CASO CONCRETO 02 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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TRABALHO DE CASOS CONCRETOS
QUESTÃO 01: ROBERTO, proprietário de determinado imóvel comercial, recebeu taxas de coleta de resíduos sólidos durante todo o ano de 2017, cada uma no valor de R$ 30,00, para o recolhimento do lixo domiciliar, cujo serviço era executado diretamente pelo Município. Acontece que desde a aquisição do imóvel, em janeiro de 2017, ROBERTO sempre o manteve fechado. Inconformado com a exigência de pagamentos das taxas de coleta de resíduos sólidos, por estar com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2019 -
CASO CONCRETO SEMANA
CASO CONCRETO SEMANA 01 1 - O recurso de agravo aparentemente é o recurso correto. Segundo a doutrina o local do estabelecimento é no DF, pois segundo entendimento pacífico da doutrina o principal estabelecimento do devedor é onde ele tem maior volume de negócios. Portanto, o agravo merece ter procedência. 2 - item D CASO CONCRETO SEMANA 02 1 – a) Quase idêntico ao Artigo 6º da lei 11.101, porém não está correto pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2019 -
O Caso Concreto
Lucas e Caroline se casaram em 20 de novembro de 2003 pelo regime de comunhão universal de bens. Durante o segundo ano de casamento, Caroline descobriu que Lucas é portador do gene da Doença de Huntington. Embora seu cônjuge ainda não tenha manifestado nenhum dos sintomas da doença, Caroline entende que isso prejudica seu sonho de ter filhos saudáveis e, por isso, procura seu escritório de advocacia para desfazer o casamento. Como profissional diligente, você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2019 -
Os Casos Concretos
Limbo jurídico previdenciário-trabalhista e a responsabilidade civil do empregador que obsta o retorno do empregado ao trabalho Legal limbo social security-labor and an employer's civil responsibility that create obstacle to employee return to work Nadinajara Amaral dos Santos Bacharela em Direito pela Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB. E-mail: nadinajara_nascimento@hotmail.com. Thiago Ribeiro Rafagnin Docente do Curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. Doutorando em Política Social e Direitos Humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.847 Palavras / 44 PáginasData: 2/5/2019 -
O Caso Concreto
Caso concreto 1. Questão discursiva: A diferença mais evidente entre o pensamento científico e o senso comum é que enquanto o primeiro utiliza de comprovação prática de suas teorias, o segundo não precisa sequer de um embasamento lógico, apenas que a pessoa acredite naquilo que está sendo dito. O senso comum geralmente é passado de geração em geração, enquanto o pensamento científico busca sempre a forma mais correta daquilo que afirma, as vezes refutando e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2019 -
Os Casos Concretos 1 a 8 de Direito Financeiro e Tributário I
CASO CONCRETO SEMANA 1 CASO CONCRETO 1. A CF/88 em seu art. 62, § 1º, inciso I, alínea d veda a edição de medida provisória sobre a matéria de orçamento. 2. O governador poderá editar medida provisória se houver previsão na Constituição Estadual. 3. Não, somente em caso de relevância e urgência caberá medida provisória em Direito Financeiro. OBJETIVA Letra “d” CASO CONCRETO SEMANA 2 CASO CONCRETO 1. O Poder Executivo não estaria autorizado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2019 -
Casos Concretos Direito do Trabalho
CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). ________________ CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, Lúcia tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2019 -
Casos Concreto Direito Processual Civil III
Casos Concretos Direito Processual Civil III UNIDADE 1 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS. - Disposições gerais. - Ordem dos processos nos Tribunais. UNIDADE 2 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS - Conceitos e Princípios - Requisitos gerais - Hipóteses de cabimento - Recurso adesivo. UNIDADE 3 – RECURSOS EM ESPÉCIE - Agravo de instrumento e agravo interno - Apelação - Embargos de Declaração - Recurso Ordinário UNIDADE 4 – RECURSOS EXCEPCIONAIS PARA O STJ E O STF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.601 Palavras / 43 PáginasData: 12/6/2019 -
Direito Administrativo Caso Concreto
Referência Data:14/05/2019 Turma:CPI A 1 2019 Tema:CP05.01.03 - Poderes administrativos II. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico e poder disciplinar. 1ª - Questão: Após os devidos trâmites legais, foi criado um determinado Conselho, como órgão integrante do Ministério X, ao qual foi atribuída a competência de decidir os recursos hierárquicos impróprios das decisões de certa autarquia que atua no respectivo setor. Diante dessa situação hipotética, analise se existe hierarquia entre o Conselho e o respectivo Ministério,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2019 -
Casos concretos direito do trabalho II
Caso concreto 11 (questão boa) Cristina Maria foi dispensada por justa causa, sob a alegação de prática de ato de indisciplina e insubordinação, por ter se recusado a despir-se diante de sua superiora hierárquica. Tal fato ocorreu porque a empresa resolver submeter todos os empregados, inclusive mulheres, à revista íntima. A empresa alegou que os empregados estariam desviando mercadorias e por isso a adoção da revista íntima seria medida eficaz para a preservação e continuidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2019 -
Caso concreto História do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0256 Título Caso Concreto 1 Descrição Em reportagem recentemente publicada, importante veículo de comunicação afirmou que, de acordo com especialistas, a Lava-Jato inventou não um novo direito penal, mas sim uma nova maneira de conduzir o processo penal. Entendem tais juristas que as novidades não se limitam apenas à velocidade acelerada dos processos, mas também implementou novidades que são mais comuns no sistema anglo-saxão (o denominado sistema de common law)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2019 -
Caso concreto prática direito penal
AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX RENATA , já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, com fundamento no art. 82 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Requer seja recebido, processado e encaminhado o recurso, com as inclusas razões, à Turma Recursal. Pede deferimento. São Luís, 02/05/2019. Advogado. RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: RENATA APELADO: LARISSA Egrégia Turma Recursal, Nobre relator: O recorrente, por não concordar com a decisão do meritíssimo Juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2019 -
O Caso Concreto Direito Administrativo I
Direito Administrativo I Caso concreto 01 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. 01- Não, o Direito Administrativo é fruto do Estado de Direito, inaugurado com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, ou seja, dentro do contexto de uma Europa pós-revolucionária. O regime absolutista que antecedeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2019 -
Resenha do Caso Concreto: O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Caso Concreto O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro Nome do aluno (a) Bruno Alexandre Coelho Nery Trabalho da disciplina: Crise do sistema penitenciário Tutora: Milay Adria Ferreira Francisco Recife/PE 2019 Caso: O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro O sistema carcerário brasileiro e a realidade da superlotação. O sistema carcerário e a superlotação brasileira é um grave
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2019 -
Casos Concretos Processo Civil IV
Casos Concretos Processo Civil IV Semana 1 1) O art. 805 do NCPC consagra o princípio da execução menos onerosa ao executado: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. A opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes. Assim, havendo vários meios executivos aptos à tutela adequada e efetiva do direito de crédito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
Casos Concretos Direito Constitucional Avançado
DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO CASO CONCRETO 01 O Presidente da República edita medida provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre outros pontos, transfere o centenário Colégio Pedro II do Rio de Janeiro para Brasília, pois só fazia sentido que estivesse situado na cidade do Rio de Janeiro enquanto ela era a capital federal. Muitas críticas foram veiculadas na imprensa, sendo alegado que a medida provisória contraria o comando contido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2019 -
Direito Civil IV Caso Concreto
Direito Civil IV Caso Concreto 1: A) A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais tem natureza jurídica “propter rem”. Obrigações “propter rem” são conhecidas como híbridas ou ambulatórias, pois estão pairando entre as obrigações pessoais e as obrigações reais. A obrigação “propter rem”, significa em razão da coisa, ou seja, é a obrigação que, apesar de ter surgido como obrigação pessoal de um devedor, se adere muito mais à coisa do que ao seu titular.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2019 -
PRATICA SIMULADA - CASO CONCRETO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Processo nº Eduardo, já qualificado nos autos, por seu advogado, com endereço profissional na rua , onde deverá ser intimado para dar andamento aos atos processuais, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo procedimento comum, movido por Marcela, vem a este juízo apresentar: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: 1. PRELIMINARES: 1. DA LITISPENDÊNCIA Informo nos autos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2019 -
O Direito Administrativo Respostas dos Casos Concretos
Direito Administrativo I Respostas dos Casos Concretos 1 ao 16 Aula 01 Sim, pois o Direito Administrativo a nível nacional e internacional é fruto de construções jurisprudenciais, tendo em vista que a mudança de política o leva a ser considerado Prestador, Alguém que Privatiza ou meramente Regulador, nos termos do artigo 1°, artigo 2° e 18 da Constituição Federal. (Ambos falam do Estado) Aula 02 Conforme previsão expressa no artigo 37, §1° da Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2019 -
OS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL V CASO SEMANA 1 Houve a valorização do afeto, alem da parentalidade socioafetiva como suficiente vínculo parental, que esta equiparada ao vinculo dos filhos advindos do casamento e da paternidade biológica. De acordo com o principio do afeto é possível reconhecer a multiparentalidade. Esta equiparação prestigia o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art. 227, parágrafo 6º, CF, e reiterado no art. 1.596 do Código Civil e art. 20 do ECA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.943 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2019 -
EXERCÍCIOS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III CASO SEMANA 1 O f ator s urpre sa pe l as co stas que se ria o me io de di fi cul tar a defe sa, o crime se ri a o A rt. 121, §2º, IV . Dol ore s responde rá por Homícidio Quali ficado A rt. 121§2º,IV , pe l a s urpres a q ue re d uz a capaci dade de defesa da vi tíma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2019 -
Casos Concretos de Direito Administrativos II - ESTÁCIO
Casos concretos administrativo 1. Maria, jovem ... 1. Sim, de acordo com a lei 8987/95 esta previsto o corte dos serviços prestados, desde que tenha tido a prévia notificação, não caracterizou a violação do princípio da continuidade. 2. Não, ele é usado de forma meramente subsidiaria, uma vez que, a lei especial 8987/95 é a principal. 2. O estado w... 1. A modalidade correta deve ser a modalidade concorrência art 10, já o tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2019 -
Casos Concretos de Direito do Trabalho
CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO SUYANNE CAVALCANTE CASO 1 Ela deveria ter recebido até 2 dias antes do gozo das férias o valor referente ao seu salário acrescido de ⅓ (Art. 145, CLT). Como o empregador não efetuou o pagamento, Ana Lúcia tem direito a requerer o pagamento em dobro do que lhe era devido (Súm. 450, TST). CASO 2 De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 232, da Seção de Dissídios Individuais 1, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2020 -
Prática Simulada III (Penal) - Caso Concreto
Estácio de Sá Prática Simulada III (Penal) Caso Concreto 6 Descrição Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
Trabalho Acadêmico Introdução ao Direito
Faculdade Dom Alberto Trabalho acadêmico 1 de Introdução ao Direito. Professor: Leonardo Jensen Ribeiro. Nome: Guilherme Afonso Thumé. Matricula: 19003055. Curso: Administração. Semestre: 2020/1. GT Suplementos & Derivados O planejamento de uma empresa aonde o objetivo é oferecer produtos de suplementações vem do fato de que, atualmente, o dia-a-dia das pessoas está cada vez mais corrido, e com isso muitas das vezes elas não conseguem através de suas refeições a quantidade ideal de proteína, carboidrato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2020