Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO TRIBUTARIO
2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições desse profissional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Tributário I - Unesa
Caso concreto 1 – Aula nº 7 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. R – Em regra o benefício é Inconstitucional, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributário
Exercício 1: Um dos usuários das informações contábeis é o governo. O seu interesse nas informações contábeis das empresas está diretamente ligado às áreas: E - Tributária e Organizacional D - Tributária e Econômica C - Estatística e Administrativa B - Financeira e Administrativa A - Econômica e Organizacional R: Alternativa(D) Comentários: Exercício 2: Competência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributario
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO TRIBUTÁRIO Ao analisarmos o cenário nacional, podemos constatar a crescente inserção de novas empresas no mercado, além da elaboração de um plano de negócios, com pesquisa de mercado, elaboração de orçamentos, treinamento de funcionários, realização dos registros necessários, e principalmente desenvolvimento de projeção de resultados, estudo de viabilidade econômica, bem como ponto de equilíbrio, o empresário deve sim atentar para legislação. Dentre todas as exigências formais, existe a questão tributária. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Tributario
1) Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro. 2) Os tributos são receitas derivadas (se originam do patrimônio dos particulares)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO"
Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Tarefa dificílima é conceituar o termo “direito”. A palavra vem do latim directum, correspondendo à ideia de regra, direção. Várias são as acepções do termo “direito”. Para delimitar a questão, buscaremos analisar seu significado normativo. Na visão de Aurora Tomazini de Carvalho (in Teoria Geral do Direito: O Constructivismo Lógico-Semântico), adotando a teoria Kelsiana, o direito surge como “complexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2014 -
Atividade 1 Online Direito Empresarial
• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos (...) a sociedade simples sempre possui objeto social distinto da atividade própria de empresário, que, por sua vez, consiste no exercício de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços. O objeto da sociedade simples poderá incluir, por exemplo, a prestação de serviços intelectuais, artísticos, científicos ou literários. (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial, vol. 1, página 307). Após a breve explanação sobre a sociedade simples,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
Direitos Tributario
SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................................... O Papel do Porto e seus aspectos de importação e exportação............................................ Exportação direta e indireta.................................................................................................. Balança Comercial............................................................................................................... Aspecto Cambial.................................................................................................................. Drawback............................................................................................................................. Conclusão............................................................................................................................. Bibliografia.......................................................................................................................... Introdução O aumento das importações faz com que as empresas elevem produtividade através do desenvolvimento de novos produtos e apropriarem os padrões com qualidade, tendo em vista a concorrência no mercado internacional. Por sua, esta expansão também dinamiza o mercado domestico, pois aumenta emprego e renda, mobilizando recursos financeiros que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
REGRAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário I PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito (delimitação) de Direito Tributário - O direito tributário é o ramo do direito público que se preocupa em estudar as relações jurídicas que giram em torno do contribuinte e da Fazenda Pública, também chamada de FISCO. Se dedica especificamente ao estudo dos princípios e das regras tributárias. Supremacia da Fazenda Pública: Há uma verdadeira supremacia do poder público ao interesse público, fazendo com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Tributario
Iniciado em sexta, 7 novembro 2014, 21:52 Completado em sexta, 7 novembro 2014, 21:59 Tempo empregado 6 minutos 57 segundos Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da isonomia material. c. da autonomia da vontade. d. da preservação da empresa. Correto e. da garantia do pagamento do credor. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
INTRODUÇÃO Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.065 Palavras / 21 PáginasData: 10/11/2014 -
Direito Tributario
O que é? O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. Qual é o fato gerador do ISSQN? O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Qual é a base de cálculo do ISSQN? A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado. Quem contribui com ISSQN? O contribuinte do Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Tributario
FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA UM EMPRESÁRIO TER ÊXITO Profissionalmente Habitualidade se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado gestor quem organiza os fatores de produção mesmo que pra venda de maneira episódica. Pessoalidade, o empreendedor no exercício da sua atividade, deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens ou serviços; Monopólio de informações é o empresário que detém as informações de um determinado produto ou serviço de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.331 Palavras / 14 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Tributario
Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS As fontes formais primárias estão elencadas no artigo 59 da CF, sendo a carta magna a fonte formal maior do direito tributário devendo a elas acrescentar as leis secundarias; como: os princípios as limitações as competências e as repartições das receitas entre União, Estados , Distrito Federal e Municípios. As fontes formais primárias inovam o sistema jurídico, introduzem normas inéditas na ordem jurídica, são os únicos veículos ejetores de normas inaugurais no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Direito empresarial e tributário - Aula tema 8 1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial. COMENTÁRIO: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY, 2012,p.495). 2 - A intensificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
Ava Direito Tributario
AULA TEMA 5 – ESPECIFICAS O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da garantia do pagamento do credor. d. da isonomia material. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2014 -
Trabalho De ISS - Direito Tributario
1.2 COMPETÊNCIA Um imposto urbano, de competência dos Municípios (art. 156, III da Constituição Federal), que grava os serviços, definidos em lei complementar, conforme a Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei 406/68, alterados pelo Decreto-lei 834/69 e pela Lei Complementar 116/2003, excluídos os serviços de competência estadual (art. 155, II da CF), quais sejam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Segundo prescreve a Constituição Federal /1988, em seu art. 155, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Tributário E Espécies De Tributos
Direito tributário e espécies de tributos Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços. Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario E Empresarial
Constituição, abertura e funcionamento da empresa. 1º elaboração de seus atos consecutivos e registro 2º abertura da empresa ( para isso sofre grande burocracia e legislação complexa) 3º funcionamento (após a abertura ela demora 152 dias para poder entrar em funcionamento) Outros registros e inscrições exigidos para abertura: CNPJ (receita federal ), inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de funcionamento, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, Ibama, CETESB, INSS, FGTS , etc. Principal dificuldade para abertura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario
Na criação do Nome Empresarial, existem três sistemas legislativos a serem adotados, o primeiro é o Sistema da Veracidade que leva em conta a exclusividade e a novidade, evitando a confusão. Será exclusivo pois apenas o empresário poderá adota-lo e novo porque não poderá haver nome idêntico ou que se assemelhe anteriormente registrado tais direitos compreendem a exclusividade no uso do nome empresarial não podendo haver nomes semelhantes na mesma jurisdiçao administrativa da junta comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario
IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A imunidade dos templos religiosos demarca uma norma constitucional de não incidência de impostos sobre os templos de qualquer culto. Não se trata de um beneficio isencional, mas de uma exoneração de ordem constitucional,à qual se pode atribuir o rótulo de "imunidade religiosa". Esta, assim, prevista na alínea "b" do inciso VI do art. 150 da Carta Magna: art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional O capítulo I do título VI da Constituição Federal, denominado Sistema Tributário Nacional, é dedicado ao sistema constitucional tributário. Fundamentalmente, abrange as competências trib utárias e as limitações ao poder de trib utar, compreendendo estas últimas os princípios e as imunidades trib utárias. Por meio das regras de competência, atribui-se a cada um dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) parcelas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Introdução ao Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário I. Breve histórico do Direito Tributário 1. Origem a. Não se sabe a origem do Direito Tributário, o seu inicio. É possível observa-lo ao longo da história. Na antiguidade era cobrado nas colônias conquistadas, já na idade média, eram cobrados pelos senhores feudais muitos tipos de tributos. No Brasil colônia havia tributos cobrados por Portugal dentre eles destaca-se a Derrama (um quinto de tudo que era produzido no Brasil era destinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO É possível o Poder Judiciário imiscuir-se no mérito das contas do Executivo, diferenciando-as em contas de governo e contas de gestão, a fim de tornar o candidato inelegível impedindo o registro de sua candidatura? Contas de governo são aquelas prestações de contas através da qual os ordenadores de despesas fazem a apresentação dos resultados dos atos de gestão financeira e patrimonial, praticados durante o exercício financeiro, para apresentação e julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014