Queixa Crime Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.361 Trabalhos sobre Queixa Crime. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Queixa Crime
Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os motivos do crime); quo modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração formal que a peça deve ter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Petição Inicial De Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP MAURÍCIO LAPA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°, inscrito no CPF n°, 68 anos, residente e domiciliado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente por meio de seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, OAB n°, (procuração anexo – doc. 01), com endereço profissional situado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, onde receberá notificações e intimações, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE/PE (RENATA...), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à..., Apto..., Recife/PE, vem, respeitosamente, por meio de se advogado infra-assinado, om fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME contra (CAMILA...), nacionalidade, portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à..., apto..., nº..., Recife/PE; pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Estava Renata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Queixa Crime Elesbão
ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem na presença de vossa excelência, através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente QUEIXA-CRIME Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no Cadastro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA_VARA CRIMINAL FEDERAL DE _ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO (...), brasileiro, divorciado, funcionário publico federal, portador da carteira de identidade n.º…, inscrito no CPF sob o n.º…, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional para fins do artigo 39, §2º do Código de Processo Penal, oferecer perante Vossa Excelência, QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, ,domiciliado na ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Queixa Crime
ENDEREÇAMENTO: Juiz de Direito, no caso do trabalho por ser infração de menor potencial ofensivo a competência é do Juizado Especial Criminal. QUALIFICAÇÃO DO QUERELANTE: Deve ser feita a qualificação completa do querelante Flávio Carvalho. PROCURAÇÃO: Citar a procuração com poderes especiais do art.44 CPP, devendo-se especificar contra quem a queixa deverá ser intentada e por qual crime. BASE LEGAL: ART. 38 e 41 CPP. QUALIFICAÇÃO DOS QUERELADOS: Todos os dados disponíveis para a correta identificação dos mesmos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____VARA DO JÚRI DA COMARCA DE _______________. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra Adilson Soares, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Portador da Carteira de Identidade Nº XXX, inscrito no CPF sob Nº XXX, Residente e Domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, Cidade-Estado e Erivaldo Campos, Nacionalidade, Estado Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Queixa Crime
Queixa-crime É necessário compreender, antes de estudar a queixa-crime, as diferentes espécies de ação penal, classificadas em: a) ação penal pública condicionada; b) ação penal pública incondicionada; c) ação penal privada. Ação penal pública condicionada Em alguns casos, ainda que a ação penal seja pública, o Ministério Público depende de autorização da vítima para que possa atuar. A representação - como é intitulada a permissão dada pelo ofendido – é condição objetiva de procedibilidade. Sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Procuração Queixa-Crime
PROCURAÇÃO Outorgante: Josué, nacionalidade, estado civil, maior, comerciário, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na Cidade de ..., devidamente inscrito no CPF/MF nº ..., possuidor da cédula de identidade R.G. nº ... – SSP/UF. Outorgado: Nome do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ..., com escritório profissional sito na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Queixa-Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELISBÃO, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado (endereço) no Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional (endereço) para fins do artigo 39, § 2º do Código de Processo Penal, vem oferecer perante Vossa Excelência QUEIXA-CRIME Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Prática Jurídica - Queixa Crime
ENUNCIADO - 4ª PEÇA: QUEIXA CRIME Em 29 de fevereiro de 2014, por volta das 16hs, Pedro, que possui uma chácara contígua a Paulo na Cidade de Embu das Artes, aproveitando-se da ausência de Paulo, abriu a porteira da chácara do mesmo e introduziu, sem o consentimento deste ou de quem de direito, dois cavalos de sua propriedade. Conforme constatado em laudo realizado no Inquérito Policial, ficou comprovado o dano causado à plantação de frutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Peça Queixa Crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Ref. Inq. Pol.: ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, natural de , nascido em , filho de , residente e domiciliado à , por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP, vem respeitosamente na perante V. Excelência e no prazo legal, oferecer: QUEIXA CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, estado civil, emprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
QUEIXA CRIME
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Queixa Crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE-MG ROBERTO CARLOS, brasileiro, estado civil, profissão, devidamente inscrito sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, irmão de ELVIS PRESLEY, por intermédio de seu advogado com procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA-CRIME Com fundamento nos arts. 100, §2º, e 138, §2º, do Código Penal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Goiânia, do Estado de Goiás. Maria Da Luz, brasileira, casada, RG xxxx, CPF xxxx, residente e domiciliada na rua Flores, Qd.40, Lt 18, Setor Morada do Sol, Secretária, vem com o devido respeito, a presença de Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado ( DOC 01), com fundamento no artigo 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 100,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
Queixa Crime
EXCELENISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. PATRÍCIO, nacionalidade, estado civil, presidente do sindicato dos empregados de Ribeirão Preto, portador do RG nº _______ e CPF nº______, residente e domiciliado na _________, nº____, bairro _____, na cidade de ______, por meio de seu procurador, procuração com poderes especiais de acordo com art. 44 do CPP anexa, vem a presença de V.Exa, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _________. M.M.JUÍZ José, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. de nº ______, inscrito no CPF. sob o n° _______, residente endereço completo com CEP., por meio de seu advogado e bastante procurador (procuração doc. 01) que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 41 , 520 do Código de Processo Penal e artigo 60 e seguintes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. CLEÓBULO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE Nº, E CPF, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BRUMADINHO,100,PRADO,BELO HORIZONTE,VEM POR SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO,VEM MUI RESPEITOSAMENTE, Á PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA OFERECER QUEIXA-CRIME(ART 29 CPP),EM FACE DE CAIO E MÉVIO,BRASILEIROS,ESTADO CIVIL,PORTADORES DAS IDENTIDADES E CPF,RESIDENTE E DOMICILIADOS NA RUA,BAIRRO,CIDADE,PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PASSA A EXPOR. QUEIXA-CRIME •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
Prática Penal - Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS. Processo nº ... Antônio Lopes, já qualificado, nos autos vem propor por seu advogado com endereço profissional (procuração em anexo), apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA de acordo com o artigo 396-A, I do CPP, conforme os fatos e fundamentos a seguir: 1) PRELIMINARMENTE 1.1) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A presente ação foi distribuída na 15ª Vara Criminal, porém a natureza do cirme notificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Criminal Especial da Comarca de Belo Horizonte – MG Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente na Rua Francisco Pedrosa, nº 613, bairro Floresta, Belo Horizonte – MG, por seu advogado infra-assinado, que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, contra Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Queixa Crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG AUTO DE PRISÃO EM FRAGLANTE Nº CLEÓBOLO (qualificação completa), por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, nos termos do Art. 44 do CPP, vem respeitosamente à presença de V. Exª, com fundamento nos Art. 5º, LIX da CRFB e Art. 29 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME Em face de Caio e Mévio, já qualificados no processamento policial supramencionado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
QUEIXA- CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2014 -
Modelo Queixa Crime Pratica III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ SEÇÃO CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Querelante: Senhor Elesbão, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da identidade nr. ________, do CPF____________, residente na Rua ___________, nr._____, Bairro, Cidade__________, UF____, CEP,________, vem por intermédio de se advogado ,Nelson Hungria, inscrito na OAB sob o numero_100.00, com escritório na Rua ________________________, número________, sala______, Bairro__________, Cidade ______________,RJ_______, onde na forma do art 39, inciso I do Código de Processo Civil, deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014