CPC Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
525 Trabalhos sobre CPC. Documentos 376 - 400
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PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NO CPC 2015 EM MATÉRIA RECURSAL
PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NO CPC 2015 EM MATÉRIA RECURSAL. OLIVEIRA, Suellen[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca dos recursos existentes no atual sistema processual uma vez que ainda é possível alguma mudança, pelo fato de estão disciplinados no artigo 496 sendo: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. O CPC 2015, visou, simplificar o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.918 Palavras / 20 PáginasData: 15/5/2017 -
Ação Revisional de Alimentos Novo Cpc
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXX LUCIANO, nacionalidade, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXXX, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, cidade, bairro, CEP XXXXX, por seu advogado infra-assinado e com escritório localizado na Rua XXXX, nº XXX, cidade, bairro, CEP XXXX, endereço eletrônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2017 -
O CPC DE 2015 E O PROCESSO DO TRABALHO – BREVE ESBOÇO PARA UMA COMPREENSÃO GERAL
O CPC DE 2015 E O PROCESSO DO TRABALHO – BREVE ESBOÇO PARA UMA COMPREENSÃO GERAL Douglas Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mestre em Direito (PUC/SP), Professor do Centro Universitário IESB, Presidente da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho (ABRADT) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP). Introdução Com o advento do novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 13.105, de 16.3.2015, a sociedade brasileira renova suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.017 Palavras / 33 PáginasData: 20/5/2017 -
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2. OPOSIÇÃO .......................................................................................................... 4 3. DAS AÇÕES DE FAMÍLIA .................................................................................. 7 3.1 União Estável ..................................................................................................... 10 3.1.1 Execução de Alimentos ..................................................................................... 11 1. REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA ............................................................... 17 4.1 Conceito ............................................................................................................. 17 4.1.1 Regulação da avaria grossa no sistema brasileiro........................................... 20 5 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ......................................................... 31 5.1 Penhor legal: efetivação e homologação.......................................................... 31 5.1.1 Natureza jurídica da medida processual .......................................................... 32 6 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE .....................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.883 Palavras / 56 PáginasData: 21/5/2017 -
Contestação, com base no Art. 297 e seguintes do CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Francisco, nacionalidade, estado civil, motorista, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., nos autos do processo n..., proposta por Mateus, já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações do Autor, pelos fatos e fundamentos a seguir. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2017 -
Apelação Novo CPC - OAB danos morais e materiais
EXCECENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (NÚMERO DA VARA) CÍVEL DA COMARCA DE … ESTADO … Processo de Referência Número: … ANTÔNIO AUGUSTO (SOBRENOME), já devidamente qualificado nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Materiais, em epígrafe, que move em face de MAX TV S.A. e LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., ambas igualmente qualificadas, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2017 -
Principio da singularidade e fungibilidade - CPC 2015
1. SINGULARIDADE (UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE) O princípio da singularidade admite tão somente uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial. Admite-se a existência concomitante de mais de um recurso contra a mesma decisão desde que tenham a mesma natureza jurídica, fenômeno, inclusive, quando há no caso concreto sucumbência recíproca ou litisconsórcio. Vejamos um exemplo: Fernanda litiga contra José e Maria, que participam do processo como litisconsortes passivos com patronos diferentes. Sendo julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2017 -
RESUMO - CPC 36
Resenha – CPC 36 Como de costume, o pronunciamentos técnicos visam estabelecer as diretrizes para o tratamento dos fenômenos contábeis. O CPC 36, por sua vez, tem como objetivo determinar os princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades. O estabelecimento desses princípios depende, diretamente, de algumas condições e conceitos, sendo eles: a) a entidade controladora deve apresentar demonstrações consolidadas; b) é definido a noção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2017 -
Reconhecimento e desreconhecimento – CPC 38
Reconhecimento e desreconhecimento – CPC 38 O reconhecimento de um ativo ou passivo financeiro se dá quando ocorre a compra ou venda de ativos financeiros. A compra ou venda regular de ativos financeiros deve ser reconhecida e desreconhecida usando a contabilização pela data da negociação ou pela data de liquidação. Para o desreconhecimento de um ativo financeiro deve-se aplicar umas das seguintes condições: a) quando a parte compreende apenas fluxos de caixa resultante de ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
Vícios do ato processual no cpc 73
FACULDADE DE DIREITO VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL: Nulidades no CPC de 1973 ITUMBIARA AGOSTO 2016. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL: NULIDADES no CPC de 1973 ITUMBIARA AGOSTO 2016. 1. ATOS RELATIVAMENTE NULOS, OU NULIDADE RELATIVA. A nulidade relativa ou atos relativamente nulos a prima facie, são os atos processuais que a podem ser declaradas mediante a autonomia da vontade, ou seja, mediante requerimento das partes, embora os mesmos já estejam viciados em sua formação ainda produzem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 12/7/2017 -
Ações e ritos do novo CPC
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PROCEDIMENTO COMUM Execução de entrega de coisa Execução de obrigação de fazer/não fazer Quantia Código de Processo Civil Legislação extravagante Constitucional Jurisdição contenciosa Consignação (539) Exigir contas (550) Possessórias (554) Divisão e demarcação (569) Dissolução parcial de sociedade (599) Inventário (610) Embargos de terceiro (674) Oposição (682) Habilitação (687) Monitória (700) Homologação de penhor legal (703) Regulação de avaria grossa (707) Restauração de autos (712) Família (693) Divórcio contencioso (693) Separação Reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2017 -
Novo CPC
Meritíssimo(a) Juiz(íza) de Direito da _ª Vara ___ da Comarca de ___ (CE) Ação de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração na posse e indenização por danos - procedimento comum ordinário - (com pedido liminar) FXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº XXX (SSP-AM), inscrito no CPF/MF nº XXX, domiciliado e residente na Rua XXX nº XXX, Bairro XXX, no Município de Fortaleza (CE), CEP XXX, pelo advogado signatário[1], com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.620 Palavras / 27 PáginasData: 24/8/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO NOVO CPC - INTERDIÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Autos de Origem nº. XXXXXXXXXXXXXXX Ação: Interdição c/c pedido de curatela provisória em tutela de urgência liminar XXXXXXXXX, brasileira, casada, publicitária, nascida aos 06 de agosto de 1973, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXX, filha de XXXXXXXX e de XXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta Capital do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 28/8/2017 -
CPC 09 Demonstração de Fluxo de Caixa
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 – DEMOSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO MÔNICA PORTO 1 DANIELLE SARMENTO 2 RESUMO O artigo trata de forma sucinta o pronunciamento técnico CPC 09 que aborda o demonstrativo do valor adicionado este pronunciamento tem como objetivo representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período. O mesmo apresenta de forma sucinta o que deve ser feito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2017 -
Analise Art.253 CPC/2015
Uhuhuhuh Introdução: A Lei nº 11.232/05 trouxe importantes mudanças para a estrutura processual brasileiro, principalmente no que respeito à fase de execução das decisões judiciais. Devo relembrar, que antes da aludida Lei, a execução de títulos judiciais se dava por ação autônoma, ou seja, era necessário um novo processo cognitivo, sendo o devedor novamente citado pessoalmente para realizar o pagamento, e se não efetuado o pagamento, prosseguia-se com a execução em seus tramites normais. Todavia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2017 -
MODELO CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIENCIA NOVO CPC ART 455
INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Aos cuidados do Senhor FULANO BERNARDO. ENDEREÇO: Rua XXXX, nº 31, BAIRRO, Nova Iguaçu, CEP: 26.00000. Nos termos do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil, vem a presente para INTIMAR Vossa Senhoria para comparecer à audiência que será realizada dia 05/12/2017 às 22h00min, na 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, localizada na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, Da Luz, Nova Iguaçu, na qualidade de testemunha do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2017 -
CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ART. 300 DO CPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ........... – Seção Judiciária do ............ Processo: .................. ..................., autora, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seu advogado subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a Impugnação de Laudo Pericial, nos termos abaixo aduzidos, bem como requerer a CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ART. 300 DO CPC, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2017 -
A Competência Territorial. (Arts. 46 a 53 do CPC)
A Competência Territorial. (Arts. 46 a 53 do CPC) 1. Considerações iniciais. A competência é a medida da jurisdição. Todo juiz é investido de poderes de jurisdição, mas não pode julgar qualquer causa a ele submetida. O nosso Poder Judiciário é organizado visando à promoção de um processo justo, efetivo e resolvido em prazo razoável. Se um litígio que envolva um imóvel situado em São Paulo, por exemplo, for submetido a um juiz da comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.891 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2017 -
RELATÓRIO COMPARATIVO ENTRE O ATUAL CPC 30 E A MINUTA DO CPC 47
RELATÓRIO COMPARATIVO ENTRE O ATUAL CPC 30 E A MINUTA DO CPC 47 Dando início ao relatório, comparando o objetivo dos dois CPCs, percebe-se que no CPC 47 o objetivo do pronunciamento é estabelecer os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis, e está de forma explicita no começo do primeiro parágrafo, diferente do CPC 30, que começa com uma explicação do que é receita, para só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2017 -
AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA .....VARA CIVIL DA COMARCA DE ............ – .... CHICA DA SILVA, aposentada, portadora da CI n° .........., expedida pela SSP/..., e CPF n° ....., e CHICO DA SILVA, aposentado, portador da CI nº. ........., e CPF nº. .........., residentes e domiciliados na Rua Princesa Isabel, , nesta cidade de ...................- ..... vêm, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2017 -
REFLEXOS DO CPC/2015 NAS EXECUÇÕES FISCAIS
REFLEXOS DO CPC/2015 NAS EXECUÇÕES FISCAIS: 1. Introdução: - Embora haja legislação específicas para as ações de execuções fiscal – Lei 6.830/80, o Código de Processo Civil é um instrumento de aplicação subsidiária nas execuções; - É necessária uma mudança de mentalidade para interpretar o NCPC, haja vista que este se reveste de uma ordem constitucional completamente diversa daquela à época da confecção do seu antecessor CPC/73 e da LEF; - Um exemplo deste arraigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2017 -
RESENHA CRÍTICA SOBRE O CPC 26
Curso: Direito Campus Porto Alegre Cadeira: Relações Privadas PA1 – Turma 51 Professor: Fabiano Coulon Aluna: Alessandra Kist e Júlia Appel UNISINOS – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CONTABILIDADE PROFESSORA: CARINE OLIVEIRA ALUNA: ALESSANDRA KIST RESENHA CRÍTICA SOBRE O CPC 26 O Pronunciamento Técnico Contábil é composto por 44 CPCs, numerados do CPC 00 ao CPC 43, onde são tratadas questões relativas a preocupação com as entidades em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2017 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE MACEIÓ-AL Zenga Modas Ltda,com inscrição no CNPJ nº 1.1.001/00,com sede na Rua Lopes Quintas,nº 10,Maceió,AL,CEP:___,vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato incluso,doc.01) ingressar com AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, Com fundamento nos art. 539 à 549 do CPC combinado com o art. 769 da CLT ,em face de Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2017 -
Hipóteses Jurisprudenciais de Cabimento da Ação Rescisório Fora da Taxatividade do CPC
HIPÓTESES JURISPRUDENCIAIS DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA FORA DA TAXATIVIDADE DO CPC Encontra óbice a enumeração de hipóteses jurisprudenciais acerca da Ação Rescisória alheias às encontradas no Diploma Processual Civil, na medida em que a sua uniformização é imperiosa ao consagrar o caráter concentrado e restritivo além dos casos expressamente previstos. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA NOVA. ART. 986, VII, DO CPC. NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2017 -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC/15 * Tem por finalidade simplificar e agilizar o trâmite de certos processos, que exigem expedientes específicos, prazos peculiares e eliminação de atos desnecessários para melhor solução de conflitos considerados especiais pelo legislador. * Esses procedimentos levam em conta a relação jurídica material controvertida ou necessidade de tutela jurisdicional mais rápida. * Os procedimentos especiais estão divididos em duas espécies: * Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa * Procedimentos especiais de jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.822 Palavras / 24 PáginasData: 21/10/2017