Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.934 Trabalhos sobre Prova De Direito Tributario. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO TRIBUTARIO
ATIVIDADE 01 (Aulas 01 a 04) 01) Com base no Código Tributário Nacional, defina tributo e dê três exemplos. (2,0 pontos) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Exemplo: Os Impostos como IPTU, IPVA, entre outros. As taxas como custas judiciais, taxas de licenciamento, e também contribuições de melhorias, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito tributário
ABSTRACT Many states of the federation have offered tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments in the nineties. Considering this competitive environment, this study evaluates, comparatively, the impact of revenues from ICMS, which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2015 -
Tcc direito tributario
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARÁ CURSO DE BACHAREL EM DIREITO O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO ADÔNIS MARTINS LIMA E SILVA FORTALEZA 2015 ADÔNIS MARTINS LIMA E SILVA O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará. Professor Orientador: José Eduardo de Araújo Duarte FORTALEZA 2015 O ISSQN E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.735 Palavras / 23 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito tributário
FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO Rondonópolis 2014 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Ciência Contábeis da Universidade de Cuiabá para a obtenção de nota parcial Professor: Rondonópolis 2014 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS 9 1 INTRODUÇÃO 10 2 PRINCÍPIOS GENERICOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 2 2.1 DIREITOS ESSENCIAIS DO CONSUMIDOR 3 2.2 APLICABILIDADE DO CDC 6 3 PROTEÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO 20 3.1 HIPOSSUFICIÊNCIA 20 3.2 VULNERABILIDADE 21 3.3 ABUSIVIDADE 21
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
O estudo em questão visa esclarecer acerca das especificações do direito tributário conceituando-o ainda como matéria jurídica. Além disso, a referida pesquisa te como um dos seus objetivos, definir as espécies de tributos existentes em nossa legislação, de maneira que para tal feio, o estudo menciona o funcionamento dos impostos, taxas, contribuições bem como, os empréstimos compulsórios Para uma ampliação da pesquisa referente ao direito tributário, falar-se-á ainda sobre sua natureza jurídica e suas diferenciações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2015 -
Peça direito tributario
Em março de 2014, o Estado A instituiu, por meio de decreto, taxa de serviço de segurança devida pelas pessoas jurídicas com sede naquele Estado, com base de cálculo correspondente a 3% (três por cento) do seu faturamento líquido mensal. A taxa, devida trimestralmente por seus sujeitos passivos, foi criada com o objetivo de remunerar o serviço de segurança pública prestado na região. A taxa passou a ser exigível a partir da data da publicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
ETAPA 1 DIREITO TRIBUTÁRIO
Etapa 1 Passo 3 Respostas em formato de texto. Costuma-se dividir as fontes do Direito Tributário em materiais e formais. As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários – tais como a renda, o patrimônio, a transmissão da propriedade, os serviços, a importação, a exportação, a circulação, a distribuição da propriedade, os serviços, a importação, a exportação, a circulação, a distribuição, o consumo, que por si só considerados nada representam. Para surtirem efeitos no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2015 -
Direito tributario
PLANO DE APRESENTAÇÃO A constituição Federal nos seus artigos 150 a 152 estabelece Princípios tributários de preceitos fundamentais, o legislador, bem como o fisco, não poderá olvidar de observá-los; sob pena de nulidade do tributo ou de sua cobrança. O escopo do presente plano é, de maneira sucinta e em linhas gerais, demonstrar como e de que maneira será a performance, em sala de aula, acerca do tema: Limitações constitucionais ao poder de tributar: uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2015 -
Direito Tributario e Empresarial
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor(a) Anhanguera Educacional 2015 Introdução Quando falamos de impostos, são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, sendo arrecadados pelo governo federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 10 de março de 2012. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I– TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I “DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO” QUESTÕES 1. Inicialmente, partindo da acepção etimológica do que é direito, afere-se que Direito vem do adjetivo latino directus, que significa a qualidade do que está conforme a reta, o que não tem inclinação. Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 PáginasData: 27/11/2015 -
FONTES DIREITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Fontes dos Direito são os meio utilizados para nascerem às normas que iram nortear a convivência em sociedade. Para Paulo de Barros Carvalho as fontes do direito assim se traduzem: “os acontecimentos do mundo social, judicizados por regas de sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2015 -
Direito tributario
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE Bacharelado em Administração Aline de Souza Valle Andreza Alves Andréia Poliana Juliane Bittencourt Matheus Lima Tiago Fabrício Gestão de Custos Empresas S.A Manaus – AM 2014 Aline de Souza Valle Andreza Alves Andréa Poliana Juliane Bittencourt Matheus Lima Thiago Fabrício Gestão de Custos Empresas S.A Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, como requisito parcial para à 3ª ARE, da disciplina de Gestão de Custos, do curso de Administração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2015 -
Questionário de Direito Tributário - Limitações
Que limitações o Texto da Constituição Federal de 1988 define? R: O Texto de 1988 define duas espécies de limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades. É a conclusão que pode ser extraída da Seção II do Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 intitulada “Das Limitações ao Poder de Tributar”. Quais as consequências da natureza de garantia fundamental e de limitação ao poder de tributar? R: 1- Constituem cláusulas pétreas: isso porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2015 -
Trabalho de Direito Tributário
ETAPA 3 (tempo para realização: 6 horas) * Aula-tema: Sujeição Tributária Passiva. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Esta atividade é importante para que você entenda a diferença entre sujeição passiva e responsabilidade tributária. Este ponto é de suma importância para compreender o Direito Tributário, pois é justamente neste item que há a responsabilização dos sócios e da própria empresa com relação às dívidas de natureza tributária, cobradas pelo fisco federal, estadual ou municipal. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito tributário Paulo barros de carvalho
1) 2) A taxa é essencialmente uma espécie de tributo vinculado. Logo, a hipótese de incidência da taxa está estritamente vinculada a alguma atuação estatal que esteja diretamente vinculada ao obrigado, isto é, a pessoa que vai ser posta como sujeito passivo da relação obrigacional. A taxa que caracteriza o serviço público só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Dessa forma, de acordo com o CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO Eduardo Pinheiro – eduarpi@ig.com.br AULA 13/08/15 Durante o liberalismo o Estado tinha como característica a não intervenção na economia. Era um Estado apenas fiscal (só queria arrecadar dinheiro). Já no período moderno, após a revolução industrial, o Estado vê a necessidade de não só arrecadar tributos, mas de regular a economia. A competência tributária elencada no art. 24, I da CF/88 é tida como concorrente na medida em que cabe à União, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.785 Palavras / 24 PáginasData: 6/12/2015 -
Princípios do Direito Tributário
2. 2.1. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO RELAÇÃO JURÍDICA. A relação tributária do Estado com a sociedade não é apenas uma relação de poder exercida pelo Estado, poder de tributar, de arrecadar compulsoriamente tributos da sociedade em forma de dinheiro, mas, é uma relação jurídica, visto que o poder de tributar é limitado pela Lei, mas precisamente pelo texto constitucional. É claro que a Lei – o texto constitucional atribui ao Estado e aos seus entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.030 Palavras / 37 PáginasData: 8/12/2015 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO 02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO CASSIÊ CORREA DE AZEVEDO NUNES RA: 1339457102 LILIANE VIEIRA DA SILVA RA: 0051570620 PASSO FUNDO AGOSTO DE 2015 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Os princípios tributários estão relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das limitações ao poder de tributar. Conforme previsto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2015 -
Direito Tributário no Brasil
CORRESPONDÊNCIA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM OS IMPOSTOS 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo correlacionar o art. 5º da CRFB/88 com a espécie tributária denominada impostos. Previsto no artigo 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é um “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1988) Conforme salienta SABBAG “imposto se define como tributo não-vinculado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO: É O CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O ESTADO NO SEU DEVER DE EXIGIR TRIBUTOS, E AS PESSOAS NO SEU DEVER DE CONTRIBUIR. (DIREITO PÚBLICO) - AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DE O BRASIL GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E PROMOVER O BEM DE TODOS. BUSCANDO ATENDER ESSES OBJETIVOS, O ESTADO, PROCURA REALIZAR INÚMERAS TAREFAS NOS DIVERSOS SETORES. SETORES POLÍTICO: DESENVOLVER AS INCLINAÇÕES DA NAÇÃO E TRADUZIR OS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.058 Palavras / 17 PáginasData: 17/2/2016 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Fábio Breseghello Fernandes SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Preliminarmente colecionaremos algumas definições de autores conceituados sobre a definição de direito, para, ao fim tecer nossa opinião acerca do tema. Assim, vejamos as palavras de VENOSA, que em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito” buscou em princípio definir o Direito como ciência: O Direito, como ciência, enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.951 Palavras / 24 PáginasData: 21/2/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2016 -
Onus da Prova Direito Trabalhista
ÔNUS DA PROVA Admite-se no processo civil brasileiro, conforme o Art. 333 do CPC, uma repartição da prova em fatos constitutivos, impeditivos, modificativos e extintivos. No entanto, segundo o Art. 462 do CPC, quando algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo influenciar no julgamento da lide, tendo este surgido após a propositura da ação, o juiz deverá considerá-lo, de ofício ou a requerimento da parte, ao sentenciar. Os fatos controversos são o objeto da prova. Provam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 1/3/2016 -
TRABALHO DIREITO - TRIBUTÁRIO
Direito Tributário II– 9º período | DIREITO TRIBUTÁRIO II – 9º período – 2015/1 Professor Marcelo Altoé altoe@paadvogados.adv.br 1º bimestre → prova valendo 10 pontos (só discursiva) 2º bimestre → prova valendo 9 pontos 1 ponto de apresentação (não precisa de nada escrito): avalia conteúdo e a opinião da dupla com relação ao caso – caso, problema, opinião, posição STF e STJ. 13/02/2015 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -Objeto: é uma prestação de natureza tributária. Obrigação tributária principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.713 Palavras / 47 PáginasData: 3/3/2016 -
HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL
HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016