CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.933 Trabalhos sobre CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CLT Condensada Contrato Individual De Trabalho
DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. TST: Súm. 386, Súm. 430, OJ SDI-1 185, OJ SDI-1 191, OJ SDI-1 199 Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Parágrafo único acrescentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.181 Palavras / 33 PáginasData: 28/3/2015 -
O Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho
Aula-tema 02: Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho; Relações de Trabalho; Conceito de Empregado e Empregador Embora a abrangência do Direito do Trabalho alcance muitas questões conexas a este tema, umas das prioridades desta área da ciência jurídica é cuidar das relações entre empregado e empregador. Neste contexto, podemos iniciar este estudo refletindo sobre como eles iniciam sua relação ou, mais especificamente, como deve ser o contrato realizado entre eles. Vejamos: Primeiramente, cabe observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2015 -
Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
ETAPA 2 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? São requisitos da relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física (pessoa natural), com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade (art. 2. ° 3. ° da CLT). Esses são os requisitos fáticos jurídicos, ou seja, para a verificação de vínculo de emprego no plano dos fatos. O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2015 -
Cite as principais características do contrato de trabalho individual.
Direito do Trabalho I – Exercícios de Revisão 01 – Cite as principais características do contrato de trabalho individual. 1. Contrato de Direito Privado: tal característica deriva das relações e interesses privados que são por ele regulados. Mesmo nas situações em que uma das partes é o Estado - ao contratar empregados sob o regime da CLT -, este é equiparado ao particular em face da legislação trabalhista. Não podemos deixar de ressaltar, contudo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 30/3/2016 -
Web aula Contrato Individual de Trabalho
1. Contrato Individual de Trabalho 1. Terminologia: relação de emprego e relação de trabalho 2. Identificar uma relação de emprego (tem que ter todos os elementos fáticos jurídicos – art. 3º CLT)(se há uma figura que admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal de serviço) 3. Conceito (É o ajuste verbal, escrito, tácito ou expresso firmado entre o empregado, que assume a obrigação de prestação de serviços não eventuais, com pessoalidade, com onerosidade e subordinação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
Integração do Regulamento ao Contrato Individual de Trabalho
REGULAMENTO DA GRATIFICAÇÃO CAPITULO I Da Integração do Regulamento ao Contrato Individual de Trabalho Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica. A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento. CAPÍTULO II Da Frequência e Horário de Trabalho Art. 2º - Toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 30/1/2017 -
O Contrato de Trabalho Individual
Universidade Mogi das Cruzes – Curso de Direito Maria Fabiana dos Santos. RGM:11101102340 Contrato de trabalho individual ________________ Universidade Mogi das Cruzes – Curso de Direito Maria Fabiana dos Santos. RGM:11101102340 Contrato de trabalho individual ________________ Sumário Contrato de trabalho individual 4 1. Conceito. 4 1.1 Acordo Tácito. 4 1.2 Acordo Expresso/ Escrito. 4 1.3 Acordo Verbal. 5 1.4 Contrato por prazo indeterminado: 5 1.5 Contrato por prazo determinado: 5 1.6 Contrato de trabalho por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.297 Palavras / 10 PáginasData: 6/4/2017 -
A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: → Conceito: é a sustação parcial e unilateral de efeitos contratuais, abrangendo essencialmente apenas a prestação laborativa e disponibilidade obreira perante o empregador. → Efeitos: • Não há prestação de serviço; • Há pagamento de salários; • Há recolhimento de FGTS; • Há contagem do tempo de serviço INSS; • Garantia de retorno (art. 471 CLT); • Inviabilidade de resilição unilateral do contrato por ato do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2018 -
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
03 de dezembro de 2019 Direito do trabalho Prof. Leone Pereira Contrato individual de trabalho/ indenização. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. Introdução: art. 442, “caput”, CLT. É o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego (nome correto deveria ser contrato individual de emprego). Só possui contrato de trabalho quem possui relação de emprego. 2. Classificação: art. 443, “caput”, CLT. Pode ser tácito ou expresso - OBS.1: a simples repetição na prestação dos serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2020 -
O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR OBRA CERTA
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR OBRA CERTA Pelo presente contrato D & M CONSULTORIA E CONSTRUTORA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 21.727.523/0001-04 com sede na Rua São Paulo, Bairro Santana, CEP 68.010-310, Santarém Pará, representado por seu sócio proprietário, DIEGO DE SOUZA REGO, brasileiro, engenheiro civil, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado xxxxxxxxxxxxxx, (Nome do contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), Carteira de Trabalho n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2022 -
O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMESTICO POR TEMPO INDETERMINADO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMESTICO POR TEMPO INDETERMINADO Conforme a lei complementar n.150, 1° de junho de 2015 Entre: ________________________________________ , brasileira, casada, carteira de identidade _________________, CPF _______________________, residente em _____________________________________________________ Doravante denominada EMPREGADA, E: Angelica Francielle da Silva Beserra, brasileira, solteira, estudante, carteira de identidade 2007014041055, CPF 044.128.723-94 , residente e domiciliada na Avenida Dom Bosco n° 335, Centro, Baturite -Ce, CEP: 62760.000. Doravante denominada EMPREGADORA, Firma-se o seguinte contrato de trabalho individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2022 -
O QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL AVALIATIVA DE CONTRATOS DE TRABALHO E DIREITO COLETIVO
Vitor Maciel Campos Matrícula: 20201101855 QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL AVALIATIVA (SUBSTITUTIVA DA A1) VALOR 10 PONTOS VOCÊ DEVERÁ RESPONDER INDIVIDUALMENTE ESTAS QUESTÕES OBJETIVAS E ENTREGAR NO DIA E HORÁRIO, INFORMADO NO CALENDÁRIO ACADÊMICO, PARA AS AVALIAÇÕES (A1). TRATA-SE DE UM QUESTIONÁRIO QUE DEVERÁ SER FEITO COM CONSULTA A LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. SUAS RESPOSTAS DEVERÃO SER TODAS FUNDAMENTADAS. QUESTÕES DISCURSIVAS - FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA: 1-Marcio foi admitido em 01/03/2018 para trabalhar como atendente de telemarketing em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2022 -
O Contrato Individual de Trabalho
Contrato Individual de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, o HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 98765.432/002-21, com sede localizada em: SQNH 8, Bloco 27, n° 478, Ceilândia, Brasília -DF, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominada CONTRATANTE, e do outro lado, HENRIQUE TORQUARTO , brasileiro (a), estado civil SOLTEIRO, inscrito (a) no CPF/MF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2023 -
Tipos de Contrato de Trabalho
Antes da efetiva e definitiva contratação o primeiro passo para que se realmente firmem entre as partes um sólido contrato de serviços, é de que a empresa, às suas custas, deve encaminhar o colaborador para um exame médico admissional. Exame este que de preferência deva ser realizado por um médico da empresa e que avalie física e psicologicamente as aptidões deste colaborador em “potencial”, para fins de que, este, estando apto, seja de fato efetivado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 15/4/2013 -
Tabela De Contrato De Trabalho.
TIPOS DE CONTRADO DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Por este instrumento particular, que entre si fazem a firma EU S/A. com sede em Jundiaí na Rua Bernardino de Campos, 001, Centro, neste ato denominada simplesmente “Empregadora”, e o Sr (a). MARIA DA SILVA, portador da Carteira Profissional N.º 0001 Série: 0010-SP doravante chamado simplesmente “Empregado (a)”, firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, em caráter de experiência, conforme a letra “c”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2013 -
Contrato De Trabalho
CONTRATO DE TRABALHO 1 - Conceito É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. 2 - Duração Prazo Indeterminado Esta modalidade de contrato é celebrado sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO A empresa ... , de um lado aqui chamada EMPREGADORA, e de outro lado, Sr(a) ..., chamado EMPREGADO, portador da CTPS nº ... série ..., ajustam o presente contrato por prazo indeterminado, regendo pelas seguintes cláusulas a seguir: 01. A empregadora admite o empregado para exercer a função de ..., mediante o salário de R$ ... por ... . 02. A duração do trabalho será de ... horas diárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2013 -
PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO
CAMPINAS\SP – 15 de abril de 2013 ETAPA 1 Documentos necessários para admissão de funcionário • Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) • Cadastro de pessoa física (CPF) • Carteira de Identidade (CI) • Titulo de Eleitor • Carteira Reservista • Cadastramento do PIS • Comprovante de escolaridade exigida para o cargo • Cartão do PIS se possuir • Comprovante de Residência atual • Foto 3x4 recente • Certidão de Nascimento de dependente caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2013 -
NOVA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO
NOVA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO INSTITUÍDA PELA LEI 9.601/98. Como já foi preliminarmente comentada, a nova modalidade não fica adstrita às condições anteriormente estabelecidas pelo art. 443 da CLT, que determinavam um caráter de transitoriedade da atividade ou função contratada. A partir da vigência da lei 9.601/98, pode acontecer a contratação nessa modalidade em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, desde que sejam atendidos os dispositivos legais pertinentes. Assim, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: CASOS CONTROVERTIDOS
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: CASOS CONTROVERTIDOS Existem determinadas situações de fato, cujo enquadramento nas figuras de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ainda é controvertido. Tal controvérsia leva alguns doutrinadores à ponderação acerca da eficácia da tipologia trabalhista, de seu valor cientifico ou utilidade pratica. Todavia as situações controvertidas são bastante reduzidas, ao contrario das situações de enquadramento pacifico, que são bem maiores. Nesse sentido, é o entendimento de Godinho (GODINHO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2013 -
Contratos De Trabalho
Contrato de trabalho Contrato de trabalho é um documeno por escrito que mostra o acordo nas relações de emprego Contrato de trabalho por tempo indeterminado É aquele que o empregado é contratado por tempo indeterminado, prevendo o dia de inicio do trabalho mas não o termino. Havendo um vinculo com o empregador , não podendo transferir sua resposabilidade para outra pessoa que não seja previamente contrato. Contrato de trabalho por tempo determinado É aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Rescisão do contrato de trabalho
Este trabalho pretende levar mais conhecimento das rotinas trabalhistas dentro das empresas, das tensões no ambiente de trabalho (estresse, divergências, demissões, etc.), taxas de desemprego e setores que mais demitem, além do processo contábil para abrir uma empresa. São rotinas que envolvem muitos fatores, motrando que a rescisão quase sempre é algo complicado. 2 o ambiente empresarial O ambiente normalmente inclui fornecedores, clientes, concorrente, sindicados, organismos governamentais regulamentares e grupos de interesses especiais. O ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
Contrato de trabalho
Tema: Contrato de trabalho Modalidades de término de relações contratuais trabalhistas, pedido de demissão, direitos do empregado e do empregador frente ao término do contrato, modalidades de rescisão e respectivas consequências, aviso prévio, tabelas e súmulas. Modalidades de término de relações contratuais trabalhistas: Formas: a) por decisão do empregador: dispensa do empregado; b) por decisão do empregado: demissão dispensa indireta e aposentadoria; c) por iniciativa de ambos: acordo; d) por desaparecimento dos sujeitos: morte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
CONTRATOS DE TRABALHO
3. CONTRATOS DE TRABALHO O contrato de trabalho possui regras e características pré-detrerminadas, pela sua função possuindo flexibilidade, inerentes aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências de ambas as partes, quais sejam eles: empregador e empregado. 3.1 Modelos de contratos 3.2 Contratos de Experiência Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua (endereço) que por força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Posted: 10 May 2013 06:56 PM PDT Conforme prometido, o presente assunto refere-se às alterações do contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador, tendo em vista, o que os doutrinadores da área denominam de Jus Variand. A disposição sobre o assunto é didática, portanto, com denominações e colocações que atendem mais ao estudante, mas também a todo aquele que se interessa pelo assunto; como sempre, buscando atingir a todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013