Bens Publicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.602 Trabalhos sobre Bens Publicos. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade do fornecedor de bens
Fornecedor: Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2013 -
Execução E Controle Do Orçamento Público
Questão 01 (Valor: 0,5 pontos) Quais são os três estágios clássicos da despesa a serem executados pelos entes públicos após o processo de licitação? Descreva cada um deles. Empenho: é a reserva de parte da dotação orçamentária para fazer frente ao pagamento dos fornecedores contratados. Nenhum órgão pode realizar despesa sem prévio empenho. Liquidação: é o reconhecimento de que os bens ou serviços adquiridos foram entregues conforme previa o contrato e que, portanto, o contratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Expropriação De Bens
EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO (PROF. DANIEL BAGGIO MACIEL) EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO A fase de expropriação é aquela destinada à alienação forçada de patrimônio do devedor para a satisfação do direito do credor. A expropriação é uma fase avançada da execução e sempre sucede a penhora e a avaliação dos bens do executado. ADJUDICAÇÃO Já foi visto que o CPC regula 04 espécies de expropriação: ; adjudicação ; alienação por iniciativa particular ;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 9/12/2013 -
Orçamento Público Auxilia O Gestor público No Cumprimento De Suas Funções
1- Como o Orçamento Público auxilia o gestor público no cumprimento de suas funções? O Orçamento Público é um dos principais instrumentos de que o gestor público dispõe para dar cumprimento às suas funções de planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar assuntos de interesse coletivo por meio da mobilização de estruturas e de recursos do Estado. Porque o orçamento público auxilia o gestor público? Para que o gestor público alcance as suas metas e planejamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 9/12/2013 -
Casos práticos: petições e pareceres. Questões objetivas e discursivas da OAB e de concursos públicos
SEMANA 8 - Tópicos especiais. Casos práticos: petições e pareceres. Questões objetivas e discursivas da OAB e de concursos públicos. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.807 Palavras / 16 PáginasData: 11/12/2013 -
Centro de Saúde Horto. Serviço Público Prestação de serviços de saúde à população
ETAPA 1 - PASSO 1 Nome: Centro de Saúde Horto Rua: Carmo da Mata, 332 – Bairro Santa Tereza Seguimento: Serviço Público Prestação de serviços de saúde à população Porte: Unidade básica de saúde pequeno porte Números de funcionários: 120 pessoas Missão: Levar saúde à todos com seguindo os princípios do SUS, que são Universalidade, Equidade e Integralidade. Visão: Tem como visão atingir um auto padrão de atendimento à população, tornando-se assim um exemplo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
A Sucessão Do cônjuge Proprietário De Bens Gravados Com Cláusula De Incomunicabilidade
1 – INTRODUÇÃO O direito de propriedade, por todos conhecido e almejado, outrora se apresentava de forma absoluta, sendo talvez o maior pilar do Estado Liberal. Hoje, sob o manto do pretenso, mas ainda não implementado, Estado Democrático de Direito, admite limitações de diversas ordens, seja por força de lei, do interesse público ou do interesse privado. As limitações impostas pelo interesse privado são, em verdade, as conhecidas cláusulas restritivas do direito de propriedade, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2013 -
Quantidade X Qualidade Na Política De Gestão Do Funcionalismo público
RESENHA Marcelo Viana Estevão de Moraes, Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Correio Braziliense – 16/11/2009 O Estado como referência em gestão Quantidade x Qualidade na política de gestão do funcionalismo público Observa-se que a exposição do texto focando que o governo federal vem adotando uma política de gestão da força de trabalho que busca aliar a quantidade adequada de servidores à sua devida qualificação, tem dado margem à uma celeuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2013 -
Regulamentação de serviços públicos, busca, identificação e explicação de empresas reguladoras existentes no Brasil
1. Em relação à regulamentação de utilidades públicas, pesquise, identifique e explique as empresas regulamentadoras existentes no Brasil. Resposta – A regulamentação das atividades sob concessão pública pode ser feita de várias formas, como a garantia de concorrência entre as empresas do setor privado. Para garantir que isso aconteça, foram criados os órgãos de controle de concorrência, como: CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. É uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça com atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 17/12/2013 -
Endomarketing Para público Externo
O estudo abordará sobre o tema “Como o Endomarketing pode ajudar a criar uma imagem positiva para a empresa com seu público externo”. Neste sentido será enfatizada a importância do endomarketing à gestão de pessoas, buscando sempre destacar que os funcionários de uma empresa são uma das principais razões do sucesso da mesma. Os funcionários de uma empresa têm grande poder de construir uma imagem positiva ou negativa com os clientes externos, pois é através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 23/12/2013 -
CONSÓRCIO PÚBLICO - ATIVIDADE DO MODULO DE GESTÃO DE REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO
CONSÓRCIO PÚBLICO A lei prevê que o Consórcio de Direito Público é uma associação pú¬blica de natureza autárquica, integrante da Administração Indireta e deve obedecer a todos os princípios da administração pública. Os consórcios públicos no Direito Administrativo brasileiro surgiu apartir da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, dando-lhe a seguinte redação: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2013 -
Publico E O Privado
Atividade 2 – Publico e o privado 1) A – procedimento licitatório. Modalidade de concorrência. Art. 23, inciso I, alínea C, da Lei n. 8.666/93. A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 1/1/2014 -
Prova De Direito Público E Privado
(1) (a) Qual é a definição clássica de justiça? Responda o item seguinte levando em consideração a definição dada acima: (b) Qual é o objeto próprio do hábito/virtude da justiça? (Responda toda a questão em no máximo 10 linhas/2,0 pontos). a) Segundo a definição de Eneo Ulpianus, a Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito. b) A Justiça só existe se houver algum tipo de direito, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 3/1/2014 -
O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
ATIVIDADE II 1) Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estavam em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma. urgente. Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 4/1/2014 -
Arresto De Bens
ARRESTO DE BENS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. _, (qualificação), por seu advogado e procurador abaixo firmado, com escritório profissional na Av., n.º, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., requerer o ARRESTO dos bens de, empresa estabelecida nesta cidade, na Rua, n.º, pelas razões de fato e de direito que, em síntese, passa a expor. 1. - O requerente foi admitido a serviço da requerida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/1/2014 -
Diferenças entre direito internacional público e direito internacional privado
1 – Diferenças entre Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado O Direito Internacional Público trata das relações entre os estados e neste ramo de direito está patente uma vida internacional que vale por si mesma, que se manifesta em determinados processos de formação de normas e que está ligado a formas institucionais específicas. Atente-se no crescente reconhecimento de competências às organizações Internacionais nas mais vastas áreas. Por outro lado o DIPrivado, por regra, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.363 Palavras / 38 PáginasData: 13/1/2014 -
O PERFIL DO GESTOR EM SAÚDE NOS SETORES PRIVADO E PÚBLICO
1. INTRODUÇÃO Com o propósito de melhorar nosso conhecimento sobre o perfil do Gestor em Saúde nos setores público e privado, procuramos inicialmente coletar dados relacionados ao perfil desse profissional, assim como ao ambiente onde o referido desempenha suas funções. Essa pesquisa visa destacar alguns pontos dos quais pouco ou quase nada sabemos, principalmente os requisitos que esperamos fazer parte da conduta desse profissional, para que possa desempenhar a contento suas atribuições e que, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 13/1/2014 -
Medida Cautelar De Arrolamento De Bens
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 14/1/2014 -
OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) INTRODUÇÃO A evolução social vem alcançando a melhoria da própria Administração Pública, sobretudo se levarmos em conta a maior transparência que deve imperar no trato com a coisa pública, não somente por força de lei, mas porque a sociedade exige mais qualidade na prestação dos serviços públicos e na aplicação das receitas públicas, haja vista que o Brasil é a grande nação tributadora. Inegavelmente já estamos vivendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 20/1/2014 -
O Publico E O Privado
• PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA (30H) - MANAUS A • / ► 29 outubro - 4 novembro • / ► Avaliação no AVA: Questionário 03 (Até dia 04/11/2013) Iniciado em domingo, 3 novembro 2013, 08:09 Concluída em domingo, 3 novembro 2013, 08:42 Tempo empregado 33 minutos 29 segundos Notas 9,00/10,00 Avaliar 90,00 de um máximo de 100,00 Questão 1 Completo Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão Os princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 27/1/2014 -
Direito Publico
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO Doutor em Direito do Estado. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal do Paraná DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito Público e Direito Privado. O esforço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2014 -
Direito Internacional Publico
Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. doutrina internacional. b. uma resolução internacional. c. uma codificação internacional. d. um costume internacional. e. jurisprudência internacional. Question 2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. os atos unilaterais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2014 -
Orçamento Publico
PEÇA DE PLANEJAMENTO DEFINIÇÃO PRAZO DE APRESENTAÇÃO CONTEÚDO PPA –PLANO PLURIANUL O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar a sacões do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais. O projeto plurianual, para a vigência até o final do primeiro exercício financeiro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 3/2/2014 -
A Utilização Do Marketing Boca A Boca Pelas Micro E Pequenas Empresas Com O Objetivo De Atingir O público Alvo.
A utilização do Marketing Boca a Boca pelas micro e pequenas empresas com o objetivo de atingir o público alvo. Resumo O caso descreve a abordagem utilizada pela empresa Monster Nerd Store no ano de 2011 objetivando atingir seu uma parcela maior do seu público alvo. Neste estudo é apresentado o método utilizado, as ações praticadas, suas origens e resultados. A pesquisa foi realizada de forma a colher informações e relatos que auxiliem no estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 3/2/2014 -
Setor público e privado
Setor publico e privado As diferenças entre o setor público e o setor privado como vimos notexto são várias e, dentre elas, enfatizei três que analiso como fundamentaisquais sejam: os salários pagos a quem recebe remuneração, a forma decontratação de funcionários e a produtividade do serviço. A remuneração no setor privado não tem limite, modificaexclusivamente de acordo com o tamanho da empresa. Já no setor público háum piso salarial, mas determinadas instituições públicas têm em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 5/2/2014