Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito tributario e fiscal
O que é direito tributário: o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização. O que é direito financeiro: é o ramo do direito publico que disciplina a receita tributaria, publica e a despesa publica. Tributo: é uma prestação pecuniária ou de moeda que deve ser exigido por lei, para custeio de despesas coletivas cuja finalidade é financiar despesas publicas. Características do tributo: Prestação pecuniária-dinheiro/prestação compulsória-obrigatório/ prestação q n constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2016 -
O Direito tributario
http://xingu.unama.br/certificadodigital/templates/logo_unama.jpg UNAMA- Universidade da Amazônia Professora: Graça Penelva Turma:5dim2 Intervenção do Estado no Domínio Econômico Alunos: Jéssica Castelo Branco Braga -1310200274 Lucas de Souza Quirino – 1310200332 Matheus da Silva Aracati – 1310201130 Belém – Pará 2014 Introdução: Neste trabalho abordaremos os meios encontrados pelos Estado de intervir na economia, desde os tempos em que o mesmo nem apresentava sua configuração atual de governo. Faremos ainda uma breve retrospectiva histórica do motivo que alavancou tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributario
Atividade de Direito Tributário I – 11/03/2016 Alunos: Jessica, Gessica, Rodrigo, Fábia e Jonatas Turma 8 FN 1.1 O fato gerador abstrato da norma tributária em sentido estrito está contida no artigo 1º que consiste na prestação de serviços de reparação, conservação e reforma de Edifícios situados no território do Município, tendo como critério Critério temporal: quando da conclusão da prestação de serviço, conforme está prescrito noparágrafo único, artigo 1º da Lei n. 2 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributário
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3- Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva está veiculado ao artigo que descreve que na maioria das vezes os impostos são de caráter pessoal e que são aplicados gradualmente, ou seja, de acordo com a condição econômica do contribuinte. Segundo Regina Costa, a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações e que será aplicada a justiça econômica material. Este princípio estabelece um nível ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
O Direito Tributário
Go to Facebook Péricles Nutti Go to Twitter @PericlesNutti DIREITO CIVIL ☞Direito Civil é o ramo do Direito Privado, que regula a capacidade jurídica das pessoas e suas relações jurídicas referentes à família, as coisas (bens), às obrigações e sucessões. É destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre os indivíduos enquanto membros da sociedade. Parte Geral: Normas sobre pessoas físicas e jurídicas (arts.1º ao 69), domicílio (arts.70 a 78),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.739 Palavras / 99 PáginasData: 27/3/2016 -
Tributação: Direito Tributário
Direito Tributário O Direito Tributário age dentro das empresas brasileiras a anos, recolhendo tributos e cobrando obrigações das mesmas, com o intuito de gerar receita para o estado. Uma questão importante a ser tratada é como que essa tributação será efetuada em certas empresas de tecnologia. Como tributar um software? Um produto não “palpável”, que ainda não possui definições em sua legislação referente a área, por ser tratar de uma tecnologia recente, sendo criado uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
ALUNA: SOÉLITA DAYANE MARTINS SILVA LADESLAU DA CRUZ IBET 2016 - MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO SEMINÁRIO I 1. O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resp.: O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio em sociedade, destinando-se a normatizar a conduta das pessoas nas relações interpessoais. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2016 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) - Direito Tributário I
________________ ATPS Disciplina: Direito Tributário I NOME César Henrique Brandt RA 2504000795 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Direito Tributário I Etapas 1 e 2 Anhanguera Educacional 2016 Disciplina: Direito Tributário I ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Direito Tributário I Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Empresarial apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Prática Supervisionada (ATPS), sob orientação do professor ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES. Anhanguera Educacional 2016 ETAPA 1: Analises dos artigos do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2016 -
O Resumão Direito Tributário
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - engloba os tratados e as convenções internacionais,os decretos e as normas complementares. Desde que chamados de tributos. O Código Tributário possui status de lei complementar e não lei ordinária RESERVA LEGAL – segundo o Art 97 do CTN apenas a LEI PODE ESTABELECER: * A instituição de tributos ou a sua extinção * A marjoração de tributos ou a sua redução * A definição do fato gerador da obrigação tributária principal *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2016 -
Direitos Tributarios
Questão 1 De acordo com os dois texto ainda há uma discussão em relação a questão do meio ambiente, pois as gerações futuras estão comprometida no que diz respeito a qualidade de vida. A única preocupação da população em relação ao meio ambiente e nada mais que o crescimento de indústrias e ferrovias e condomínios o que afeta diretamente o ambiente. A degradação do meio ambiente vem cada vez mais aumentando devido a falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2016 -
Direito Tributário O princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Gislene Amorim Camargo RA 12991041 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Direito Tributário O princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda A capacidade contributiva é a capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
Atps direito tributário - TAXAS
COCEITO DE TAXA O poder constituinte definiu o que é a taxa, ao arrolar hipótese de sua instituição, no artigo 145 caput e inciso II da Constituição Federal; “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] II – Taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetivo ou potencial de serviço público específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO
1 - Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? O direito positivo pode ser definido como um complexo de norma jurídicas validas num dado pais, ou seja, ele aparece como um conjunto de proposições que tem a finalidade de regular a conduta das pessoas na sociedade. Já a ciência do direito cabe o estudo desse complexo de normas, ordenando-o, declarando sua hierarquia e oferecendo a seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Disciplina: Direito e legislação – AVA (Aula Tema 3) Curso: Enfermagem - 3º Período Nome: Marcia Ouverney Batista dos Santos. RA: 8208977113 3ª Período de Enfermagem da Faculdade Anhanguera (UNIAN), Niterói 2015-Disciplina Direito e Legislação A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito – Unidade São Gabriel QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Belo Horizonte 2015 1) Conceitue: a) Dualismo: Para os adeptos desta corrente o Direito interno de cada Estado e o Direito Internacional são dois sistema independentes e distintos, ou seja, constituem círculos que não se interceptam ( meramente contíguos), embora sejam igualmente válidos. As fontes e normas do Direito Internacional ( notadamente os tratados) não têm, para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito Tributário II - Etapa III e IV
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO DOS IMPOSTOS QUANTO SEU FATO GERADOR E SUA PREVISÃO LEGAL No que se refere as previsões legais dos impostos de Importação, Exportação, de renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, propriedade territorial rural e por fim grandes fortunas o artigo 153 da Constituição de 1988 assim regra a competência e dá a previsão legal para tais impostos. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.561 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito tributário
Qual é o significado do princípio do informalismo a favor do administrado? R.: Significa que no procedimento e no processo administrativo tributário deve ser facilitada a atuação do particular impedindo que excessos formais tragam prejuízo à sua colaboração. Devem ser adotadas formas simples, suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, mas sem esquecer as formalidades essenciais. Determine a diferença entre processo e procedimento administrativo tributário. R.: O procedimento costuma ser entendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Tributário
UNIVERSIDADE DE UBERABA JOSÉ BORGES DE SENE NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO UBERABA-MG 2016 JOSÉ BORGES DE SENE NETO 7º período TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da Prof. Andrea Medina Coeli, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Uberaba. UBERABA-MG 2016 1. Acabei de adquirir uma residência de 150m² de construção 220m² de área total em bairro nobre da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Tributario
1;a divisão do trab 1(x)domínio 4-ensaios realizados: follet 1,2 principio de adam (x)decom 6.x,7,9,1,4,10,8,5,2,6,x,3 1,3 segundo adam (x)utilização da 7 v v v 8-(x) fayol com seus princ.. 2 teoria de fayol (x)manipulação,x ausência 9cada abordagem em adm nos X obseçao, x a empresa ter novas perspectivas para 3 (v) conteúdo,intereçao,emoção,o comportamento solução de problemas Grupos, o comportamento e o nível 10 contingencial pois é a de (f)movimentação,tempo e restrições saber que técnicas devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito tributario questionario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA O princípio da capacidade contributiva está instituído no artigo 145 §1º da Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2016 -
Direito Tributário - Parece - Aula 02
Caso Concreto 01 – Plano de Aula 02 Elaboração de Parecer Parecer Preâmbulo Processo Administrativo nº: ______________ Assunto: Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Despesa com Pessoal Interessado: Prefeitura Municipal “X” Relatório O prefeito municipal do Município “X”, representado na pessoa do Sr. “Y”, requereu a este órgão parecer técnico devido a seu receio de descumprimento da Lei Complementar n.101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal a título doutrinário. Conforme constam os dados apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo Este trabalho tem como finalidade fazer uma breve análise dos Princípios Tributários, tais princípios servem como estruturas para o sistema tributário nacional, incluindo também limitações ao poder de tributar, são, portanto, fundamentais para o cumprimento dos preceitos constitucionais que regem nossa legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 3. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA 4. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 5. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2016 -
O Direito Tributário
FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ - EDUVALE Associação Educacional Vale do Jurimirim DIREITO GEOVANI BENNATO TEODOSIO INGRID CAMARGO DE LIMA JAQUELINE DENARDO MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA DO TRIBUNAL DE CONTAS AVARÉ – SP 2016 Geovani Bennato Teodosio; Ingrid Camargo de Lima; Jaqueline Denardo; Marcus Vinícius de Souza. DO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho apresentado ao curso de Direito, na Faculdade Eduvale de Avaré – EDUVALE, como requisito parcial à obtenção de nota para o primeiro bimestre da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.359 Palavras / 18 PáginasData: 16/4/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO 1 Aluna: Caso Concreto 1 Questão subjetiva: A alegação do Município está correta, pois de acordo com o artigo 100, §2º da CF, ele tem preferência sobre créditos alimentares, cujos tenham 60 anos de idade. O que não se aplica nesse caso o caráter alimentar. Questão objetiva: Letra d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Caso Concreto 2 Questão subjetiva: O Município não ultrapassou o limite estabelecido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
Resumo direito tributario
RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO I POR QUE PAGAMOS TRIBUTOS? Pagamos tributos pois eles são a principal fonte de arrecadação de dinheiro para a manutenção do Estado. Sendo, parte deste dinheiro, em tese, destinado a investimentos em serviços e direitos fundamentais, como a saúde, educação, moradia, etc. CF/88: Seção II; Das Limitações Do Poder De Tributar: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 19/4/2016