Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.130 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Civil do Estado com Relação à Contaminaçõa por Arsênio
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNIO OCORRIDA NA COMUNIDADE DO ELESBÃO EM SANTANA/AP Leorimir de Moura Furtado Júnior Aluno do curso de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Responsabilidade Civil no Direito Ambiental - 2.1. Responsabilidade Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.369 Palavras / 22 PáginasData: 17/9/2016 -
Responsabilidade civil internacional dos Estados
Proteção diplomáticaA proteção diplomática merece destaque em função do interesse das antigas potências coloniais, a análise estatística revelou que em sua maioria o Estado reclamante não pretendia ser ressarcido por danos causados diretamente à sua dignidade ou a seu patrimônio, mas por alegada afronta ao patrimônio privado dee um nacional seu.O endossoEsse ato significa que o Estado assume a reclamação. O endosso não significa que haverá instância judiciária ou arbitral. Ao individuo ou a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
Responsabilidade civil do estado frente a vitimas de violência onde autores encontram-se em regime penal
/storage/emulated/0/.polaris_temp/image1.png Pelotas 2016 JONATÃ CUNHA DA FONSECA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS VÍTIMAS EM QUE O CRIMINOSO ENCONTRA-SE EM REGIME DE CONDENAÇÃOPENAL. Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera de Pelotas. Orientadora: Mayara Silva Bispo PELOTAS 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
SUMÁRIO Referencial Teórico 4 Metodologia 7 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva 8 Responsabilidade Subjetiva 8 Do Dever de Agir 10 Imputabilidade 10 Da Culpa 11 Responsabilidade Objetiva 12 Responsabilidade Civil do Estado 13 Responsabilidade Estatal por Conduta Omissiva 14 O Princípio da Legalidade e a Conduta Omissiva 16 Referências 18 REFERENCIAL TEÓRICO Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 17/11/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO EM DESASTRES AMBIENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO EM DESASTRES AMBIENTAIS Monah Moreira Hilal Belo Horizonte 2º SEM/ 2016 ________________ Monah Moreira Hilal RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO EM DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa de apresentado a Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva – como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Prof. Gustavo Vidigal Costa Belo Horizonte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2016 -
A Responsabilidade Civil do Estado Causas e Danos
A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. A Teoria da Irresponsabilidade Civil do Estado, foi a primeira já conhecida. Segundo essa teoria, o Estado não respondia pelos atos praticados por seus agentes públicos, de modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONCEITO: Responsabilidade é a obrigação legal imposta ao Estado no sentido de ressarcir os danos causados por terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA “Teoria da Culpa” Art. 186 cc Art. 187 cc Art. 927 cc ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CONDUTA – É o ato humano comissivo ou omissivo, lícito ou ilícito, voluntário e imputável que cause
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2016 -
A Responsabilidade Civil do Estado
3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA CFRB/88. A Responsabilidade civil do Estado, conhecido como responsabilidade patrimonial do Estado ou até mesmo por responsabilidade extracontratual do Estado, tem como obrigação reparar danos causados a terceiros, em alguma consequência de suas atividades ou emissão delas, apresentando características em cada um dos regimes constitucionais brasileiros, até o final do Império foi chamada de “Constituição Cidadã”. A Atual Constituição foi promulgada em 05 de Outubro de 1988. Manteve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 15/2/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
11. FALENCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS A Lei 11.101/2005 reformulou todo o procedimento de falência, que continuou tratando das situações de crise insuperável, mas com contornos diferentes e foi criado o procedimento da recuperação de empresas (que poderá ser judicial ou extrajudicial) para as crises sanáveis, acabando com a tão criticada concordata. Nem todas as atividades econômicas poderão se valer da atual Lei de Falência para os seus momentos de crise. De acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DIREITO INTERNACIONAL
Responsabilidade civil do estado: Civil: é reparação de danos (Indenização). Penal: é prisão retrativa de direito. Administrativa: é multa. Internacional: é do estado Brasil que responde. Conceito: é a resposta que o direito internacional da aos estado que infringi as regras. É precária. Pôs a sociedade internacional é descentralizada. Tem 02 finalidades: Preventiva: é Psicológica Repressiva: é a sanção que i estado tem de pagar. Ato Ilícito: Civil- lesão + dano/ abuso de direito. Art.186C.C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 4/7/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS
LUIZ DAVID RODRIGUES FURLAN RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2015 LUIZ DAVID RODRIGUES FURLAN RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Professor Adelmar Dermeval Soares Bentes, para efeito de conclusão de curso. CAMPO GRANDE-MS 2015 Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.676 Palavras / 63 PáginasData: 23/8/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Renata Camargos Pereira Maldonado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO Belo Horizonte 2015 Renata Camargos Pereira Maldonado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO Pré-projeto de trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador (a): Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 20/10/2017 -
A DISPARIDADE NO ARBITRAMENTO DAS INDENIZAÇÕES MORAIS NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTA NO ESTADO DE ALAGOA
1. OBJETO O presente trabalho terá como enfoque o estudo da responsabilidade civil por danos morais nas diferentes esferas judiciárias, quais sejam, cível e trabalhista. O instituto da responsabilidade civil gera inúmeras controvérsias, sobretudo no que diz respeito ao momento do arbitramento das indenizações, uma vez que os magistrados baseiam-se em valores eminentemente subjetivos. Tais controvérsias ganham delineamentos ainda mais densos, quando tratados em esferas judiciárias diferentes, pois cada ramo do direito possui características próprias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2017 -
A Responsabilidade Civil do Estado pela morte do presidiário
A responsabilidade civil do Estado pela morte do presidiário. Maryelle da Silva Resumo: O presente trabalho trata sobre a responsabilidade civil do Estado no que diz respeito as mortes de detentos ocorridas dentro dos presídios brasileiros. Há uma síntese teórica da responsabilidade civil do Estado adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, cita-se um panorama da situação do sistema carcerário, os diferentes casos possíveis de óbitos e a respectiva responsabilização pelo ente estatal. Palavras chaves:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.847 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2017 -
OS DANOS À FAUNA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
OS DANOS À FAUNA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO O presente resumo busca estudar a falta que a Fauna fará, para que as futuras gerações tenham um meio ambiente equilibrado. Importante ressaltar que pesquisas científicas concluem que, pessoas que cometem crueldade contra animais, estão mais propícias a cometerem crimes contra as pessoas, pois quem não respeita um animal, não respeita a vida humana. Os animais são dotados de inteligência e sentimentos, guardadas as devidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA DIVINA DA SILVA ALENCAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS ARAGUAINA 2013 MARIA DIVINA DA SILVA ALENCAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial do Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.842 Palavras / 12 PáginasData: 28/12/2017 -
POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL
FARO - Faculdade de Rondônia logosJuntas jpg 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL ISAÍAS VARELA DA CONCEIÇÃO[1] FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS[2] RESUMO Resumos são constituídos de um só parágrafo, podendo ter entre 100 a 200 palavras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 10/2/2018 -
A Responsabilidade Civil do Estado
http://www.cesmac.edu.br/docs/logomarcas/logoCesmac.png Direito Administrativo Módulo I – 1ª Parte Responsabilidade Civil do Estado 1. Notas Iniciais Em primeiro lugar, importa asseverar que é inadequado o uso da expressão Responsabilidade da Administração Pública, pois esta não tem personalidade jurídica, não sendo, portanto, titular de direitos e obrigações na ordem civil. A responsabilidade é do Estado, pois este é quem é Pessoa Jurídica idônea a contrair direitos e obrigações. Trata-se de responsabilidade extracontratual (aquiliana), tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.780 Palavras / 20 PáginasData: 22/2/2018 -
A Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JUDICIAIS 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que o gênero “funções judiciais” comporta diversas espécies, como as funções “jurisdicionais” (contenciosas ou voluntárias) e as “administrativas”. Neste último caso, o juiz ou o tribunal atua como se fosse um agente administrativo. É quando, por exemplo, concede férias a servidor, realiza concurso para provimento de cargos ou faz tomada de preços para aquisição de materiais ou prestação de serviços. Como poder autônomo e independente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2018 -
Responsabilidade civil do estado
1. RESPONSABILIDADE CIVIL O conceito de responsabilidade civil está relacionado ao dever jurídico de não causar danos a outrem, então toda vez que alguém violar um direito jurídico de terceiro, seja por ato lícito ou ilícito, surgirá uma obrigação extracontratual de reparar o dano provocado, Segundo Silvio Rodrigues: "A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.799 Palavras / 24 PáginasData: 25/4/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
2º Bimestre - Responsabilidade Civil 16/10/2017 Aula Mediação, conciliação e Arbitragem dia 06/11 * Responsabilidade Civil do Estado. - art. 37, § 6º CF + art. 43 do CC (Responsabilidade objetiva). “As pessoas jurídicas de direito Público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. * Evolução das Teorias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FENÔMENO DE BALA PERDIDA
UNIVERSIDADE IGUAÇU CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FENOMENO DE BALA PERDIDA AMANDA ALVES DOS SANTOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ANDERSON IATA FIRMINO JOÃO GABRIEL COSTA DE AGUIAR JOAQUIM JOSÉ DE FARIA NETO KEVELYN DE OLIVEIRA CARRARINI LEAL MAYRON FAZOLI BARBOSA ROSANA DA SILVA MATOS NOVA IGUAÇU 2018/01 1. INTRODUÇÃO Quando o Direito trata de responsabilidade, leva de imediato à circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CIDADÃOS À MARGEM DA SOCIEDADE
FACULDADE MONTES BELOS LETICIA DA COSTA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO 2018 LETICIA DA COSTA OLIVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CIDADÃOS À MARGEM DA SOCIEDADE Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 21/5/2018 -
Responsabilidade Civil do Estado
1 INTRODUÇÃO De forma branda e geral, entende-se como responsabilidade civil, o pressuposto de que todo indivíduo que viola um bem juridicamente tutelado de terceiro, por meio de um ato ilícito ou licito, tem a obrigação de repara-lo, nasce então a indenização, isto é, a reparação do dano causado por força da responsabilidade civil. Desta forma, só se pode falar em indenização quando existe dano, seja ele material ou imaterial, à exemplo do dano moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2018 -
A Responsabilidade Civil do Estado
A partir das informações acima e das lições em sala de aula, responda: QUESTÃO 1: Há responsabilidade civil do Estado quanto aos acontecimentos? Justifique e fundamente legalmente; QUESTÃO 2: Caso uma família que estava morando no edifício lhe procure, dizendo que perdeu um ente na tragédia e gostaria de saber "quais são os seus direitos", qual seria a sua assessoria jurídica a ser apresentada? Fundamente na doutrina e jurisprudência que cercam o tema. QUESTÃO 1:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2018