Aula 8 Direito Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Do Consumidor
1)Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? 1-Gabarito – Sim, pode ser invocado no caso em concreto o principio da boa fé e transparência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 9/6/2014 -
WEB AULA O6 - PSICOLOGIA APLICADA AO ESTUDO DO DIREITO
QUESTÃO 1: Leia atentamente fragmentos da matéria publicada na Folha de São Paulo (on -line) 13/08/2010-07h51: Um grupo de moradores de Higienópolis (bairro nobre da região central de São Paulo) iniciou um movimento com o objetivo de impedir a construção da estação Angélica da futura Linha 6 - Laranja do metrô. A nova estação deve ocupar o espaço onde hoje há o supermercado Pão de Açúcar, na esquina da avenida Angélica com a rua Sergipe.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Penal - Aula 5
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Psicologia Aplicada Ao Direito Plano De Aula 10
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PLANO DE AULA 10 PROFESSOR: ADELMO ALUNO: GELVANDRE DE SOUZA MATRÍCULA: 201402335822 1° QUESTÃO 1) É o marco legal e regulatório dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Ele regulamenta e garante a imposição à família, à sociedade e ao estado que assegurem os direitos da criança e do adolescente, como disciplina os mecanismos para efetivação e garantia desses interesses inerentes ao menor. 2) Violência física, Negligência, Psicológica e Sexual. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Direitos Básicos do Consumidor
Aula: Direitos Básicos do Consumidor II DIREITO DO CONSUMIDOR Título Direitos Básicos do Consumidor II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Facilitação do Acesso à Justiça, Equilíbrio, Prestação dos Serviços Públicos e Inversão do Ônus da Prova Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Civil Plano De Aula 1
ESTACIO – FAP /DIREITO CIVIL II PA 1 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, e é executado dentre os vários ramos do Direito, está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto De Direito Civil Ll - Aula
(CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto, pois o credor ao emitir recibo dando plenaquitação, renuncia ao direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Consumidor Aula 05
AULA 05 Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Psicologia Aplicada Ao Direito - Aula 1
Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo da Psicologia Objetivos Ao final do primeiro encontro, o aluno deverá ser capaz de: • Entender o plano de ensino da disciplina e seu mapa conceitual, que serão apresentados no início da aula; • Compreender a importância do estudo da Psicologia para os futuros profissionais do Direito; • Identificar as diferenças entre a Psicologia científica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Exercicio De DIREITO DO CONSUMIDOR
Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Princípio da Boa Fé, pois não foi disponibilizado o direito a informação e livre escolha. Panorâmica Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Aula 1 Direito Internacional público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – BLOCO I PROF: Mª Priscilla Santana Silva O Direito Público e Privado na ordem internacional Conceito: Conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre Estados (ARAÚJO, 2013, p.5). Classificação: • Direito Internacional Constitucional:: estuda as pessoas internacionais, seus direitos e deveres; • Direitos Internacional Administrativo: estuda as organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Enade Aula 1
Considerando o princípio da autonomia da vontade que possui os noivos para a escolha de regime de bens, podemos concluir que João, empresário, com 69 anos de idades, viúvo, sem ter feito a partilha de bens, do casamento anterior, e Maria Clara, professora aposentada com 71 anos, e solteira, possuem plena liberdade para a escolha do seu regime de bens. Escolha uma: a. Não, pois ambos possuem idade muito avançada, e por isso já não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Plano De Aula 3 Historia Do Direito
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Penal III Aula 1
Semana 1 A) No que concerne à aplicação simultânea da majorante repouso noturno ao furto qualificado, o melhor entendimento é no sentido de sua inaplicabilidade. Sobre o tema já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. REPOUSO NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Incide a majorante prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal se o delito é praticado durante o repouso noturno, período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Do Consumidor Estácio
CASO CONCRETO 01 1. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda., Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA DO DIA 24/02/2014 Semana 1 Se temos o consumidor e fornecedor temos uma relação de consumo, com isso não se afasta a incidência do CDC, temos o chamado diálogo das fontes. O CDC é direito e garantia fundamental e suas normas são de ordem pública, logo se tem relação de consumo não afasta a incidência do CDC. No caso concreto podemos utilizar tanto o CDC quanto o CC. Sempre que tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
AULA TEMA 7: DIREITO DO CONSUMIDOR. 1) – Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2) – Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. 3) – Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Do Consumidor
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO NAHIN RIBEIRO DOS SANTOS JUSTIÇA RETRIBUTIVA X RESTAURATIVA ENGENHEIRO COELHO 2014 O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou na semana passada o sistema carcerário brasileiro de "medieval" e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que ele está certo, mas disseram que o governo federal poderia fazer mais para resolver o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO OAB - 2ª AULA
DIREITO ADMINISTRATIVO OAB PROF.AMANDA ALMOZARA Entidades da Administração Pública Indireta 1) Autarquias: Pessoa jurídica de direito público. É criada por Lei ESPECÍFICA– a pessoa jurídica surge da própria Lei, sem necessidade de registro. Desempenham atividades típicas da administração pública e não atividades econômicas. Dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial: é a capacidade de autogoverno. Nunca exercem atividade econômica Seus bens são públicos Celebram contratos administrativos Regime normal de contratação é estatutário Possuem prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 22/6/2014 -
Direito Penal IV - Aula 5
Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
PLANO DE AULA 12 - DIREITO DAS COISAS
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS – semana 12. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB V 2011 adaptada) Durante assembléia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Civil VI - Caso Concreto Aula 06 - Atividade Estruturada
PARECER JURÍDICO I. RELATÓRIO Trata-se de união estável vivida por Guilherme, de 40 anos e Lorena, de 35 anos, desde outubro de 2000. Desta união nasceram dois filhos, Gustavo (8 anos) e Luciana (6 anos). A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Lorena possuíra uma casa na Cidade de Florianópolis antes do estabelecimento da convivência, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Do Consumidor
Aula 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.049 Palavras / 13 PáginasData: 29/6/2014 -
Aulas 7, 8 E 9 - Direito Tributário
Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Sigilos. OBJETIVO Objetivos Específicos Ao final da aula, o Aluno deverá: Ter conhecimento sobre as garantias (de direito material) e os privilégios (de direito processual) do crédito tributário, assegurados pelo CTN, pelo CPC e pela LEF; Conhecer o âmbito da fiscalização tributária e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Do Trabalho - Planos De Aula
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 30/6/2014