TGP Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre TGP Estácio. Documentos 451 - 475
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Tributário - Semana 1 - Estácio De sá
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Não assiste razão o contador de Manuel, uma vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Pratica Simulada I, Semana IV, Estacio De sá
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES. MARLY ... , brasileira, estado civil ... , profissão ... , portadora da Carteira de Identidade nº. ... , órgão expedidor ..., inscrita no CPF sob o nº. ... , residente e domiciliada à Rua ... nº. ... , Vitória, ES, CEP: ... e HERON ..., brasileiro, solteiro , menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, ANA MARIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2015 -
SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA IV ESTÁCIO
XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF, sob o nº ..., residente na ..., por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem, perante este MM. Juízo, propor AÇÃO CAUTELAR ... COM PEDIDO LIMINAR pelo rito especial cautelar, em face do REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2015 -
Casos Estacio
Aporias Preliminares. In: TORRES, Ricardo Lobo. (Org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro, Renovar. BOBBIO, Norberto (1995). O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone. FERNANDEZ, Eusébio (1991). Teoria de la Justicia y Derechos Humanos. Madrid: Editorial Debate. HOFFE, Otfried (2001). Justiça Política. São Paulo: Martins Fontes. ______. (1998). O imperativo categórico do direito: uma interpretação da "Introdução à Doutrina do Direito". Studia Kantiana, v. I, n. I, p.203-236, set. 1998. KANT, I. (1988). Fundamentação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMANA II ESTÁCIO
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Objetivos • Compreender as regras constitucionais de repartição das competências federativas; • Identificar cada espécie de competência. Estrutura do Conteúdo 1. Repartição de competências 1. 1. Conceito 1.2. Princípio básico para a distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2015 -
TGP Transaminase Presente Em Grande Quantidade Nas células Do fígado
TGP Posted | 21 comments O que é TGP? TGP é uma enzima transaminase presente em grande quantidade nas células do fígado. Enzimas são substâncias que facilitam e aceleram as reações químicas dentro do nosso corpo, sem as enzimas os processos químicos que mantém a vida seriam muito lentos e custosos a ponto de inviabilizar nossa existência. TGP e TGO são enzimas presentes em vários órgãos, porém são mais abundantes dentro dos hepatócitos (células que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2015 -
JURANDIR ESTACIO
COMPETÊNCIA Conceito – é a distribuição interna do exercício da atividade jurisdicional. Tal divisão é feita pelo uso de três critérios doutrinários, segundo lições de Chiovenda. 1 – objetivo; que leva em conta o objeto do litígio, compreendendo a matéria, o valor e as pessoas envolvidas 2 – territorial; que leva em conta o local ou território 3 – funcional; que leva em conta critérios de divisão de atribuições dentro de um órgão jurisdicional. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
Tgp Teoria Geral Do Processo
Segundo o STJ, “o princípio da motivação das decisões judiciais, consubstanciado no art. 93, IX, da Constituição Federal, determina ao Judiciário a fundamentação de suas decisões, porque é apenas por meio da exteriorização dos motivos de seu convencimento, que se confere às partes a possibilidade de emitir valorações sobre os provimentos jurisdicionais e, assim, efetuar o controle e o reexame da atividade jurisdicional, evitando e reprimindo erros ocasionais, abusos de poder e desvios de finalidade”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE TGP
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - TGP I- Noções Gerais: • Vida em sociedade – Normatização do comportamento humano – Direito; • Conflito de interesses (entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado); • Estado – Funções soberanas – Administrativas (gestão) Legislativas Judiciárias ↓ Função pacificadora do Estado (ou jurisdição) – Aplicação das leis aos casos concretos, objetivando a paz social. ↓ 1) Definição/Conceito PROCESSO * é aplicado de maneira geral * concentra normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2015 -
Casos Concretos Direto Do Trabalho I Estacio
Semana 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.819 Palavras / 20 PáginasData: 17/3/2015 -
Tgp - Trbabls
Para José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são desqualificadas e como prova concreta do que afirma, da como exemplo as inconstitucionalidades de normas que são aprovadas pelo poder legislativo, e em cima disso ele ressalta a importância da interpretação dos juízes referente á todo tipo de lei, tanto as ordinárias como também a constituição brasileira. José Celso de Mello Filho tem uma visão positiva do “ativismo judicial” pois através dele, o Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
AV1 DIREITO AMBIENTAL - ESTÁCIO
Avaliação: CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: Turma: 9008/AO Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32 ________________________________________ 1a Questão(Ref.: 201201381171) Pontos:0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente? Princípio do Limite Princípio da Responsabilidade Princípio da Legalidade Princípio do Poluidor-Pagador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2015 -
Petição Inicial Web 2 Estácio Pratica Simulada I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA ---- VARA---- DA COMARCA DE FORTALEZA. Frederico,brasileiro, casado,residente de Fortaleza estado do Ceará,profissão------,portador da carteira de identidade nº ----,expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº--------, residente na rua ---------, por seu advogado, com endereço profissional na ----------, para fins do artigo 39,I do CPC,vem a este juizo propor. Ação de anulação do negócio jurídico, segundo o art 282 Pelo rito ordinário, em face de Geovana,nacionalidade-----,estado civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
CIVIL IV - SEMANA 1 - ESTÁCIO DE SÁ
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 R: Sim, os três filhos, terão o mesmo direito sucessório, isso inclui, por óbvio, também o adotado. Tal direito, é decorrente do principio da isonomia esculpido na CF/88, que visa garantir tratamente igual aos filhos não concebidos naturalmente. O Art 227 da CF/88 dispõe: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
CASO CONCRETO 04 DE DIREITO CIVIL I-ESTACIO
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não. Não poderia realizar essa alteração, pois o Estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente identificadas na sociedade pelo nome e por essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Questões De TGP
TGP - Ação, Jurisdição, Competência | 26 Questões 1) Acerca da competência, é correto afirmar que a) o Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas, naqueles em que a suscitar, ele terá a qualidade de parte. b) a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência pode, igualmente, suscitar conflito de competência. c) há conflito de competência somente nos casos em que dois ou mais juízes se declaram competentes. d) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.417 Palavras / 18 PáginasData: 22/3/2015 -
Trabalho Faculdade Estacio
1 NORMAS E PADRÕES DE QUALIDADE ABEP – 2009 INTRODUÇÃO O crescimento da Pesquisa de Mercado no Brasil, nas suas várias versões (pesquisa de mercado propriamente dita, pesquisa política, de mídia, pela internet etc), da diversidade e do número de empresas de pesquisa e suas repercussões nos diversos segmentos afetados (fornecedores, empresas clientes, políticos, órgãos de mídia etc), e o nosso objetivo de garantir um nível de qualidade adequado, enfatizaram a necessidade de desenvolver e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.333 Palavras / 26 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Penal I - ESTÁCIO
TRABALHO DIREITO PENAL Aluna: Crimes comuns e próprios. Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa* Todos estes crimes possuem em comum alguma peculiaridade no sujeito. Vejamos. Crime comum é aquele que não exige qualquer qualidade especial seja do sujeito ativo ou passivo do crime. O crime de homicídio é comum: pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa. É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Tgp Atps
A JSL (Júlio Simões Logística), uma das maiores companhias de logística do país, com receita de cerca de R$ 2,6 bilhões, anunciou nesta segunda-feira a aquisição da Rodoviário Schio, especializada no transporte rodoviário de cargas que exigem temperatura controlada, como alimentos frigorificados, alguns tipos de produtos químicos, medicamentos e bebidas. Em troca de ações e o desembolso direto de recursos, o negócio totaliza R$ 405 milhões, valor muito próximo da receita anual da Schio. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Atps Tgp
ATPS TG processo Etapas 1 e 2 SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................2 2. Passo 2 Etapa 1: Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial ............................................2 3. Passo 3 Etapa 1: Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3 4. Passo 3 Etapa 2: Relatório sobre o acórdão selecionado e o comentário crítico de jurisprudência do grupo.............................................................................................................6 5. Conclusão do grupo...............................................................................................................9 6. Bibliografia............................................................................................................................9 1. Introdução Com estas primeiras duas etapas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2015 -
CASO CONCRETO 1 E 2 - ESTÁCIO- TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
Faculdade Estácio do Recife- FIR Natasha M. Silvério Mendonça 201409173879 - Direito Manhã Caso concreto 1 e 2 * Dispositivo: art. 123, do CP (infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: Devendo o agente estar em função hormonal, não há forma culposa. * Dispositivo: art. 121, § 3o do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2015 -
Tgp etapa1
Ativismo Judicial A baixa adequação do regimento legal brasileiro às reais necessidades do dinamismo social brasileiro leva ao fenômeno do ativismo judicial. Este fenômeno, nada mais é que o judiciário suprir as lacunas deixadas pelo legislativo e o mesmo exercer uma mais ativa interpretação das leis e da constituição. É importante salientar que os direitos civis americanos surgiram deste ativismo a partir da suprema corte americana. Entretanto surge uma pergunta: Seria este o papel da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2015 -
UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC http://www.blogcarioca.com.br/wp-content/uploads/2014/03/Universidade-Estacio.jpg ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CARLA LOPES QUEDA LIVRE Brasília Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Se não houvesse a resistência do ar, todos os corpos, de qualquer peso ou forma, abandonados da mesma altura, nas proximidades da superfície da Terra, levariam o mesmo tempo para atingir o solo. Esse movimento é conhecido como queda livre. O movimento de queda livre é uniformemente acelerado. A trajetória é retilínea, vertical e a aceleração é a mesma para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2015 -
Direito Processual do Trabalho - Estácio - Casos 01 a 08
de 2 Caso 01 No caso em tela a empresa não está com a razão. O artigo 496/CLT dá ao julgador a possibilidade de decidir a respeito da reintegração, dizendo se esta é a melhor solução ao caso concreto ou não. Nesse sentido, a Súmula 396, II/TST, confirma a lei deve ser aplicada nesses termos, não ensejando julgamento extra petita. O princípio envolvido é o da Extrapetição. Na verdade a lei, especificamente nesses casos, permite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO - ESTACIO - PENAL IV
Plano de Aula 1 1 – Renata – Responderá pelo crime de Furto Qualificado, previsto no Art. 155, §4º, IV, do CP. Mediante concurso de duas ou mais pessoas, já que esta não sabia que Marcos trabalhava na Caixa Econômica Federal. Marcos – Responderá pelo crime de Peculato Impróprio, previsto no Art. 312, §1º do CP. Já que a forma de apropriação se deu por furto, só que praticado por funcionário público, que se vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015