Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Fundamentos do direito tributario
FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR LEONARDO Indicação bibliografia: Paulo de Barros Machado / Hugo de Brito Machado REVISÃO PARA PRI 1. Conceitue direito tributário. São normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação. 1. Quais são as fontes do direito tributário? Art. 5º,II e 150,I CF / 97 CTN Art. 2º e 96 CTN EC 18/65 Leis Complementares, Resoluções Senado, Leis Federais / Estaduais / Municipais Constituição, Leis, Tratados e Convenções Internacionais, Decretos, Normas, Complementares 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2015 -
Direito tributario
Capacidade contributiva A capacidade contributiva trata por assunto a capacidade econômica que prioriza leis a favor da justiça social. Aonde busca como objetivo final compreender a presença de se cobrar impostos em tudo adquirido de valor em condições individuais daqueles que possuem maior poder aquisitivo de riquezas (bens). Que tem por estrutura sistemas de direitos que são fundamentais para averiguação dos contribuintes. A tabela do IRPF tem relação de determinar o valor que o contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
Das provas direito civil
Das provas O código de processo civil traz um capitulo especifico destinado às provas que poderão ser produzidas em um processo. Já no artigo 333 fica especificado a regra do ônus da prova que e dividido basicamente entre, aquele que alega incumbe o ônus probatório então o autor devera provar nos autos tudo aquilo que ele alegou na inicial, assim como o réu devera fazer provas dos fatos impeditivos e modificativos ou extintivos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
ATPS - Direito tributario e empresarial
FACULDADE ANHANGUERA Unidade 2 - Av. Antônio Carlos, 4157 – São Francisco – Belo Horizonte. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 4ª série Atividades Práticas Supervisionadas DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ALUNOS PARTICIPANTES RA Alex Antônio Sales 8138744216 Guilherme Salomão 71101991 Renato Pereira 6503259050 Ricardo Queiroz 7189542825 Professor EAD: Me Luiz Manuel Palmeira Professor Tutor EAD: Erônides Júnior Belo Horizonte – 04 de novembro de 2014 ________________ SUMÁRIO - INTRODUÇÃO - 1. CONCEITOS - 2. DIREITO COMERCIAL -3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.126 Palavras / 21 PáginasData: 18/5/2015 -
Administração Financeira e Orçamentária, Direito Tributário e Mercado de Capitais
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Fluxo de Caixa 2.2 Relatório de Consultoria.........................................................................................5 2.3 Regionalizando.......................................................................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Nesta atividade interdisciplinar elaborei um Fluxo de Caixa e um relatório de consultoria, da industrial Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda, no qual observei que atualmente a administração de uma empresa gira em torno de dinheiro, a partir do momento em que os administradores desta possuem o controle de todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2015 -
AVA DIREITO TRIBUTARIO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Wendel Rodrigues de Oliveira RA 9025460142 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPOSTO DE RENDA O principio da capacidade contributiva esta prevista no §1º do art. 145 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Tributário
Anhanguera Educacional – Campus Santo André – SP Atividade de Direito Tributário I Tema : - Conceito e classificação dos tributos – competência tributária. Parecer Jurídico 1.1 O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento que as espécies tributárias são Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria, conforme consta nos artigos 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional. 1.2 Os impostos, taxas e contribuição de melhoria são tributos de arrecadação não vinculada, embora a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Tributário
Estudo Monitorado III Direito Tributário 04/11/2014 http://1.bp.blogspot.com/-c6X3brdHngg/TmYYACZWqgI/AAAAAAAAARM/_qqmV3U3gp8/s1600/fgveasp.gif Profesor: Eugênio Augusto Franco Montoro Aluno: Gabriel Fioravanti Cantu ________________ O arquivo descreve sobre a modificação da legislação tributária incidente sobre a Folha de Pagamento (Desoneração da Folha), que em um primeiro momento foi efetuada por uma Medida Provisória de número 540 em 02 agosto de 2011, de depois estabelecida em forma de Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e ampliada posteriormente. A medida estipula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2015 -
Direito tributario
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA BACHARELADO ADRIANO ESPOSTI ANDRADE PRODUÇÃO TEXTUAL Cachoeiro de Itapemirim 2009 ADRIANO ESPOSTI ANDRADE PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso Administração de Empresas Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito Tributário. Orientador: Jossan Batistute Cachoeiro de Itapemirim 2009 AGRADECIMENTOS Aos meus professores, tutores e colegas de sala, por estarmos a cada dia mais adquirindo conhecimento e compartilhando informações. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS..................................................................................3 SUMÁRIO...................................................................................................4 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2015 -
Atps direitos tributários
https://encrypted-tbn3.google.com/images?q=tbn:ANd9GcQHMML8HeMcCdcWP6mvUiZg1bIDMkARoMhO-GRKpIbTpMFLTeSt UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA BELO HORIZONTE (MG) UNIDADE II ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO BELO HORIZONTE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 https://encrypted-tbn3.google.com/images?q=tbn:ANd9GcQHMML8HeMcCdcWP6mvUiZg1bIDMkARoMhO-GRKpIbTpMFLTeSt UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA Trabalho apresentado ao curso de Administração de Empresas, da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, orientado pela Profª. Me. Juliana Leite Kirchner, pela Profª. Tutora à distância Andreliza Mila Rosa de Oliveira e pelo Profº. tutor presencial Marlúcio E. Nery Silva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.199 Palavras / 25 PáginasData: 23/5/2015 -
Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais, Direito Tributário
Disciplinas: Administração Financeira e Orçamentária Mercado de Capitais Direito Tributário Semestre: 4º Professores: Fábio Proença Karen Manganotti Vânia Silva Janaína Vargas Atividade ANASTÁCIO, Adolfo Caliston. Análise das demonstrações contábeis e sua importância na verificação da situação econômico financeira das empresas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. Disponível em: <http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis295565>. Acesso em: ago. 2013. ANTONIK, Luis Roberto. A administração financeira das pequenas e médias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2015 -
Direito Tributario
1º Suponhamos que seja aprovado na câmera um projeto que preveja desconta de 10% sobre o imposto de renda dos jogadores de futebol.logo em seguida a justiça é acionada, alegando inconstitucionalidade do projeto Isonomia Legalidade. Irretroatividade Obrigatoriedade 2º Entre os princípios jurídicos, há um que denominamos principio da anterioridade Acerca desse principio,é correto afirma que.... Tem pouca relevância no que diz respeito a tributos. Proíbe a União de cobrar tributos de fatos ocorridos muito antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Direito Tributário e o conceito de “Tributo”
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questões: 1. (i) Que é Direito? (ii) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: (i) É um arcabouço jurídico, é o sistema jurídico nacional, um conjunto de normas jurídicas com o fito de se regulamentar as relações humanas (sociais), definindo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2015 -
Direito tributario
Peça Teatral Criança Rica: Narrador: Era uma vez um menino chamado Joaquim, que morava em uma grande mansão. Cena 1: - Joaquim: Pai, posso ir pra festa na sua Ferrari? - Pai de Joaquim: Você não pode andar de carro e a festa é para adultos! Vá estudar. * Pai sai da cena - Joaquim: Agora não vá!! * cena no bar, saindo da festa, caminhando na rua, acompanhado de adultos. * depredação do patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva é relacionada em duas partes, sendo elas absoluta e relativa, em sentido da absoluta a forma de tributação é direta no valor total da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2015 -
Direito Tributário - Contribuições especiais
1. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas – art. 5º, XIII, CF/88 Identificadas como o custeio do sistema de representação sindical, assim como o custeio dos órgãos de fiscalização e regulamentação do exercício profissional. São tributos parafiscais, uma vez que a União delega a outras entidades a arrecadação para a manutenção de seu custeio por fiscalizar o exercício de determinadas profissões. A União disciplina por lei a atuação de entidades que exercem funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
AS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
1- NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Direito Tributário Direito Tributário é um ramo do direito administrativo que estuda os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Poder Constituinte Originário: Constituição Federal Emenda Constitucional, Tratados e Convenções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.582 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2015 -
Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o conceito de “Tributo”
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questão 1 - Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Várias são as acepções do termo “direito”, porém, sob a luz de seu significado normativo, e segundo a doutrinadora Aurora Tomazini de Carvalho, ao se adotar a teoria Kelsiana, o direito surge como “complexo de normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
SEMNINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO DATA DE ENTREGA 14/03/2015 QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações intersubjetivas de uma pessoa no convívio em sociedade. Segundo Miguel Reale[1],” direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais na medida do bem comum”. Há muitas diferenças entre direito positivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 29/5/2015 -
Atps Direito Tributário
C:\Users\Home\Desktop\Faculdade\logo anhanguera.jpg UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Ciências Contábeis Direito tributario Telêmaco Borba, 03 de junho de 2014. C:\Users\Home\Desktop\Faculdade\logo anhanguera.jpg INTRODUÇÃO: 2 DESENVOLVIMENTO: ......... 2.1 IDENTICICAÇÃO DO PROBLEMA.........................................................................4 2.2 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: 2.3 cRONOGRAMA: 6 2.4 DIFINIÇÃO DE CUSTO: 6 2 .4 .1 cONTROLE DE GASTOS 2.5 cONTROLE DE PUBLICO : 7 CONCLUSÃO: 8 Anexo 1 – carta Convite : 9 Referencia bibliografica : 10 INTRODUÇÃO Durante a disciplina de Processos Administrativos aprendemos a preparar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito tributário
Falando sobre o princípio da capacidade contibutiva que se encontra na Constituição Federal no 1° art. 145, vejo seu lado possitivo pois é atráves impostos que o Estado garante suas necessidades econômicas, esse artigo garante que os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,isso significa que o imposto seja cobrado de acordo com a renda do trabalhador esse artigo visa que o IR seja cobrado de uma forma "justa".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
O Direito Tributário
Legislação Tributaria. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CORRESPONDE AO DIRETO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DE EXIGIR O TRIBUTO – ART. 139 LEI N. 5.172/66. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DÍVIDA TRIBUTÁRIA É CONCRETIZADA DE UM ATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DENOMINADO LANÇAMENTO. ART. 142 LEI N. .172/66. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; DETERMINAR A MATÉRIA TRIBUTÁVEL; CALCULAR O MONTANTE DO TRIBUTO DEVIDO; IDENTIFICAR O SUJEITO PASSIVO; PROPOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
ATPS Direito Tributário
1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP 2. CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 1. 2. ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS 1. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS SOROCABA - SP 2015 1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP 2. CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 1. 2. ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS 3. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS Atividade Avaliativa - ATPS apresentada ao Curso Superior de Ciências Contábeis na Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de Análise de Investimentos, para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.768 Palavras / 28 PáginasData: 1/6/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor organizar a sociedade, agindo em estrita correlação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015