TGP Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre TGP Estácio. Documentos 401 - 425
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SEMANA 1 ESTÁCIO TRIBUTÁRIO II
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: A informação do contador esta equivocada, uma vez que o lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2014 -
Tgp- Teoria Geral Do Processo
Seguem algumas questões interessantes e importantes para o início do estudo da Teoria Geral do Processo. 1 – O que é o direito processual? É a mesma coisa que processo? Direito Processual é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. Também chamado por alguns de direito adjetivo, é ramo jurídico do direito público; reúne os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
ESTACIO AV-2
1 – Conceito – parte é uma das pessoas que fazem o processo, segundo Humberto Theodoro Júnior, ou seja, sujeito da lide ou do negócio jurídico material (em sentido material) deduzido em juízo ou ainda sujeito do processo (sentido processual). 2 – Denominações das Partes: a)Excipiente (autor) e Exceto (réu) quando litigantes num Processo de Exceção de Incompetência ou de Suspeição; b)Reconvinte (autor) e Reconvindo (réu) quando litigantes num Processo de Reconvenção; c)Recorrente (parte cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Civil II - Estácio - Casos Concretos Corrigidos
Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.783 Palavras / 36 PáginasData: 8/11/2014 -
TGP AULA 11 A 13
Aula 11 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Existe litispendência neste caso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2014 -
Historia Do Direito Brasileiro Estacio De Sa 1-3
CIÊNCIAS POLÍTICAS HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 1 CASO CONCRETOPOSTADO NA WEB AULA DIA 06/04/2014 REPOSTA Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Exercícios Mediação De Conflitos - ESTACIO FAP
1 - É grande a importância dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos ao percebermos que a mera aplicação da lei , com frequência, não é suficiente. Com base nisto, veio (e vem) ganhando aderência e consistência a utilização de outros métodos de resolução dos conflitos, que se caracterizaram pelo rompimento com as formas tradicionais do direito processual (formal), passando a se buscar a adoção de procedimentos mais simples e informais. Sendo assim, a mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2014 -
Plano 8 Tgp
Plano de Aula: Tutelas jurisdicionais TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Tutelas jurisdicionais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Tutela jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Objetivos - Conhecer a finalidade do processo. - Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. - Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Tga - Estacio
Acionistas: O site nos mostra um sigilo sobre os acionistas da marca Quimica Amparo (Ypê), a mesma se preocupa tanto com a privacidade pessoal que acaba tornando confidencias tais informações. Talvez seja por segurança que essas informações se tornem inexistentes no site, ou apenas para eles é irrelevante mostrar seu lado pessoal. Acaba mostrando que a empresa quer mostrar no site apenas seus produtos e preocupação com o meio ambiente mas sem mostrar realmente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014 -
Estacio-FAL ANA ESTATÍSTICA
Estácio -FAL ANÁLISE ESTATÍSTICA VIVIAN OLIVEIRA Maceió 2014 1) Defina o que é administração? Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as consequências de suas decisões. É também a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. 2) Qual é a origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2014 -
Resumo De TGP
Resumo TGP 1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.382 Palavras / 42 PáginasData: 15/11/2014 -
Caco Concreto 8- Ciencias Politica - ESTACIO
Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 16:58 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0107 - CIÊNCIA POLÍTICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Leia o texto abaixo e responda: Iluminismo produziu ideias que serviram de base ideológica para as Revoluções Burguesas dos séculos XVIII e XIX. Seus pensadores screveram tratados filosóficos, econômicos e políticos. Entre eles, o Barão de la Brède e de Montesquieu (1689 – 15), mais conhecido omente por Montesquieu. Ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Prática VI, Estacio, Peça Semana 11
Semana 11 de Prática VI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, empresa pública prestadora de serviço público, inscrita no CNPJ/MJ sob nº ......................, com sede social à Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (doc. Em anexo), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Casoa Concretos De Tgp
reversibilidade é uma das características da tutela antecipada, de modo que, via de regra, para que ocorra a concessão da medida urgente de caráter satisfatório, o provimento antecipado não pode ser irreversível. O magistrado deverá analisar se o pedido possui todos os requisitos do art. 273, CPC e assim decidir sobre o deferimento ou não da liminar. 2ª Questão. César, no curso de processo cautelar, pleiteia a concessão de medida liminar contrária a União, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
TGP Modelo De Indenização
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ Maria Vanúbia, brasileira, solteira, profissional da área de manicure, portadora do CIRG n.º 2222222 e do CPF n.º 1111111, residente e domiciliada na Rua Alemão, n.º 69, Bairro Adolf Hitler, Cidade Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, por meio de seu procurador abaixo assinado, com escritório localizado à Rua 45 EUA, nº 88, Bairro Bu, Cidade Malibu, Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2014 -
Tgp Semana 1
TGP De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam a soberania estatal. Mas também é possível afirmar que a disciplina se destaca por ser de fundamental importância para o estudo aprofundado de caracteres sociológicos ou filosóficos do direito processual. Com efeito, a Teoria Geral do Processo não se reduz a uma disciplina que apenas estuda condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
CASO CONCRETO Tgp
CASO CONCRETO 10 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Ambiental Av2 Estácio
Avaliação: CCJ0012_AV2_201101114551 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 4,7 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 21/11/2013 10:22:45 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201101192212) Pontos: 0,0 / 0,5 São Unidades de Conservação de Uso Sustentável, todas as alternativas, exceto: Reservas Particulares do patrimônio Natural. Reservas extrativistas. Monumentos Naturais. Reservas de desenvolvimento sustentável. Áreas de proteção ambiental. ________________________________________ 2a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
Caso Concreto Aula 7 - Estacio - Pratica II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF ..., localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO TRABALHISTA , pelo rito _______ que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Aula 5 TGP
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R.: Não, conforme o Principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
TGP AULA 13
SEMANA 13 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. RESPOSTA Condenado o réu ao pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Web 1 A 7 Filosofia Jurídica Estácio FIB
Aluno: Eduardo Angelo Lopes de Jesus Curso: Direito Turno: Noturno Matéria: Filosofia Geral e Jurídica Turma: 3002 Professor: Thiago Freitas Aula: 1 Aplicação Prática Teórica Caso 1 - O filósofo e a justiça Com questões práticas sobre riqueza, impostos, crimes, prêmios e castigos, o professor americano Michael Sandel transforma aulas de filosofia em eventos disputadíssimos (Adaptado Revista Época). MARCOS CORONATO Dissecar dilemas morais e éticos, sem nenhuma preocupação em definir o lado certo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.429 Palavras / 18 PáginasData: 24/11/2014 -
Caso Concreto Semana 6 Constitucional 2 ESTÁCIO FIC
Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para PrimeiroTenente,médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde.De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação de seus oficiais.Inconformada com a restrição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
Tgp Resumo Do Livro
1 Resumo da disciplina Teoria Geral do Processo CAPÍTULO I Sociedade e Direito Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. Ubi societas ubi jus (não há sociedade sem o direito) Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.406 Palavras / 38 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil II - Estacio
SEMANA AULA 01 – CASO 01.Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização pordescumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência daservidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014