Web Aula 15 Processo Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
162.318 Trabalhos sobre Web Aula 15 Processo Penal I. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Processo Penal IV Passo 2
Passo 2 (Estudante) Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Com a aprovação da Adin 4424, a ação penal da Lei Maria da Penha, passou ser incondicionada, ou seja, não depende mais da representação da ofendida, para que o agressor responda pela lesão corporal de qualquer natureza. Aonde entram os benefícios dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade? A nosso ver, benefícios tiveram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO CIVIL I WEB AULA 7 - BENS
OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. TRÊS AMIGOS QUE HÁ MUITO NÃO SE VIAM ENCONTRAM-SE POR ACASO NO CORREDOR DA 1ª. VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO, ENQUANTO AGUARDAM SUAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS. PAPO VAI PAPO VEM ACABAM POR REVELAR O MOTIVO QUE OS LEVOU ATÉ LÁ. LAURO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTRUÍRA DE BOA-FÉ UMA PISCINA OLÍMPICA NO TERRENO DO IMÓVEL QUE ALUGARA PARA ALI INSTALAR SUA ACADEMIA DE NATAÇÃO; DAGOBERTO, TAMBÉM DE BOA-FÉ, CONSTRUÍRA UMA PISCINA NA CASA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal II
PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2013 -
Aula 4 Direito Penal II
Aula 4 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Trabalho De Processo Penal II Estacio
Cadernos de exercícios de Processo Penal II Aula 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R= A interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.967 Palavras / 20 PáginasData: 20/11/2013 -
Web Aula Trabalho II
WEB-AULA 07 Questão discursiva: Como o empregador dispensou João em 20/01/2003, a data de término do contrato de trabalho é 19/02/2003, por conta da integração do aviso prévio ao tempo de serviço, conforme previsão expressa do art. 487, § 1º da CLT. Portanto, a ação foi proposta dentro do prazo de dois anos da extinção do contrato de trabalho, não havendo, dessa forma, a prescrição total (art. 7º, XXIX, CF/88). No que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal I - SEMANA 4
Plano de aula – semana 04 Caso concreto nº 1 1 – Não. O anonimato, per se, não serve para embasar a instauração de inquérito policial. Contudo podem ao escrito apócrifo serem somados depoimentos prestados perante o Ministério Público. Sendo assim é inadmissível aceitar a denúncia anônima como causa suficiente para a instauração de inquérito. A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, assim explicitou na Ementa do caso Castelo de Areia: "...A denúncia anônima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal
Tr. Juri: 121; 122 Instig. Suicido; 123 infant.; 124 aborto Genocidio: C/ a humanidade exterm. Raça; Tr. Penal Inter. Latrocinio: patrimonial ; dolo roubo + culpa , morte Ñ juri Homicidio + Roubo dolosos ( conexos) vai Tr. Juri Quem julga roubo é Just. Estad. prevalece Tr. J. pela C.F./ 88 Lei Ordin. pode complementar competencia Tr.J. Ñ extinguir. Princ. plenitude da defesa : qq. Argum. Princ. sigilo votação: ao procedimento e ao voto Votação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Incidentes Do Processo Penal
1. INCIDENTES PROCESSUAIS Compreendem-se como questões processuais as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem, devem ser objeto de um processo à parte. Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental. Por isso, para evitar balbúrdia processual, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas, sim, em processo à parte, que normalmente, fica apensado àqueles. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Peça Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Proc. nº HELENA, já devidamente qualificada no processo, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, com a decisão que a pronunciou. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentação das razões, esperando que, após o contraditório recursal, V.Exa., após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Web Aulas
Web 10 CASO CONCRETO: Augusto emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, em 30.04.2006, sem constar a data para pagamento. Em 28.02.2007, o título foi apresentado para pagamento, o qual não foi realizado. A ação executiva, porém, foi intentada somente em 15.01.2010, e o devedor, citado, alegou a prescrição do título. Como juiz da causa, verifique se o prazo para apresentação do título foi respeitado e se realmente ocorreu a prescrição. QUESTÃO OBJETIVA: Assinale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal
vSemana 11 Caso concreto 1 Carlos é denunciado por homicídio A parte não poderá arguir a suspeição uma vez que foi ela mesmo que deu causa a tal acontecimento quando injuriou o juiz ao chama-lo de covarde, e com a arguição de exceção de coisa julgada não procede uma vez que, a primeira ação foi com relação a um crime de homicídio onde Carlos era o autor da conduta de disparar arma de fogo, entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Citação No Processo Penal
Citação no Processo Penal Citação no processo penal, é um dos atos mais importantes no processo penal. No processo penal temos vários tipos de procedimentos, temos o procedimento comuns e especiais. Procedimentos comuns: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimento comum ordinário e com certeza o mais importante, isso porque ele é destinado aos crimes mais graves, cuja pena máxima é igual ou superior a 4 anos. Procedimento comum sumário é destinados aos crimes não tão graves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Atualização Do código Penal E código De Processo Penal 2012
LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
11 - CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
CONCEITO DE COMPETENCIA PROCESSO PENAL
1. Noção Geral: medida ou porção de jurisdição; 2. Quadro Geral 2.1. Critérios de Determinação da Competência 2.1.1. Competência Material (fato criminoso) a) “Ratione Loci” – Competência em Razão do Território ou do Local (arts. 69, I e II e 70/73, CPP): - Regra Geral: lugar da infração - Regra Subsidiária: domicílio ou residência do réu b) “Ratione Materiae” – Competência em Razão da Matéria (arts. 69, III e 74, CPP) c) “Ratione Personae” –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal I
CASO 01 Em uma determinada festa Rave, policiais a paisana efetuaram a prisão em flagrante de Jonathan, pois estava vendendo ecstasy a Denis, sendo também apreendido o valor de R$ 100,00 em posse de Jonathan e mais três pílulas. Assim, tipificada a conduta no art. 33, caput da lei 11343/06, foi a denúncia recebida e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 310, II do CPP. Jonathan é primário, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
CASO 8 Maneco Branco estava sob suspeita de traficar drogas nas imediações de uma casa noturna frequentada por jovens da classe média da zona sul da cidade. Foi assim que policiais da circunscricional local postaram-se em condições de observar a dinâmica do negócio espúrio: de tempos em tempos, Maneco entrava e saía da de uma casa próxima, para entregar alguma coisa a pessoas, que iam na direção da referida casa noturna. Sendo assim, os policiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal 1
CASO 01 João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
Web aula 8 CASO 1: Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. R- Foi violado o princípio do processo penal da identidade física do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
ETAPA 3 Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias. Uma defendia que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não sendo necessária a representação da ofendida. Já a outra corrente defendia que os crimes de lesões corporais seriam de ação pública condicionada, desta forma, a condição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal
PRÁTICA SIMULADA IV SEMANA 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Nº ZOROASTRO, por seu advogado, nos autos do Habeas Corpus nº, que impetrou contra a decisão proferida pelo MM Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inconformado com o v. acórdão da Turma Criminal, prolatado às fls., denegando a ordem, vem à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Penal,
EXERCÍCIOS – MANDADO DE SEGURANÇA ( ) 1 – O mandado de segurança constitui meio jurídico célere e eficaz, por disposição constitucional, como o objetivo de fazer cessar ato ilegal praticado por autoridade. ( ) 2 – A CRFB/88 não estabeleceu prazo para a impetração do mandado de segurança, mas a Lei nº 12.016/09 o fixou em 120 dias. ( ) 3 – Quem figura no pólo passivo de uma ação de mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013