Atps Direito Administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.762 Trabalhos sobre Atps Direito Administrativo. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito Civil III 3 E 4
ANHANGUERA EDUCACIONAL – DIREITO – DIREITO CIVIL III ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROFESSORA DANIELE FERNANDES REIS SÃO CAETANO DO SUL – 06 DE JUNHO DE 2012 ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito de transmissão de obrigação A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor na relação obrigacional, sem extinção do vínculo. A alteração na composição de seu elemento pessoal não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.754 Palavras / 12 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é ramo autônomo do direito público, e cuida das normas jurídicas relativas à Administração Pública. Os estudiosos do Direito Administrativo buscam seu aperfeiçoamento, para que o ordenamento jurídico melhor atenda às diferentes necessidades que se apresentam no decorrer dos tempos, através do direito comparado. No ano de 1500, Portugal chegou ao Brasil e tornou a terra uma de suas colônias. Na época estavam todos submetidos ao absolutismo monárquico, e aqui foi aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Administrativo
AULA Nº 1Direito administrativo-3/06/2011-saber direito-professor Boney Bechara Teoria dos atos administrativos Conceito de ato administrativo e suas conseqüências jurídicas. Conceito – não existe lei que conceitue o ato administrativo. Coube a doutrina, diferentes correntes. Fato administrativo –corresponde a acontecimentos ( atos ) materiais realizados no exercício da atividade ( função ) administrativa. O ato diz alguma coisa. O fato não. O fato simplesmente acontece. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público, dotado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2014 -
33º EXAME DE ORDEM - DIREITO ADMINISTRATIVO
33º EXAME DE ORDEM – DIREITO ADMINISTRATIVO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL PEÇA PROFISSIONAL GABARITO OFICIAL: (1) A indicação do juízo competente: (0,2 pt.) (1.1) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ¬¬¬______ Vara da Fazenda Pública. ou (1.2) Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ____Vara (essa competência só poderá ser considerada correta se o examinando tiver também incluído a União Federal no pólo passivo). (2) O endereçamento da petição inicial: (2.1) Pólo ativo: João da Silva, qualificação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 8/7/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Institui regime jurídico único para todos os servidores civis da União, da administração direta e indireta. Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional desempenhadas pelo servidor. São criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Sendo proibida a prestação de serviços gratuitos. PROVIMENTO Requisitos: brasileiro, direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorais, nível escolar, 18 anos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.649 Palavras / 23 PáginasData: 20/7/2014 -
AD 1 Direito Administrativo Cederj
ATIVIDADE À DISTÂNCIA 1 (AD1) (100,0 pontos) A partir da pesquisa sobre os principais agregados macroeconômicos (Produto, Desemprego, Inflação, Renda, Consumo, Investimento, Poupança, Taxa de Juros, Taxa de Câmbio, Agregados Monetários e Tributos) responda: 1. (25,0 pontos) O que é cada um desses agregados (sua definição)? Produto: O produto é aquilo que é produzido. É o total da produção desenvolvida pelos meios de produção daquela sociedade. Importante frisar que esta análise é sempre estabelecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2014 -
Aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Direito Administrativo
Aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no Direito Administrativo Disciplinar Militar O § 2o, do art. 5o, da CF, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, dispõe que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Segundo o art. 5o, caput, da CF, todos são iguais perante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Verificação de aprendizagem da disciplina Direito Administrativo II, ministrada pela Profª. AT no curso de Direito, turno noturno, para obtenção da segunda nota. São Luís 2013 E assim sendo, quem tiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquer comunidade obriga-se a governá-la mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo, e não por meio de decretos extemporâneos; por juízes indiferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Administrativo
Simulado de Direito Administrativo, elaborado pelo professor LuisGustavo Menezes, da LFG1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre asalternativas, aquela que não representa um caso de dispensa delicitação: a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordemc) contratação de artista consagrado pela opinião públicad) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacionalespecífico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condiçõesofertadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 7/8/2014 -
Direito Administrativo
1.2 Considerando os temas de alcance geral, como liberdade de expressão, democracia, luta armada, idealismo, censura etc., comente sobre a importância dos Princípios Fundamentais (arts. 1º, 2º e 3º da Constituição Federal Brasileira) para a construção do processo democrático brasileiro. (escrevi uma mera introdução) Os Princípios Fundamentais são os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado - os que decorrem deles são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Administrativo
Plano de Aula: Princípios Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IMPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Administrativo
Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Administrativo
10/02/2010 Aula 2 Princípios da Administração → Regime jurídico administrativo. Conjunto de regras e princípios que guardam entre si uma coerência lógica. Muitas vezes em uma norma temos mais de um princípio por conta dessa relação. Um princípio não é aplicado de forma absoluta, deve haver uma ponderação entre os princípios do ordenamento jurídico – PODERAÇÃO DE INTERESSES: todos os princípios possuem a mesma importância e devem ser considerados ao mesmo tempo. No caso concreto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2014 -
ATPS Processos Administrativos
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Polo Mogi das Cruzes - SP Processos Administrativos Universidade Anhanguera – Uniderp - Centro de Educação à Distância Tutor de Ensino Presencial: Fernanda Gloria Cavalheiro Camargo Professor de Ensino à Distância (EAD): Maria. Renata M. G. Dalpiaz PARTICIPANTES: Aline Cristina Gonçalves Vieira - 83217154 Denílson de Souza – 7988722351 Maikel Monteiro Marques - 428887 Pedro Henrique Ribeiro Russo - 8324779896 Mogi das Cruzes, 29 de maio de 2014. Sumário Introdução___________________________________________________3 Tipos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 18/8/2014 -
Direito Administrativo III
SEMANA 2 CASO CONCRETO: (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança.Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo osdenominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido eprovido.?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Sobre os princípios do direito administrativo
Questões de Concursos Comentadas diariamente: www.qdeconcursos.blogspot.com Algumas das questões comentadas de Direito Administrativo do site www.qdeconcursos.blogspot.com Visite o www.qdeconcursos.blogspot.com e tenha acesso a mais questões. (CESPE/MPTO/2006) 11 - Acerca dos princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. I Apesar do princípio da publicidade e do direito de acesso do cidadão a dados a seu respeito, nem toda informação pode ser transmitida ao interessado, mesmo que se relacione com sua pessoa. II Os princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.777 Palavras / 24 PáginasData: 18/8/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO INSTRUTOR EAD: LUIZ EDUARDO BETONI INSTRUTOR PRESENCIAL: ANDRÉ MARQUES Sumário Introdução 3 INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de enfatizar a origem e a importância do Direito Empresarial e Tributário, seu conceito e aplicabilidade como ferramenta de ajuda em nosso cotidiano e os benefícios que nos trazem, além de contribuir para o aprendizado acadêmico. ETAPA 1 PASSO 01 DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.113 Palavras / 21 PáginasData: 20/8/2014 -
História Do Direito Administrativo E Princípios Da Administração Pública
Sumário Apresentação UNIDADE 1 – História do Direito administrativo e princípios da Administração Pública O Direito administrativo................................................................12 Histórico do Direito administrativo ...............................................13 Princípios da Administração Pública .............................................17 Resumo ..........................................................................................19 Atividade de aprendizagem ..........................................................19 Referências .................................................................................20 UNIDADE 2 – Agentes Públicos Categorias de agentes públicos ...................................................23 Cargo e função pública .................................................................31 Responsabilidade do servidor público ..........................................52 Resumo ...................................................................................... 56 Atividade de aprendizagem .........................................................56 Referências .................................................................................58 O DIREITO ADMINISTRATIVO Estudar Direito administrativo é importante, pois possibilita conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.974 Palavras / 32 PáginasData: 21/8/2014 -
Atps - Direito Civil II - Etapa 1 E 2 !
Introdução: As atividades práticas supervisionadas têm como objetivo expandir nossos conhecimentos sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da Representação; Da Condição, do termo e do encargo; o que para nós estudantes de direito possuem grande importância para uma correta aplicação e entendimento sobre os planos de análise do negócio jurídico. Atos-fato jurídicos: Apelação com Revisão N° 990.09.317811-7 O Tribunal de Justiça de São Paulo Comarca de Sorocaba julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 23/8/2014 -
Direito Administrativo - Administração Pública
1. Administração Pública Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. (MEIRELLES, Hely Lopes). Depreende-se, por dedução, o princípio da obrigatoriedade do desempenho da atividade pública, em que a Administração Pública sujeita-se ao dever de continuidade da prestação dos serviços públicos. Neste particular, mencionamos Celso Antonio Bandeira de Mello, quando descreve: “O interesse público que à Administração incumbe zelar, encontra-se acima de quaisquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 24/8/2014 -
Origem do Direito Administrativo
Origem do Direito Administrativo[editar | editar código-fonte] O Direito Administrativo nasceu no final do século XVIII, com forte influência do direito francês, que foi o grande inovador no regramento das matérias correlatas à Administração Pública.1 . Como disciplina autônoma, assim como a maioria das matérias do direito público, surgiu em período posterior à implantação do Estado de Direito, que se deu logo após a Revolução Francesa2 . A França é considerada o berço de inúmeros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Exercicio Direito Administrativo
1) O prefeito do município “P", conhecido como João do “P”, determinou.... Houve a violação ao princípio da impessoalidade. Tal princípio dá a ideia de que a Administração Pública tem que tratar a todos os administrados sem discriminações. Assim, não deve existir nem favoritismos, nem perseguições, sejam políticas, ideológicas ou eleitorais. No caso demonstrado a publicidade presente nas placas de inauguração da localidade NÃO teve caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2014 -
ATPS Direito Proc. Civil 3
ATPS – PROCESSO CIVIL III ETAPA I - Passo 1 Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
ATPS Direito Constitucional
Etapa 3 – ATPS. Titularidade A Titularidade é exercida pelo povo, pois ele vota. Nas democracias, é atribuída ao povo o principio do governo e a administração, como diz o Autor (Alexandre de Moraes): “O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”. De acordo com a doutrina, o titular do poder constituinte originário é o povo (e não da nação, como na teoria de Siyès).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2014