A obrigação tributária principal tem por objeto Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.922 Trabalhos sobre A obrigação tributária principal tem por objeto. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4 1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ...................................................................... 4 1.1. História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil..................................................... 4 2. ESTRUTURA DO IMPOSTO ................................................................................................11 3. CONCEITO DE TRIBUTO ....................................................................................................14 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ..........................................................14 5. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO ................................................................16 6. RENÚNCIA FISCAL ..............................................................................................................18 7. TRIBUTOS ..............................................................................................................................28 7.1. Espécies de tributos .........................................................................................................30 8. ICMS ......................................................................................................................................31 9. ISS ...........................................................................................................................................34 10. IPI .......................................................................................................................................38 11. IRPJ, CSLL PIS e COFINS – NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.130 Palavras / 17 PáginasData: 12/10/2013 -
Contabilidade Tributaria
FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA NOME: Décio Florida Jr. RA 2625480127 NOME: Elaine Cristina Ramalhão Melo RA 2306307448 NOME: Layne de Lira RA 2321439852 NOME: Victor Mossim Tezotto RA 3314521888 NOME: Renata Ramalhão Previde RA 2327421460 NOME: Reginaldo Antônio Berno Jr. RA 3314520993 ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Profª Me. Gilson Pereira Braga Prof° Presencial Katiele Andrade POLO PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.419 Palavras / 22 PáginasData: 12/10/2013 -
A. O Contrato não Poderia Ser Firmado Porque Paixão não é Fato Jurídico, Ocorrência Que Constitui Pressuposto Inafastável Para Que Uma Pessoa Renuncie Ao Seu Direito De Liberdade. b. O Objeto Do Contrato é Ilícito, já Que Os Direitos Fundamen
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Qual é O Principal Objetivo Das Firmas E Qual é O Principal Entrave Que Se Deparam.
NOME SYLVIA ELISANNE ARCE FERREIRA RGM 163.1255 POLO PORTO MURTINHO -MS Atividades aulas 7 e 8 1º) – (1.0 ponto). Descreva a diferença entre administração científica e administração clássica, com suas palavras. R: Administração Científica tem como precursor Frederick W. Taylor, tinha como base o local de trabalho e para analise era o chão da fábrica, começando de baixo pra cima, buscando organizar a produção. A sua preocupação é como os operários executavam as tarefas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2013 -
O príncipe
O príncipe Existem formas de governo ou as republicas ou principado hereditário ou seja a monarquia o cidadão e príncipe por sangue e por um longo tempo ele tem os principados por também tomada a outro lugares pelas suas tropas ou de outrem. O príncipe para se manter em seu cargo tem que cuidar da família, interagir com o reino para não se surpreendido por nenhum embargo se seguir o passo vai ter seu principado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
ETAPA 1: Principais Funções E Atividades Da Contabilidade Tributária; Principais Funções Do Planejamento Financeiro/Tributário.
ANHANGUERA EDUCACIONAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: ETAPA 1: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Anhanguera Educacional como requisito parcial para a nota da ATPS. Orientador: Profº Renato Carvalho. . ANÁPOLIS - GO 2013 INTRODUÇÃO Legislação Tributária pode ser entendida como o conjunto de normas que envolvem assuntos tributários. Segundo o art. 96 do CTN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO Substituição tributária é o instituto criado e implementado pelas unidades federadas antes do advento da atual Constituição Federal, através de legislação infraconstitucional. Como ficou comprovada a sua eficiência e efetividade como instrumento de gerência das receitas tributárias pelos entes tributantes, a atual Constituição Federal incorporou-o definitivamente como instrumento efetivo. O instituto da substituição tributária encontra-se previsto no art. 150, § 7°, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 3/93,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Contabilidade Tributaria
O trabalho busca analisar o conceito sobre a imunidade tributária, relativa às regras constitucionais, Ao conceituar a imunidade tributária, primeiramente vamos comentar sobre a competência tributária. Segundo doutrina, a competência tributária ocorre por meio de lei, é indelegável, ou seja, não podem os entes políticos delegar a sua competência de instituir tributos para outro ente, assim, por exemplo, não pode a União delegar a sua competência de instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
OBJETOS DO PROJETO SARA
Realizar a conversão da altura máxima 300 km (apogeu) baseado nas informações acima para a unidade pés (Consultar uma tabela para fazer essa conversão). Questões da Etapa 1: Realizar a conversão da altura máxima 300 km (apogeu) baseado nas informações acima para a unidade pés (Consultar uma tabela para fazer essa conversão). 01 pé = 30,48 cm - 300 km = 300.000 mts / 30.000.000 cm 30.000.000 x 30,48 = 984.252 Resposta: 300 km é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Imunidade Tributaria
INTRODUÇAO: A imunidade tributária é um comando normativo previsto na constituição que tende a afastar a incidência de tributos sobre determinadas pessoas, situações ou bens. Esta imunidade é determinada pelo art. 150 inciso 6 da CF, onde contém 4 alíneas que são A, B, C e D. Geralmente a norma é direcionada aos impostos, e os legisladores constituintes que resolveram disciplinar tais normas buscando privilegiar valores que devem ser considerados como superiores ou importantes. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
Desenvolvimento Orientado A Objeto
Web Aula 1 Criando minha primeira classe Apresentação Caros alunos, Sou o professor Marcio Roberto Chiaveli. Estaremos trabalhando juntos na Disciplina de Desenvolvimento Orientado a Objetos I. Vamos aplicar, na prática, o que conhecemos na teoria desta disciplina, um conceito amplamente discutido e estudado no meio tecnológico de desenvolvimento de softwares. Afinal, um software bem projetado garante a integridade das informações, que são geradas na sua execução. Aqui na unidade I, vamos tratar dos procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.712 Palavras / 19 PáginasData: 14/10/2013 -
Competencias Tributarias
2.1.3. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Cuida, primeiramente, destacar que não há um consenso, entre os autores, para essa classificação, entretanto, apresentaremos a seguir aquela que seja a mais difundida, vejamos: 1. Competência Comum ou Compartilhada (art.145, II e III, CF): é o poder que têm a União, Estados, DF e Municípios (entes políticos) para instituírem taxas e contribuições de melhoria, no âmbito de suas respectivas atribuições (vide art. 77 e 81 CTN). Como bem observa João Marcelo, tratase da competência para a instituição dos tributos classificados como contraprestacionais. É dita competência comum, porque todos os entes políticos dispõem de competência para instituílos. 2. Competência Privativa (arts.153,155 e 156): é o poder que têm os entes políticos para instituírem privativamente os impostos traçados nominalmente na CF. É dita privativa no sentido de que a própria Constituição já determina o rol dos impostos relativos a cada ente tributante. COMPETÊNCIA PRIVATIVA UNIÃO: I.I. / I.E./ IPI / IOF / IR / ITR / IGF art. 153 C.F. ESTADOS e DISTRITO FEDERAL: IPVA / ICMS / ITDC art. 155 C.F. MUNICÍPIOS: IPTU / ISS / ITBI art. 156 C.F. 2 3. Competência Cumulativa ou Múltipla (art.147, CF): é o poder da União de instituir nos Territórios Federais os impostos estaduais e, ainda, se os Territórios não forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário
Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise do Euro, os profissionais do setor estão visualizando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2013 -
PESQUISA SOBRE BANCO DE DADOS ORIENTADO A OBJETOS
1 PESQUISA SOBRE BANCO DE DADOS ORIENTADO A OBJETOS Cursando o quarto semestre de Análise e Desenvolvimento de Sistemas , nos deparamos com a necessidade de entender mais sobre Banco de Dados Orientado a Objetos, e sua relação com o Banco de Dados Relacional, além do desenvolvimento Orientado a Objetos. Para isso alguns tópicos foram trabalhados... 1.1 DESCREVA A APLICAÇÃO E SEU MECANISMO DE FUNCIONAMENTO Um banco de dados orientado a objetos é um banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013 -
APRESENTAÇÃO DA EMPRESA OBJETO DO ESTUDO DE CASO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1.1. (o conteúdo vai depender do que for abordado, mas obrigatoriamente devem utilizar a bibliografia das disciplinas do atual semestre letivo) 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA OBJETO DO ESTUDO DE CASO................. 2.1 Perfil da Organização.................................................................................... 2.1.1. Dados Principais ....................................................................................... 2.1.2 Breve Histórico......................................................................................... 2.1.3.Missão......................................................................................... 2.1.4.Visão......................................................................................... 2.1.5.Princípios e Valores ......................................................................................... 2.1.6..Principais Produtos ......................................................................................... 2.1.7 Principais Insumos e Fornecedores................................................................ 2.1.8 Organograma e Força de Trabalho...................................................................... 2.2. Aspectos Competitivos da Organização.......................................................... 2.2.1. Principais Mercados de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.349 Palavras / 18 PáginasData: 15/10/2013 -
Principais Fundamentos Da Contabilidade Tributária
INTRODUÇÃO Com a evolução econômica, houve o aumento da competitividade entre as empresas e a alta carga tributária, muitas empresas brasileiras enfrentam dificuldades para se manter no mercado nos seus primeiros anos de atividade. Um dos principais fatores consiste na falta de um adequado planejamento tributário para a empresa. O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as empresas, tendo em vista que a legislação tributária brasileira, em razão do seu número de leis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
DIREITO TRIBUTÁRIO - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA Competência tributária é disciplinada pela Constituição Federal. Esta delimita os poderes da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios acerca do poder de instituir e majorar tributos. Segundo o princípio da estrita legalidade, como a instituição de tributos é função tipicamente legislativa (política), os entes políticos devem ser constituídos de poderes legislativos (Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal; Assembléias Legislativas; Câmaras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Contabilidade Tributária
INTRODUÇÃO Os procedimentos básicos de abertura de empresa aqui mencionados são os mesmos de uma empresa que venha a constituir no município de São Paulo, podendo os procedimentos ser diferentes em outros municípios brasileiros. As instruções a seguir são orientações básicas e as informações aqui prestadas, no futuro poderão ser diferentes. E é muito importante que essa abertura seja feita por um profissional da área. A nossa empresa será Prestadora de Serviço, Junta Comercial Sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013 -
Programação Orientada A Objeto
1) O que é programação orientada a objetos? POO é a programação que simula melhor que as outras linguagens uma situação real. Para este tipo de programação usamos como base objetos, propriedades, métodos e classes. 2) O que são Classes, objetos, instâncias, referências e métodos? Classe: Definição da forma, ação, comportamento, funcionalidades e caracteristicas de um objeto. Objetos: O objeto é a forma completa de uma classe, um exemplar de todas as caracteristicas informadas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 16/10/2013 -
Noções Gerais De Obrigação
PASSO 1, 2, 3 Noções Gerais de Obrigação Conceito A obrigação é a relação existente entre o credor e o devedor, em um vinculo jurídico, cujo credor (agente ativo) tem o direito de exigir do devedor (agente passivo) o cumprimento da prestação estabelecida no negócio Jurídico. A obrigação é de caráter pessoal, lícita, e transitório, ou seja, cessa com o cumprimento do acordado. Obrigações no contexto histórico Romano No direito romano em seu período Clássico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2013 -
O Príncipe (Maquiavel)
17) DA CRUELDADE E DA PIEDADE; E SE É MELHOR SER AMADO DO QUE TEMIDO OU O CONTRÁRIO Todo príncipe devera ser tido como piedoso e não como cruel mas deve cuidar para não usar mal a piedade É melhor ser temido do que ser amado, é muito mais seguro. O temor é mantido pelo receio aos castigos e jamais faz com que te abandonem. O príncipe deve-se fazer temido, de modo que não adquira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2013 -
Corpo da função antesdo programa principal
6.3.1 Corpo da função antesdo programa principal (no mesmo arquivo) Quando escrevemos a definição de uma função antesdo programa principal e no mesmo arquivo deste, nenhuma outra instrução é necessária. A sintaxe geral para isto é a seguinte: Sintaxe:Uma função escrita antes do programa principal: tiponomef(...){ // definição da função [corpo de função] } void main(){ // programa principal ... var = nomef(...) // chamada da função ... } Exemplo:Função media2()escrita antes do programa principal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2013 -
Isenção - Contabilidade Tributaria
Isenção Ela ocorre sempre que o legislador deixa de tributar algumas hipóteses dentre o universo que tributa, é uma parte excepcionada ou liberada do campo da incidência, que poderá ser aumentada ou diminuída pela lei, dentro do campo da incidência. Mas este nunca poderá transpor a barreira da imunidade, porque o legislador ordinário não tem competência para imunizar; ao contrário lhe é proibido invadir o campo da imunidade, porque este é reservado ao poder constituinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2013 -
Uma Lei Tributária Injusta é Uma Lei?
“Uma lei tributária injusta é lei?” Para responder a essa pergunta primeiro vamos discorrer sobre o conceito de lei: Lei, no sistema brasileiro: A Constituição outorgou com exclusividade ao legislador, em toda e qualquer matéria, competência para criar, modificar e extinguir direitos. Norma inaugural editada pelo Executivo, fora das exceções constitucionalmente previstas, é inexistente. O mesmo ocorre com a matéria tributária, onde somente o legislativo pode produzir leis. A lei é criada pelo Poder Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2013 -
Responsabilidade Tributaria
Responsabilidade Tributária : 1.Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa? 2. O administrador não-sócio de uma sociedade limitada, para pagar funcionários, deixou de recolher o ICMS devido, fato constatado pelo fisco local pela análise dos livros fiscais, em que se pôde verificar que a escrituração contábil e fiscal estava correta, mas não havia sido feito o recolhimento. Após o devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013