Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.130 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESPONSABILIDADE CIVIL MEDICO
§ 1. Introdução. § 2. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva. § 3. Exceções ao princípio da responsabilidade subjetiva na atividade médica. § 4. Responsabilidade de hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde em geral. Responsabilidade dos planos de saúde. Responsabilidade de chefes de equipe. § 5. A prova do erro médico. O ônus da prova. § 6. A liquidação dos danos. § 7. Prescrição da pretensão indenizatória. § 8. A responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.772 Palavras / 20 PáginasData: 8/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre, por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta - Não, porque o amante é estranho à relação jurídica existente entre marido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Responsabilidade Civil
FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 RESUMO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.816 Palavras / 28 PáginasData: 9/9/2013 -
Responsabilidade Civil Do Contador
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 13 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO 13 2.2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE 19 2.2.1 Responsabilidade Civil e Penal .................................................................... 21 2.2.2 Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva .............................................. 23 2.2.3 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual ................................ 25 2.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE ................................................... 27 2.3.1 Ação ou Omissão do Agente ........................................................................ 28 2.3.2 Dano Experimentado Pela Vítima ................................................................ 29 2.3.3 Nexo de Causalidade .................................................................................... 30 2.3.4 Culpa do Agente ............................................................................................ 32 2.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.309 Palavras / 38 PáginasData: 9/9/2013 -
Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil/Histórico
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Tem por finalidade a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outra pessoa, com fundamento em normas do Direito Civil. Josserand (1930) A responsabilidade civil continuará dominando todo o direito das obrigações, toda a vida em sociedade. É, e será, a grande sentinela do direito civil mundial. Sua história é a história do triunfo da jurisprudência e também da doutrina, e, mais geralmente, o triunfo do espírito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 11/9/2013 -
A Responsabilidade Civil Nas Relações Jurídicas De Consumo
1. A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO Foi realmente, sem sombra de dúvida, entre outros aspectos, como há de se constatar, o apogeu do século XX, um contexto marcado pela transformação dos direitos sociais, político e econômico. Nada disso ocorreu por acaso, aliás, foi a efetiva colocação do poder na medida do direito. Direito esse, no nosso caso, entre outros, como por exemplo, segundo alguns doutrinadores, pertinente a responsabilidade civil nas relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.122 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2013 -
CIRURGIA ESTETICA - RESPONSABILIDADE CIVIL
RESUMO O presente estudo versa sobre a Responsabilidade Civil por danos causados em cirurgia plástica estritamente estética. Primeiramente foi dado enfoque ao Dano Moral, trazendo sua evolução histórica e conceituação. Desenvolvendo-se o tema é abordado às espécies do dano moral, sua prova e arbitramento. Logo em seguida é apresentado o Dano Estético, com sua conceituação à luz da CF 1988. Neste contexto, foi abordado os seus requisitos, sua avaliação, a problemática da inexistência de limite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.391 Palavras / 38 PáginasData: 12/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR IMPERÍCIA NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA
FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CARLOS AUGUSTO BEYRUTH BORGES RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR IMPERÍCIA NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA RIO BRANCO 2007 CARLOS AUGUSTO BEYRUTH BORGES RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR IMPERÍCIA NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA Monografia apresentada à Coordenação Geral da Graduação, da Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Kelly Janine Ferreira de Oliveira RIO BRANCO 2007 Termo de aprovação CARLOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Tema Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores Objetivos DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002 é objetiva. SABER que o patrimônio do incapaz pode ser atingido de forma subsidiária. Estrutura do Conteúdo 1. Responsabilidade civil direta e indireta 2. Diferença entre a responsabilidade civil pelo fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Segundo o art. 927 aquele q comete dano a outrem tem o dever de reparar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Dano Moral No Trabalho E A Responsabilidade Civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Anderson Luiz dos Santos Olimpio O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa por danos causados ao empregado Lorena, 01 de abril de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Responsabilidade Civil Do Proprietário
Haverá responsabilidade civil do proprietário do veiculo que, apesar de conduzi-lo e de mantê-lo em perfeitas condições de conservação, perde o controle do carro em virtude de uma falha no sistema de freio vindo a atropelar uma pessoa que caminhava normalmente pela calçada de pedestre? R=Sim haverá responsabilidade civil do proprietário do veiculo de acordo com os artigos 949, do Código Civil e 129, do Código Penal. A integridade física é um bem suscetível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Jéssica Muller Andrade O tema abordado chama a atenção, pois versa sobre os atos cometidos pelo incapaz menor de idade, que poderá responder por seus atos desde que assim os responsáveis não contribuam com meios de indenização ou reparação para com quem ou o que tenha sido lesado. Mas para que não chegue a certo ponto, seria plausível um compromisso sensato dos pais em relação à educação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATIVIDADE ESTRUTURA 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta
1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente causador do dano e da vítima por acidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
A Responsabilidade Civil E Os Danos Indenizáveis
Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A reposponsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o ordenamento jurídico violado. O instituto em comento pode, a depender da natureza jurídica da norma violada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Resumos Responsabilidade Civil
RESUMO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Prof. Francisco José de Oliveira 1 – Problematização do alcance da responsabilidade Civil Historicamente, a responsabilidade civil sempre foi vista como uma obrigação de reparar o dano causado ao patrimônio de terceiros. Com o advento da CF/88, ocorreu a constitucionalização no âmbito civil, seja na esfera dos direitos reais (função social da propriedade), no direito das obrigações (função social do contrato), bem como na esfera da responsabilidade civil, ou seja, houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.588 Palavras / 23 PáginasData: 18/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES BÁSICAS RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO “Violação de dever jurídico sucessivo que surge para recompor a violação de um dever jurídico originário”. Sérgio Cavalieri Filho Obrigação: dever jurídico originário Responsabilidade: dever jurídico sucessivo - Ato Ilícito: Constitui a violação de um dever jurídico. Art. 186 do CC: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direitos e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, COMETE ATO ILÍCITO (grifo nosso). Art. 187:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Responsabilidade Civil
Atividades De Responsabilidade Civil Professor: Eginardo Rolim Disciplina: Responsabilidade Civil Aluno: Dyeslon Feitosa Custódio Mat.: 2010.01.04.309-1 Sala: G-201 Turma: 1001 RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES: ATIVIDADES 01: 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do empreendimento:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 19/9/2013 -
Responsabilidade Civil Pela Perda Do Tempo
Responsabilidade civil pela perda do tempo Pablo Stolze Elaborado em 03/2013. As exigências da contemporaneidade têm nos defrontado com situações de agressão inequívoca à livre disposição e uso do nosso tempo livre, em favor do interesse econômico ou da mera conveniência negocial de um terceiro. “O tempo é rei, e a vida é uma lição” (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão) 1. A Importância do Tempo em Nossas Vidas[1] Existe algo inexplicável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 19/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito É o dever de arcar com as consequências de seu ato, ou seja, o dever de assumir as consequências da sua ação ou omissão). Em sentido jurídico: DEVER SUCESSIVO DE REPARAR o dano causado, em razão da violação de um dever jurídico originário previsto na lei, no contrato, ou na própria ordem jurídica, tal como a dever geral neminem laedere – não lesar injustamente ninguém.. O Estado retira dos particulares a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.073 Palavras / 41 PáginasData: 22/9/2013