Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Fontes do Direito Tributário
MONITORIA 2 FONTES DO DIRIETO TRIBUTÁTIO Fonte do direito é origem, é de onde eu tiro a minha orientação. O direito não extraído só da lei, a norma pode ser extraída da lei, da doutrina, da jurisprudência. Existem fonte materiais que não são positivadas e as fontes formais que estão na lei. Fontes materiais: - Jurisprudência (são normas): são decisões reiteradas dos tribunais. Mas essas jurisprudências podem mudar, considero uma jurisprudência consolidada é aquela que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.882 Palavras / 40 PáginasData: 23/9/2015 -
O Direito Tributário II
Direito Tributário II Professor: Juan Carlos Matarazzo Sanches. Processo Administrativo Tributário: Consiste em atos, executados pela Fazenda Pública, com o fito de esclarecer qual é a obrigação tributária, no intuito de formar um título que possa ser inscrito como Dívida Ativa e, assim, permitir a execução judicial do crédito tributário. Características: 1. Escrito: não se admite qualquer ato oral; 2. Inquisitivo: o julgador é o instrutor do processo, por isso esse processo tem caráter inquisitivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2015 -
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributário - Modulo 3 - Seminário 7
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Seguindo a teoria do acréscimo patrimonial, “Renda” pode ser definida como “todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em dinheiro, periódico, transitório ou acidental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2015 -
Autodesenvolvimento Direitos Tributarios
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Damile Renata de Assis RA 9902008240 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Edilson Pereira de Godoy. Anhanguera Educacional 2015 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito penal tributário e direito tributário penal semelhanças e diferenças
Em que pese a similaridade entre as expressões Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal, há enormes divergências entre esses dois conceitos. O Direito Penal Tributário se trata de um ramo do direito penal, enquanto o Direito Tributário Penal, parte do Direito Tributário, refere-se às infrações administrativas penalizadas com multa. Ambos os ramos trabalham com sanções àqueles que descumprem uma norma, mas possuem diferenças enormes quanto á forma, intensidade e procedimento para a punição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito tributário
Atps direito processual civil 1/2015 Questão 1: Art. 265. Causas de ordem física, lógica e jurídica para a suspensão do processo são: 1. Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. 2. Pela convenção das partes. 3. Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. 4. Quando a sentença de mérito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
O Direito Tributário
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Dificilmente conseguiremos extrair do operador do direito ou do doutrinador a resposta para “que é direito?” sem que a mesma venha com explicações sobre a sentença dada. A professora e doutrinadora AURORA TOMAZINI DE CARVALHO foi muito feliz ao afirmar que “em momento algum encontramos resposta para pergunta “que é direito?”. Nossos esforços voltam-se para soluções das indagações “direito em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do DireitoTributário? A utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário ocorre no momento em que são eles os meios reveladores do Direito. A fonte do Direito Tributário provém do estudo incorporado das normas introdutoras e das normas introduzidas, acrescidas ao“conjunto de fatos aos quais a ordem jurídica atribui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2015 -
Compêndio - Direito Tributário
ÁDRIA PRUKA 06/08/2015 -DIREITO TRIBUTÁRIO: - LEI 5172/66 UNIDADE I - TRIBUTO: DEFINIÇÃO LEGAL E SUA NATUREZA JURÍDICA 1.1- INTRODUÇÃO: Nesta primeira Unidade, vamos aprender a definição legal de Tributo e a posteriori, suas modalidades. Fique ligado!!! Pois o Direito Tributário é massa!!!!! Uma disciplina fantástica que irá lhe envolver de um jeito todo especial!! E para começar os trabalhos!!!!!! Precisaremos relembrar dos conceitos inerentes ao Direito Administrativo. Quando estudamos esta disciplina, nós aprendemos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.899 Palavras / 68 PáginasData: 29/9/2015 -
Atps direito tributario
FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO/RS DAIANE MORAIS RA: 5824167138 MARIZETE BUENO RA: 1106284848 VANESSA WIEZOREKI RA: 1106289115 ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO: DIREITO NOTURNO PROFESSOR: ALGUSTO SALTON PASSO FUNDO/RS 2015 ATPS: Individual Daiane Morais Breve análise acerca da Administração Tributária Brasileira Este fichamento tem o objetivo de apresentar sucintamente as linhas gerais do sistema e da administração tributária no Brasil, logo o sistema tributário é descrito com base nos comandos constitucionais que não apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.442 Palavras / 22 PáginasData: 29/9/2015 -
Direito tributário
1. Defina as espécies de lançamentos tributários especificando o que se entende pela modalidade de arbittramento. Antes de explicar as modalidades de lançamento tributário, é importante entender o que é o lançamento tributário. O lançamento é um ato declaratório que dá poderes para que o título se torne exigível, está previsto no art. 142 do Código Tributário nacional e é este que constitui o crédito tributário. O crédito tributário é a obrigação tributária, é quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito Tributário
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa delançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o cantador uma vez que o lançamento do crédito tributário em questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito tributário
TRIBUTOS – ART 3º CTN: É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. PECUNIÁRIA- É COBRADA COMPULSÓRIA – O ESTADO EXIGE INDEPENDENTE DA VONTADE DO CONTRIBUINTE NÃO É SANÇÃO POR ATO ILÍCITO: EXEMPLO- ADQUIRIU UM IMÓVEL COM DINHEIRO DO TRÁFICO DE DROGAS. TEM QUE PAGAR OS TRIBUTOS INSTITUÍDO EM LEI O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito Tributário II
Estacio_09_H_Luxo_cor.jpg DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I NOME DO ALUNO: ALEXANDRE TORRES DE FARIAS MATRÍCULA: 2011.01.36811-1 PROFESSOR: Jonatas DISCIPLINA: Direito Tributário e Financeiro II DATA: 01/10/2015 TRABALHO AULA 01 – DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II CASO CONCRETO 01: JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Prestação é o valor que o sujeito ativo (Estado) pode cobrar do sujeito passivo (contribuinte) em relação aos atos praticados. Direito Tributário: Regula a atividade financeira do Estado, no que se refere a tributação. Direito Financeiro: Regula a atividade financeira do Estado com exceção da tributação. Administração do dinheiro do Estado. Conceito de Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2015 -
Direito tributario
INFORMAÇÕES RELEVANTES * CRITÉRIO: P1 + 2(P2)/3 = G1 * AVALIAÇÕES E ATIVIDADES DE AULA: - Duas provas, com QUESTÕES OBJETIVAS DE MARCAÇÃO SIMPLES. A primeira prova terá peso 1 e a segunda prova terá peso 2. - 2 revisões antes da prova: Questionários a serem respondidos em grupo (5 a 7 participantes) como forma revisar matéria de cada prova. O trabalho será realizado em sala de aula. O questionário pode ser entregue, na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2015 -
Direito Tributário
DATE \@ "dddd, MMMM d, y" Friday, August 8, 2014 Direito Tributário I prova 1: 23/09 prova 2: 14/11 vinicius.udf@gmail.com Friday, August 8, 2014 Introdução ao Direito Tributário 1. A atividade financeira do Estado (tem como objeto as receitas publicas, despesas publicas, orçamento publico e divida publica) 1.1. Receitas públicas a) originárias: são aquelas que o Estado tem através da exploração do seu próprio patrimônio (aluguéis, dividendos) b) derivadas: são aquelas que o Estado obtém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.406 Palavras / 82 PáginasData: 13/10/2015 -
QUESTIONARIO DE DIREITO TRIBUTARIO
FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO WANDERLEI MARQUES ZANFORLIN NETO QUESTIONARIO DE DIREITO TRIBUTARIO AVARÉ-SP 2011 WANDERLEI MARQUES ZANFORLIN NETO QUESTIONARIO DE DIREITO TRIBUTARIO Questionário apresentado ao curso de Direito, como forma de avaliação parcial, à disciplina de Direito Tributário. Prof. Daniel Simini. AVARÉ 2011 Questões de Direito Tributário 1) Há controle de constitucionalidade de lei orçamentária, segundo a jurisprudência do STF? Segundo Tathiane Piscitelli desde pelo menos o ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
O Direito Tributário
SEMANA 1 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não , uma vez que o IPTU é tributo sujeito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2015 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II ETAPA 1 E 2
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II ETAPA 1 PASSO 1 1 A Administração Tributária no Código Tributário Nacional (Artigos 194 e 208 do CTN) O Código Tributário Nacional trata da Administração Tributária em três capítulos: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas: o primeiro versa sobre a atuação da própria administração, enquanto o segundo busca conferir liquidez ao resultado da atividade da Administração, restando o último como forma de garantia do crédito tributário. Neste capítulo do PLT, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
Os Direitos Tributario
Procedimentos Fiscais Objetivo A WL Consultoria preparou o presente manual para distribuição aos nossos clientes, com o objetivo de: * Auxiliá-los no relacionamento com nosso escritório; * Estabelecer alguns procedimentos básicos no trato da documentação fiscal processada; Em nosso entendimento, este trabalho ajuda de forma significativa na racionalização dos serviços que prestamos, aumentam o grau de controle interno das empresas com benefícios para ambas as partes. Departamento Fiscal: A principal atividade do departamento é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2015 -
O Direito Tributário
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor nela se possa exprimir , que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada administrativamente e vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (ex:. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Os tributos sempre são obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO AVA ANHANGUERA
Anhanguera Educacional Engenharia de Produção Disciplina: Direito e Legislação (AVA) Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Anápolis 2015 Atividade de Autodesenvolvimento Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anápolis 2015 1. Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva Está escrito na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PANORAMA ATUAL A atual crise financeira que assola diversos países pelo mundo, atinge o Brasil de maneira catastrófica. Desemprego, queda na produção industrial e agrícola e tributos que tomam proporções astronômicas são apenas algumas das consequências que o país enfrenta. Diante de tal alarmante panorama econômico, o crédito se torna um determinante objeto de desejo das empresas que atuam no cenário nacional. A necessidade de crédito para as empresas faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2015 -
Direito Tributário Unidade I
Direito Tributário Unidade I 01. O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê fundamento a validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é: a) Constituição da República, leis, decretos e instruções, Código Tributário Nacional. b) Constituição da República, instruções, decretos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015