Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Bibliografia Primária: As Fontes do Direito Tributário
Bibliografia Primária: As Fontes do Direito Tributário Luciana Grassano Muito se discute acerca das fontes do Direito Tributário, bem como se este ramo deve ser estudado de maneira autônoma. Luciano Amaro, em acertada exposição, afirma que sim, embora explique que este não está imune às influências e institutos de outros ramos, visto que todos fazem parte de um ordenamento jurídico. Dessa forma, é válido inferir que o mesmo acontece com o tratamento das fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2016 -
Direito Tributário I, etapa 2 Formatada
FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE C:\Documents and Settings\User\Desktop\imgres.jpg CIBELE DE OLIVEIRA WANDERLEY DEIVISSON DOS SANTOS MENDONÇA GERALDO LUIZ DE MEIRA GISELE SANTOS SOUSA LEANDRO FERREIRA MACIEL SERGIO JUNIO PAULA SANTOS WELLINGTON VICENTE ROCHA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA BELO HORIZONTE 2016 CIBELE DE OLIVEIRA WANDERLEY RA: 1299128697 DEIVISSON DOS SANTOS MENDONÇA RA: 5670147491 GERALDO LUIZ DE MEIRA RA: 1299122795 GISELE SANTOS SOUSA RA: 4200080251 LEANDRO FERREIRA MACIEL RA: 1299122445 SERGIO JUNIO PAULA SANTOS RA: 1299123043 WELLINGTON VICENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2016 -
Direito Tributário - Receitas Públicas
1. IJC – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍCAS CURSO: DIREITO 1. DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PROFESSORA MSc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES ALUNO (A): TURMA: DATA: 1. 2. UNIDADE III – RECEITAS PÚBLICAS 3.1 Conceito e classificação 3.2 Receitas originárias e derivadas 3.3 Espécies de tributos 3.4 Repartição das receitas 1. 2. 3. Bibliografia básica: BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986. DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.304 Palavras / 54 PáginasData: 27/4/2016 -
Ad direito tributário
1. Conforme pode ser visto na aula três do material , o governo não pode criar uma nova taxa para pagamento de pessoal da área médica. Pelo fato da taxa ser um tributo criado para arcar com os serviços ut singuli (específicos quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou necessidades publicas ;divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um de seus usuários )e não como os serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2016 -
Direito Tributário e Conceito de Tributo
SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA: O Direito é um conjunto de regras que se prestam a disciplinar diversas ramos das vidas dos cidadãos através de leis e da justiça. O direito positivo é um conjunto de regras e de normas que regem a vida dos cidadãos, o qual é determinado pelos legisladores, direcionado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2016 -
ATPS O Direito Tributário
cabecalhos_oficiais_jacarei DIREITO TRIBUTÁRIO JACAREÍ 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 e 4 NOME: ADLIZI FRANCILA DOS SANTOS BOACEFF RA: 4222749563 DOUGLAS DOS SANTOS JESUS RA: 4252046800 GABRIELA SIMOES MORAES RA: 4418662251 LUCIANO GONÇALVES RA: 4402836136 PAULO ROGÉRIO DA SILVA MOREIRA RA: 3715641403 ROSANE DE FATIMA AZEVEDO RA: 3227014821 SERGIO RODRIGUES RICARDO RA: 4412814399 TURMA: DIREITO SÉRIE: 8º A PROFESSOR: PEDRO MONTEIRO M. DE A. PENNA JACAREÍ 2015 ETAPA 3 Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016 -
Direito Tributario, adm Financeira
Plano de comunicação é forma de alcançar um público alvo usando canais de comunicação de marketing como publicidade, relações públicas, experiência ou correio direto. Plano de comunicação serve como guia para a comunicação e os esforços de patrocínio durante o tempo de projeto. É documento ativo que sempre se atualiza conforme o publico se altera. A aplicação adequada de tecnologia de informação no mundo corporativo é vital para o sucesso de todo empreendimento, visto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2016 -
O Direito Tributário
Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Direito ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Curso: DIREITO Disciplina: Direito Tributário Titulo da Atividade: Direito Penal Tributário ETAPA: 1 ORIENTADORA: Andreia Maricato Anderson M. G. Cabral – RA: 7026526998 Carolina F. de O. Avelino – RA 6656408932 Fabio Simplício Costa – RA 5829165861 Lilian Alves dos Santos – RA: 6814000505 Marcos Alberto. J. da Silva – RA: 68504431 Rogério da Silva – RA: 7026527047 JACAREÍ 11/03/2016 Etapa 1 Aula-tema: Direito tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
O Direito Tributário
Curso: DIREITO 6°A Disciplina: Direito Tributário Etapa 1 Atividades Práticas Supervisionadas Orientadora: Andréia Maricato Professor (a): Andréia Maricato Jacareí, 14 de Setembro de 2015. Sumário Passo 1 ....................................................................................................................................1 Fichamento...............................................................................................................................1 Leis Delegadas.........................................................................................................................3 Medidas Provisorias.................................................................................................................3 Decreto Legislativo...................................................................................................................3 Resoluções...............................................................................................................................4 Passo 2.....................................................................................................................................5 Lei complementar em matéria tributária...................................................................................5 A supremacia constitucional como garantia do contribuinte.....................................................7 Passo 3.....................................................................................................................................8 Fontes formais primárias..........................................................................................................8 Questões................................................................................................................................10 ETAPA I PASSO 1 Fichamento 1.1 Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional Artigos analisados Art. 96. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.322 Palavras / 18 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito tributário
http://www.blogdobacana.com.br/wp-content/uploads/IBET.jpg CURSO DE EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho Seminário III - REVISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALUNA: Eloisa Szuster Nikoluk OAB.SP 246.265 QUESTÕES Questões: 1. Analisando a validade do fato jurídico tributário em relação à obrigação tributária decorrente, justificar qual o sujeito passivo correto no caso de configuração de novo fato jurídico tributário, cotejando o acórdão nº 108-09.507 e o acórdão nº 108-09.227, que versam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2016 -
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária. * Etapa 1. * Passo 3: O presente estudo tem por finalidade abordar sobre as fontes do Direito Tributário e sua classificação, apontando de modo explicativo, as normas que compõem as fontes formais primárias e secundárias, como também, dentre as normas que estão incorporadas através das fontes formais primárias, destacaremos a importância da lei complementar em matéria de Direito Tributário, bem como ressaltar sobre a instituição e aumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.163 Palavras / 21 PáginasData: 25/5/2016 -
O Direito Tributario
CONCEITO DE TRIBUTO A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Como tal conceito engloba todas as características do tributo, passamos a análise de cada uma das expressões nele constantes. a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: A palavra direito possui inúmeros significados dentro de nosso vocabulário, entretanto o mais usual em nossos estudos é: o conjunto de normas jurídicas que regem as relações interpessoais, como por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2016 -
Direito tributário
Logo IBET - alta SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1-Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. R: Tributo conforme o Artigo 3º do CTN pode ser conceituado da seguinte forma: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
Peça Direito Tributário Exame de Ordem
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL (competente para a execução fiscal) DA COMARCA... DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 10 linhas JOSÉ ALFREDO, executado, embargante/recorrente, já devidamente qualificado nos autos da presente, na forma do art. 282, CPC, vem, por meio de seu advogado, procuração já anexada nos autos com qualificações e endereço para fins do art. 39,I, CPC, respeitosa e tempestivamente, perante V.Exa., nos termos do art. 34 da lei. 6830/1980,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2016 -
Noções de Direito Tributário
Evasão e Elisão Fiscal Aliomar Baleeiro, ao tratar da evasão a considerava como um meio de fuga à tributação, podendo ser licita ou ilícita. Evolução dos conceitos de elisão fiscal A licitude da elisão Aqueles que defendem a sujeicão do Direito Tributário aos conceitos do Direito Civil, abstraindo os fatos econômicos, entendem ser lícito ao contribuinte o emprego da elisão, uma vez que é legítima a escolha da forma de negociar que seja menos onerosa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.143 Palavras / 17 PáginasData: 5/6/2016 -
O Direito Tributário
Regras de contabilidade Ano fiscal: O ano fiscal começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Normas de Contabilidade: GAAP colombiano. Em 13 de Julho de 2009, o Congresso da República da Colômbia promulgou a Lei nº 1.314, relativo contabilidade, relatórios financeiros e garantia. Esta lei é chamada de "Lei da Convergência" e afirma a intenção de convergir GAAP colombiana, com padrões internacionais a partir do ano de 2014 (proposta no ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 6/6/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II - UDF - RICARDO LIMA
TRIBUTÁRIO II PRI: 10/06/16 PROVA 2: 07/06/16 OBS: ENTRAR NO SITE MINHA BIBLIOTECA O que é o Direito Tributário? R: É o ramo do Direito Público que cuida da relação entre o fisco e o contribuinte. 1. Legislação Tributária 1.1 Leis * Matérias que só podem ser reguladas por lei – Art. 150, I da CF (Estatuto do Contribuinte) * Exigência, cobrança e aumento de tributos * Definição de fatos geradores e dos sujeitos passivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.515 Palavras / 27 PáginasData: 7/6/2016 -
O Direito Tributário
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO Curso de Direito Direito Tributário I Prof. Diogo de Barros Vidor Acadêmicas: Jenifer Erci Dias e Mara Graziela de Assis TRABALHO ACADÊMICO 1. Considerações: De acordo com o disposto no artigo 71 do Regimento Geral, aprovado pela Portaria 3.201, de 30.10.2003, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 05.11.2003, e suas alterações, a avaliação deve contemplar diversas modalidades; nesse sentido, é convergente a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2016 -
Direito Tributário - Principio da Anterioridade
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO- ESAMC- SANTOS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Prof. Robson Amador Ariane dos Santos da Silva R.A 12150301 Jonnathan Carlos de S. Vinciguerra R.A 12140402 Larissa Cabral de Jesus R.A 12140403 Thayna Pinheiro de Camargo R.A 101130073 O principio da anterioridade protege o contribuinte contra a exigibilidade de tributo instituído ou majorado. Exercício financeiro é o período de tempo para o qual a lei orçamentaria aprova a receita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2016 -
Questões Direito Processual do Trabalho
REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. QUAIS AS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS, EXEMPLIFIQUE: AUTODEFESA: SOLUÇÃO DIRETA ENTRE OS LITIGANTES PELA IMPOSIÇÃO DE UM SOBRE O OUTRO. NO DPT TEMOS DUAS TÉCNICAS AUTODEFENSIVAS: GREVE E LOCAUTE (“LOCKOUT” – ART. 722 DA CLT). GREVE: ART. 9º DA CRFB/88 E A LEI 7.783/89. LOCAUTE OU “LOCKOUT”: FECHAR AS PORTAS. O EMPREGADOR É QUE CESSA TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES. VEDADO PELO ART. 17 DA LEI 7.783/89. AUTOCOMPOSIÇÃO: TAMBÉM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2016 -
RESUMO - DIREITO TRIBUTARIO
AULA 1 DIREITO FINANCEIRO Ramo do direito publico que normatiza a atividade financeira do Estado. ELEMENTOS DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO * ORÇAMENTO PUBLICO: Passa a ideia de projeção, planejamento, nesse ponto que se difere da prestação de contas, uma vez que esta trata de gastos pretéritos. É a relação entre receita e despesa. * RECEITA PUBLICA: É toda a entrada de dinheiro nos cofres públicos, mas que venham a acrescer o patrimônio estatal. Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.626 Palavras / 27 PáginasData: 12/6/2016 -
O Direito tributario
Direito Tributário – II unidade Sistema Tributário Nacional 1. Modalidades: 1. Rígidos – são sistemas os quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto que a constituição estabelece o disciplinamento ao sistema. 2. Flexíveis – são sistemas os quais o legislador ordinário goza de faculdades amplas, podendo inclusive alterar a própria discriminação de rendas. 3. Racionais – são sistemas elaborados à luz dos princípios ditados pela ciência das finanças, tendo em vista determinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 13/6/2016 -
Questões - Direito Ambiental
1. A RESPEITO DO PRINCIPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. Resposta: BUSCA-SE UM PONTO DE EQUILIBRIO ENTRE A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2. A RESPEITO DO CONCEITO DE POLUIÇÃO, É CORRETO DIZER QUE. Resposta: É TODA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL RESULTANTE DE ATIVIDADES. 3. QUANDO O STF DECIDIU A RESPEITO DA FARRA DO BOI PODE-SE DIZER QUE NESSA DECISÃO OPEROU-SE A FAOR DO. Resposta: PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO 4. O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2016 -
Trabalho de Direito Tributario
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Direito Tributário São Luís – MA 2014 Tributos: Conceito, espécies e competência. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º define tributo como sendo: " toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O termo prestação significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2016