Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.940 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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SESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS NO NOVO CODIGO CIVIL
A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil Ricardo Guimarães Kollet Elaborado em 05/2003. Página 1 de 1 Desativar Realce aA A cessão de direitos hereditários, contrato através do qual opera-se a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados a partilha que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 16/8/2013 -
Código Civil de 1916
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Codigo Penal
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Texto compilado Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL Parte Geral TÍTULO I Da aplicação da lei penal Anterioridade da Lei • Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. • A lei penal no tempo • Art. 2º Ninguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.587 Palavras / 39 PáginasData: 17/8/2013 -
CODIGO DE ETICA DO CREA
Universidade Federal Rural do Semi-Árido Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais Disciplina: Laboratório de Química Geral Professora: Paula Katherine Leonez da Silva Valença Turma: 10 Extração Líquido-Líquido Equipe: Lycia Rosane Maria Oliveira Mayara Magna Saywre Monick Mossoró/2011 OBJETIVOS Determinar o teor de álcool em uma amostra de gasolina. INTRODUÇÃO A gasolina é uma das frações do petróleo. Trata-se de uma mistura de hidrocarbonetos de cadeias que podem variar de 5 (cinco) a 10 (dez) átomos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2013 -
Dir. Do Consumidor - Caso 01
CASO CONCRETO 01 - D. DO CONSUMIDOR Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Teoria da empresa no novo Código Civil - Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas
Teoria da empresa no novo Código Civil - Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas Imprimir E-mail Escrito por Suelene Cock Corrêa Carraro Resumo Trata-se de artigo jurídico sobre a teoria da empresa no Código Civil de 2002. Embora o legislador civil tenha adotado a teoria da empresa como uma de suas linhas mestras, responsável, dentre outras alterações, pela unificação do direito privado, não trouxe conceito unitário de empresa, a exemplo do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2013 -
Aula 1 Caderno Direito Do Consumidor Estácio
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
As alterações no Código em relação a crimes contra a dignidade sexual
SEMANA 1 1- Não, O artigo 7º da Lei n. 12.015/09 expressamente revogou o artigo 214 do Código Penal, que previa o crime de atentado violento ao pudor. Em regra, quando um tipo penal é expressamente revogado, opera-se a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no caso em exame não ocorreu a abolitio criminis, pois a conduta de constranger pessoa à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal não foi abolida do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
PROCEDIMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PROCEDIMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Processo: é o exercício da jurisdição, ocorre em relação a uma lide posta em juízo Procedimento: é a maneira como o processo se desenvolve, como os diversos atos se organizam, é “ a parte visível do processo”. Espécies de procedimentos: comuns e especiais Comuns: são os que constituem regra geral e são aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. São procedimentos comuns segundo disposição do artigo 394 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2013 -
Estuda os gostos e preferências dos consumidores
1A Microeconomia vem da palavra grega “mikos” que significa pequeno. Dedica-se ao estudo em close da economia, como se a mesma estivesse sendo analisada por um microscópio. Qual alternativa abaixo “NÃO”, corresponde a uma característica da Microeconomia? Valor da Questão: 0,4 Estuda os gostos e preferências dos consumidores. Analisa a estrutura de custos de uma empresa, com vistas na maximização de lucro e ampliação de mercado. Mensura a variação do PIB dentro da econômica, assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Mensagem de veto Vide texto compilado Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Vide Lei nº 12.619. de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.930 Palavras / 36 PáginasData: 21/8/2013 -
Resenha Do Filme: Erin Brockovich_ Uma Mulher De (consumidor Por Equiparação)
RESENHA DO FILME: ERIN BROCKOVICH _ UMA MULHER DE TALENTO Baseado em fatos reias, o fime se passa no EUA,e conta a história de uma mulher, Erin Brockovich, mãe de três filhos, que acaba indo trabalhar num escritório de advocacia, que pertece ao Sr. Masry, afim de saldar uma dívida com o mesmo. A protagonista do filme, encontra no escritório, ser autos de um processo, e começa a investigar um incidente ocorrido numa cidadezinha chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FLAVIANA APARECIDA LETÍCIA MARA NAIARA ALINE NEIDE BARBOSA PATRICIA DOS SANTOS TATIANE LAUREANO A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO Belo Horizonte 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FLAVIANA APARECIDA LETÍCIA MARA NAIARA ALINE NEIDE BARBOSA PATRICIA DOS SANTOS TATIANE LAUREANO A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO Projeto aplicado a finanças coorporativas Objetivo (aprovação na disciplina de projeto aplicado e na interdisciplinaridade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.958 Palavras / 28 PáginasData: 22/8/2013 -
Codigo De Etica Profissional Farmaceutica
Através do Código de Ética e os princípios morais deve-se exercer a profissão em fidelidade e honestidade, onde o profissional farmacêutico deve manter atualizados seus conhecimentos tecnológicos e científicos para aperfeiçoar, de forma contínua o desempenho de sua atividade profissional. O farmacêutico pode prestar atendimento domiciliar, deve estar sempre se atualizando tecnicamente em base se conhecimento permanecer integralmente respondendo civil e criminalmente na farmácia e instruir balconista corretamente a partir de 1997 houve uma grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013 -
O código de barras
O código de barras, contido na maior parte dos produtos industrializados, consiste num conjunto de várias barras que podem estar preenchidas com a cor escura ou não. Quando um leitor óptico, também chamado de scanners, passa sobre essas barras, a leitura de uma barra clara é convertida no número 0 (zero) e a de uma barra escura, no número 1. Observar na figura ao lado, um exemplo simplificado de um código em um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2013 -
As necessidades dos consumidores
obre os fatores críticos para a sustentabilidade, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta. ( ) Quando um caminhão carregado de combustível provoca um acidente, derramando o produto, que infiltra no solo, estamos diante de um exemplo de degradação ambiental. ( ) As necessidades dos consumidores de baixa renda e das camadas sociais menos favorecidas devem ser repensadas pelas indústrias quanto ao desenvolvimento sustentável.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2013 -
Codigo De Etica
Modelo de Jung O modelo de estilos apresentado por Carl Jung, citado por Oliveira (1994), alia a capacidade que o indivíduo tem de controlar ou aceitar o controle em relação ao outros com o grau que ele tende a considerar ou desconsiderar nos outros indivíduos com os quais se relaciona. Modelo de LIFO de Bergamini Bergamini apresenta um modelo de estilo de negociador composto por quatro formas que mostram o comportamento do indivíduo diante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Codigo De Barras
Escrito por: Eng. Luciano T. Junior - Diretor Um código de barras é um dispositivo gráfico que representa um dado codificado segundo regras pré-estabelecidas cuja leitura (decodificação) ocorre por meio óptico através da refração e absorção da luz. Originalmente, os códigos de barras eram representados variando as larguras e espaçamentos de linhas paralelas, onde este tipo de código de barras recebe a denominação de código de barras linear, código de barras de uma dimensão (1D).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam à proteção e defesa aos direitos do consumidor assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Codigo Tributario Nacional
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Empresarial à Luz Do Código Civil Brasileiro
Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro Celso Marcelo de Oliveira Elaborado em 01/2003. INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. Devemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.244 Palavras / 33 PáginasData: 27/8/2013 -
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja “coisificado”, ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Defesa Do Consumidor
Sumário: 1. Intróito: Obrigação Defesa do Consumidor; 3.1. O Princípio da Confiança e os Interesse Legítimos do Consumidor e sua relação com o Cheque Pós-datado; 3.2. Das Práticas Comerciais; 4. O Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as tendências atuais; 5. Conclusão: Da Influência Benéfica do CDC; 6. Referências Bibliográficas ________________________________________ 1. Intróito: Obrigação de Não-fazer O cheque, usualmente denominado de "pré-datado", vem sendo utilizado pela população, reiteradamente, como uma forma de ampliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 28/8/2013 -
Código de Processo Civil
A perícia contábil judicial possui suas regulamentações no Código de Processo Civil, além de duas normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2009, e apesar disto, esta nobre prestação de serviços, possui um caráter superior com aspectos científicos de alta precisão e complexidade. Com relação às técnicas, referenciadas no art. 145 do CPC, temos as métricas contabilísticas, que são as unidades de medida da utilidade de algum bem ou da sua especificação. É utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Tcc Direito Do Consumidor
FACULDADE BANDEIRANTE – UNIBAN A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO JOSÉ 2010 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade União Bandeirante como requisito à obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: MScxxxxxxxxxxxxx xxxxx Autora: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Título: A Inversão do Ônus da Prova Ante a Vulnerabilidade do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.540 Palavras / 39 PáginasData: 28/8/2013