Civil iv Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Neste artigo, em total observância aos princípios da justiça contratual, da função social e de seu subprincípio, a conservação ou preservação do contrato, analisaremos as possibilidades de revisão de um contrato. Para tanto, verificaremos como a questão se apresenta no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e a interpretação mais adequada para satisfazer a base principiológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
Financeiro III – Legislação (continuação) 15/04/2013 Cláusulas Pétreas Na aula passada nós colocamos no quadro as espécies normativas: Constituição, Emenda Constitucional, etc. E o encerramento da aula foi falando das duas Cláusulas Pétreas Tributárias: a federação e os direito fundamentais (individuais coletivos). Que tipo de emenda poderá violar a cláusula pétrea da federação? A federação depende da da autoadministração, como uma de suas características e isso significa a possibilidade do ente periférico eleger suas próprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.683 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2013 -
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL
QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL 1) Quanto ao procedimento sumário previsto no CPC, assinale a opção correta. a) Se for ajuizada uma ação sob o rito sumário na qual se discuta a propriedade de uma obra de arte com valor inferior a 60 salários mínimos, e, ainda no curso do processo, ocorrer excepcional valorização do bem, que o faça valer o equivalente a 200 salários mínimos, tal fato determinará a conversão do rito ao ordinário. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, peço pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que meus rendimentos não são suficientes para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem que haja irreparável prejuízo de meu sustento e do sustento de minha família. De acordo com o que é defeso pelo art. 4º da Lei 1060/50: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil
a pergunta gera Material de Estudo Comunidade Acadêmica Perguntas e Respostas Login Cadastro Direito processual civil IV (execução) - 2010 Enviado por: mell campy | comentários Arquivado no curso de Direito na FAGO Download Tweet denunciar (Parte 4 de 6) Janeiro. CASO 01 Creonte promove cumprimento de sentença em face de Marquinhos, na forma do art. 4-J, CPC. Este último apresenta impugnação, ventilando uma das matérias previstas no art. 4-L do CPC, antes mesmo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
Direito Civil - Integração da Norma Jurídica A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil V
Aula-tema: Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Engenharia Civil
Engenharia Civil O engenheiro civil possui um grande mercado de atuação, pois poderá participar da pesquisa, criação e desenvolvimento de novos produtos, ou mesmo os já existentes com novas criações, mas sempre se faz necessário lembrar que ele terá a responsabilidade, inclusive jurídica de qualquer projeto do qual fizer parte, desde o seu início até a sua conclusão. De acordo com a necessidade do projeto, poderão fazer parte do mesmo, equipes de engenheiros, cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Civil
SUMÁRIO: Conceitos e Características do Contrato de Doação; Promessa de Doação; Espécies de Doação; Das Restrições Legais no Contrato de Doação; Da Revogação da Doação; Casos Comuns a Todos os Contatos; O Descumprimento do Encargo; O Descumprimento Por Ingratidão Do Donatário; INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.362 Palavras / 22 PáginasData: 12/6/2013 -
Responsabilidade Civil
Em 05/01/2009, Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. Decorridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se a fazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
PENAL, CIVIL E CONSTITUCIONAL
Plano 09 PENAL II 1)Conduta atípica de Lindolfo, face ao principio da auteridade (não há possibilidade de ser autor intelectual de auto lesão). Já a conduta de Zebedeu será tipificada em homicídio qualificado na forma tentada, segundo o artigo 121, §2º I e IV, n.f do Art. 14, II. 2)A 3)D Plano de Aula 11 CIVIL II 1) Certo. Apesar de a novação ser a criação de uma nova obrigação para a extinção de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.786 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2013 -
Civil I Caso 9
Civil I caso 9 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL
INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será a “Petição Inicial”, (prevista no artigo 282 do Código de Processo Civil), bem como as suas respectivas características. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, a fim de sanar a situação litigiosa. Através da Petição Inicial, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2013 -
Direito Civil
I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2013 -
Atps De Direito Civil
Diferença Entre Capacidade e Personalidade -. A capacidade é dividida em duas espécies: capacidade de direito e capacidade de fato. A capacidade de direito é a capacidade que uma pessoa tem para adquirir direitos. Por esse motivo, ela é estendida a qualquer indivíduo, sem qualquer distinção. Cumpre destacar que existe uma complementação entre a capacidade e a personalidade, não existindo uma sem a outra. Já a capacidade de fato, também denominada de capacidade de exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
Civil
1ª Lista de exercícios do 1º ano do E.M. – 3º bimestre. Física B – Prof. Marco Antônio TRABALHO DE UMA FORÇA, ENERGIA CINÉTICA E ENERGIAS POTENCIAIS 1. (FUVEST) Uma formiga caminha com velocidade média de 0,20 cm/s. Determine: a) a distância que ela percorre em 10 minutos. b) o trabalho que ela realiza sobre uma folha de 0,2 g quando ela transporta essa folha de um ponto A para outro B, situado 8,0 m
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2013 -
Responsabilidade Civil
O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por último analisarei sobre a responsabilidade médica versus crimes cometidos em pacientes sujeitos ao “SUS”. 1. Introdução: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
ESTUDOS DIRIGIDOS DE DIREITO CIVIL
1. Conceitue contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil e a Doutrina. RESP.: O artigo 481 do Novo Código Civil diz que: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (locatário) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (locador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”. A doutrina tem o entendimento que no contrato de compra e venda uma parte (ofertante) se obriga a transferir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
Direito Civil
Carlos e Camila após passarem por todo o processo de habilitação e de posse do certificado de habilitação dirigem-se ao oficial do registro para: 1) agendar a data da cerimônia que pretendem realizar no dia 15 de maio; 2) para marcar o horário, que desejam (19h); 3) para definir o local da celebração que pretendem seja realizada em um clube da região. A autoridade competente concorda com o dia, local e horário indicado pelos nubentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2013 -
PROCESSO CIVIL
Rodrigo Freire – Processo Civil 23/02/10 PROCESSO CIVIL Prof.: Rodrigo da Cunha Litisconsórcio: 1) Conceito: É uma pluralidade de partes. É uma pluralidade de pessoas atuando como partes no mesmo pólo da relação processual. 2) Espécies: Classificação I: a) Ativo: a pluralidade de sujeitos está no pólo ativo. b) Passivo: a pluralidade de sujeitos está no pólo passivo. c) Misto/recíproco: a pluralidade de sujeitos está nos dois pólos. Classificação II: a) Inicial/originário: é aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 14/6/2013 -
Pratica Civil
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo nº ..... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil, profissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Civil
Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
CENTRO UNIVERSITÁRIO O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc. APRESENTAÇÃO DO TEMA O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”. O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2013 -
Caso Concreto Civil II- Caso 1
Caso Concreto 1 R: Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das partes, a parte é obrigada a prestação em virtude da norma jurídica, onde a não prestação acarretará sanção. EX.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa
Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2013