Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.940 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito médico Pró Consumidor
TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde O Órgão Especial do TJ/SP aprovou na quarta-feira, 27, sete propostas de súmulas jurisprudenciais que versam sobre questões relacionadas aos planos de saúde. Confira abaixo os enunciados aprovados. 1 - Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplinam as próprias normas jurídicas, aplicando-se a todos os ramos do Direito, trata-se de um conjunto de normas sobre normas. Em 2010 a nomenclatura LICC foi alterada para LINDB- Lei de Introdução as Normas Brasileiras. Para a criação de uma lei, são necessárias três fases: a elaboração, a promulgação e a fase da publicação. Encerrada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Código de Processo Civil
Em sendo um procedimento especial de jurisdição contenciosa, a ação de consignação em pagamento encontra-se prevista no Capítulo I, Título I, Livro IV, na forma dos artigos 890 a 900, do Código de Processo Civil. É cabível, então, ação de consignação em pagamento, somente nos casos previstos em lei, pelo devedor ou terceiro, com efeito de pagamento, de determinada quantia ou coisa devida, tudo na forma claramente disposta no art. 890, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Codigo De Barras
1 CÓDIGO DE BARRAS Eduardo Marques Dias Universidade Católica de Brasília Departamento de Matemática Orientador: Prof. Sinval Braga de Freitas RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral dos Códigos de Barras, apresentando alguns conceitos matemáticos como ferramenta para o surgimento de tal tecnologia. Palavras-chave: códigos de barras, detecção de erros. 1. INTRODUÇÃO Acha que perde muito tempo nas caixas do supermercado? Com certeza você já perdeu ou ainda vai perder algum tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
A Modalidade De Intervenção De Terceiros Prevista No Art. 1698 Do Código Civil
1. Introdução O novo Código Civil trouxe várias inovações ao direito de família brasileiro, porém, não tratou somente de questões de direito material, trazendo dispositivos com visíveis traços de direito processual. Um dos dispositivos que possui característica processual trazido pelo novo Código Civil é o art. 1698, que instituiu uma nova intervenção de terceiros. Fala-se em nova porque o instituto parece não se enquadrar em nenhuma modalidade de intervenção de terceiros prevista na norma processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Plano de Aula: A Relação de Consumo e Seus Elementos DIREITO DO CONSUMIDOR Título A Relação de Consumo e Seus Elementos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema O Consumidor e o Fornecedor Objetivos OBSERVAR os elementos da relação de consumo SABER quais os elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo CONCEITUAR consumidor e fornecedor IDENTIFICAR o consumidor equiparado UTILIZAR as teorias acerca do conceito de consumidor DISTINGUIR as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITOS DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................4 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR, 2.1 As partes nas relações de consumo, 2.2 Conceito de consumidor, 2.3 Direitos básicos do consumidor .................................................................................... 5 2.4 Reponsabilidade pelo fato do produto e serviço, 2.5 Responsabilidade por vício do produto e do serviço................. 6 2.6 Praticas comerciais abusivas ..................................................7 2.7 Bancos de dados e cadastro de consumidores.................... 9 2.8 Proteção contratual ................................................................10 2.9 Infrações administrativas e penais .......................................11 3 Conclusão ..................................................................................14 Referências ...................................................................................15 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Codigo De Etica Do Serviço Social
02- Que Padrão de vida a concentração urbana nos centros industriais mais desenvolvidos da época (Na Inglaterra, sobretudo) Oferecia aos Trabalhadores? Nessa época os trabalhadores esperava-se que a industrialização diminuísse os custos de produção e o esforço humano melhorasse as condições de vida. Contudo, as cidades ofereciam condições deploráveis aos seus habitantes, transformando-se em locais propícios à difusão de doenças. As fábricas exploravam os trabalhadores, numa tentativa obsessiva de produzir a maior quantidade de produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Codigo Penal
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS I DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Comum Ordinário e Sumário Objetivos O aluno deverá reconhecer, em cada infração penal, qual o procedimento que deverá ser utilizado bem como compreender a diferença entre os procedimentos comum ordinário e sumário. Estrutura do Conteúdo Distinção entre processo e procedimento. Embasamento Constitucional: Princípio do Devido Processo Legal. Procedimento Comum Ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 11 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Direito Civil | vol. 2 | p. 1095 | Out / 2010DTR\2002\236 José Carlos Tinoco Soares Doutor em Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.811 Palavras / 28 PáginasData: 26/9/2013 -
O novo código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é a atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.109 Palavras / 21 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2013 Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps Etapa 4 Como O Codigo Civil Disciplina A Ordem Da Vocação Hereditária
Aula tema: Fatos Típicos; Tipicidade-Principio da Insignificância ou da bagatela. Passo 2.1- Pesquisar 02(dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Triplicidade APELAÇÃO-CRIME. Roubo MAJORADO. Art. 157, § 2º, inciso I e II, do CP. Depoimento de policiais. meio de provas . Inexiste óbice na consideração de depoimentos de policiais como meio hábil de prova. Concursos de agentes . União de vontades durante a prática delitiva. Desnecessidade de prévio acordo. Multa , isenção .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Manual de Direito do Consumidor
RESUMO: Manual de Direito do Consumidor Acadêmica: Aline Borges de Souza A PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL As relações de consumo e sua evolução O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores, independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por motivos variados, que vão desde a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
Código De Hamurabi
Introdução O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Leis e objetivos do código As 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Tinha como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
AÇAO DE CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. SERGIO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG (xxx), inscrito no CPF sob o nº. (xxx), residente e domiciliado à Rua, (endereço completo), Volta Redonda /RJ, CEP. (xxx), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional para o disposto no art 39, I do CPC, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com base nos artigos 5º, incisos V e X
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
Codigo De Defesa
Para a abertura da empresa, abaixo é apresentado um passo-a-passo genérico para abertura de uma empresa no Brasil: 1º passo – Localização O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2013 -
Código Civil - Contrato De Compra E Venda - Resenha
1.Conceito O Código Civil, art. 481, fornece informações para o conceito do contrato de compra e venda. Segue: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Assim, designa-se um contrato onde decorrem obrigações iguais para cada uma das partes envolvidas. A obrigação de posse de determinada coisa(s) vinda do vendedor e a de pagar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
DIREITOS DO ADVOGADO- CODIGO DE ÉTICA
DIREITOS DO ADVOGADO - PARTE I Em razão de sua função social, indispensabilidade e por ser garantidor do Estado democrático de direito, faz-se necessário garantir ao advogado condições adequadas ao exercício de sua profissão. Artigos 6º e 7º, do EAOAB – Prerrogativas ou Privilégios=regalias? São apenas instrumentos legais deferidos em razão da importância do seu ofício. Os direitos não são destinados apenas à classe, massa sociedade como um todo como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Codigo De Hamurabi
Distrito Ciencias Jurídicas http://www.derecho.es.mn 1 Código de Hammurabi 1.- Si uno ha acusado y ha embrujado a otro y no puede justificarse, es condenable a muerte. 2.- Si uno embrujó a otro y no puede justificarse, el embrujado irá al río, se arrojará; si el río lo ahoga, el que lo ha embrujado heredará su casa; si el río lo absuelve y lo devuelve salvo, el brujo es condenable a muerte y el embrujado tomará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.486 Palavras / 62 PáginasData: 29/9/2013 -
O novo Código Civil
O novo Código Civil , que entrou em vigor em janeiro de 2003, é mais do que um simples caso de legislação que causa impactos sobre o trabalho contábil, e também no direito comercial e mudando também leis na qual aplicam-se na figura do empresario. Isso tudo é um grande exemplo, Substituindo leis, trazendo muitas novidades que merecem mesmo obras especiais, Diante das grandes mudanças trazidas pelo Novo Código Civil, teve o objetivo de sensibilizá-los
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Da Reconvenção no Código de Processo Civil
2. NOME DO FICHAMENTO Da Reconvenção no Código de Processo Civil 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Luz, Valdemar P. da Luz – Manual do Advogado - 17ª Edição – Editora OAB/SC – Florianópolis, 2004. (pág. 180 – 183) 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1. “Reconvenção é ação própria movida pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo contra ele ajuizado, desde que se configure conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”(pág.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013