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Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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46.555 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/4/2015
  • Direito Fundamentais

    PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: makinde
  • Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais

    FACULADADE ANHANGUERA Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Cuiabá 09 – 2013 s Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Trabalho apresentado ao Professor Bruno Henrique Rocha da disciplina Direitos Humanos da turma 3º Semestre, Turno Noturno Do curso de Engenharia Mecânica A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Foi escrita na Inglaterra com o objetivo de amenizar a guerra entre o poder dos barões e integrantes da alta sociedade

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: Thatianebittencourt
  • Aula Tema 3 Direito Contitucional

    poder de escolha de uma gama variada de candidatos, mas somente entre os poucos elencados pela elite, sua pAULA TEMA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em

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    Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: joise
  • A definição dos direitos fundamentais

    2 A definição dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e

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    Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: fragaraphael
  • Verificar o conhecimento sobre o tema do direito do trabalho

    Iniciado em segunda, 23 setembro 2013, 21:15 Completado em segunda, 23 setembro 2013, 21:25 Tempo empregado 10 minutos 19 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em relação à jornada de trabalho, analise as afirmações e assinale se são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Todos os trabalhadores têm direito ao mesmo horário de trabalho, ou seja, 08 horas diárias. ( ) A duração normal do trabalho poderá

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    Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: lapen
  • TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de tratados convenções, pactos, etc.), e os direitos fundamentais no interno

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    Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: lidianeanjos
  • TEORIA GERAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS

    Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Objetivos • o Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; o Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo 1.

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    Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: wellemnahum
  • Aula-tema 03: Direito Constitucional

    Iniciado em domingo, 16 março 2014, 13:15 Completado em domingo, 16 março 2014, 13:27 Tempo empregado 12 minutos 26 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais

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    Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: warleykleber
  • Temas de direito do trabalho e procedimentos trabalhistas

    Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício

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    Tamanho do trabalho: 6.600 Palavras / 27 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: Angelacbs
  • Aula Tema 3 Direito E Legislação

    Etapa 1 Resumo 1.1 - Análise e Projetos Orientado a Objetos A UML (Unified Modeling Language) é uma notação que normatiza um conjunto de diagramas. É uma linguagem para especificar, visualizar, construir e documentar os artefatos de software e também para a modelagem de negócios. A UML é uma indicação das melhoras práticas de engenharia que se mostram bem sucedidas na modelagem de sistemas. Existem três modos e se aplicar a UML o primeiro seria

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: kinha1990
  • O estudo sobre a limitação dos direitos fundamentais

    O trabalho consiste no estudo sobre as limitações aos direitos fundamentais, previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988 e, de forma mais específica, aborda a limitação necessária ao direito à intimidade/privacidade. Descreve de forma breve a teoria geral dos direitos fundamentais bem como os fundamentos históricos. Apresenta a diferença conceitual entre direitos e garantias a partir do conteúdo das normas gerais expressas na Carta Magna. Enfoca a cláusula de reserva de jurisdição e

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: luluzinha
  • Aula-tema 03: Direito Constitucional

    Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à

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    Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: irik
  • EVOLUÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Direito Fundamental O termo direitos fundamentais são os direitos do ser humano, aqueles que estão na constituição, que são reconhecidos na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para

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    Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: tanise123
  • Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado

    Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado”. Por incrível que pareça, a frase acima foi dita por ninguém menos do que o próprio Adolf Hitler. É a única passagem de sua autobiografia “Main Kampf” (“Minha Luta”) que faz alguma menção aos direitos fundamentais. E é uma frase correta em sua essência. Poderia ter sido dita por qualquer pessoa comprometida com os valores humanitários. O problema, no entanto, é que o texto não pára

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: Px42
  • CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependem do reconhecimento de

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: Nagano
  • Atividade de autodesenvolvimento – aula-tema 03: direito constitucional

    ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL Atividade de Autodesenvolvimento elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto. Essa atividade é fundamental para ampliar a compreensão sobre o conceito de trabalho, a evolução no mercado de trabalho e a empregabilidade no século XXI. SÃO PAULO 2014 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: Thatahh
  • Pós-Positivismo E A Teoria Dos Direitos Fundamentais

    O Pós-Positivismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais Com o término da Segunda Guerra Mundial e a queda do regime nazista, os juristas europeus, especialmente os alemães, passaram por uma profunda crise de identidade, típica de qualquer fase de transição. O nazismo foi como um banho de água fria para o positivismo kelseniano, que até então era aceito pelos juristas de maior prestígio. Seria ingenuidade e talvez até mesmo má-fé pensar que Kelsen teve alguma

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: Lie1014
  • Direitos Fundamentais E Impunidade

    Direitos Fundamentais e Dever de Proteção Todo direito fundamental gera para o Estado um dever de respeito, proteção e promoção. Ou seja, o Estado tem o dever de respeitar (não violar o direito), proteger (não deixar que o direito seja violado) e promover os direitos fundamentais (possibilitar que todos usufruam o direito). Para os fins deste texto, é suficiente mirar nosso enfoque para o chamado dever de proteção. Em razão desse dever, o Estado tem

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    Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: baesso
  • Aula Tema 02 Direito Empresarial E Triobutario

    Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. OK b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. o objetivo de lucro. e. partilha dos resultados entre os sócios. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no

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    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: gnatyg
  • Discussão sobre o tema do direito internacional relativo às relações jurídicas apresentadas, seu objeto e a relevância da questão na era moderna

    (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; •

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    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: Franklinnolasco
  • Aula Tema 2 Direito E Legislação

    Embriologia do Sistema Nervoso Central Origem do Sistema Nervoso A placa neural é o espeçamento do ectoderma na linha dorçal do embrião. O sulco neural é um sulco longitudinal e a goteira neural é a invaginação do sulco (quando afunda). O fundimento dos lábios da goteira neural dá origem ao tubo neural e as cristas neurais. São células que se desenvolvem de cada lado do tubo neural. As cristas neurais formam o Sistema Nervoso Periférico

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    Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: maryservin
  • Direitos Fundamentais

    FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS DIREITO E LEGISLAÇÃO Stefany Ohana Santana Satelis Silva RA: 7250613809 RONDONÓPOLIS-MT ABRIL-2014 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO NA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1989 Os direitos fundamentais do cidadão encontram-se arrolados no art. 5° (caput e em seus setenta e oito incisos) da constituição, sendo que, por conter o artigo um número clausus, o rol é meramente exemplificativo. Os direitos fundamentais possuem as seguintes características: Historicidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Irrenunciabilidade, Relatividade, Universalidade e Aplicabilidade

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: alexmoreira
  • O choque de direitos fundamentais

    Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Diferem dos direitos humanos - com os quais são frequentemente confundidos - na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: larissarl
  • Direitos Fundamentais

    Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais : 1)- Direitos: são bens declarados pelas normas jurídicas ( normas declaratórias) e essenciais à vida em sociedade. . direitos humanos . direitos fundamentais .tais direitos variam conforma a ideologia, a modalidade de Estado e a espécie de valores e de princípios que a Constituição consagra. 2)- Garantias : . se colocam diante dos direitos, mas com eles não se confundem . são normas assecuratórias :asseguram o exercício

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    Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: 2013amenezes
  • Ava Tema 2 Direito E Legislaçao

    1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: moxebas

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