Tributario III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.368 Trabalhos sobre Tributario III. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Tributario III
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO F. XISTO, residente, em Belo Horizonte, marceneiro (qualificação), residente na Rua do Anil n.º 323, em Belo Horizonte, CEP XXXXX-XXX, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE CONSIGUINAÇÃO DE PAGAMENTO RITO ESPECIAL Em face de MUNICIPIO Y, (qualificação), residente na rua X, nº 1.000, apartamento 504, sito em Juiz de Fora/MG, CEP XXXXX-XXX, com fulcro nos arts. 1.102a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Financeiro E Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF Processo Administrativo nº145/2010 AMERICAS TRAVEL LTDA., já devidamente qualificada, conforme art. 37, § 2º, D. 70235/72, tendo constado que o acórdãos ( 102-123 e 103-345, respectivamente) proferido por esta E. Câmara deu interpretação à lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuinte, interpor RECURSO ESPECIAL cujas razões seguem anexas, requerendo seu recebimento e posterior remessa à Câmara Superior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Aula 4 - Direito Tributário III
Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da XX Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro SPORT CLUBE BOLA AZUL, (qualificação completa do art. 282, CPC), com sede à rua XXXXX (endereço completo), vem, por meio de seu advogado, regularmente constituído por procuração em anexo, com escritório profissional à rua XXXXX (endereço completo), com fundamento no art. 4º, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 273, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Tributário III
Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário III OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.973 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2014 -
O Direito Tributário III
SEMINÁRIO IV Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Entregue em 20/09/2018 ______________________________________________________ Luiz Henrique Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: Regra-Matriz de incidência do ICMS - Mercadorias 1. Critério material: operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil; 1. Critério espacial: território dos Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO III
SEMINÁRIO III Aline Almeida de Almeida 1. Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado por taxa? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. A lei (direito positivo) não prescreve um conceito de serviço público, desse modo, cabe a ciência do direito descrever o mesmo, assevera Celso Antônio Bandeira de Mello, serviço público é ‘’toda atividade de oferecimento de utilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 6/4/2021 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO III FONTES DO DO DIREITO TRIBUTÁRIO HENRIQUE STANGHERLINI MACHADO ------------------------------------------------- 1. - O que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário ? Sobre fontes do direito, assim registra o professor Paulo de Barros Carvalho “ são os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
Direito Tributário II - Etapa III e IV
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO DOS IMPOSTOS QUANTO SEU FATO GERADOR E SUA PREVISÃO LEGAL No que se refere as previsões legais dos impostos de Importação, Exportação, de renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, propriedade territorial rural e por fim grandes fortunas o artigo 153 da Constituição de 1988 assim regra a competência e dá a previsão legal para tais impostos. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.561 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2016 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes de direito são os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por estes entes, tendo em vista a criação de normas. Fontes são os modos pelos quais o Direito se expressa. São eventos descritos em regras dos sistemas e, portanto, inseridos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2016 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Antes de adentrar ao o que são fontes do direito, devemos nos remeter aos órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, bem como as atividades desenvolvidas por esses entes. Isto implica em dizer que, não basta a mera existência deste órgão, deve-se ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2017 -
Seminário III - Ação de Repetição de Indébito Tributário e Consignação em Pagamento
SEMINÁRIO III - RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Questão 1. a) Indébito tributário é o desequilíbrio pela incompatibilidade da norma com o sistema, o que gera recolhimento da importância a título de tributo de forma indevida. Ou seja, conforme elucida o professor Paulo Cesar Conrado, ainda que o valor recolhido seja regularmente constituído segundo a norma individual e concreta de lançamento ou por força de norma individual e concreta do contribuinte (autolançamento), tal recolhimento pode vir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2017 -
Relatório do grupo - seminário iii - fontes do direito tributário
Questões: Com relação à QUESTÃO 1: Constatou-se ao analisar a acepção de “direito” sob a perspectiva do direito positivo, o grupo, de forma unânime, conheceu como fonte do direito a própria atividade de enunciação, compreendendo toda a atividade dos órgãos competentes para inserirem normas jurídicas no direito positivo. Neste sentido, dominou o entendimento de que os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário não podem ser considerados fontes do direito. Em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2017 -
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III - IBET FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO ALUNO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO 1. Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, “por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 13/8/2018 -
Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ANDRÉ FILIPE TORRES DE OLIVEIRA 1. Que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. As fontes do direito são fatos juridicamente previstos que fazem nascer regras jurídicas introdutoras, por meio das quais surgem, por sua vez, as introduzidas, que vão disciplinar a conduta humana. Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2019 -
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Lucas Mangolin Alves R.A.: 007119068 SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Lucas Mangolin Alves. R.A.: 007119068 Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. R: Para compreender o que vem a ser fontes do “Direito” e sua utilidade aplicada ao direito tributário, entendo como necessário partir da compreensão do que vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.011 Palavras / 17 PáginasData: 25/5/2020 -
Seminário III - Módulo Fontes do Direito Tributário
Módulo I – Seminário III - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Defina o conceito de direito e relacione-o com o conceito de fontes do direito. Resposta: Como bem aduz Paulo de Barros Carvalho, seriam fontes do direito “os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2020 -
Planejamento Tributário E Controladoria
Questão 2. O que você entende por Planejamento Tributário? É a forma de redução da carga tributária de uma empresa, utilizando-se de meios legais, ou seja, previsto em lei. Também chamado de elisão fiscal. Deverá ser feito antes da ocorrência dos fatos geradores, ou seja, antes das operações efetuadas pela empresa. Questão 3. Qual a diferença na Tabela de Alíquotas da Atividade comercial para a atividade industrial? A diferença na Tabela de Alíquotas da Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2012 -
Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2
1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2012 -
Tributario
Conceito: Ramo do direito publico que rege a relação entre o estado e o particular, no tocante a obtenção de receita derivada e constituam o conceito de tributo. • A função básica do tributo é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado; função fiscal. • Não arrecada tória, de intervenção no mercado, como no caso de impostos aduaneiros que são, primordialmente, instrumentos de regulamentação de oferta dos produtos tributados. Conceito TRIBUTO (art. 3 CNT):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.946 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2012 -
ESTÄGIO III
INTRODUÇÃO O presente relatório se trata de uma síntese das observações e intervenção realizada no Colégio Estadual de Paraíso do Norte – E.F.M.P., na turma do 9º ano B na disciplina de Arte, cuja regência pertence à Maristella Odetti Ferraciolli da Silva. O colégio está localizado na Rua Barão do Rio Branco, 5, bairro Centro, na cidade de Paraíso do Norte – Pr, atendendo ensino fundamental – II e ensino médio, possui alunos do Ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2012 -
Pim III Rh
UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR IV Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: 99999999 Polo UNIP Brasília-Taguatinga (DF) 2010 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR IV Recursos Humanos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: 99999999 Semestre: 2º Trabalho para obtenção de aprovação em disciplina do curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo UNIP Brasília-Taguatinga (DF) 2010 RESUMO A empresa em estudo atua na área de saúde e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.192 Palavras / 17 PáginasData: 7/10/2012 -
Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 1 Francisco das Chagas de Jesus Sales Santos. RA 3218514070 Atividade de Auto Desenvolvimento Aula-tema 3 Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Campinas 2012 Resumo Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2012 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. constituição, registro, abertura e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Acertos: 1 Assinale a alternativa em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2012