Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.361 Trabalhos sobre Queixa Crime. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Qual a natureza do crime e a queixa?
Qual a natureza da queixa crime e da denuncia? Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúnciana ação penal pública.Procedimento A queixa não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente (Lei 9099/95) ou por escrito. O prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Queixa de Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS. PERA DOCE, brasileira, estado civil, profissão, nascida em xxxx, residente e domiciliada no endereço xxxx no Município xxxx, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, através das suas advogadas infra-assinadas, com escritório profissional, endereço xxxx, que estas subscrevem, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 45 do Código Penal oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2016 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Crime Nas Relaçoes De Consumo
1. No que consiste a atribuição da competência tributária? Resposta: A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária.” Podemos concluir que competência tributária é a competência legislativa que os entes políticos possuem de criar tributos, e competência legislativa é a competência de criar leis, então, competência tributária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2012 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Medidas Administrativas Penalidades E Crimes De Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2013 -
Lei De Crimes Ambientais - Comentário
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2013 -
Evolução Da Legislação Crimes Sexuais
União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas – UNIESP Unidade Boituva/SP EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS LEONARDO FLÓRIO GRANDINO BOITUVA – SÃO PAULO 2013 Leonardo Flório Grandino EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Direito Penal IV. Professor Responsável: Prof. Silvan Renosto BOITUVA - SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... REFERÊNCIAS.................................................................................................. INTRODUÇÃO Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2013 -
Evolução Da Legislação Acerca Dos Crimes Sexuais.
Professor: Você é Judeu não é filho? Estudante: Sim senhor Professor: Então, vc acredita em Deus? Estudante: Absolutamente senhor Professor: Deus é bom? Estudante: Claro que sim Professor: Deus é o todo poderoso? Estudante: Sim Professor: Meu irmão morreu de câncer mesmo orando a Deus todos os dias para curar ele. A maioria de nós tentaria ajudar os que estão doentes. Más Deus não fez. Como pode Deus ser bom então? Hunn?? (Estudante ficou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME Lorenna Barros Pinheiro de Araújo Resumo: O presente artigo apresenta um estudo acerca das teorias da culpabilidade, mostrando suas transformações ao longo da evolução da ciência Penal. Enfatizando a importância que a intencionalidade tem dentro do julgamento da responsabilidade do agente, mostram-se os elementos ligados à culpabilidade, esmiuçando seus excludentes e buscando, ao mesmo tempo, trabalhar as teorias consagradas com relação ao tema. Palavras-chave: Culpabilidade, Funcionalismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2013 -
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO FORENSIC ACCOUNTING: A TOOL TO COMBAT ORGANIZED CRIME RESUMO No Brasil e no mundo, devido principalmente à ausência do Estado no cumprimento do seu papel de garantidor da lei e da ordem, as organizações criminosas cresceram significativamente, e as suas ações passaram a ocorrer de formas planejadas e estratégicas. Para combatê-las e reprimi-las, a Perícia Contábil, materializada nos laudos periciais elaborados pelos peritos criminalistas, surge como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.054 Palavras / 33 PáginasData: 14/4/2013 -
CRIME OU NECESSIDADE?
DISCIPLINA Português Jurídico PROFESSORA Fabíola Nóbrega DATA 11/04/2013 TURMA PORTUGUÊS JURÍDICO CÓDIGO DA TURMA 3234 PROVA ALUNO (A) Leandro Murillo de Oliveira Rodrigues _________________________________________________________________ MATRÍCULA 03012474 SALA 615 CRIME OU NECESSIDADE? INTRODUÇÃO Em maio de 4299 iniciava o fictício Caso dos Exploradores de Cavernas, em que cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica ingressam em uma caverna de rocha calcária em Stowfield. Quando já infiltrados e distantes da entrada da caverna houve um grande desmoronamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Penal - Sistema Policial/Crime
A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante. O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Queixa Substitutiva da Denúncia
Queixa Substitutiva da Denúncia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL FEDERAL DE ___________. Fulana de Tal, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua ____ nº __, Bairro ____, Vitória - ES, portadora do documento de identidade RG nº __, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à Rua ____, telefone para contato nº ___, vem, com fulcro nos artigos 29 e 31 do Decreto-Lei 3.689, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
O MOVIMENTO DA LEI E DA ORDEM (LAW AND ORDER) COMO ORIGEM DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Quando a criminalidade excede aos padrões aceitáveis de convivência, faz-se mister um estudo com base científica sobre as causas que levaram a sociedade a vivenciar tal experiência e quais seriam as soluções que melhor resolveriam a questão. A insegurança social gerada pela cultura do medo que se instalou nos grandes centros fez com que se estabelecesse, através da Constituição Federal e de lei infraconstitucional, um novo sistema punitivo que atendesse a demanda populacional diminuindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2013 -
Casos de crimes de furto e estelionato
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2013 -
Asssociaçao De Crimes
RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Alexandre José Granzotto Novembro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2013 -
Elementos Essenciais Do Crime 121 Ao 140
ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS CRIMES DO ART. 121 AO 140 Dos crimes contra a vida ART. 121 – HOMICÍDIO BEM JURÍDICO PROTEGIDO: a vida; SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa; SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa; TIPO OBJETIVO E SEUS ELEMENTOS: O núcleo do tipo é representado pelo verbo matar. A conduta incriminadora consiste em matar alguém, que não seja o próprio agente, por qualquer meio (forma livre). (1) Admite a sua execução por meios variados, diretos ou indiretos, físicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.039 Palavras / 25 PáginasData: 24/4/2013 -
Crime de Internet
titular da Delegacia de Repressão ao Crime de Internet (DRCI), Gilson Perdigão, responsável pelo caso do crime de estelionato à atriz Gloria Pires, informou na manhã desta quarta-feira (24) que a artista foi extorquida por duas vezes. A primeira no valor de 970 libras e a segunda no valor de 3.250 libras. O total corresponde a R$ 13 mil. Perdigão disse também que aguarda a autorização do juiz para a quebra de sigilo dos dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Crime Contra A fé Publica? - Exemplo
Trabalho de Direito Penal Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet? Em nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2013 -
ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS
FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da professora Drªc. Edivânia Alves Trigueiro. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO NOVEMBRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.397 Palavras / 34 PáginasData: 26/4/2013 -
Crimes contra a vida
CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.197 Palavras / 41 PáginasData: 28/4/2013 -
Conceito de crime
DIREITO PENAL I Conceito de crime: Conceito formal de crime: toda conduta que atenta e colide frontalmente contra a lei penal editada pelo Estado. Conceito material de crime: aquela conduta que viola os bens jurídicos mais importantes. Se há uma lei penal editada pelo Estado, proibindo determinada conduta, e o agente a viola, se ausente qualquer causa de exclusão da ilicitude ou dirimente da culpabilidade, haverá crime. Conceito analítico de crime: Dentre as várias definições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2013 -
Crimes Eleitorais
DOS CRIMES ELEITORAIS Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Citado por 142 Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código. Citado por 193 Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando. Citado por 1 Pena - Reclusão até 5 anos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.854 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2013