CASO CONCRETO 02 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito civil 1 caso concreto 1
Logo Estácio Plano de Aula 1 Isadora Lima RESPOSTAS: 1). É possível afirmar que Ricardo atuou como infrator ao não usar o cinto de segurança, cujo ato ilícito sujeitou-se a uma sanção pela legalidade do artigo 167º, do CTB; como também podemos afirmar que todo ato ilícito contrariando a lei é tipificado como crime. 2). A letra C é a resposta correta, pois, baseado no Estado Democrático de Direito e do princípio da dignidade humana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio
Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Caso Concreto - Semana 1 - Tributário
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R.: Segundo o caso em tela, não cabe razão ao Contador vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2016 -
Casos concretos civil V
Direito Civil V - Casos Concretos SEMANA 01 Caso Concreto nº 1 1. Na Constituição Federal de 1988, são expressos três tipos de famílias, quais sejam: O Casamento Civil ou Matrimonial, decorrente do casamento, sendo gratuita sua celebração e tendo efeito civil o casamento religioso, nos termos do artigo 226, §§ 1º e 2º, CRFB/88; União Estável – sendo entre homem e mulher, ocasião em que a lei deverá facilitar a sua conversão em casamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2016 -
CONSTITUCIONAL ll – CASOS CONCRETOS
CONSTITUCIONAL ll – CASOS CONCRETOS 1) Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 28/2/2016 -
A SAGA DO ZANGÃO + LOCKE E O DIREITO NATURAL + CULTURA JURÍDICA EUROPÉIA + INTRODUÇÃO AO DIREITO
A SAGA DO ZANGÃO + LOCKE E O DIREITO NATURAL + CULTURA JURÍDICA EUROPÉIA + INTRODUÇÃO AO DIREITO “Quanto as leis conscientemente desmentem essa vontade e desejo de justiça, como quando arbitrariamente concedem ou negam a certos homens os direitos naturais da pessoa humana, então carecerão tais leis de qualquer validade, o povo não lhes deverá obediência, e os juristas deverão ser os primeiros a recusar-lhes o caráter de jurídicas” * O Direito Natural Moderno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.690 Palavras / 55 PáginasData: 29/2/2016 -
Teoria e prática da narrativa jurídica - caso concreto
Aula 1 A) 1- Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio). Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. Comentário das especificidades: Devendo o agente estar em disfunção hormonal, não há forma culposa. 2- Dispositivo: Art. 134, § 2º do CP (Exposição ou abandono de recém-nascido). Transcrição: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2016 -
Caso Concreto: Direito Penal
No dia 20 de agosto de 2011, Pedro, João, Ronaldo e Ricardo resolveram praticar um assalto na casa lotérica Pé de Coelho. Ronaldo, que conhecia o dono da lotérica, havia planejado tudo. Este sabia todas as informações necessárias para que a infração tivesse êxito, como horário de troca de vigilância e de recolhimento de dinheiro. No dia programado para prática do crime, sequer praticou os atos executórios. Pedro, exímio motorista, conduziu os demais comparsas até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2016 -
Caso Concreto Direito Penal
Faculdade Joaquim Nabuco Aula Processo Penal Professor: Cristhovão Fonseca Gonçalves Caso Concreto Em ronda pela Avenida Guararapes, uma equipe da polícia militar de Pernambuco do 11º Batalhão observou que dois rapazes estavam em atitude suspeita. A equipe seguiu os dois indivíduos pela redondeza até pará-los. Levados como atuados por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006) por terem sido encontrados com 6 ( seis) pedras de crack e 10 ( dez) “big-big” de maconha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016 -
Todos os casos concretos de direito processual do trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.873 Palavras / 20 PáginasData: 11/4/2016 -
Casos Concretos - Direito Processual do Trabalho I
CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 1: 1. A empresa não agiu corretamente, pois de acordo com o entendimento sumulado (396. II, TST), não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários, quando o pedido for de reintegração em virtude do que prevê o art. 496, CLT (princípio da extra petição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido) Questão Objetiva 1 - Alternativa correta :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2016 -
Caso Concreto: Positivismo: Exegese X Pandectismo
Positivismo: Exegese X Pandectismo O positivismo jurídico surge na Idade Moderna, a partir de uma preocupação em investir na sistematização e na racionalização do direito. Podemos dizer que o positivismo jurídico é o direito positivo contraposto ao direito natural. Na visão positivista, a Ciência do Direito tem por missão estudar a correlação entre as normas que compõem a ordem jurídica vigente. O positivismo jurídico não é somente uma corrente de pensamento jurídico, mas também uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Caso Concreto 3 direito constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
CASO CONCRETO 8 PRATICA SIMULADO 8
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO /RJ PAULO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número bairro, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP, email, vem por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 106, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo rito comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2016 -
Introducao do Direito
DIREITO PORTUGUES Os Lusitanos mantiveram os traços básicos de sua cultura que marcaram a formação da sociedade portuguesa, em que pese todo o processo de romanização que se deu em virtude da dominação romana a partir do Séc.II A. C. A partir do séc. V, ocorre à invasão germânica, tomando toda a península, instalando ali, por fim, a tribo dos visigodos, após expulsar os romanos. Outro fator determinante na região foi a partir do Séc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.362 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2016 -
Comparação cpc/ncpc casos concretos
UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA EXECUÇÃO CIVIL - MODALIDADE EAD Caso Concreto 1 Fábio promove ação de execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Cláudio. Citado, o devedor, sem garantir o juízo, ingressa com petição nos autos da execução alegando a inexigibilidade do título executivo, porque submetido a termo, e o seu vencimento ainda não aconteceu, como revela o próprio título. O juiz, ao examinar a petição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2016 -
Caso Concreto Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA GOMES, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL, OPERADORA DE CAIXA, PORTADORA DA CTPS ..., SÉRIE..., INSCRITA NO CPF..., PIS..., RESIDENTE NO ENDEREÇO..., CIDADE..., UF..., CEP..., VEM POR MEIO DO SEU ADVOGADO..., RESIDENTE NO ESCRITÓRIO RUA..., N°..., BAIRRO..., CEP..., MUNICIPIO ..., ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AS INTIMAÇÕES E VEM PROPOR: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2016 -
Caso Concreto Semana 02
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIDADE COMARCA DE NITEROI/RJ Pedro, engenheiro, maior, brasileiro, (qualificação completa), vem à presença de VOSSA EXCELENÊCIA, na figura de seu procurador que esta subscreve, (procuração nos moldes do art. 44, CPP, anexo) com fulcro no artigo100 e 145 ambos do CP, vem respeitosamente oferecer, QUEIXA CRIME Em face de Helena Amanda, brasileira, solteira, maior, (qualificação completa), em razão da dessa ter realizado a condutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2016 -
DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS
DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS SEMANA 1 Caso concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.586 Palavras / 19 PáginasData: 9/6/2016 -
Resenha Introdução ao Direito Penal
O livro Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, do Nilo Batista, cria contraponto entre o sistema penal ideal, definido como igualitário justo e mecanismo protetor da dignidade humana com o sistema vigente, figurado como seletivo, repressor e propulsor de estigmatizações, evidenciando uma contradição entre a proposta legal e sua realidade. Ao fazer uma análise da conjuntura do Direito Penal, e sua empregabilidade, o autor nos leva a refletir o mecanismo deste como “instrumento condicionado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2016 -
Caso Concreto Cervejaria Cristal
A Turislazer empresa do sector turístico e hoteleiro criada por empresários do sector das tecnologias da informação, adquiriu recentemente um velho mosteiro em ruínas no extremo norte de Portugal (Conselho de Monção), para aí instalar um hotel rural capaz de rivalizar com as pousadas Históricas de Portugal, quer em termos de importância histórica e arquitectónica do edifício (um mosteiro que remonta aos tempos de D. Afonso Henriques), quer em termos de qualidade do serviço (cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2016 -
Casos concretos - Direito Processual Penal I - 2016
CASOS CONCRETOS 6º semestre 2016.2 ________________ PLANO DE AULA - 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CASO CONCRETO 1 QUESTÃO Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.534 Palavras / 35 PáginasData: 21/11/2016 -
PRÁTICA SIMULADA I - CASO CONCRETO SEMANA 03
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES ANTÔNIO, SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, com endereço eletrônico (e-mail), e MARIA, SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, com endereço eletrônico (e-mail), ambos residentes e domiciliados na Rua, nº, no bairro de, Vila Velha/ES - CEP, vem por meio de seu advogado, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2016 -
Casos concretos de psicologia aplicada ao direito
Plano de Aula: PLANO DE AULA 1 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Título PLANO DE AULA 1 Núm ero de Aulas por Sem ana Núm ero de Sem ana de Aula 1 Tem a SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO: O ENCONTRO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO Objetivos Com preender o Plano de Ens ino da Dis ciplina e s ua im portância para os objetivos do curs o; Conhecer as com petências :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2017 -
Psicologia aplicada ao direito caso concreto
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Trabalho 1: Caso concreto: O Sr. X e a Srª. Y viviam sob união estável e dessa união tiveram uma filha, hoje com 4 anos de idade. Quando a criança estava com um ano de idade houve a separação do casal e a criança permaneceu sob os cuidados maternos. Quando ocorreu a separação ficou acordado que a criança visitaria o pai aos finais de semana, quinzenalmente, e que esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2017