Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributário
TRABALHO DE PESQUISA TUTELA DE URGÊNCIA E PROCESSO COLETIVO PROF.ª CAROLINE SIMON 8º E 10º PERÍODOS Alunos: John Lennon; Everton, Diego, André 1ª Questão (1,5 ponto). Após a leitura do texto Os direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão e alguns desdobramentos, de Rodrigo Coimbra (Texto 01), explique no que consistem os direitos fundamentais de terceira dimensão e quais são os principais instrumentos processuais de caráter coletivo capazes de operacionalizá-los em sede judicial. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2016 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS X IMUNIDADES * Ambas são limitações constitucionais ao poder de Tributar * Regras que a constituição define para restringir a atuação do FISCO. * Garantia constitucional decorre que tanto as imunidades quanto os Princípios cláusulas pétreas * Por força do artigo 146 da CF, a regulamentação infraconstitucional das limitações do poder de Tributar depende de EC PRINCIPIO DA LEGALIDADE * O aumento a redução e a extinção de tributos sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes de direito são os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por estes entes, tendo em vista a criação de normas. Fontes são os modos pelos quais o Direito se expressa. São eventos descritos em regras dos sistemas e, portanto, inseridos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2016 -
Direito tributário
Aula 16 - 05/05/16 Fato gerador Elemento temporal O CTN se posiciona quanto ao momento que acorre fato gerador se houver sobre esse fato gerador uma condição. A condição era entendida como elemento acidental dos atos jurídicas que se referiria a um momento futuro e incerto (pode acontecer, mas não quer dizer que vá acontecer, há um resultado jurídico em relação a esse se). Terá consequências se condição acontecer. Termo é um futuro certo. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.524 Palavras / 39 PáginasData: 24/9/2016 -
O Direito Tributário
Direito Tributário – Professora Pilar – 04/08/2016 (quinta-feira) Bibliografia: * Hugo de Brito Machado (manual de direito tributário); * Luciano Amaro (manual de direito tributário) * Sabbag (// -------- //) 1ª prova: 15 de setembro; 2ª prova: 20 de Outubro; A principal função dos tributos é arrecadar verba para manter as atividades estatais, ou seja, arrecadação aos cofres públicos, chamada de função fiscal. No entanto não é a única, pois ele pode ter a função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.910 Palavras / 24 PáginasData: 27/9/2016 -
O Direito Tributário
ANHANGUERA EDUCACIONAL ELAINE STEFANO – 1.299.141.077 ELIDIANO TAVARES DA SILVA – 1.299.141.078 EVERALDO ARAÚJO NASCIMENTO – 1.299.141.073 FABIANO DA SILVA – 1.299140.957 LAILA DANTAS TEIXEIRA – 1.299.140.892 LETÍCIA CRISTINA DUQUE MONTENEGRO – 1.299.140.883 WENDEL FREITAS DA SILVA – 1.299.141.076 ATPS – DIREITO TRIBUTARIO: Etapas 1 e 2 SANTO ANDRÉ 2016 ________________ ANHANGUERA EDUCACIONAL ELAINE STEFANO – 1.299.141.077 ELIDIANO TAVARES DA SILVA – 1.299.141.078 EVERALDO ARAÚJO NASCIMENTO – 1.299.141.073 FABIANO DA SILVA - 1.299.140.957 LAILA DANTAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2016 -
Curso de direito tributário
Ações locatícias: módulo 1: Despejatórias Profª Ms. ELISABETH SCHREIBER _____________________________________________________________________________ 1ª Parte: A LOCAÇÃO: * Espécies de Locação: * 1. locação residencial – art. 46 * 2. locação por temporada – art. 48 * 3. locação não residencial (comum) – art. 57 4. locação não residencial (especial) – art. 53 5. Contrato “built to suit” – artigo 54 -A artigo 5º da Lei 8245/91: “ seja qual for o fundamento do término da locação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2016 -
Direito Tributário e Tributos.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................2 2. DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................3 3. TRIBUTOS..........................................................................................................6 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................9 5. BIBLIOGRAFIA...............................................................................................10 ________________ 1. INTRODUÇÃO O Tributo tem como principal atribuição a captação de recursos para que o Estado possa suprir as necessidades da sociedade e investir em melhorias para todos. A regulamentação da arrecadação e utilização desses recursos é feita pelo ramo do Direito denominado Direito Tributário. Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2016 -
O Direito Tributário
ETAPA 1 RESUMO O texto estudado aborda o que se denomina “paraíso fiscal”, que se trata de uma zona econômica, país ou região, com um regime favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras, onde a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias é mínima ou até mesmo nula. Sendo assim, torna-se fundamental a analise dos dispositivos de controle internos e internacionais, além de discutir a viabilidade e ilicitude dos instrumentos de planejamento tributário internacional, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito Tributário (Resumo)
REVISÃO PARA N2 O QUE É TRIBUTO? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ENUMERE E DISSERTE SOBRE OS PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Estrita legalidade – Nenhum tributo será instituído ou aumentado, a não ser por força da lei. Anterioridade - Determina que a lei que cria ou aumenta tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2016 -
O Direito Tributário
Os tributos, desde sua remota criação, ou até mesmo surgimento, representam a principal fonte de receita para o Estado, caracterizando-se com duas principais vertentes a sua existência e finalidade: como uma forma coercitiva para arrecadação de valores por parte do Estado (função fiscal), assim como a necessidade para viabilização e manutenção de políticas públicas e sociais (função extrafiscal), compondo-se aí sua peculiaridade híbrida. Apresento-se dessa maneira, é importante lembrarmos que tributos não são vistos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2016 -
Direito Tributário
Direito tributário: leis que cuidam da arrecadação, fiscalização e imposiçãoo das receitas públicas e derivadas do poder de império do estado que constituem tributos. Trata das relações fisco – contribuintes. Repartição dos Poderes: - Não há atribuições totalmente específicas de cada órgão. Nem tudo da legislação é ligado ao legislativo, por exemplo. Repasse de recursos entre os poderes não são limitados pelo legislativo. * Executivo: Presidente, Governador e Prefeito. É orçamentário, arrecada a receita e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2016 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO O lançamento é regido pela lei da época do fato gerador, mesmo que a lei seja revogada. Sempre será alíquota do fato gerador (a alíquota/imposto não é penalidade) – artigo 144 do CTN. O que ocorre é que a multa é penalidade então irá viger aquela na época da penalidade e não do fato gerador (artigo 106,II, “C” do CTN). Exemplo: 4% de imposto e 30% de multa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2016 -
Mapa Conceitual-Direito Tributário
MAPAS CONCEITUAIS De maneira análoga, mapas conceituais podem ser usados para mostrar relações significativas entre conceitos ensinados em uma única aula, em uma unidade de estudo ou em um curso inteiro. São representações concisas das estruturas conceituais que estão sendo ensinadas e, como tal, provavelmente facilitam a aprendizagem dessas estruturas. Entretanto, diferentemente de outros materiais didáticos, mapas conceituais não são auto-instrutivos: devem ser explicados pelo professor. Além disso, embora possam ser usados para dar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Matheus Mattes Pedroso – Seminário I – Direito Tributário e Conceito de Tributo 1. Direito é uma palavra de acepção variável conforme o contexto comunicacional em que inserida. A definição mais comum adotada é aquela que trata o Direito no seu viés prescritivo, qual seja um conjunto de normas vigentes em um dado local visando a consecução de condutas sociais desejadas. Importante frisar que o Direito, em qualquer acepção, trata de condutas interpessoais. Aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2016 -
O Direito Tributario
Direito Tributário 3) Limitações constitucionais ao poder de tributar: os artigos 150 e 152 da CF estabelecem um conjunto de princípios e vedações que limitam o poder de tributar do Governo, garantindo o contribuinte contra o fisco. São princípios constitucionais tributários: 3.1) Principio da legalidade: o artigo 150, I, veda que todos os entes federativos instituam ou aumentem tributos sem que uma lei anterior assim o estabeleça. Lei no sentido formal e material, aprovada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.797 Palavras / 76 PáginasData: 28/10/2016 -
Seminário i ibet DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A significação do vocábulo direito pode ser abstraída de diversas formas, não possuindo um significado absoluto e conclusivo, como destacado por Aurora Tomazini de Carvalho . Alguns de seus conceitos são: direito positivo, ciência jurídica, faculdade de pratica um ato, legitimidade, justo, lado contrário ao esquerdo, entre outros. Entretanto ao delimitarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 2/11/2016 -
Atividade tele aula direito tributario
0 em 0 pontos Dentre as situações expostas abaixo, qual delas não caracteriza hipótese de incidência do IPTU? Resposta Selecionada: d. Propriedade de bem móvel. Respostas: a. Propriedade de bem imóvel urbano. b. Posse de bem imóvel urbano. c. Enfiteuse de bem imóvel urbano. d. Propriedade de bem móvel. e. Usucapião de bem imóvel urbano. . Pergunta 2 .0 em 0 pontos No que consiste uma certidão positiva com efeitos negativos? Resposta Selecionada: b. Considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016 -
ATPS De Direito Tributário II Etapa
http://i.ytimg.com/vi/CLr41EndsU4/maxresdefault.jpg CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 EMERSON VINICIUS PEREIRA DO LAGO RA 4251851158 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS DIREITOTRIBUTARIO II CAMPINAS 2016 ________________ ATPS DIREITO TRIBUTARIO II Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II, ministrado pelo prof. Emerson, do Curso de Direito, Faculdade Anhanguera de Campinas, Campus 3, como requisito parcial para a nota semestral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Lista Exercício Juros Simples 11. Qual o montante correspondente a uma importância de $ 25.000,00 aplicada pelo prazo de 53 dias, à taxa de 5% ao mês, considerando o mês comercial e o modelo de juros simples? (28) Resposta: 27.208,33 12. Qual o capital que, aplicado à taxa de juros simples igual a 34,2% a.a., durante 3 meses produziu juros simples no valor de $ 6.520,00? (29) Resposta 76.257,31 13. Qual o capital inicial que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2016 -
Questoes de Direito Tributario
1. CONCEITUE O DIRIETO TRIBUTÁRIO: R: E um conjunto de normas que disciplinam as relações entre o sujeito passivo e ativo. 2. DEFINA AOS TRIBUTOS: R: Valor em dinheiro criado por lei obrigatória, não é uma pena e pago pelo sujeito passivo, cobrado pelo sujeito ativo. 3. QUAIS SÃO AS ESPECIES TRIBUTARIAS EXISTENTE NO BRASIL? R: São 05 imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social e Empréstimo compulsório. 4. O QUE E TRIBUTO VINCULADO. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Direito Tributário - IBET - SEMINÁRIO II
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Data: 02/09/2016 Relatório da Questão nº 2 Quantidade de Grupos: 5 Relatora: Tatiana Carvalho Ribeiro 2. Com relação ao lançamento por homologação, pergunta-se: a) Que é homologação? O que se homologa: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. Houve unanimidade quanto ao conceito de homologação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
Das provas - Direito Processual Penal I
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO EMANUEL MEZADRE VIEIRA ÍCARO DA SILVA LANCELOTTI DA PROVA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO EMANUEL MEZADRE VIEIRA ÍCARO DA SILVA LANCELOTTI DA PROVA Trabalho acadêmico avaliativo referente ao 2º bimestre do 6º período do curso de Direito. O documento é referente à matéria de Direito Penal IV, sendo esta ministrada pela Prof. Dr. Márcia Prucoli Gazoni. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.892 Palavras / 56 PáginasData: 10/11/2016 -
No Direito Tributário A Legislação Tributária
No Direito Tributário, a Legislação Tributária se refere às Leis referentes à definição de tributos (toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor dele se possa exprimir, que não institua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada), a atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. Definimos então como o conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO
PANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1- DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Funcionalidade do sistema tributário nacional: Arts. 145 a 162, CF. . A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CRIA TRIBUTOS. Não é papel da Constituição Federal criar nenhum tributo. Mas a nossa CF estabelece um rol de tributos que podem ser criados. E esse rol de tributos, segundo o entendimento do STF é classificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2016