Trabalho De Direito Civil VI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
80.009 Trabalhos sobre Trabalho De Direito Civil VI. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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'Teoria Geral Do Direito Civil
TUTELA CONCEITO - Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. É um instituto de caráter assistencial e que visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Civil
Formação dos Contratos Contrato é a mais importante e comum fonte de obrigação. É uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, seu fundamento ético é a vontade humana e só a pós a declaração dessa vontade é que este negócio está apto a produzir efeitos jurídicos. Em geral, uma das partes faz a proposta, que também pode ser chamada de oblação, oferta ou policitação, e a outra, após analisar, aceita ou declina. Pode existir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Civil
D I R E I T O P E N A L Definição: “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança” (Cezar Roberto Bitencourt) FINALIDADE DO DIREITO PENAL Proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais ( vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública, etc) (Júlio Fabbrini Mirabete). Características do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Civil
A empresa Prestalex Ltda, prestadora de serviço de vigilância, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. Com efeito, parou de exercer suas atividades. Diversos credores entaram receber seus créditos, sem lograr êxito. No curso de um dos processos ajuizados por uma empresa credora WYZ Ltda, foi constatado que um dos sócios da Prestalex Ltda transferiu sua parte da sociedade para o porteiro de seu prédio, além de contrair de má-fé diversas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Atps De Direito Civil 1
Introdução: Nós estudantes do direito viemos através dessa cartilha esclarecer as noções básicas de direito de cada um , onde também ajudaremos a esclarecer dúvidas sobre a "LINDB" Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro , e os mais diversos assuntos . Nosso público alvo são: as crianças e os adolescentes , pois acreditamos que os mesmo estando bem informados ,serão os adultos bem informados de amanhã podendo muitos deles se tornar os heróis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Civil
Anhanguera Direito Civil I Nomes RA Rondonopolis –MT 2013 CARTILHA CIDADÃ DINIZ; MARIA HELENA , CURSO DE DIREIT MONTEIRO; WASHINTON DE BARROS, 1910-1999 CURSO DE DIREITO CIVIL, Vol. 1: Parte geral / WASHITON DE BARROS MONTEIRO / ANA CRISTINA DE BARROS MONTEIRO FRANÇA PINTO – 42 ed. – São Paulo, Saraiva 2009 O CIVIL BRASILEIRO, Vol. 1: Teoria geral do Direito Civil – 25º ed. – São Paulo. Saraiva 2008 COELHO; FABIO ULHOA, CURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Civil
Direito Civil V – aula 5 Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil
INTRODUÇÃO: Essa cartilha foi desenvolvida com o objetivo de oferecer aos alunos do ensino médio e leigo jurídicos, noções fundamentais de Direito Civil. Este desafio foi proposto a nós alunos, e esperamos que este trabalho leve ao leitor um agradável estudo de fácil entendimento e de total esclarecimento, pois temos como principal objetivo levar conhecimento para todos que tiverem a oportunidade de contato com esta obra. Oferecer a este a compreensão das ideias básicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil I
Direito Civil I Aula 01 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil
Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. Bens corpóreos e incorpóreos: corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Trabalho Direito
Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito comentado – Mandado de Segurança As instituições de ensino sem fins lucrativos estão abrangidas pela imunidade tributária, de acordo com o Art. 150, inciso VI, letra c, e § 4º do mesmo artigo da CRFB/88. A Súmula n. 724, editada pelo STF, já pacificou entendimento no sentido de que desde que a receita auferida por tais entidades se destine às suas finalidades essenciais, não haverá incidência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil Sucessoes
-• 1- "tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, na conformidade do que diz o artigo 226 da Constituição Federal. Então, elas têm o mesmo status, e uma relação é tão importante quanto a outra ,diferente na parte de como se forma, como se extingue e nos efeitos após a morte é quando existe diferença. Nesse caso, ela explica que o casamento é formalizado por meio de uma celebração feita por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Direito Civil Caso Concreto 8
Caso Concreto 8 - DOS FATOS JURÍDICOS Caso 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Direito Civil
Direito civil plano de aula 7 Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
Perguntas e Respostas A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? Do início da vigência de uma Lei A lei tem inicio a partir normalmente de sua publicação no órgão de imprensa previsto para esta finalidade. Passando por todas as etapas de elaboração, isto é, depois de votada, promulgada e publicada, passa a produzir efeitos, a exercer comandos, a impor-se, cumprindo a finalidade a que se destina. Em princípio, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
O Código Civil em vigor, no Título IV, Capítulo IV, ao tratar dos juros legais, no artigo 406, estabelece que "quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.Entende-se por juros a remuneração auferida em termos percentuais sobre determinado capital. Quando são estabelecidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Civil
Segundo Maria Helena Diniz, "pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de obrigações." As pessoas jurídicas de direito privado, na versão original do art. 44 do Código Civil de 2002 são: "I - as associações; II - as sociedades; III – as fundações". Os partidos políticos e as organizações religiosas, estes também têm, a natureza de associação civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 – DIREITO CIVIL II Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois os cidadãos para viverem em sociedade precisam uns dos outros para suprir suas necessidades básicas e, para tanto precisam definir critérios, limitar a relação jurídica estabelecida entre as partes, que tem cunho econômico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
Trabalho De Civil 3
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III ALUNO LEANDRO VOLCAN Vícios Redibitórios São impropriedades apresentadas em alguma coisa capaz de prejudicar ou comprometer seu pleno uso ou diminuir-lhe o valor. Nos contratos civis, defeito e vício são tidos como sinônimos, já nos contratos de consumo o vício não gera danos de monta ao consumidor e o defeito o prejudica de modo acentuado. No direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Civil -defeitos Dos Negócios Juridicos
DIREITO CIVIL – Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Glossário De Direito Civil Parte Geral
GLOSSÁRIO - LINDB Com base em Dicionários Jurídicos e/ou outras obras jurídicas, conceituar as seguintes categorias jurídicas: 1. Ato jurídico perfeito: O ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, uma vez que já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se completo. (Ato jurídico perfeito. Disponível em <http://uj.novaprolink.com.br/dicionario/4419/ato_juridico_perfeito> Acesso 26/08/2013) 2. Coisa julgada: Decisão jurídica, definitiva, da qual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Testamentos Em Geral - Direito Civil
1.Conceito: Testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que se faça depois da morte; ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe total ou parcialmente de seu patrimônio, para depois de sua morte, ou faz outras declarações de última vontade. 02. Características: * Negócio jurídico: manifestação de vontade, do testador, prestando à produção de diversos efeitos por ele desejados e tutelados na ordem jurídica. OBS: Ato jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO CIVIL
Introdução “Quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao Introdução “QuanIntrodução “Quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estamos diante do negócio jurídico.” (Sílvio de Salvo Venosa, 2004, p. 173). A invalidade negócio jurídico, apresenta-se quando de um defeito, podendo ser nulo ou anulável e fazendo com que as partes retornem ao estado anterior (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2013 -
A fiança no direito civil
IANÇA NO DIREITO CIVIL RIO BRANCO, JUNHO DE 2006 Introdução: Sabemos que os contratos é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações, devido as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Desde de Bevilaqua o contrato e comumente conceituado de forma sucinta, como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O presente trabalho trata da fiança que é um instituto bastante antigo, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO CIVIL I
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013