Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.799 Trabalhos sobre Prova Direito Administrativo I. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Exercicio Direito Administrativo
1) O prefeito do município “P", conhecido como João do “P”, determinou.... Houve a violação ao princípio da impessoalidade. Tal princípio dá a ideia de que a Administração Pública tem que tratar a todos os administrados sem discriminações. Assim, não deve existir nem favoritismos, nem perseguições, sejam políticas, ideológicas ou eleitorais. No caso demonstrado a publicidade presente nas placas de inauguração da localidade NÃO teve caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Administrativo
TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.299 Palavras / 22 PáginasData: 26/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB / FGV) O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realizar sua demolição. Joaquim está inconformado com a ação do poder público, justamente por saber que não existe ordem judicial determinando tal demolição. Diante do caso concreto em tela, discorra fundamentadamente sobre a correção ou ilegalidade da medida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Administrativo
Apontamentos Acadêmicos de Direito Administrativo - Renê Vieira da Silva Junior 1 Breves notas do autor: Diante da vasta e erudita bibliografia dedicada ao estudo do Direito Administrativo sob a batuta de renomados juristas aos quais faço reverência, desde logo é de boa providência esclarecer que esta singela obra tem como objetivo apenas orientar o estudo da disciplina, portanto, como meros apontamentos acadêmicos. Devo explicar que, tanto no exercício do magistério universitário, como também como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Administrativo
SEMANA 2 Joana teve um relacionamento esporá¡dico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó³ materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Administrativo III
Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Conceito De Direito Administrativo
Conceito de Direito Administrativo O Direito Administrativo teve seu nascimento nos fins do século XVIII, com forte influência do direito francês, tido por inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO Rosilane Gomes de Oliveira Correia RA 1157187 PODER DERIVADO DECORRENTE E PODER DERIVADO REFORMADOR Curso: Tecnologia em Gestão Pública – EAD Disciplina: Direito Constitucional e Direito Administrativo Professor: Thiago Marinheiro Peixoto JI-PARANÁ 2014 DIREITO CONSTITUCINAL E DIREITO ADMINSTRATIVO 1- Considerações Sobre Poder Derivado Decorrente e Poder Derivado Reformador A nossa Constituição tem caráter permanente, foi feita para durar por tempo indeterminado. Mas a sociedade vem se modificando e com o tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Administrativo
Cabe ao Município, no seu poder de organização da comunidade local instituído pelo art. 30 da Constituição, legislar sobre os assuntos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, o que abrange, através do respectivo ordenamento jurídico (leis, decretos e regulamentos), dispor, no Código de Postura e no Código Tributário (e respectivas leis extravagantes) sobre os ambulantes ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida, solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Administrativo III
Semana 1: a) O procedimento de sindicância tem caráter prévio, preparatório e inquisitório e visa instruir de elementos para a instauração do processo administrativo disciplinar, chamado de principal. b) A fase de sindicância apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo disciplinar, dispensando-se a defesa do investigado nessa fase de mero expediente investigatório. Cabível o ato administrativo precedido do processo regular que, baseado na fundamentação legal da punição, determina a demissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1.1 Noções preliminares: vamos estudar o direito publico. 1.2 Direito: Direito publico (interno: estado com os indivíduos; internacional) e direito privado. Direito administrativo: vem para regular parte do direito publico interna, a parte entre estado e individuo voltado para a satisfação do bem comum. Busca a analise dos órgãos, dos entes, dos sujeitos, da sua forma de suceder para interesse publico. Monarquia absoluta: o poder concentrado entre os soberanos, tudo que os reis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO TIPOLOGIA CRITÉRIO DO OBJETO Segundo o critério do objeto, são enunciados os atos administrativos conformo o resultado a que visam: a) normativos – São atos que disciplinam, de modo genérico, certa matéria. Por exemplo: decreto do chefe do Executivo de um Município; b) atributivos de funções – exemplos: nomeação, designação, delegação de competência, admissão; c) cessam funções – exemplos: demissão, exoneração, dispensa; d) consentem no exercício de atividades – autorização, permissão, licença; e)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
Direitos Administrativos
UESTÕES - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. (PFN/92-ESAF) O princípio de legalidade consiste em que a) é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe b) é necessário indicar nos atos administrativos a sua fundamentação c) só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite d) a disciplina depende de lei e) presume-se legítimo todo ato administrativo, enquanto não for revogado ou declarado nulo 02. (AFTN/90-ESAF) Na administração particular é lícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.880 Palavras / 24 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Administrativo II
Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.178 Palavras / 37 PáginasData: 5/9/2014 -
Princípios de Direito Administrativo
Princípios do direito administrativo Princípios são mandamentos que se aplicam a todo direito ADM. Eles se aplicam aos agentes públicos e em certas ocasiões se aplicam a terceiros que se relacionam com a adm Pública. Os princípios podem ser. Princípios COSNT. Explícitos escritos ou podem estar de forma implícitas. Art.37 da constituição federal. É a base constitucional do direito Administrativo. Doutrinários, Legais ou Doutrinários. NOTA! Princípios Constitucionais explícitos do Direito Administrativo; LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Administrativo
a terceirização no mundo surgiu, praticamente, buscando reduzir custos, aumentar a produtividade e “enxugar as empresas” no que diz respeito a administração de recursos humanos. Enfim, a busca em melhorar a excelência organizacional foi um dos fatores marcantes para o surgimento e disseminação da terceirização nos diversos países. Com a globalização da economia e os mercados cada vez mais competitivos, as empresas foram obrigadas a questionar suas formas de administrar. Com a Administração Pública, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
O processo de evolução do estado, administração pública e direito administrativo
O processo de evolução do estado, da administração pública e do direito administrativo Modelos históricos de Estado O presente texto propõe-se ao estudo da conexão entre o Estado contemporâneo, a Administração pública e o Direito administrativo. Busca-se identificar as raízes históricas a fim de se compreender o atual cenário de transformações pelos quais passa o Estado brasileiro e que veio a afetar a administração pública e o direito administrativo. Não é possível compreender a evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
ProFuncionário – Curso Técnico para os Funcionários da Educação Fundamentos do Memorial Descritivo Polo: São João da Boa Vista Tutor Virtual: Edna Camilo Galvão Aluno: Fernanda Pereira Tarefa: 3 Direito Administrativo e do Trabalho Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Administrativo
O texto abaixo foi extraído do sítio Globo.com e trata de uma denúncia de fraudes no processo de contratações de um hospital ligado à Administração Pública. Demonstrando seus conhecimentos sobre os Princípios da Administração, disserte sobre improbidade administrativa. O trabalho deverá trazer o conceito de improbidade, quem pode praticar o ato de improbidade, quais são as condutas consideradas ímprobas e quais as consequências para o servidor caso cometa uma das referidas condutas. Correlacione, também, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO II Caso Concreto 6 (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu a União registro da terra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Administrativo
1. Apresente o conceito de Direito Administrativo. (valor: 2,00) Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a conquista dos interesses coletivos, Conjunto de entes (órgãos e entidades) constituídos pelo Poder Público (Estado) para a consecução do bem comum, Os poderes Legislativo, Executivo e Judicial compõe a estrutura da Administração Pública. Pode-se definir Administração Pública como o conteúdo essencial da atividade que corresponde ao poder executivo, e faz referência às atividades de gestão, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Administrativo
CONCEITO DOUTTRINÁRIO EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), conforme enuncia o Art. 1º, da lei em comento, abaixo colacionado: Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 44, acrescenta art. 980-A ao Livro II da Parte Especial e altera o parágrafo único do art. 1.033, todos da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de modo a instituir a empresa individual de responsabilidade limitada, nas condições que especifica. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014