Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.877 Trabalhos sobre Questoes De Direito Tributario. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Tributário
ANHANGUERA EDUCACIONAL ELAINE STEFANO – 1.299.141.077 ELIDIANO TAVARES DA SILVA – 1.299.141.078 EVERALDO ARAÚJO NASCIMENTO – 1.299.141.073 FABIANO DA SILVA – 1.299140.957 LAILA DANTAS TEIXEIRA – 1.299.140.892 LETÍCIA CRISTINA DUQUE MONTENEGRO – 1.299.140.883 WENDEL FREITAS DA SILVA – 1.299.141.076 ATPS – DIREITO TRIBUTARIO: Etapas 1 e 2 SANTO ANDRÉ 2016 ________________ ANHANGUERA EDUCACIONAL ELAINE STEFANO – 1.299.141.077 ELIDIANO TAVARES DA SILVA – 1.299.141.078 EVERALDO ARAÚJO NASCIMENTO – 1.299.141.073 FABIANO DA SILVA - 1.299.140.957 LAILA DANTAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2016 -
Curso de direito tributário
Ações locatícias: módulo 1: Despejatórias Profª Ms. ELISABETH SCHREIBER _____________________________________________________________________________ 1ª Parte: A LOCAÇÃO: * Espécies de Locação: * 1. locação residencial – art. 46 * 2. locação por temporada – art. 48 * 3. locação não residencial (comum) – art. 57 4. locação não residencial (especial) – art. 53 5. Contrato “built to suit” – artigo 54 -A artigo 5º da Lei 8245/91: “ seja qual for o fundamento do término da locação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2016 -
Direito Tributário e Tributos.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................2 2. DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................3 3. TRIBUTOS..........................................................................................................6 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................9 5. BIBLIOGRAFIA...............................................................................................10 ________________ 1. INTRODUÇÃO O Tributo tem como principal atribuição a captação de recursos para que o Estado possa suprir as necessidades da sociedade e investir em melhorias para todos. A regulamentação da arrecadação e utilização desses recursos é feita pelo ramo do Direito denominado Direito Tributário. Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2016 -
O Direito Tributário
ETAPA 1 RESUMO O texto estudado aborda o que se denomina “paraíso fiscal”, que se trata de uma zona econômica, país ou região, com um regime favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras, onde a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias é mínima ou até mesmo nula. Sendo assim, torna-se fundamental a analise dos dispositivos de controle internos e internacionais, além de discutir a viabilidade e ilicitude dos instrumentos de planejamento tributário internacional, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito Tributário (Resumo)
REVISÃO PARA N2 O QUE É TRIBUTO? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ENUMERE E DISSERTE SOBRE OS PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Estrita legalidade – Nenhum tributo será instituído ou aumentado, a não ser por força da lei. Anterioridade - Determina que a lei que cria ou aumenta tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2016 -
O Direito Tributário
Os tributos, desde sua remota criação, ou até mesmo surgimento, representam a principal fonte de receita para o Estado, caracterizando-se com duas principais vertentes a sua existência e finalidade: como uma forma coercitiva para arrecadação de valores por parte do Estado (função fiscal), assim como a necessidade para viabilização e manutenção de políticas públicas e sociais (função extrafiscal), compondo-se aí sua peculiaridade híbrida. Apresento-se dessa maneira, é importante lembrarmos que tributos não são vistos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2016 -
Direito Tributário
Direito tributário: leis que cuidam da arrecadação, fiscalização e imposiçãoo das receitas públicas e derivadas do poder de império do estado que constituem tributos. Trata das relações fisco – contribuintes. Repartição dos Poderes: - Não há atribuições totalmente específicas de cada órgão. Nem tudo da legislação é ligado ao legislativo, por exemplo. Repasse de recursos entre os poderes não são limitados pelo legislativo. * Executivo: Presidente, Governador e Prefeito. É orçamentário, arrecada a receita e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2016 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO O lançamento é regido pela lei da época do fato gerador, mesmo que a lei seja revogada. Sempre será alíquota do fato gerador (a alíquota/imposto não é penalidade) – artigo 144 do CTN. O que ocorre é que a multa é penalidade então irá viger aquela na época da penalidade e não do fato gerador (artigo 106,II, “C” do CTN). Exemplo: 4% de imposto e 30% de multa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2016 -
Mapa Conceitual-Direito Tributário
MAPAS CONCEITUAIS De maneira análoga, mapas conceituais podem ser usados para mostrar relações significativas entre conceitos ensinados em uma única aula, em uma unidade de estudo ou em um curso inteiro. São representações concisas das estruturas conceituais que estão sendo ensinadas e, como tal, provavelmente facilitam a aprendizagem dessas estruturas. Entretanto, diferentemente de outros materiais didáticos, mapas conceituais não são auto-instrutivos: devem ser explicados pelo professor. Além disso, embora possam ser usados para dar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Matheus Mattes Pedroso – Seminário I – Direito Tributário e Conceito de Tributo 1. Direito é uma palavra de acepção variável conforme o contexto comunicacional em que inserida. A definição mais comum adotada é aquela que trata o Direito no seu viés prescritivo, qual seja um conjunto de normas vigentes em um dado local visando a consecução de condutas sociais desejadas. Importante frisar que o Direito, em qualquer acepção, trata de condutas interpessoais. Aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2016 -
Questoes direito trabalho
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO RESPOSTAS QUESTÃO 1. I – ERRADO: R: O cálculo do adicional de insalubridade será de 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo da região, Art. 192 da CLT, súmula 228 do TST, OJ 4. e 47 da SDI-1. II – CORRETA: R: Somente o perito tem condições técnicas de definir o agente agressor à saúde que estava presente no ambiente de trabalho. Exatamente por isso, o fato de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 27/10/2016 -
O Direito Tributario
Direito Tributário 3) Limitações constitucionais ao poder de tributar: os artigos 150 e 152 da CF estabelecem um conjunto de princípios e vedações que limitam o poder de tributar do Governo, garantindo o contribuinte contra o fisco. São princípios constitucionais tributários: 3.1) Principio da legalidade: o artigo 150, I, veda que todos os entes federativos instituam ou aumentem tributos sem que uma lei anterior assim o estabeleça. Lei no sentido formal e material, aprovada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.797 Palavras / 76 PáginasData: 28/10/2016 -
Seminário i ibet DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A significação do vocábulo direito pode ser abstraída de diversas formas, não possuindo um significado absoluto e conclusivo, como destacado por Aurora Tomazini de Carvalho . Alguns de seus conceitos são: direito positivo, ciência jurídica, faculdade de pratica um ato, legitimidade, justo, lado contrário ao esquerdo, entre outros. Entretanto ao delimitarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 2/11/2016 -
Atividade tele aula direito tributario
0 em 0 pontos Dentre as situações expostas abaixo, qual delas não caracteriza hipótese de incidência do IPTU? Resposta Selecionada: d. Propriedade de bem móvel. Respostas: a. Propriedade de bem imóvel urbano. b. Posse de bem imóvel urbano. c. Enfiteuse de bem imóvel urbano. d. Propriedade de bem móvel. e. Usucapião de bem imóvel urbano. . Pergunta 2 .0 em 0 pontos No que consiste uma certidão positiva com efeitos negativos? Resposta Selecionada: b. Considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016 -
ATPS De Direito Tributário II Etapa
http://i.ytimg.com/vi/CLr41EndsU4/maxresdefault.jpg CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 EMERSON VINICIUS PEREIRA DO LAGO RA 4251851158 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS DIREITOTRIBUTARIO II CAMPINAS 2016 ________________ ATPS DIREITO TRIBUTARIO II Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II, ministrado pelo prof. Emerson, do Curso de Direito, Faculdade Anhanguera de Campinas, Campus 3, como requisito parcial para a nota semestral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Lista Exercício Juros Simples 11. Qual o montante correspondente a uma importância de $ 25.000,00 aplicada pelo prazo de 53 dias, à taxa de 5% ao mês, considerando o mês comercial e o modelo de juros simples? (28) Resposta: 27.208,33 12. Qual o capital que, aplicado à taxa de juros simples igual a 34,2% a.a., durante 3 meses produziu juros simples no valor de $ 6.520,00? (29) Resposta 76.257,31 13. Qual o capital inicial que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2016 -
Direito Tributário - IBET - SEMINÁRIO II
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. Data: 02/09/2016 Relatório da Questão nº 2 Quantidade de Grupos: 5 Relatora: Tatiana Carvalho Ribeiro 2. Com relação ao lançamento por homologação, pergunta-se: a) Que é homologação? O que se homologa: (i) o pagamento efetuado antecipadamente; (ii) a norma individual e concreta posta pelo contribuinte; ou (iii) ambos? Justifique sua resposta. Houve unanimidade quanto ao conceito de homologação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
No Direito Tributário A Legislação Tributária
No Direito Tributário, a Legislação Tributária se refere às Leis referentes à definição de tributos (toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor dele se possa exprimir, que não institua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada), a atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. Definimos então como o conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2016 -
DIREITO TRIBUTARIO
PANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1- DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Funcionalidade do sistema tributário nacional: Arts. 145 a 162, CF. . A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CRIA TRIBUTOS. Não é papel da Constituição Federal criar nenhum tributo. Mas a nossa CF estabelece um rol de tributos que podem ser criados. E esse rol de tributos, segundo o entendimento do STF é classificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2016 -
Trabalho de Direito Tributario - Analise de Acórdão
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Emmanuel Maturan Silva Mateus Freitas Nascimento Matheus Alexandre Santos Cândido Peter Gabriel Hoppmann Ladislau Péterson de Paulo Santos Phellipe de Oliveira Pinto ANÁLISE DE ACÓRDÃO Arcos 2016 ___________________________________________ Emmanuel Maturan Silva ___________________________________________ Mateus Freitas Nascimento ___________________________________________ Matheus Alexandre Santos Cândido ___________________________________________ Peter Gabriel Hoppmann Ladislau ___________________________________________ Péterson de Paulo Santos ___________________________________________ Phellipe de Oliveira Pinto ANÁLISE DE ACÓRDÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2016 -
Direito Tributário
ETAPA 1 PASSO 1 1. Elaborar um fichamento dos artigos analisados. Análise dos artigos 194/208 do Código Tributário Nacional www.planalto.gov.br - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Art. 194. O dispositivo em apreço deixa a cargo da legislação tributária (lei, decretos e etc..) a competência das autoridades administrativas em matéria de fiscalização. É essencial, portanto, que a fiscalização em âmbito tributário seja realizada por pessoas as quais a legislação atribua competência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.813 Palavras / 20 PáginasData: 16/11/2016 -
O Direito Tributário
Direito Tributário O que é o tributo? CNT art 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não possua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente VINCULADA. Quais os princípios do Direito Tributário (10)? CF 1 Legalidade Art 150, I Não pode cobrar ou aumentar tributo sem lei. Excessões: 1- O Poder executivo (presidente, governador e prefeito) tem liberdade de alterar alíquotas dos impostos sobre exportação, importação, produtos industrializados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2016 -
ATPS Direito Tributário - Etapa
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof.ª Andréia Maricato ATPS Direito Penal Tributário Trabalho sobre o texto indicado na etapa 1 da ATPS de Direito Tributário II Componentes do Grupo: Nome: R.A. Jacareí, 13 mar. 2016. SUMÁRIO Passo 1 - Leitura do artigo..................................................................................... 03 Passo 2 - Discussão em grupo................................................................................ 04 Passo 3 - Resumo do texto selecionado ................................................................. 05 Passo 4 - Resposta às questões ............................................................................... 06 Bibliografia ............................................................................................................. 07 Passo 1 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2016 -
Fontes do Direito Tributário
N2 – 2º SEMESTRE DE 2015 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO * Fontes materiais: segundo a doutrina, fontes materiais são as pessoas, órgãos ou entidades responsáveis ou legitimadas para a produção das normas jurídicas, como por exemplo, o poder legislativo na elaboração de uma lei e o poder judiciário na produção de uma jurisprudência. * Fontes formais: segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, as fontes formais seriam os veículos introdutores de normas jurídicas válidas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2016 -
Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET Seminário I Direito Tributário e o Conceito de ‘‘Tributo’’ Carla Santos 23/08/2016 ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O conceito de Direito está longe de ser uníssono, dada a ampla pluralidade de definições que o cercam. Dificuldade muito bem explicitada por Tércio Sampaio Ferraz Jr [1]: Direito é, certamente, um termo denotativa e conotativamente impreciso. Falamos, assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2016