Transmissão Da Obrigações Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
951 Trabalhos sobre Transmissão Da Obrigações. Documentos 76 - 100
-
Direito Das Obrigacoes
O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Das Obrigações
Direito Civil II – Professora Yvy Lyra E-mail: ivylyra@ig.com.br Aluno: André Luis Magalhães Macedo Curso: Direito Conteúdo Programático: I – Direito das Obrigações – Conceito, Âmbito, História e Fonte das Obrigações II- Estrutura das Obrigações – Débito e responsabilidade III- Obrigações Materiais IV- Classificação V- Obrigação de Dar VI – Obrigação de Fazer e não fazer VII- Obrigação composta pela multiplicidade dos objetos VIII- Obrigações divisíveis e indivisíveis IX- Obrigação Solidária X- Transmissão das Obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2013 -
Conceito de obrigações
Direito civil ll Conceito de obrigações Os sujeitos da obrigação podem ser divididos em: a) sujeito ativo - é o credor, aquele que tem direito a uma prestação; b) sujeito passivo - é o devedor, aquele que deve realizar a prestação. Note-se que, pode haver pluralidade de sujeitos, sem que isso altere a natureza deles. Quanto ao vínculo, trata-se da ligação entre credor e devedor, a qual faz com que este deva realizar a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
Comissão: Conceito - Natureza - Direitos - Obrigações - Deveres
Conceito: Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, por conta e ordem de outrem, em troca de remuneração, obrigando-se para com terceiro com quem contrata, conforme disposto no artigo 693 do Código Civil. Portanto a pessoa que vai adquirir ou vender bens em nome de outrem é denominado comissário e o a pessoa que o contrata comitente. O comissário contratará diretamente com terceiros em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
A Sociedade Empresária Em Que Todos Os sócios Respondem Solidária E Ilimitadamente Pelas Obrigações Sociais é Denominada:
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. contribuição para o exercício da atividade. b. registro no órgão competente. c. partilha dos resultados entre os sócios. d. união de esforços entre os sócios. e. o objetivo de lucro. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Das Obrigações
I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2013 -
Direitos Das Obrigações Naturais
DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Ao estudarmos a estrutura da obrigação, observamos que ela se apresenta sob dois aspectos: débito e responsabilidade Estes aspectos estão juntos na maioria das obrigações, mas nem todas possuem as duas características. Deixando o débito de ser cumprido, nasce a responsabilidade. (ligado ao aspecto de garantia) Uma obrigação cumprida espontaneamente, a responsabilidade ficou em potência. A doutrina alemã, criadora dessa doutrina, chama esses dois elementos de Schuld e Halftung. Algumas obrigações só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Civil (obrigações)
MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação obrigacional: características– Fontes das obrigações – evolução histórica– Unificação do direito privado – obrigações civis e comerciais– Principais diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais– Solução dos casos concretos propostos 1) Direito das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Das Obrigaçoes
Obrigação de dar representa a entrega de alguma coisa pelo devedor ao credor. Obs. Tecnicamente dar = entregar coisa certa DAR coisa incerta restituir (devolver) Obrigação de dar coisa certa: O devedor fica adstrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, móvel ou imóvel. A coisa certa consta de objeto preciso, que se possa distinguir por características próprias de outros da mesma espécie. (coisa específica, determinada, individualizada). Ex. o devedor deve entregar um animal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES
1) QUE REQUISITOS DEVE CONTER A QUITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA? Os requisitos que deve conter a quitação para ser considerada válida estão dispostos no Artigo 320 do código civil, são eles: • O valor e a espécie da dívida quitada; • O nome do devedor, ou quem por este pagou; • O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado por escrito, público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.124 Palavras / 17 PáginasData: 10/9/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS EM ATIVO, DIREITO E OBRIGAÇÕES
SUMÁRIO 01 INTRODUÇÃO...........................................................................................................4. 02 TABELAS DE CONTAS............................................................................................5. 2.1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS EM ATIVO, DIREITO E OBRIGAÇÕES........5. 2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS BENS DE USO, BENS CONSUMO, BENS DE TROCA E BENS INTANGÍVEIS...........................................................................................6. 2.3 VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO.......................................................................6. 3 BALANÇO PATRIMONIAL......................................................................................7. 3.1 VERIFICAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL....................................................8. 3.2 ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO.........................................................8. 4 RESULTADO CONTAS PATRIMONIAIS.................................................................9. 4.1 CUSTO DAS MERCADORIAS, RESULTADO BRUTO E LÍQUIDO...................10. 4.2 DEMONTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO, RECEITAS E LUCROS................................................................................................................................11. 5 PLANO DE CONTAS................................................................................................11.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2013 -
Resumo Das Obrigaçoes
São divisíveis as obrigações cujas prestações podem ser cumpridas parcialmente e emque cada um dos devedores só estará obrigado a pagar a sua parte da dívida, quando o objeto for divisível a relação obrigacional presume-se dividida em quantas partes precisar. Ex: dois devedores e um credor. Eles devem 10 mil ao credor. O credor deve cobrar 5 mil de cada um Indivisíveis Quando a prestação não pode dividir por sua natureza ou modo que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Publicidade, Direito E Obrigações
Publicidade; Direitos e Obrigações. A Publicidade, é a maneira que empresas e pessoas colocam produtos e serviços em destaque na sociedade, é também a forma utilizada pra propagar uma informação ou notícia que queira que se torne conhecida. Hoje não é difícil encontrar publicidade que não demonstram de forma correta o seu “produto”, geralmente sempre vem destacando apenas os pontos fortes e às vezes acrescentando qualidades que não tem, e/ou omitindo informação. Essa atitude só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
EPI OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
EPI OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO As obrigações do empregado, quanto ao EPI que lhe foi entregue, são as seguintes: a) usá-lo apenas para a finalidade a que se destina, ou seja, não desvirtuando o seu uso correto; b) responsabilizar-se por sua guarda e conservação, zelando para que não extravie ou sofra danos; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 462, 1º) autoriza o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Das Obrigações
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas, chamados de direitos de créditos, pessoais ou obrigacionais. Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um deve- dor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A definição clássica vem das Institutas, no direito romano:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Quanto ao Objeto DAR, FAZER e NÃO FAZER (C.C.) SIMPLES, CONJUNTA e ALTERNATIVA (C.C.) DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL (C.C.) 2 – Quanto ao sujeito ÚNICA e MULTIPLA SOLIDÁRIA (C.C.) 3 – Quanto à liquidez LÍQUIDA e ILÍQUIDA 4 – Quanto ao conteúdo do adimplemento MEIO e RESULTADO 5 – Quanto à eficácia SIMPLES e CONDICIONAL MODAL e ATERMO 6 – Quanto à exigibilidade CIVIL e NATURAL QUANTO À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.768 Palavras / 44 PáginasData: 14/9/2013 -
Das obrigações de dar coisa certa nocão e conteúdo
DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA NOCÃO E CONTEÚDO Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente individualizada. É tudo aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Das Obrigações
RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.868 Palavras / 28 PáginasData: 16/9/2013 -
Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações
Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Aula 1 Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensadisciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.443 Palavras / 46 PáginasData: 16/9/2013 -
DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES DE DAR E OBRIGAÇÕES DE FAZER
OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONCEITO: As obrigações de fazer são aquelas que se materializa no dever que o devedor tem de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver determinado trabalho físico ou intelectual, de prestar um serviço em favor do credor. OBJETO: Qualquer comportamento humano, lícito e possível, do devedor ou de terceiro à custa dele (devedor). DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES DE DAR E OBRIGAÇÕES DE FAZER: 1 – A O. de dar consiste na entrega de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Das Obrigações
Exercícios de fixação de Direito Civil II - Obrigações. Parte 1 1-Identifique o enunciado errôneo: a) Importa a exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. b) Salvo as obrigações simplismente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. c) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. d) A compensação efetua-se entre dívidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito das Obrigações
DIREITO CIVIL II – Das Obrigações Aula 01 Unidade I – Direito das Obrigações Definição • Complexo de normas que regulam relações jurídicas de cunho patrimonial, cujo objeto refere-se a uma conduta prestada por um sujeito (devedor), em proveito de outro (credor). Obs.: O credor pode exigir uma conduta; o devedor deve prestar a conduta. Importância • Suprimento de necessidades básicas; • “Sociedade de consumo”; • Intensificação da atividade econômica; • Equilibrar as relações entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2013 -
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATPS – Tecnologia de Gestão. ETAPA 1. Passo 1. Organização escolhida para nosso Trabalho: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CEEE Transmissão. A CEEE Transmissão, é uma das três empresas de economia mista do Grupo CEEE, cujo acionista majoritário é o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A CEEE Transmissão, e a responsável pela maioria das instalações que compõem a Rede Básica de Transmissão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 19/9/2013 -
O INSTITUTO DAS ARRAS NO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO 04 3. NATUREZA JURÍDICA 05 4. MODALIDADES EXISTENTES 06 5. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS 07 6. FUNÇÕES DAS ARRAS NA RELAÇÃO CONTRATUAL 08 7. CONCLUSÃO 09 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 03 1. INTRODUÇÃO Nossa equipe realizou pesquisas em sites e livros na busca do maior e melhor conhecimento sobre as arras, conhecidas também como sinal. Nesta busca de conhecimento nos deparamos com diversas informações, as quais compactamos, selecionando as validas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
EXERCICIO 02 TEMA: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013