Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Resumo Direito Administrativo
DIREITO CARTULAR – Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. PRINCÍPIOS: São três os princípios que formam o regime jurídico cambial: CARTULARIDADE, LETERALIDADE E AUTONOMIA; Para que um credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que esteja na posse do documento, (que também pode ser chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.416 Palavras / 26 PáginasData: 10/9/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito Administrativo"
UNIVERSIDADE DE UBERABA ADRIANA SANTIAGO LEANDRO LÍMIRIO TOMÉ DIREITO ADMINISTRATIVO II UBERLÂNDIA-MG 2013 ADRIANA SANTIAGO LEANDRO LIMÍRIO TOMÉ DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Administrativo II, do 5º período/2013 do Curso de Direito. Orientador: Paulo Brasileiro UBERLÂNDIA – MG 2013 1º Trabalho extra sala Professor: Paulo Brasileiro Aluno(a): Adriana Santiago Leandro Limírio Tomé Data da entrega: NA PRIMEIRA AULA SEGUINTE AO TRANSCURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2014 -
QUADRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III
QUADRO SINÓPTICO: RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA Limitações Administrativas Ocupação temporária Tombamento Servidão Administrativa Requisição Conceito Normas que regulam o uso da propriedade, impondo obrigações de fazer, não fazer e tolerar. Assemelha-se a requisição, permitindo o uso provisório de terreno não edificado para realizar obras e serviços de interesse coletivo. Ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Administrativo
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS heverton@dbsassociados.com.br Legislação aplicável q Lei 11.079/04 - PPP q Lei 8.666/93 - Licitações q Lei 9.974/95 - Concessão q Leis estaduais e municipais Conceito de PPP : Lei 11.079/04 Art. 2º Parceria público privada é contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Quadro Comparativo Concessão comum Concessão PPP Modalidades Patrocinada Modalidades Administrativa Vedações : art. 2º paragrafo. 4º Valor inferior a R$ 20.000.000,00 Período de prestação do serviço inferior a 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 12/9/2014 -
Introduzir o conceito de direito administrativo
1. Apresente o conceito de Direito Administrativo. (valor: 2,00) R: Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a conquista dos interesses coletivos, órgão e entidades constituídos pelo Poder Público para a consecução do bem comum, os poderes legislativo,executivo e judicial compõe a estrutura da Administração Pública. 2. Conforme apresentado, o Direito Administrativo possui inúmeras congruências com outros ramos do Direito. Apresente qual ligação do Direito Administrativo com outro ramo do Direito você considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Noçoes De Direito Administrativo
STF – Supremo Tribunal Federal 2008 Técnico Judiciário – Área Administrativa GESTÃO ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TÉCNICAS DE ARQUIVO: ARQUIVO E SUA DOCUMENTAÇÃO O que significa a palavra arquivo para você? Pense sobre este assunto, analisando estas duas situações. - DOUTORA, A SENHORA JÁ USOU OS DOCUMENTOS QUE ME PEDIU? POSSO GUARDÁ-LOS? - PERGUNTOU A SECRETÁRIA. - ESSES PROCESSOS EMPILHADOS AQUI À ESQUERDA VOCÊ DEIXA SOBRE MINHA MESA, POIS AINDA VOU CONSULTAR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.118 Palavras / 37 PáginasData: 13/9/2014 -
Direito Administrativo
1) Faça uma abordagem objetiva acerca do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo em face de alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Limites e sujeição do contratado. O contrato é uma figura jurídica que pertence à teoria geral do direito. Portanto, a definição de contrato não possui propriedades que também estão presentes nas definições do contrato privado e do contrato administrativo. Em primeiro lugar, o contrato é um ato jurídico bilateral, ou seja, trata-se de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.714 Palavras / 15 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Administrativo
Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Semana de Aula 1 Tema Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; • Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Administrativo
O Provimento é o preenchimento do cargo público Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Trabalho De Direito Administrativo
ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO – ATE FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: ANFRISIO C. BRANCO PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO. NOME DO ALUNO (A) Heldo Cezar do Nascimento Almendra Junior Felipe Mendes Ribeiro Genildo Barbosa de Sousa TERESINA 13 ABRIL DE 2014. Sumário Introdução ............................................................................................................................ 01 Origem do presidencialismo ................................................................................................ 02 Origem do Parlamentarismo ................................................................................................ 03 Vantagens e Desvantagens .................................................................................................. 04 Superação de crises ............................................................................................................. 05 Substituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Administrativo
UNIP –Universidade Paulista BRASÍLIA DF Direito Administrativo II 5 DIREITO DISCIPLINAR – Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar Lei n° 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público; Lei n° 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Lei n° 9.784/99 (visa, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.874 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2014 -
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1- O QUE SE ENTENDE POR PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RELACIONE COM DOIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Entende-se por probidade administrativa, ações honestas de agentes em exercício da administração publicam, de acordo não somente com as normas, como também de acordo com a ética e dentro dos princípios da moralidade. Dois princípios da administração publica que podem ser relacionados com a improbidade administrativa são, o principio da moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Prova Direitos civis
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS VACARIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROVA Direito Civil Parte Geral II Vacaria/RS Novembro de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2.Prova...............................................................................................................................4 3. Meios de Prova..............................................................................................................4 3.1 Confissão 4 3.2 Documento 5 3.3 Testemunha..................................................................................................................7 3.4 Presunção.....................................................................................................................8 3.5 Pericia..........................................................................................................................9 4.Considerações Finais 10 5. Bibliografia 11 1. INTRODUÇÃO Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Neste trabalho será apresentado um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro
Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo
8666 Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo segunda-feira, 28 de março de 2011 Organização administrativa brasileira De hoje em diante o professor deverá usar mais esquemas de quadro do que slides ou documentos do Word projetados. Eis o esquema: • Estado (federal), governo (presidencialista), Administração Pública, Título III, Capítulo III, art. 18, Constituição Federal de 1988; • Administração Pública em sentido amplo – função política + função administrativa; • Administração Pública em sentido estrito – função administrativa; • Conceitos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.575 Palavras / 23 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo
INTRODUÇÃO os seus compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo, para compra e venda de um imóvel, locação de edifícios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Administrativo
Os direitos humanos ou coletivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas . O início desta caminhada, remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, foi a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Foi também durante esta época que os matemáticos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1) Redija um texto dissertativo acerca de contratos administrativos e cláusulas exorbitantes. Em seu texto, aborde, obrigatoriamente, os seguintes aspectos: (TRF 5ª Região – Concurso para Juiz Federal – 2005) - conceito de contrato administrativo e de cláusula exorbitante; - alteração unilateral dos contratos administrativos, espécies e limites; - rescisão unilateral e suas conseqüências; - fiscalização e aplicação de penalidades; - impossibilidade de invocação pelo particular da exceptio non adimpleti contractus. O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Os princípios constituem uma base geral aplicada a determinada área do direito e formam uma estrutura que estabelecem direções às normas jurídicas. Os princípios formam um alicerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2014 -
Peças De Direito Administrativo - OAB 2ª Fase
QUESTÕES PRÁTICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PEÇAS PROFISSIONAIS Questão 1 – AÇÃO ORDINÁRIA (INDENIZAÇÃO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ..., NO ESTADO Z (10 linhas) Fúcio ..., nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, por meio de seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Rua ..., onde serão encaminhadas as intimações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Administrativo
2 ETAPA : ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA O Estado para melhor administração de suas atividade é formado por varias pessoas jurídicas de direito publico interno na forma do art. 1 e art. 18 da CF é organizado por entes federativos formados pelo Estado ,Municípios e o Distrito federal Com competência a atribuições independentes e autônomos entre si e de acordo com a matéria relacionada. Para Jose dos santos Carvalho Filho define no sentido objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOS REGISTROS PUBLICOS - COM FERNANDO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO REGISTRAL E NOTARIAL A administração pública, independentemente de ser direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme dispositivo constitucional (artigo 37, caput, CF/88). O artigo 236 da nossa Carta Magna diz que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Resumo De Direito Administrativo
Art. 43 CP - . As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; - (consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta salários mínimos.) II – perda de bens e valores; (dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em favor do Fundo Penitenciário Nacional, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2014