Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
162.318 Trabalhos sobre Web Aula 15 Processo Penal I. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Plano De Aula 15
As sentenças I e III estão corretas. B) Apenas a sentença I está correta. C) As sentenças I e II estão corretas. D) Apenas a sentença III está correta. Agora responda as questões abaixo: Caso 1 - Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Recurso De Apelação No Processo Penal
1. Conceito A apelação está prevista nos arts. 593 e ss. do CPP. É o pedido que se faz para uma instância superior de modificação de uma de uma decisão proferida em uma instância inferior. Segundo Capez (2011), apelação é o “recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO PENAL
Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
IED Web Aula 8
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2013 Exercícios: 1- A lei de 9.037 de 23|09|96, que dispõe sobre a arbitragem em seu art.44 estabeleceu. ‘’ficam revogados os artigos 1037 a 1048 da lei 3071, de 01|01|1916- Código civil. Neste caso, qual fenômeno ocorreu? Responda indicando qual artigo da LINDB se encaixa na situação. R= Derrogação Expressa, art 2 paragrafo 1º 2- Maria casou-se com José em 1976. A casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
AULA 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se ocorreu emendatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Planos Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou- se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Respostas Web Aula 1, 2, 4,5
Web aula 1 Questão1: O texto é Argumentativo. O texto apresentado defende uma tese, em que os advogados teriam que ter liberdade em gravar ou filmar seus casos. Ele diz: “Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa do Magistrado que a preside.” Questão 2: O texto apresentado é narrativo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Processo Penal 1
Ler o Título I – Da Posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: 1. Definir posse. R: ter a posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito(posse) de usar. 2. Quais são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL
FAEX - FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS DE EXTREMA Dalmir Dantas Junior QUESTIONÁRIO: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Extrema – MG 2013 FAEX - FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS DE EXTREMA Dalmir Dantas Junior QUESTIONÁRIO: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado no curso de Direito em cumprimento à exigência parcial da disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL I , junto a FAEX, sob. Orientação do Profr. Edmar Brandão. Extrema – MG 2013 1) O artigo 21 CPP foi ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Processo Penal
INTRODUÇÃO É o conjunto de normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como a atividade persecutória da policia do estado, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. Trocando em miúdos, significa dizer que: é efetividade ao direito penal, fornecendo os meios para efetivar a aplicação da pena ao caso concreto. É todo o tramite legal pelo qual deve passar o direito material para se fazer valer e tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
Nulidade Do Processo Penal
Nulidades no Processo Penal PorJeison- Postado em 10 dezembro 2012 Autores: CAMPOS, Wellington José. RESUMO: O presente texto tem como premissa uma análise sobre as nulidades no processo penal, visto a importância e influência e efeitos no curso do processo, assim como demonstrar posições legais, doutrinarias e jurisprudencial. O texto mostra de maneira clara e objetiva o intuito das declarações de nulidades processuais, visto a necessidade de garantir e proteger as garantias individuais adquiridas historicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
PROVAS - PROCESSO PENAL
PROVAS 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a. Conceitos: - Prova: é um elemento circunstanciado que agregado a um juízo de valor e a argumentação se presta à demonstração de um fato. Qualquer coisa pode ser uma prova, um corpo, um objeto, uma testemunha, etc. Ou seja, elemento circunstanciado quer dizer que qualquer coisa pode servir como prova. As provas sozinhas não demonstram nada, por isso precisam estar agregadas a um juízo de valor – análise que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.710 Palavras / 35 PáginasData: 3/12/2013 -
CASO CONCRETO AULA 15
Question 3 (ENADE – 2008 – Ciências Sociais) As categorias de poder e dominação são centrais na sociologia de Max Weber. O autor construiu três tipos puros de dominação, explicitando os fundamentos que tornam legítima a autoridade ou justificam a dominação de cada tipo, válidos em diferentes contextos históricos. Segundo este autor, com relação à dominação legal racional, qual das afirmativas subsequentes é correta? Escolher uma resposta. a. A legitimidade da dominação legal racional encontra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Processo Penal
1 Conceito Nosso sistema constitucional prevê a teoria da culpa presumida para a responsabilidade civil do Estado. Consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam lícitos (responsabilidade objetiva, independe da demonstração do ato) ou ilícitos (responsabilidade subjetiva, depende de demonstração do ato ilícito) dos agentes públicos no exercício da função administrativa, tanto no âmbito patrimonial como moral, a fim de compensar os prejuízos causados, independente de vinculo contratual. Dano este que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
SEMANAS PROCESSO PENAL 2
QUESTÕES INCIDENTAIS I 1 1 Questões Prejudiciais O aluno deverá ser capaz de: • compreender o processo como instrumento de solução de uma causa principal e as questões incidentes que se apresentam. • distinguir quando arguir uma questão prejudicial ou uma preliminar; • distinguir os sistemas utilizados para solução das prejudiciais; Incidentes Processuais: Introdução e Conceitos. Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
aula 16 Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação desta prisão, e a aplicação de seus requisitos, tomando como paradigma a prisão preventiva. Deverá compreender que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
As Misérias Do Processo Penal
As Misérias do Processo Penal Tweet Prefácio A lei é uma consecutio necessária, ou seja, um liame entre um fato (prius) e uma conseqüência (post) a ele associado. Não há possibilidade de a conseqüência não se seguir à causa. O direito e o direito penal, em particular, diferenciam-se da natureza. Enquanto, no âmbito não jurídico, as conseqüências associadas às causas são absolutamente naturais, o direito é uma arte precisamente porque à causa, prevista na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Penal
• INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Art. 112 - O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição. Comentário - Com a finalidade de impedir a atuação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Plano De Aula 5 Direito Penal II
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Dissertar sobre processo penal, impunidade no barsil e o caso mensalão
DISSERTAR SOBRE PROCESSO PENAL, IMPUNIDADE NO BARSIL E O CASO MENSALÃO Os temas em questão estão de certa forma sempre interligados por serem questões do cotidiano e que podemos questionar todos os dias no que se trata de Brasil. Está cada vez mais frequente a discussão sobre corrupção no país, seja através da mídia, seja pelas publicações dos diários oficiais, etc. o que de fato não ocorria com a mesma frequência há tempos atrás. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Penal
Plano de aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo penal - as suas fases
O Processo Penal PROCESSO PENAL - AS SUAS FASES 1) INQUÉRITO: Fase obrigatória de investigação que se inicia sempre que há notícia da prática de um crime 2) INSTRUÇÃO: Fase facultativa requerida pelo arguido ou pelo assistente (nunca pelo MP) Actos de instrução: actos de investigação e de recolha de provas ordenados pelo juiz, com vista a fundamentar a decisão instrutória. Debate instrutório: diligência com intervenção do MP, arguido e assistente, que visa permitir uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.373 Palavras / 26 PáginasData: 11/12/2013