será considerada: a) ( ) O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo. b) ( ) O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa,

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    Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: samuk0
  • PROVA FINAL - PROCESSO CIVIL - GABARITO

    PROVA FINAL – PROCESSO CIVIL – GABARITO 1. (MPE-RS, FCC - Assessor - 2008) João está executando o contrato de locação que fez com Diana, devedora de R$ 50.000,00. Diana não possui dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, mas é proprietária de uma sala comercial; de 100 cabeças de gado; de pedras preciosas e de um título da dívida pública da União com cotação em mercado. Neste caso, a penhora dos

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    Tamanho do trabalho: 3.568 Palavras / 15 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: rrmulinari
  • Processo Civil

    ATPS ETAPA 2 PASSO 2 Relatório sobre as novidades relacionadas a Tutela Antecipada no Projeto de Lei 8046-B/2010 (Novo Código de Processo Civil). Distinção entre Tutela de Urgência e de Evidência. No que tange a Tutela Antecipada , o Projeto do Novo CPC trouxe expressivas modificações. A começar pelo que está disposto no artigo 295 “A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”. Ou seja, a Tutela

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/3/2015 Por: thally21
  • Processo Civil III - Ação de consignação em pagamento. Art. 890

    Processo Civil III - Ação de consignação em pagamento. Art. 890

    Processo Civil III Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2015. Processo Civil III Ação de consignação em pagamento. Art. 890 Ação de usucapião. Ações possessórias (Reintegração/Manutenção/Interdito) Ciência Processual: Temos uma trilogia processual de suma importância e com elementos fundamentais -> Jurisdição Ação Processo Nosso Código de Processo Civil é dividido em 5 livros, que são: Livro 1: Ação de Conhecimento (Art. 282, CPC) -> De quem é o direito? Livro 2: Execução -> Coerção Livro

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    Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: Bruneteixeira
  • Processo Civil II

    Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

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    Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: sofiafredini
  • Processo Civil II

    Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

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    Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: sofiafredini
  • Processo Civil II

    Processo Civil II

    Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

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    Tamanho do trabalho: 3.238 Palavras / 13 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: sofiafredini
  • RESUMO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL SEGUNDO SEMESTRE

    Competência Competência é a quantidade de jurisdição que é atribuída a um órgão ou a um grupo de órgãos, ou seja, conjunto de normas ou regras metodológicas que irão distribuir os conflitos de interesses levados à juízo entre os órgãos jurisdicionais. A competência e a jurisdição, apesar de serem fenômenos interligados, não se confundem. A jurisdição é antológica, enquanto a competência é metodológica. A regra atributiva de competência é limitadora, assim importa sempre conhecer primeiro

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    Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: Tainaabreu
  • Questões resolvidas

    Questões resolvidas

    FABIO CORREIA ANDRADE SANTOS RA: 6659339506 FLAVE MICKAEL PÊGO DE SOUZA RA: 6659382206 GABRIEL DE NOVAES SANTOS RA: 6892512638 Mecânica Aplicada Prof: Tiago Pedroso SOROCABA 2015 Engrenagem Helicoidal E uma engrenagem feita pra transmissão de eixos paralelos entre si, e é também utilizada para eixos que forma ângulo qualquer, geralmente 60° ou 90°. Os dentes são dispostos na forma transversal em forma de um hélice em relação ao seu eixo. É utilizada em transmissão

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    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: Los Manos
  • PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO PROCESSO NO FUTURO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

    PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO PROCESSO NO FUTURO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Eduardo Carreira Alvim RESUMO: Este artigo versa sobre os princípios constitucionais trasladados da Constituição para o futuro Código de Processo Civil, que é analisado na sua versão originária do Senado (PL 166/10) e no substitutivo em curso na Câmara dos Deputados (PL 8.046/10), fazendo uma pequena digressão sobre cada um deles, e o que isso representará de ganho para os jurisdicionados, nos seus

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    Tamanho do trabalho: 2.765 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/4/2015 Por: jaquelinel2603
  • Resumo de Direito Civil e Processo Civil

    PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO Fato Jurídico é todo fato que modifica ou extingue um direito. Se esse fato é causado pela natureza, temos um fato jurídico natural. Se for causado pelo humano, então será fato jurídico humano. Vamos focar no fato jurídico humano, que são três: o ato ilícito, o ato jurídico e negocio jurídico. Quando se fala em ato ilícito, lembra de violação de lei, surgindo o dever de indenizar, ou

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    Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 Páginas
    Data: 3/4/2015 Por: MARIANA ROCA
  • Processo civil

    ​​Fatores que incidem na ineficiência da justiça: a. Número insuficientes de juizes, promotores, defensores públicos e serventuários; b. ausência de apoio administrativo/logístico junto à máquina judiciária estatal; c. excesso de formalismo nas normas procedimentais vigentes; d. inexistência real de procedimentos sumaríssimos, etc. a) Como percebe a postura dos advogados, magistrados, serventuários, em relação a ele, jurisdicionado. Não se trata de uma percepção comum: ao advogado, o jurisdicionado tem um misto de sentimentos: sente-se mais protegido

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    Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2015 Por: srtayne
  • Processo civil

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. WESLEY ROBERTO DE PAULA ESTAGÁRIO ACADÊMICO: SINVAL DA SILVA RODRIGUES 1. BASES DO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL Jurisdição: jurisdição é o poder-dever do Estado de compor os litígios, de dar efetivação ao que já se considera direito, devidamente acertado, e de prestar cautela aos processos em andamento ou a se instaurarem. Obs: a Jurisdição é una, apesar de se dividir em órgãos especializados

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    Tamanho do trabalho: 2.858 Palavras / 12 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: paulinha_r_o

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